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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Transparência SP

Mais um ano termina, outro começa e o Estado de São Paulo ainda não conseguiu apresentar um orçamento público regionalizado.

Na prática, ninguém sabe ao certo quanto o governo paulista pretende investir em cada região do Estado em 2010 e quanto investiu de fato em cada região em 2009.

As desculpas do governo paulista e de deputados estaduais "da base de sustentação" apontam que isso não é possível porque o orçamento não é "pontual", mas programático. Grande engodo. Não existe nada que impeça o governo de apresentar um orçamento público programático e com previsão regionalizada dos investimentos. São informações que se somam, sem nenhuma contradição.

Na verdade, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, já faz isso e vai além. O executivo mineiro, para 2010, apresentou proposta de lei orçamentária com anexo prevendo a distribuição dos investimentos por programas, ações, região do Estado e cidade, provando que isto é perfeitamente possível. Nos quadros acima, selecionei primeiro a proposta de investimentos no Estado de Minas Gerais e, em seguida, no Estado de São Paulo, para um mesmo programa e ação, comprovando o atraso paulista.

O que falta no Estado de São Paulo é a vontade política de aprofundar de fato a transparência sobre o destino dos recursos públicos.

Sem informações, a população, em cada região, não pode medir se o programa do governo paulista será cumprido ou não, ficando à mercê da enxurrada de propagandas oficiais.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A CAUSA MAIOR PARA A FALTA DE INVESTIMENTOS EM SÃO PAULO

Transparência SP
Enchentes na capital e no interior, poluição dos seus principais rios, transporte de massa (metrô e trens) completamente lotados, déficit habitacional de 1 milhão de moradias e falta de saneamento básico.
Nestes últimos dias, este é o quadro do Estado de São Paulo que tem aparecido com frequência na grande mídia.
A falta de investimentos do poder público estadual nos últimos quinze anos é a principal causa para tais problemas.
Durante os anos 80 e começo dos 90, o Estado de São Paulo investia quase 20% do seu orçamento. Foram investidos naquele período cerca de R$ 20 bilhões/ano, em valores atualizados.
Depois de 1997, com o programa de ajuste fiscal de longo prazo assinado pelo governo estadual com o governo FHC, os investimentos caíram para menos da metade. De lá para cá, foram investidos menos de 10% do orçamento por ano. Menos de R$ 10 bilhões/ano.
A lógica empregada tem sido a do ajuste fiscal permanente, com cortes nos investimentos e no percentual das despesas com o funcionalismo público, venda do patrimônio público e aumento de outras despesas correntes (sobretudo terceirizações).
Através do programa de ajuste fiscal de longo prazo, o Estado ficou proibido de contrair novos empréstimos, provocando estrangulamento dos investimentos. Este foi o principal mecanismo de obtenção de superávits fiscais.
Em números, os últimos governos do estado de São Paulo deixaram de incluir nos seus orçamentos pelo menos R$ 150 bilhões em novos investimentos.
Com certeza, com estes recursos, grande parte dos problemas hoje apresentados estariam resolvidos.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

POPULAÇÃO SE MOBILIZA EM DEFESA DAS EMENDAS REGIONAIS AO ORÇAMENTO ESTADUAL




do site PT ALESP
Cerca de 400 pessoas ligadas ao Fórum Paulista de Participação Popular estiveram nesta quarta-feira, 02/12, na Assembleia Legislativa numa grande mobilização em defesa das 73 emendas regionais do Orçamento Estadual 2010.
As emendas são resultado de propostas e sugestões levantadas pela população durante as audiências públicas que foram realizadas entre os meses de junho e agosto em 21 regiões do Estado.
Essas audiências públicas já acontecem há cinco anos, mas essa foi a primeira vez que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou as emendas regionais, acolhendo as reivindicações da população. Agora, essas emendas aguardam o parecer final do relator do Orçamento, deputado Bruno Covas, para que possam ser encaminhadas para aprovação no plenário da Casa e incorporadas de fato ao Orçamento Estadual 2010.
Durante a mobilização na Assembleia, os representantes dos diversos movimentos sociais, instituições, mandatos parlamentares e governos que defendem a Democracia Participativa no Estado de São Paulo percorreram os gabinetes de todos os 94 deputados para entregar uma Carta Aberta pela Aprovação das Emendas Regionais e pela Democratização do Orçamento Estadual. A carta também foi entregue aos líderes das bancadas.
Outro grupo acompanhou os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento.
Durante a reunião, o presidente do PT de Diadema, Josemundo Dário Queiroz – o Josa, afirmou que esse processo participativo no Orçamento Estadual avançou com as audiências públicas e, agora, com a aprovação das emendas. “Mas ainda temos que avançar muito mais. Pedimos aos deputados a inclusão das emendas no relatório final e a aprovação em plenário para que as reais necessidades da população possam ser atendidas”.
A vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina, disse que, pela escolha das demandas, percebe-se uma grande maturidade da população.
A secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo do Campo, Lumena Almeida Castro Furtado, deu o exemplo da emenda referente ao Hospital das Clínicas da cidade. “Hoje, a região tem um déficit de mais de 800 leitos. Essa emenda é muito importante para todo o ABC”.
Para o deputado do PT Adriano Diogo, o Orçamento Participativo é de extrema importância para a Democracia. O deputado Enio Tatto lembrou que a população geralmente vem à Assembleia com reivindicações e que, hoje, estava vindo para apoiar a Bancada do PT nesse processo de convencimento para que as emendas sejam incluídas no relatório do Orçamento estadual.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

GRANDES JORNAIS NÃO QUEREM DEBATER O ORÇAMENTO PAULISTA.

Transparência SP
Nos últimos anos, a grande imprensa, sobretudo os chamados "jornalões paulistas", têm se negado a debater o segundo maior orçamento do país.
Não parece haver falta de relevância jornalística a discussão em torno do destino de mais de R$ 100 bilhões por ano, afetando a vida de 40 milhões de pessoas em questões tão importantes como a segurança pública, os transportes, a habitação, o saneamento, a saúde e a educação.
Os motivos só podem estar na chamada "blindagem" realizada pela grande imprensa aos governos tucanos paulistas.
Em 2009, outra vez, estamos assistindo a esta movimentação.
No início de novembro, a imprensa foi convidada a participar de uma "coletiva" na Assembléia Legislativa, onde foi apresentada a análise do PT sobre a proposta orçamentária do Governo Serra para 2010. Profissionais dos principais jornais do país estiveram presentes. Nos dias que se seguiram, nenhuma notícia foi publicada.
Na semana seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a tramitação da proposta orçamentária na Assembléia, reinvindicando mais recursos do que aqueles previstos pelo Executivo. Reportagens, só na internet.
Dias depois, o Executivo derrubou a liminar, retomando a tramitação do orçamento. As notícias, apenas na internet, foram telegráficas.
A falta de vontade em discutir o orçamento paulista é mais uma vez gritante.
A negação em colocar este tema em debate deve estar relacionada, na verdade, às fragilidades da proposta apresentada pelo Governo Serra.
Se colocasse em debate, o governo estadual teria que explicar algumas questões fundamentais na proposta orçamentária do ano que vem:
a) porque a previsão de crescimento econômico do Estado de São Paulo para 2010 (3,5%) será menor do que a previsão de crescimento do Brasil (4,5%), contrariando inclusive as projeções do mercado financeiro?
b) porque os investimentos previstos pelo Governo Serra crescerão menos do que os investimentos previstos no Governo Lula?
c) porque os gastos com comunicação no último ano do Governo Serra baterá todos os recordes já vistos no Estado?
d) porque os recursos estaduais financiarão cada vez menos os investimentos previstos no Estado, enquanto os recursos federais e os empréstimos financiarão parcelas cada vez maiores dos investimentos previstos?
e) porque os investimentos da DERSA, SABESP e Agência de Fomento serão reduzidos no ano que vêm?
f) porque os investimentos na Seguridade Social, no Desenvolvimento, na Administração Penitenciária e no Saneamento serão menores em 2010?
g) porque o Estado colocará menos recursos para investimentos (obras e equipamentos) na Saúde e zerará os recursos para este fim na Educação em 2010, enquanto o Governo Federal ampliará os gastos com investimentos nestas duas áreas?
h) porque os recursos estaduais serão menores no Centro Paula Souza, na CETESB, no custeio da Polícia Civil, no DER, no ITESP, no IPT e no DAEE?
i) porque os recursos para o transporte escolar serão diminuídos em 2010?
j) porque o Estado destinará menos recursos para o tratamento de esgoto, para a urbanização de favelas e para a construção de unidades habitacionais em 2010?
Fugindo do debate, o Governo Serra espera capacitar-se às eleições presidenciais em 2010.
A imprensa segue sem fazer as perguntas necessárias, imaginando que a população não necessite das respostas.
Estranha esta democracia em que poucos decidem o que deve e o que não deve ser debatido.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

IMPORTANTE VITÓRIA NA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

Transparência SP

Nesta quarta feira, dia 4 de novembro de 2009, a luta pela democratização do Orçamento do Estado de São Paulo conquistou uma de suas maiores vitórias nos últimos anos.
A Comissão de Finanças e Orçamento/CFO da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou 73 emendas ao Orçamento Estadual atendendo diversas sugestões apresentadas pela população nas Audiências Públicas realizadas em 21 regiões do Estado, nos meses de junho e agosto deste ano.
As emendas foram apresentadas pela própria Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, ganhando "peso" na discussão geral do orçamento, uma vez que não são atribuídas aos deputados individualmente.
Foram acatadas 3 sugestões para cada audiência pública realizada no interior do Estado e 5 sugestões para as audiências realizadas na capital, na Região Metropolitana de São Paulo (São Bernardo, Guarulhos e Osasco) e na Região Metropolitana de Campinas.
Os critérios para a inclusão da sugestão no pacote de emendas foram: impacto regional, tema mais citado, sugestão mais citada, adequação ao orçamento estadual e impossibilidade de ser atendida através de emendas pontuais dos parlamentares.
O valor total destas emendas será de R$ 408 milhões.
As áreas mais beneficiadas são: Saúde, Transportes, Habitação e Saneamento.
Na área da saúde estão contempladas importantes demandas das regiões, tais como a construção de Hospitais Regionais em São Bernardo do Campo, Ourinhos, Araçatuba e em Parelheiros (na Capital). Também foram definidos recursos para a ampliação do centro cirúrgico do HC de Ribeirão Preto, para a ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa de São Carlos, para o Hospital Geral de Guarulhos, para o Hospital Regional de Itapetininga e para o Hospital Regional de Taubaté. As emendas contemplam também recursos para a Santa Casa de Franca, para as Santas Casas das regiões de Catanduva e São Carlos e para a ampliação dos Hospitais Estaduais de Serraria (em Diadema) e Pirajussara (em Taboão da Serra).
Nos Transportes, destacamos as emendas para o prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas, para a duplicação das Rodovias Assis Chateaubriand (entre São José do Rio Preto e Barretos), Euclides da Cunha (entre São José do Rio Preto e Jales), Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz. Também foram aprovadas emendas para a melhoria da rodovia Pindamonhangaba-Tremembé e para a pavimentação das estradas Eldorado-Sete Barras e Ribeirão Branco-Apiaí. A Comissão ainda aprovou recursos para a ampliação e melhorias dos aeroportos estaduais de Presidente Prudente, Bauru e São Carlos, bem como a construção de um aeroporto na Baixada Santista. Também aprovou emenda para o início da construção da ponte ligando Santos ao Guarujá.
Na Habitação foram destinados recursos para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda em Campinas, Carapicuíba, Cordeirópolis e São Paulo, bem como recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos e mais recursos para o Fundo da Habitação de Interesse Social.
Estas foram algumas das sugestões apresentadas nas Audiências Públicas do Orçamento e aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Cabe agora à população de todo o Estado continuar mobilizada, pressionando para que todas estas emendas sejam incluídas no relatório final e aprovadas em plenário.
Lista completa das emendas regionais aprovadas na CFO:
ARAÇATUBA
Implantação de uma FATEC em Penápolis - R$ 2.000.000
Fomento e apoio aos arranjos produtivos locais - R$ 1.000.000 Implantação de Hospital Regional em Araçatuba - R$ 3.000.000
BAURU
Melhorias em diversas estradas vicinais da região - R$ 5.000.000
Modernização do aeroporto estadual de Bauru - R$ 5.000.000
Infraestrutura e logística para o Agronegócio (Melhor Caminho) - R$ 5.000.000
CAMPINAS
Construção de unidades habitacionais na cidade de Campinas - R$ 10.000.000
Construção de um hospital público estadual do servidor na Vila Brandina, em Campinas - R$ 8.000.000
Recapeamento das vias de acesso a Nova Odessa\Sumaré\Americana, incluindo a Avenida Ampelio Gazzetta e outras vias danificadas pela rota de fuga do Pedágio do km 118,5 da Rodovia Anhanguera - R$ 4.000.000
Asfaltamento da Av. dos Ipês (ligação de Várzea Pta. com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes) beneficiando 200 mil pessoas - R$ 4.000.000
Prolongamento das marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas - R$ 10.000.000
CATANDUVA
Implantação de Poupatempo na cidade de Barretos - R$ 2.000.000
Duplicação da rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) (Rio Preto a Barretos) - R$ 5.000.000
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região -
R$ 3.000.000
FRANCA
Melhoria em diversas estradas vicinais - R$ 4.000.000
Construção de novo fórum em São Joaquim da Barra - R$ 4.000.000
Recursos para investimentos na Santa Casa de Franca - R$ 2.000.000
GUARULHOS
Recursos para a urbanização de favelas na cidade de Guarulhos - R$ 10.000.000
Recursos para implantação dos projetos de drenagem do DAEE para a cidade de Guarulhos - R$ 10.000.000
Recursos para ampliação do Hospital Geral de Guarulhos -R$ 8.000.000
Recursos para a construção e implantação de um novo IML (Instittuto Médico Legal) em Guarulhos - R$ 3.000.000
Implantação de um grupamento do Corpo de Bombeiros na Região dos Pimentas e Bomsucesso, em Guarulhos - R$ 5.000.000

ITAPETININGA
Implantação de um campus da Unesp em Itapetininga - R$ 6.000.000
Investimentos no Hospital Regional de Itapetininga - R$ 4.000.000
Pavimentação asfáltica da SP 249 ligando Ribeirão Branco a Apiaí (45 km) - R$ 5.000.000

MARÍLIA
Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - R$ 700.000
Construção de escola estadual na Região Leste da cidade de Marília - R$ 2.000.000
Construção de passagem inferior Rodovia João Ribeiro de Barros, ligando diversos bairros de Marília - R$ 300.000

OSASCO
Implantação de FATEC em Taboão da Serra - R$ 2.000.000
Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Carapicuíba - R$ 10.000.000
Recursos para o tratamento de esgoto na cidade de Osasco - R$ 10.000.000
Recursos para ampliação do Hospital Geral do Pirajussara - R$ 4.000.000
Implantação de Centro de Oncologia em Osasco - R$ 4.000.000

OURINHOS
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região - R$ 2.000.000
Construção de Hospital Regional em Ourinhos - R$ 5.000.000
Ampliação dos cursos ofertados pela Fatec - R$ 1.000.000

PIRACICABA
Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda na cidade de Cordeirópolis - R$ 2.000.000
Recuperação de áreas degradadas, bem como incentivos fiscais e financeiros para os proprietários que preservam as áreas de recargas de aquíferos, APPs, e Reservas Legais - R$ 5.000.000
Recursos para convênio com o Semae-Piracicaba para acelerar o tratamento de esgoto no Município de Piracicaba - R$ 5.000.000

PRESIDENTE PRUDENTE
Recursos para a geração de emprego e renda no agronegócio da região - R$ 8.000.000
Regularização fundiária no Pontal do Paranapanema - R$ 5.000.000
Melhorias no aeroporto estadual de Presidente Prudente (iluminação) - R$ 2.000.000
REGISTRO
Melhorias na infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola da Região (Melhor Caminho e Pontes Metálicas) - R$ 5.000.000
Recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária, indenização e retirada dos ocupantes não quilombolas das comunidades já reconhecidas ou tituladas - R$ 5.000.000
Melhorias das estradas vicinais da região, inclusive a estrada Eldorado-Sete Barras - R$ 5.000.000
RIBEIRÃO PRETO
Recursos para o Fundo de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, visando o atendimento de programas e projetos destinados ao tratamento do esgoto sanitário domiciliar e resíduos sólidos domiciliares, envolvendo 38 municípios - R$ 5.000.000
Recursos para investimentos no HC Ribeirão (término do Hospital da Criança e construção de novos centros cirúrgicos) - R$ 8.000.000
Aquisição de equipamentos para as polícias civil e militar da região (1.000.000 para cada) - R$ 2.000.000
SANTOS
Recursos para implantação do aeroporto regional - R$ 7.000.000
Implantação de Hospital do servidor na Baixada Santista - R$ 8.000.000
Construção de ponte ligando Santos ao Guarujá - R$ 10.000.000
SÃO BERNARDO
Manutenção e Operação de Piscinões em São Bernardo do Campo e Região do ABC - R$ 5.000.000
Construção do novo Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo - R$ 12.000.000
Reurbanização de Favelas e Assentamentos Precários - R$ 10.000.000
Ampliação do Hospital Estadual Serraria - R$ 4.000.000
Recursos para conclusão do corredor (linha de trolebus) Diadema-Estação Berrini - R$ 5.000.000
SÃO CARLOS
Recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária e programas de geração de renda nas comunidades quilombolas da região - R$ 3.000.000
Recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região e o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos - R$ 4.000.000
Ampliação e Modernização do Aeroporto de São Carlos - R$ 5.000.000
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Construção de ETEC para atender os bairros Jardim Antunes, Maria Lúcia, Oliveiras, Arroyo e os residenciais California, Colorado e Bom Sucesso, em S.J. do Rio Preto - R$ 2.000.000
Recursos para obras de drenagem e canalização de córregos em São José do Rio Preto - R$ 3.000.000
Duplicação da Rodovia Euclides da Cunha - R$ 5.000.000
SÃO PAULO
Expansão da USP Leste (Construção do Edifício Laboratorial) - R$ 3.000.000
Recursos no Fundo de Habitação de Interesse Social - R$ 15.000.000
Produção de Unidades Habitacionais no município de São Paulo - R$ 20.000.000
Construção do Hospital de Parelheiros - R$ 12.000.000
Construção de novos fóruns em Mboi Mirim e Capela do Socorro - R$ 20.000.000
SOROCABA
Construção de uma Escola Técnica na Região Norte de Sorocaba - R$ 2.000.000
Instalação de unidade completa do Poupatempo em Sorocaba - R$ 2.000.000
Duplicação de rodovias na região (Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba- Porto Feliz) -R$ 15.000.000
TAUBATÉ
Construção de Casa Abrigo Regional para atendimento a mulheres vítimas de violência - R$ 1.000.000
Ampliação do Hospital Regional de Taubaté - R$ 4.000.000
Melhorias na rodovia que liga Pindamonhangaba a Tremembé (recapeamento, acostamento, sinalização, calçada e ciclovia) - R$ 5.000.000

terça-feira, 3 de novembro de 2009

SERRA ZERA ORÇAMENTO DE SP PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

Contando com recursos federais para obras em 2010, proposta de orçamento estadual não destina verbas para a área. Saúde, habitação e saneamento também sofrem cortes

Por Suzana Vier
do site Rede Brasil Atual

A proposta orçamentária para o estado de São Paulo em 2010 prevê um corte de 35% dos investimentos do governo na área de saúde e redução total em educação. Nessas duas áreas, o orçamento para reformas e construções vai contar com reforços previstos no orçamento da União.
Estudo realizado pela Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo a partir do orçamento apresentado pelo governo do estado para 2010 demonstra que também haverá cortes em áreas de impacto social, como segurança e administração penitenciária. O trabalho observa uma projeção de expansão menor do PIB do estado em relação ao do país.
“O presidente do Bradesco fala em crescimento de 5,7% ou 6% (do PIB nacional) para o ano que vem. O orçamento de São Paulo projeta um crescimento de apenas 3,5%”, o líder da bancada petista na Casa, deputado Rui Falcão.
Na saúde, o investimento global cairá mais de 10%. Em 2009, o orçamento foi de R$ 507 milhões, já o previsto para 2010 será de R$ 449 milhões. Desse total, R$ 306,5 milhões, 68%, virão investidos do governo federal. “Obras como construção ou ampliação de hospitais, compra de equipamentos e de materiais permanentes ficarão comprometidas sem o aporte estadual”, constata o deputado Adriano Diogo.
Em educação, a situação é um pouco pior porque não há previsão de investimentos com recursos do estado na área. Só haverá recursos do governo federal. “Da forma como o Serra apresentou o orçamento para o ano que vem, as escolas de São Paulo vão poder contar com R$ 500 milhões de origem federal, mais nada”, alerta.
A administração penitenciária sofreu um corte de R$ 194,3 milhões, que representa 55% a menos de verbas estaduais. Mas vai contar com R$ 77 milhões federais.
O Centro Paula Souza, responsável pelo ensino técnico no estado vai amargar 50% a menos de investimentos. “É gravíssimo um corte na área educacional”, lamenta o deputado Marcos Martins.



Cortando na carne


A projeção para 2010 também mostra que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) além de não ter investimentos vai perder R$ 990 milhões, a Polícia Civil vai ter menos R$ 20 milhões de custeio, a Secretaria de Habitação menos R$ 60 milhões, a Cetesb menos R$ 65,6 milhões, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) menos 47 milhões. Custeio é a verba destinada a materiais de consumo, contratação de terceiros e compras para fazer a administração pública funcionar.
O pagamento de dívidas também vai sofrer retração com 4,5% a menos disponível em 2010.
De acordo com análise de Falcão, os municípios também não vão passar ilesos com o corte nas verbas para transporte escolar de alunos da educação básica, estradas vicinais, planos de desenvolvimento sustentável, instalações da Polícia Civil. A implantação de equipamentos sociais tem previsão de receber verba de R$ 10. “É cada vez maior a transferência de responsabilidade do estado para os municípios”, denuncia Falcão.
As empresas estatais Sabesp, CDHU e o porto de São Sebastião vão sair perdendo no próximo ano. Mas, o mais grave para os deputados, é a redução de 38% na urbanização de favelas, de 38,4% no tratamento de esgotos coletados e de 10,6% na coleta de esgotos.

Dependência financeira


Cada vez mais recursos federais e empréstimos financiam os investimentos em São Paulo. Enquanto caiu a participação dos recursos estaduais e de concessões, a participação de recursos federais aumentou 84,9%. Empréstimos também cresceram 52,5% . “Tudo isso significa que o orçamento de São Paulo depende cada vez mais de empréstimos e do governo federal. Isso aponta uma dificuldade do estado em investir”, aponta Falcão.

Publicidade e consultoria em expansão
Um balanço dos gastos de publicidade do governo estadual nos últimos anos, sem incluir as empresas estatais, demonstra que o governador José Serra gasta 400% a mais em publicidade que o antecessor do mesmo partido (PSDB), Geraldo Alckmin. “Alckmin no último ano de governo gastou R$ 38,2 milhões em propaganda, já o Serra esse ano gastou mais de R$ 200 milhões”, destaca Diogo.
Recursos para passagens e despesas com locomoção (25%) e serviços de assessoria (12%) também terão orçamento maior.
Cabe agora aos deputados estaduais apresentarem emendas ao orçamento estadual para tentar corrigir as distorções. “Vamos propor emendas, mas depende do plenário aprová-las”, encerra Falcão.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO


Em artigo publicado no site Brasília Confidencial, a liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo divulgou um amplo diagnóstico da situação financeira e orçamentária do Estado.
Neste diagnóstico revelam-se as marcas da implementação da política do ajuste fiscal permanente levada adiante pelos últimos governos e acelerada pelo governo Serra: crescimento da carga tributária paulista; venda do patrimônio público; aumento da terceirização de serviços públicos; tolerância com os grandes devedores e calote aos credores de precatórios.
Em contrapartida, reduziu-se a participação dos gastos com Educação, Saúde e Segurança no orçamento estadual.
Mesmo assim, a dívida pública estadual só fez crescer durante o período.
Segundo o estudo divulgado, "a carga de tributos aumentou continuamente desde 2002. Em valores corrigidos pelo IPCA, o peso dos impostos sobre cada contribuinte subiu de R$ 1.732,89, em 2002, para R$ 2.268,75.
Só escaparam dessa fúria os grandes devedores do Estado. A dívida deles mais do que dobrou - de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, no ano passado.
Ao longo dos governos tucanos cresceram, além da carga tributária, os gastos com terceirização de serviços públicos – de R$ 6,74 bilhões, no ano 2000, para R$ 10,1 bilhões no ano passado.
A venda de patrimônio público teve ritmo e volume variados nas sucessivas administrações do PSDB. Foram vendidas as empresas de energia CPFL, Eletropaulo e CESP, os bancos Banespa e Nossa Caixa, a Comgás, a Fepasa e outras estatais. As principais rodovias foram concedidas ao setor privado depois de duplicadas (Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Imigrantes, Anchieta, Airton Senna, Washington Luis, D. Pedro I, Rodoanel, etc.).
O primeiro governo do PSDB em São Paulo (1995/98), comandado por Mário Covas, vendeu R$ 46,1 bilhões. O próprio Covas, no segundo mandato, e seu sucessor, Geraldo Alckmin, desaceleraram as vendas. Elas caíram para R$ 18,4 bilhões, entre 1999 e 2002, e para R$ 4,3 bilhões, entre 2003 e 2006. No Governo Serra as privatizações voltaram a crescer. Ao fim de 2010 as vendas deverão chegar a R$ 10,4 bilhões – valor quase 150% superior ao da última gestão de Alckmin.
Para fazer caixa e garantir superávits primários artificiais, os governantes do PSDB fizeram crescer a cada ano o calote aos credores de precatórios. A dívida para com esses credores aumentou de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões neste ano.
Toda a dívida pública cresceu sob os governos tucanos. Em 1997 somava R$ 130 bilhões; em 2008 chegou ao ápice: R$ 168 bilhões.
Ao mesmo tempo, entre 1998 e 2008, os gastos com Educação, Saúde e Segurança perderam participação no orçamento estadual.
Em 1998 o Governo Covas gastou 14,45% em Educação; Alckmin, em 2003, gastou 16,40%; e Serra, em 2008, gastou menos de 13%.
Na Segurança, o governo de São Paulo gastou em 2002, sob o comando de Alckmin devido à morte de Covas, 10,59% do orçamento. No ano passado, sob Serra, os gastos foram inferiores a 8%.
Algo próximo se repetiu na área da Saúde. Os gastos do Governo Alckmin em 2004 chegaram a 10,42% do orçamento estadual. No ano passado, o segundo do Governo Serra, ficaram abaixo de 9%.
Na área da Habitação, os governos tucanos sequer cumpriram a lei estadual que manda destinar 1% da arrecadação do ICMS para a construção de moradias. Os investimentos previstos no período 2001-2008 somavam R$ 8,3 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,2 bilhões. Ou seja: R$ 3,1 bilhões foram esquecidos.
Já os gastos com propaganda só aumentaram. Em 2000, somaram R$ 88 milhões; em 2008, R$ 180 milhões".

terça-feira, 27 de outubro de 2009

GOVERNO SERRA AMPLIA “MUNICIPALIZAÇÃO FORÇADA” NO ESTADO EM 2010.


Transparência SP

A discussão sobre o pacto federativo no Brasil – a partilha de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios -, normalmente, concentra-se sobre a necessária descentralização dos recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades.
De fato, esta é uma questão importante. O Governo Federal, que fica com aproximadamente 60% dos recursos, diante da falta de uma reforma tributária que aponte para a descentralização, optou pelo caminho mais direto: tem ampliado os repasses para a Educação e a Saúde, bem como as parcerias e convênios com os municípios de forma significativa nos últimos anos, sobretudo para obras de saneamento, habitação e outras ações de infra-estrutura urbana.
Qualquer análise sobre as finanças públicas municipais comprova esta nova realidade, uma vez que a grande dificuldade de muitas prefeituras tem sido garantir recursos próprios para as contrapartidas dos convênios federais.
O que também se observa, mas pouco se comenta, é a crescente irrelevância dos governos estaduais na prestação de serviços públicos. Mais ainda, os Estados, que detém 25% dos recursos públicos totais, vêm instituindo uma política de municipalização forçada dos serviços, sem a correspondente transferência de recursos.
No Estado mais rico da nação, muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo Governo Estadual.
São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos, quando comparamos com o orçamento atual.
Como exemplos, podemos citar a redução dos recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Para a manutenção do corpo de bombeiros, os recursos continuarão irrisórios, ou seja, estas despesas continuarão recaindo sobre os municípios.
O governo Serra também não disporá recursos no ano que vem para a instalação de novas unidades da polícia técnica.
Ações relativas à execução de obras do Estado na área rural dos municípios também apresentarão orçamento menor. Os recursos para recuperação das estradas vicinais serão reduzidos de R$ 130 milhões em 2009 para R$ 100 milhões em 2010. Já para a implantação de pontes metálicas, o governo Serra não disporá nenhum recurso.
Quanto aos convênios Estado-Município, para a realização de pequenas obras de infra-estrutura, os recursos disponíveis também serão menores em 2010. Os recursos para a assistência municipal na implementação de planos de desenvolvimento sustentável serão reduzidos de R$ 38,5 milhões para R$ 13,2 milhões. Já as verbas previstas na articulação municipal e consórcios de municípios (convênios) cairão de R$ 357 milhões para R$ 312 milhões.
Os recursos para a implantação de equipamentos sociais, na área da assistência social, serão zerados em 2010.

Moral da história: além de não estabelecer nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda de repasses do ICMS no princípio do ano, a “municipalização” forçada dos serviços públicos continuará sendo implantada pelo governo Estadual em 2010.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO NÃO APRESENTA BALANÇO DAS MEDIDAS ANTI-CRISE.



Transparência SP
Nesta última quinta feira (22/10), o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, em Audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, mostrou-se "livre, leve e solto".
Disparou opiniões pessoais sobre diversos temas considerados extremamente delicados pelo Governo Serra.
Em primeiro lugar, disse ser absolutamente contrário à Contribuição Social da Saúde, ou qualquer outro imposto que financie o setor.
Em segundo lugar, foi categórico, afirmando ser contra qualquer vinculação de recursos, tais como da Educação, Saúde ou Universidades. Para ele, não existem áreas que deveriam ter garantia mínima de recursos.
Finalmente, defendeu o momento em que expandiu a substituição tributária no Estado, mesmo diante de questionamentos de deputados da própria base governista.
Questionado pela oposição sobre a ausência de medidas anti-crise do governo Serra, o Secretário se limitou a dizer que algumas medidas também foram tomadas no Estado: do ponto de vista tributário, o governo reduziu o ICMS para a fabricação de aeronaves (lê-se Embraer) e para equipamentos dos trens do metrô (lê-se Alstom). Do ponto de vista creditício, criou linhas de financiamento para automóveis e tratores (com o chapéu alheio, já que o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa antes destas linhas de financiamento entrarem efetivamente em operação). No mais, foi só. Sem ajuda para os municípios afetados com a queda do ICMS e sem uma política social e de transferência de renda mais ousada. Apenas a implantação da substituição tributária no auge da crise e o bloqueio de recursos sociais e da Agência de Fomento do Estado.
Mais ainda, conforme levantamento no sistema de execução orçamentária, o ritmo dos investimentos das empresas estatais durante o período de janeiro a agosto foi menor do que em relação ao ano passado.
Nas entrelinhas, ficou claro: o Governo Serra agiu o mínimo possível na redução dos impactos da crise, muitas vezes tomando medidas na direção contrária.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

TRANSPARÊNCIA SP ECOANDO



São Paulo deverá crescer menos que o Brasil em 2010
Notícias do Portal da Revista Fórum

Lula e Serra no enfrentamento da crise
Do Portal Luís Nassif



Orçamento de Serra para 2010 prevê São Paulo em marcha lenta (12/10/2009)
Do Brasília Confidencial
Estado mais rico do país, São Paulo vai crescer menos do que o Brasil em 2010, no que depender dos cofres estaduais. A imposição dessa marcha lenta para o estado está expressa na proposta orçamentária que o Governo José Serra (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa. Enquanto o projeto de orçamento de 2009 era quase 20% superior ao de 2008, o de 2010 será apenas 6,2% superior ao deste ano. E enquanto as projeções para 2010 indicam que o Brasil crescerá 4,5%, o governador tucano aposta em crescimento de 3,5%.
Segundo análise do blog Tranparência São Paulo, o pessimismo da proposta de Serra é tão grande que, na área social, os recursos estaduais para Educação crescerão 5%, ao mesmo tempo em que, na área federal, serão aumentados em 39%. Outro exemplo: o Governo Lula aumentará em quase 15% as verbas para o Bolsa Família, enquanto o programa estadual Renda Cidadã terá aumento inferior a 2%. Segundo o Transparência São Paulo, a moral da história é que o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. O projeto orçamentário de Serra mostra ainda que ele continuará atrasando o pagamento de precatórios em 2010, ampliando a fila de credores que se torna maior há 13 anos. O orçamento estadual para 2010 prevê um valor menor do que o de 2009 para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Serão R$ 1,7 bilhões – 4,5% menos do que neste ano.
Apenas o “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. O objetivo provável do Governo Serra é quitar os chamados precatórios alimentares referentes a 1998 e ainda pendentes. Relatório produzido no início deste ano pela própria Procuradoria Geral do Estado informa que o Estado de São Paulo já devia mais de R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios anteriores a 1996. Considerando o estoque total de precatórios até 2009, o governo paulista deve mais de R$ 13,7 bilhões em precatórios alimentares, ou 69,8% do valor total devido em precatórios.
Ontem Serra aproveitou a platéia de 43 mil católicos no Santuário Nacional de Aparecida para discursar. No que depois chamou de “uma reflexão” no dia de Nossa Senhora Aparecida, disse que “o Brasil precisa de governantes que sejam íntegros, que sirvam ao povo, em vez de se servirem do povo; e que tenham como preocupação central abrir oportunidades a nossas famílias: oportunidades de trabalho, de cultura, em um ambiente de espiritualidade fraterna”.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PRECATÓRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTINUARÃO EM ATRASO EM 2010.







Transparência SP

O Governo Paulista continuará a atrasar o pagamento de precatórios em 2010, ampliando a fila que já dura mais de 13 anos, segundo proposta do Orçamento Estadual para o ano que vem.
Em 2010, o Orçamento Estadual prevê um valor menor do que em 2009 para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Serão R$ 1,7 bilhões, uma queda de 4,5% em relação a este ano.
Apenas a ação “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. Provavelmente o objetivo será quitar os chamados precatórios alimentares ainda pendentes referentes a 1998.

Segundo relatório da própria Procuradoria Geral do Estado, em 2009, o Estado de São Paulo já devia mais de R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios anteriores a 1996.

Considerando o estoque total de precatórios até 2009, o Governo Paulista deve mais de R$ 13,7 bilhões em precatórios alimentares, ou 69,8% do valor total devido em precatórios.

sábado, 10 de outubro de 2009

DIFERENÇAS ENTRE LULA E SERRA NO ENFRENTAMENTO DA CRISE.

Transparência SP

Muito tem sido dito, ultimamente, sobre as possíveis semelhanças de projetos entre as candidaturas tucana e petista em 2010. O período de crise pelo qual o Brasil passou, porém, revelou-se importante para fazermos um balanço sobre as reais diferenças de projetos que estarão em jogo no ano que vem.

O Governo Lula, para enfrentar a crise, reduziu alíquotas de impostos, aumentou o gasto público, baixou os juros e ampliou o crédito público, implantando uma política tributária, fiscal, monetária e creditícia anti-recessiva, promovendo diretamente e financiando a produção e o consumo. Também manteve e aprofundou as políticas sociais de transferência de renda. Esta agenda tirou o país da crise rapidamente.

No Governo Serra, a venda do patrimônio público, o “arrocho salarial”, o congelamento dos recursos para financiamento da produção e o aumento da carga tributária permaneceram como elementos centrais da administração tucana. Uma política tributária, fiscal e creditícia irresponsável, aprofundando a crise econômica. A insistência nesta agenda ultrapassada foi definida pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Governo Lula, em reportagem recente (O Estado de São Paulo, 2/10/2009), como “terrorismo fiscal”.

As diferenças entre o Governo Lula e o Governo Serra no enfrentamento da crise econômica revelam, na verdade, profundas diferenças na concepção de ambos em relação ao papel do poder público.

Para o Governo Lula, o poder público pode e deve atuar fortemente na garantia do desenvolvimento social e econômico do país.

Já a agenda tucana tem como eixo principal o Ajuste Fiscal Permanente iniciado em 1997, com a assinatura do Acordo da Dívida do Estado de São Paulo com a União. Naquele momento, Mário Covas se comprometeu a aumentar a arrecadação, cortar gastos (sobretudo com o funcionalismo público), vender o patrimônio público (privatizar), não realizar novas operações de crédito e reduzir os investimentos. Buscava-se, deste modo, ampliar o superávit primário, gerando recursos para o pagamento dos encargos da dívida pública.

De lá para cá, quase nada mudou na agenda dos governos tucanos no Estado de São Paulo, nem durante a grave crise econômica e financeira pela qual o país passou no final de 2008 e princípio de 2009.

Para sermos mais precisos, as diferenças entre Lula e Serra no enfrentamento da crise econômica e financeira recente podem ser apresentadas em quatro pontos:

· Política tributária: enquanto o Governo Lula reduziu a alíquota de impostos federais, como o IPI, para setores econômicos com grande impacto na produção, na geração de emprego e na renda – como no caso da indústria automobilística, no setor de material de construção e no setor de eletrodomésticos da chamada “linha branca” -, o Governo Serra ampliou para dezenas de setores o mecanismo da substituição (antecipação) tributária do ICMS, cobrando impostos sobre as empresas sem que estas tivessem efetivamente vendido seus produtos, retirando recursos do caixa das empresas no auge da crise, desestimulando as vendas promocionais no setor atacadista e varejista e prejudicando as micro e pequenas empresas.

· Compensação aos municípios: o Governo Lula implantou medidas de compensação aos municípios pela queda na arrecadação e nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. A compensação foi de R$ 1 bilhão, assegurando-se o repasse dos mesmos valores de 2008, recorde histórico do FPM. O Governo Serra não criou nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda dos repasses do ICMS nos primeiros meses do ano.

· Crédito para a produção e o consumo: o Governo Lula ampliou a oferta de crédito para a produção e o consumo através dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), compensando a redução da oferta de crédito dos bancos privados no auge da crise. O Governo Serra vendeu o Banco Nossa Caixa e congelou mais de 61% dos recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (cerca de R$ 492 milhões), nos primeiros meses de 2009.

· Políticas sociais e garantia de renda: o Governo Lula garantiu o aumento real do salário mínimo e do Programa Bolsa Família em 2009, além de seguir corrigindo o salário do servidor público federal. Já o Governo Serra não cumpre a data-base do funcionalismo público e segue arrochando o salário dos servidores. Mais ainda, no início de 2009, bloqueou cerca de 20% dos recursos nos principais programas sociais de transferência de renda, tais como o “Renda Cidadã” e o “Ação Jovem”;

Moral da história: a verdadeira agenda do desenvolvimento econômico e social continua com o governo petista, e graças a ela, entramos por último e saímos primeiro da grave crise econômica e financeira que se abateu sobre o mundo. Já os tucanos continuam com uma agenda congelada no tempo, baseada no antigo "ajuste fiscal permanente", caminho óbvio para o Estado Mínimo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

SÃO PAULO DEVERÁ CRESCER MENOS QUE O BRASIL EM 2010




Orçamento Paulista para 2010 segue conservador e avança pouco nos investimentos e nas políticas sociais quando comparado ao Orçamento Federal.
Transparência SP
O Orçamento do Estado de São Paulo em 2010 será de R$ 125,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviada pelo Governo Serra à Assembléia Legislativa.
Esta proposta é apenas 6,2% superior ao Orçamento de 2009. Relembrando, a proposta do Orçamento de 2009 era 19,94% maior do que em relação ao ano anterior.
A apresentação desta proposta orçamentária encerra mais um ciclo da agenda fiscal conservadora dos tucanos no Estado de São Paulo, agora sob a batuta de José Serra.
A análise da proposta orçamentária do Governo Serra para 2010, se confrontada com a proposta orçamentária do Governo Lula, reforça a percepção de que a agenda fiscal tucana no Estado de São Paulo continua congelada no tempo, negando-se a aceitar um papel mais ativo do setor público na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Em primeiro lugar, e talvez como resultado do não enfrentamento da crise no Estado de São Paulo, o Governo Serra projeta que a economia paulista crescerá apenas 3,5% em 2010, menos do que a projeção de crescimento do Brasil apontada pelo mercado financeiro e apresentada na proposta orçamentária do Governo Federal: 4,5% para 2010.
Em segundo lugar, as projeções do Governo Serra para a evolução da taxa de câmbio ao final de 2010 são totalmente irreais, apontando para uma taxa de R$ 2,28. Isso porque a economia brasileira já saiu da crise rapidamente, inclusive na percepção dos mercados financeiros, voltando a atrair grande quantidade de recursos externos e pressionando o câmbio na direção da valorização do real. Apostar em taxas de câmbio muito superiores a R$ 2 em 2010 está totalmente descolado da realidade.
Finalmente, as projeções do orçamento federal para 2010 demonstram a continuidade de uma política fiscal anti-recessiva por parte do Governo Lula, com o aumento dos investimentos em infra-estrutura e das políticas sociais em um ritmo bem mais elevado do que as projeções orçamentárias do Governo Serra.
Em números, enquanto o Governo Lula projeta investimentos totais (do Orçamento Direto da União e das Empresas Estatais) de R$ 140,4 bilhões em 2010 - um aumento de 19,39% -, o Governo Serra projeta investimentos de R$ 21,9 bilhões, uma elevação de apenas 6,94%.
Cumpre destacar ainda que grande parte destes investimentos estaduais será realizado com recursos provenientes de novas operações de crédito, autorizadas pelo Governo Lula.
Na área social, enquanto o Governo Lula prevê um crescimento de 39% nas verbas da Educação, o Governo Serra aumentará os recursos em apenas 5%. Nos programas de transferência de renda (Bolsa Família), o Governo Lula ampliará os recursos para 2010 em 14,91%, enquanto o programa estadual (Renda Cidadã) contará com um aumento de apenas 1,69% em seus já irrisórios recursos.
Moral da história: o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. Um outro papel do poder público que se desenha após a crise econômica e financeira, voltado para uma atuação maior do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, continua fora da agenda tucana em 2010.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

CONCENTRAÇÃO DE GASTO NA CALHA DO TIETÊ NÃO EVITA ENCHENTES.







Transparência SP


Governo Paulista direciona 75% dos gastos no combate às enchentes dos últimos 10 anos para obras na calha do Tietê, mas não evita enchentes e transbordamento do rio.
As enchentes vividas pela cidade de São Paulo no último dia 8 de setembro expuseram as fragilidades da cidade e da Região Metropolitana para suportar uma chuva de 62,6 mm em um único dia. Este número, apesar de alto, representa tão somente a metade de uma chuva forte em um dia de verão.
Grande parte das análises, divulgadas pela imprensa, apontaram como causas da enchente a falta de educação da população, por jogar muito lixo nas ruas, e a força da natureza em tempos de mudanças climáticas, com a forte chuva atípica para um mês de setembro.
A politização do debate deu-se apenas com a divulgação de imagens da inundação atingindo áreas até então impensadas, como parte do Elevado Costa e Silva (popularmente conhecido por Minhocão), e de centenas de sacos de lixo boiando na enxurrada. Tal situação começou a indicar que os cortes da Prefeitura de São Paulo nas despesas com a coleta de lixo e no serviço de varrição teriam aumentado a quantidade de sujeira nas ruas, tornando a cidade mais exposta às enchentes.
Neste dia, constatou-se também que o Rio Tietê novamente transbordou em diversos pontos, revelando que os investimentos feitos pelo Governo Estadual no aprofundamento da Calha do Tietê duraram apenas 4 anos.
No caso do Governo Estadual, a discussão apenas resvalou na obra de ampliação das pistas da Marginal Tietê, impermeabilizando ainda mais o solo da região e aumentando a quantidade e a velocidade da água que chegaria ao Rio Tietê. Mais ainda, esta obra estaria na contramão da solução adotada por diversas outras grandes cidades do mundo cortadas por rios, como Seul e Londres.
Como o problema na chamada Bacia do Alto Tietê possui um caráter metropolitano, diversas notícias buscaram culpados em outras prefeituras de cidades vizinhas. Nenhuma análise, porém, apontou o foco para onde deveria: as ações estaduais de combate às enchentes em todo o Estado e, mais especificamente, na Região Metropolitana de São Paulo.
Analisando a execução orçamentária do Estado de São Paulo, observamos que nos últimos 10 anos foram investidos quase R$ 2 bilhões no programa de Combate às Enchentes. Quase 75% deste valor, cerca de R$ 1,4 bilhão, foi utilizado nas obras na Calha do Rio Tietê.
Observamos, portanto, uma total concentração dos gastos em uma obra de grande visibilidade, mas baixa eficácia.
Por sua vez, outras ações fundamentais do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana de São Paulo receberam poucos recursos e estão em grande atraso. A construção de “piscinões”, por exemplo, recebeu apenas 13% (R$ 256 milhões) dos recursos totais destinados ao Combate às Enchentes nos últimos 10 anos, enquanto a limpeza e conservação de canais e corpos d´água recebeu apenas 2,2% (R$ 43,9 milhões).
Cumpre destacar também que o Governo do Estado de São Paulo deixou de gastar, desde 2000, mais de R$ 650 milhões, previstos nos orçamentos estaduais para o Combate às Enchentes.
Em 2009, até agosto, o Governo Serra havia gasto apenas 37% dos recursos previstos com as ações de combate às enchentes.

Moral da história: A concentração dos gastos na calha do Tietê mostrou-se ineficiente na política estadual de combate às enchentes do Estado de São Paulo, como as inundações e o transbordamento do Tietê no início de setembro de 2009 tornaram evidentes. Para o marketing dos últimos governos do Estado, porém, representou uma obra de grande importância. Tivesse a população maior participação na decisão dos gastos públicos, provavelmente os investimentos teriam sido direcionados para ações mais eficazes.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

SAÚDE EM SÃO PAULO JÁ CAMINHA PARA A QUARTEIRIZAÇÃO

Transparência SP

Através dos relatórios dos Contratos de Gestão dos Hospitais Estaduais que já estão sob administração das Organizações Sociais de Saúde/OSS, observamos que a terceirização dos serviços de saúde, implementada no Estado de São Paulo, aponta para outra tendência: a da quarteirização dos hospitais.

São quatro os hospitais, administrados pelas OSS, que gastaram em 2008 mais com serviços de terceiros (quarteirização) do que com pessoal próprio.

São eles os Hospitais de Francisco Morato (administrado pela Santa Casa de SP), de Pedreira/Capital (Associação Santa Catarina), da Vila Alpina/Capital (Serviço Social da Construção Civil) e de Itapecerica da Serra (Serviço Social da Construção Civil).

Os relatórios, por sua vez, apresentam inúmeros problemas: são apenas trimestrais - não apresentando a consolidação dos dados no ano -, não apresentam todas as metas contratadas e realizadas e não incorporam algumas unidades hospitalares sabidamente terceirizadas (tais como o Hospital Estadual de Sapopemba e o Hospital Regional de Cotia, por exemplo).

Diante destes problemas, é extremamente difícil aprofundar o controle social sobre os serviços terceirizados. Avalie quando parte destes serviços estão sendo quarteirizados.

Curioso também registrar que a quarteirização tem sido observada em duas unidades administradas pelo Serviço Social da Construção Civil, e que esta OSS nunca é citada pelo Governo Serra como instituição modelo de gestão hospitalar.

A aprovação neste mês de setembro de projeto de lei do Governo Serra que amplia a possibilidade de terceirizações e abre espaço para o atendimento de planos de saúde pela rede hospitalar estadual pode complicar ainda mais a situação da saúde pública.

domingo, 6 de setembro de 2009

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PAULISTA


Transparência SP 





A luta pela democratização do orçamento do Estado de São Paulo encerrou mais um ciclo de Audiências Públicas, organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de SP, no último dia 1o de setembro, terça feira, na cidade de São Paulo.



Durante os meses de junho e agosto foram realizadas 21 audiências nas Câmaras Municipais em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de SP, com a participação média de 150 pessoas por audiência pública.



Nos últimos cinco anos, este tem sido o único espaço real para que a população paulista opine e apresente suas sugestões para o Orçamento Estadual. Isso porque as Audiências realizadas pelo poder Executivo possuem baixíssima divulgação, são realizadas em locais de difícil acesso e não possuem qualquer instrumento para que as sugestões feitas sejam incluídas na peça orçamentária.
Nas Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo, como nos anos anteriores, as denúncias a respeito do “arrocho salarial” vivido pelo funcionalismo público paulista a mais de uma década ocuparam parte importante dos debates, bem como o sucateamento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Diversas sugestões de caráter regional também foram apresentadas, tais como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, o término da duplicação da rodovia Candido Portinari na região de Franca, a criação de um Hospital de Clínicas em São Bernardo do Campo, a implantação de “marginais” da Rodovia Santos Dumont na área urbana de Campinas, a ampliação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e a construção de 20 mil casas populares na região de Sorocaba, entre outras sugestões.
Estiveram também em debate outros problemas, tais como o aumento da Carga Tributária Estadual nos últimos anos - sobretudo com a generalização da substituição tributária durante o auge dos impactos da crise econômica internacional -, a falta de uma política de desenvolvimento econômico regional no Estado, os excessivos gastos com publicidade realizados pelo Governo Serra e a disseminação de presídios e pedágios por todas as regiões do Estado.

Em quase todos os casos, observou-se a falta de vontade, por parte do Governo Serra, para uma efetiva participação da sociedade paulista nas discussões sobre as políticas públicas e o Orçamento Estadual.
Finalmente, em todas as audiências, tem sido apresentada a necessidade de se regionalizar o Orçamento paulista, de tal forma que o Governo apresente de fato quanto pretende aplicar em cada região do Estado ao longo do ano. Este sim um passo inicial para a implantação do Orçamento Participativo Estadual.
Nestes últimos anos, tem sido possível que a população apresente sua sugestão ao Orçamento Estadual por escrito nas Audiências Públicas do Legislativo, ou ainda através do site da própria Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).
Estas sugestões podem ser acessadas pela população e pelos deputados, servindo de justificativa para suas emendas ao orçamento público.
O desafio da Assembléia Legislativa, neste momento, deve ser o de aprimorar o mecanismo das Audiências Públicas do Orçamento.


Ainda neste ano, o Legislativo precisa aprovar no orçamento um conjunto de emendas de caráter regional que atendam, ao menos parcialmente, algumas das sugestões feitas nas Audiências.
Para o próximo ano, a Assembléia Legislativa deve ampliar a divulgação das Audiências com antecedência e transferir para o início da noite a realização destas reuniões.

sábado, 5 de setembro de 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO GOVERNO SERRA É UMA UNANIMIDADE: ATINGIU AS EMPRESAS E O CONSUMIDOR NO AUGE DA CRISE ECONÔMICA.

A garfada do ICMS
por Celso Ming, em O Estado de São Paulo - 12/07/2007

A voracidade dos Estados está aprofundando o estatuto da substituição tributária na arrecadação do ICMS. E isso está provocando graves distorções.
Embora pareça, este não é um assunto complicado. Substituição tributária é um mecanismo que transfere a arrecadação de um imposto para o início da cadeia produtiva: em vez de cobrar na loja, cobra-se na indústria.
Um tormento dos governos estaduais é cobrar o ICMS no varejo, onde a sonegação é enorme.Assim, a partir de 1989, em vez de cobrar o tributo no posto de gasolina, o Estado de São Paulo passou a cobrá-lo na refinaria de petróleo ou na usina de álcool. E, nos dois últimos anos, esse procedimento foi estendido a 23 setores, proporcionando, em plena crise, nada menos que R$ 3 bilhões de arrecadação adicional, em 12 meses, ou 4% a mais.
Para saber quanto cobrar de imposto no varejo, o Fisco estadual tem de arbitrar um preço. São incomensuráveis os casos em que a cobrança fica escorchante. Em qualquer liquidação, feirão de fim de semana ou promoção, os preços ao consumidor podem cair a menos da metade.
Mas na indústria o imposto já foi recolhido na base dos 100%.Para definir o preço, as Secretarias da Fazenda encomendam pesquisas de mercado, que sempre estão atrasadas e não levam em conta fatos novos ou fatores sazonais. Embora possa cair o dólar, afundar os preços das commodities - como tem ocorrido - ou na meia estação o setor têxtil tenha de liquidar linhas de verão, a derrubada do preço final não é vista pelo arrecadador.
Até junho, o Fisco paulista se comprometia a devolver o que cobrasse a mais. Mas deixou de fazê-lo com base em lei editada em dezembro. O coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Otavio Fineis Junior, explica que essa lei veio para combater outros tipos de sonegação: muitos comerciantes manipulavam os preços para obter créditos mais altos. Por exemplo, no negócio com um carro novo, a concessionária atribuía valor menor ao carro zero e compensava a diferença no carro usado dado como entrada, que não leva ICMS. Outro caso: supermercados que tinham postos de gasolina baixavam os preços para alavancar as vendas e depois iam buscar ressarcimento.
Há dias, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, denunciou outra distorção. A prática da substituição tributária pelos governos estaduais, revelou, impediu a queda dos preços dos aparelhos domésticos beneficiados pela redução do IPI, porque a cobrança do ICMS na indústria corroeu o capital de giro do setor.
Distorções desses e de outros tipos estão levando o comércio a a recorrer à Justiça. Mas a briga judicial será complicada, pois o artigo 150 da Constituição define que o governo só é obrigado ao ressarcimento se a venda não ocorrer (ausência do "fato gerador presumido"). Nos casos de preço mais baixo, a devolução depende de legislação estadual.
O advogado Ives Gandra Martins explica que, do ponto de vista do Fisco, nada é melhor do que a substituição tributária. Há mais fiscalização e a mordida do imposto pode mudar a qualquer hora. Mas adverte que o contribuinte sai prejudicado: "Ele é obrigado a se autofinanciar em ambiente de crise para antecipar o imposto, em vez de pagá-lo quando estivesse recebendo", diz.
Medidas populares desagradam empresários
por Yan Boechat e César Felício, no Valor Econômico - 05/06/2009

Nas últimas duas décadas, nenhum partido no país conseguiu criar uma identificação tão grande com o setor empresarial brasileiro quanto o PSDB. Foi no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que demandas históricas do PIB nacional, como a liberalização da economia, a modernização do Estado e a transferência de setores estratégicos, estatais e monopolistas, para a iniciativa privada foram concretizadas.


É este paradoxo que preside a relação do empresariado com o principal pré-candidato do partido, a maior figura nacional do PSDB nesta primeira década do século 21, o governador de São Paulo, José Serra. Herdeiro natural de Fernando Henrique no cenário nacional, Serra acumula muitos dos predicados que agradam o empresariado brasileiro, tanto na esfera econômica quanto na gestão pública. Mesmo assim, o governador paulista está longe de conquistar os corações e as mentes do setor produtivo. Em sua vasta maioria, os empresários o veem como um administrador autoritário, inflexível e com atitudes quase ditatoriais.

As críticas se repetem desde que Serra assumiu o Ministério da Saúde, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, onde começou a ser preparado, de fato, para sucedê-lo na Presidência. Seu projeto de implantação dos remédios genéricos no país e a quebra de patentes de anti-virais no combate à Aids foi extremamente bem recebido pela população, mas acendeu uma luz de alerta no setor empresarial.
Os casos de decisões unilaterais se sucederam ao longo dos anos e culminaram na última batalha em campo aberto entre o governador paulista e empresários, ainda em curso. Dessa vez, a briga é por conta de um novo sistema de cobrança do ICMS, conhecido como substituição tributária. "Ele não negocia, não ouve ninguém, age como se fosse o senhor absoluto, está fazendo tudo errado", diz um empresário de ligação histórica com o PSDB.
José Serra conhece sua fama de autoritário. Sabe que na maior parte das vezes ela lhe trouxe ativos políticos importantes, como na questão dos genéricos, e sempre a considerou uma espécie de efeito colateral inevitável. Mas agora, às vésperas de uma nova e difícil eleição presidencial na qual provavelmente será o candidato pela última vez ao cargo máximo do país, começa a se preocupar com a pecha de inflexível que lhe foi concedida pelo setor empresarial.
"O Serra mudou, em todas as decisões que toma consulta os setores envolvidos", diz o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, que vem prestando uma espécie de consultoria informal ao governador. "O que falta é ele mostrar isso", diz Gianetti da Fonseca.
Para a mais de uma dezena de empresários, executivos de grandes empresas e associações de classe ouvidos pelo Valor falta bem mais do que isso. A visão dominante sobre o governador de São Paulo ainda não registra este José Serra mais aberto ao diálogo democrático ao qual Gianetti se refere. As últimas medidas polêmicas adotadas pelo governador, como a criticada substituição tributária e a restritiva lei de combate ao fumo, talvez estejam amplificando as críticas. Mesmo setores que não foram atingidos por essas decisões continuam vendo Serra como um político que tem o autoritarismo em seu DNA.

"Serra é brilhante intelectualmente, provavelmente um dos políticos mais bem preparados do país, mas ele não sabe compor, não consegue agregar e é extremamente intervencionista", diz o presidente de uma multinacional com operações em todo o país e com faturamento contado aos bilhões. "Ele é o menos indicado para dar sequência à prática política positiva de [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de fazer com que os diversos setores da sociedade participem da formulação de programas", diz o executivo, que não teve suas operações impactadas pelas últimas medidas do governador paulista.
A opinião é comungada por um outro executivo, este do setor de infraestrutura. "É raro encontrar alguém como o Serra, com o preparo dele, mas ele não ouve ninguém, parece ficar cego com suas idiossincrasias", diz o executivo, relatando uma conversa ríspida que teve com o governador a respeito de problemas enfrentados por sua empresa com uma grande estatal paulista. "Ele simplesmente disse que se levantaria da mesa se o assunto não fosse encerrado imediatamente", relembra o executivo.
As críticas se acentuam à medida que os empresários são impactados pelas decisões tomadas pelo governador paulista. "Esse governo é ímpar em não ter diálogo", afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, ao criticar o sistema de substituição tributária para a energia vendida no mercado livre. De acordo com ele, o único caminho para resolver o impasse será a Justiça. "O governo conseguiu a proeza de colocar todo o setor contra ele".
A substituição tributária é a batalha da vez entre José Serra e o setor empresarial. Por esse sistema, o ICMS é cobrado na fonte da cadeia produtiva industrial. Isso significa que o recolhimento do tributo cabe à indústria, que o fará de acordo com um preço ao consumidor final estimado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Com isso, tanto o distribuidor quanto o varejista que venderá o produto, seja este energia elétrica ou um colchão de molas, paga à indústria um valor onde já estão agregados os impostos. "Essa prática é no mínimo burra, porque ela não leva em conta o livre mercado", diz um empresário do setor. "O varejista não pode mais fazer promoção, não pode mais negociar preço com a indústria, porque o Estado já tabelou o valor final", diz. "Se ele vender abaixo desse preço, vai pagar imposto sobre aquele valor definido pelo Estado de qualquer maneira".
A medida, adotada em total desacordo com o setor empresarial paulista, tem criado uma série de feitos colaterais. Por conta do que os varejistas consideram como sobre-tributação, muitos desistiram de comprar produtos dos distribuidores paulistas. Esses, por sua vez, estão transferindo as operações para Estados vizinhos, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e mesmo Goiás.
Como o governo paulista não pode exigir o mesmo sistema de tributação a empresas de outros Estados, os produtos produzidos em São Paulo viajam para Estados vizinhos e retornam a São Paulo. E como não há postos fiscais nas rodovias paulistas, a chance de que a sonegação aumente cresce ainda mais. "O Serra está mal assessorado, não é possível", diz um executivo que afirma ser eleitor de longa data do governador paulista. "Está todo mundo apavorado, ele está fazendo isso em ano pré-eleitoral, o que poderá fazer se for presidente?"
A Secretaria de Fazenda de São Paulo afirma que adotou a medida para coibir a sonegação e que aqueles que criticam a medida estão, na verdade, se opondo a um controle mais efetivo contra as irregularidades. Com essa e outras medidas o governo paulista espera ampliar sua arrecadação do ICMS em R$ 5 bilhões no acumulado de 12 meses. Para muitos empresários, Serra está, na verdade, acumulando capital político ao ampliar a arrecadação às custas do setor. "Com o nosso sacrifício ele vai poder chegar nas eleições dizendo que ampliou a arrecadação, que tem superávit, que é um ótimo administrador", diz um executivo.
Independente de como vai obter esses resultados, a austeridade fiscal, o controle dos gastos públicos e a modernização da máquina serão bandeiras que José Serra levará para o embate eleitoral. Mesmo sem admitir que pretende ser candidato à Presidência, o governador paulista já vem fazendo comparações nesse sentido com o governo federal. Por mais de uma vez Serra afirmou publicamente que o superávit fiscal do Estado de São Paulo foi maior em números absolutos do que o da União no primeiro trimestre deste ano. E que enquanto a arrecadação federal cai, a estadual sobe.
(...)
Substituição tributária x consumidor: regime impacta no preço final do produto?

em Infomoney - 14/07/2009

O risco de a substituição tributária inviabilizar os benefícios da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida a alguns setores pelo governo federal tem gerado polêmica.
De acordo com o diretor da Felisoni Consultores Associados, Nelson Bruxellas Beltrame, o impacto nos preços, ocasionado pela redução do IPI nos produtos da chamada linha branca, foi anulado no estado de São Paulo devido à substituição tributária promovida pelo governo estadual.
Opinião parecida tem a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ao afirmar, segundo a Agência Senado, que a forma como se faz a substituição tributária é algo que preocupa, porque vem na contramão da desoneração fiscal feita pelo governo federal para aquecer a economia. "Assim, a substituição pode acabar levando ao aumento da carga tributária", afirmou a senadora, nesta terça-feira (14), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Por outro lado, o consultor tributário Luciano Garcia Miguel, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, rebateu as críticas, durante a audiência, ao explicar que a substituição tributária vem sendo aplicada desde a década de 1980 com o objetivo não só de aumentar a arrecadação, mas de estabelecer uma tributação mais justa.
Efeito anulado?
A substituição tributária é um regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final. Segundo Beltrame, esse regime interfere diretamente na forma de precificação das empresas distribuidoras, ou seja, ao supor um valor, uma "margem teórica", para efeito de tributação do ICMS, o Fisco passa a direcionar, mesmo que de forma indireta, o custo ao consumidor.Como efeito prático, segundo o consultor, a medida acaba por minimizar o benefício da diminuição da alíquota do IPI, adotada recentemente pelo governo federal a fim de estimular o consumo.
Combate à sonegação
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no entanto, a substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação e, ao contrário do que vem sendo dito, não interfere nos preços do varejo. Segundo nota explicativa sobre o tema, o valor do imposto a ser pago é o mesmo, com ou sem a substituição tributária. O regime não aumenta imposto, apenas o concentra na etapa inicial da cadeia. Ainda de acordo com a nota, o imposto pago no início da cadeia será calculado por pesquisa de preços, que deverá ser realizada por instituto de grande reputação. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria, é o próprio setor econômico que contrata a pesquisa e encaminha os resultados à Fazenda. Dessa forma, segundo a explicação, "garante-se aderência à realidade do mercado, sem impacto na formação de preço".

PRECATÓRIOS DO ESTADO: FILA TEM ATRASO DE 11 ANOS

Os débitos somam R$ 19,6 bilhões e as dívidas resultam de ações contra o governo paulista julgadas em 1998

por Fernando Taquari, de O Estado de São Paulo

O ritmo de pagamento de precatórios - dívidas do poder público com empresas e pessoas físicas decorrentes de sentenças judiciais - está em marcha lenta. Neste ano, o governo paulista ainda está quitando pendências que foram geradas a partir de ações julgadas em 1998 - depois de vencer a disputa judicial com o poder público, o credor entra numa fila de espera pelo dinheiro.
O débito do Estado de São Paulo soma, até abril de 2009, R$ 19,6 bilhões. Deste total, R$ 13,8 bilhões são de precatórios alimentares. Isto é, dívidas decorrentes de indenizações trabalhistas. Os outros R$ 5,8 bilhões são de precatórios não-alimentares, gerados na maioria dos casos por desapropriações.



A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que o governador José Serra pagou R$ 3,9 bilhões em precatórios desde o início de sua gestão, em 2007. O montante representa 20,1% do estoque de processos parados.
Para Flávio José de Souza Brando, presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falta sensibilidade ao governo paulista, que poderia ter aproveitado o dinheiro da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, em novembro do ano passado, para acelerar o pagamento dos débitos. “Conseguimos uma liminar neste sentido, mas o governo cassou. Agora, temos um recurso pendente no Tribunal Regional Federal (TRF)”, destaca. Brando acredita que a solução dos problemas passa pela federalização das dívidas.
Uma proposta, rechaçada pelo governo estadual, previa a possibilidade do credor trocar o precatório por Notas do Tesouro Nacional (NTN). “Com isso, a pessoa poderia vender o título no mercado para investidores de longo prazo”, afirma Brando. Segundo ele, a taxa imediata de retorno seria entre 70% e 80%. Outra alternativa seria a possibilidade do credor utilizar os precatórios para financiar a compra da casa própria por meio do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Levantamento feito pela OAB-SP, em 2008, mostra que 70 mil pessoas morreram sem receber as o pagamento das pendências contraídas pelo Estado. “ Do jeito que está não dá para continuar”, diz.
Capital
A situação na capital paulista não é muito diferente. O município ainda paga por precatórios alimentares julgados em 2001, enquanto a ordem cronológica dos não-alimentares é anterior a 2000. “Hoje, com a inclusão dos novos precatórios e as atualizações, a dívida ultrapassa R$ 12 bilhões, ou seja, 50% do orçamento total do município”, afirma Marcelo Lobo, membro da comissão de precatórios da OAB. Dados do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que a dívida até dezembro do ano passado estava em R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em precatórios alimentares. De acordo com estimativas da OAB, foram pagos cerca de R$ 70 milhões em precatórios alimentares neste ano. “Quanto aos não-alimentares, o governo disse, em junho, que pagou R$ 200 milhões até maio. Os valores destinados para o pagamento destas dívidas são insuficientes para acelerar os processos parados”, avalia Lobo.
Na fila
O aposentado Newton Lascalea, 88, já cansou de esperar. Ele entrou com uma ação contra a procuradoria municipal em dezembro de 1995. “Estava em busca de reajustes salariais não pagos pela Prefeitura da capital em outubro e dezembro de 1994 e fevereiro de 1995”, conta. Lascalea ganhou a ação, mas passados 14 anos, ainda não recebeu um tostão dos R$ 158 mil que a Prefeitura lhe deve. “Eu tenho esperança de que algum dia esse dinheiro possa ficar de herança para a minha família”, afirma Lascalea.

domingo, 30 de agosto de 2009

E A CRISE, A "MAROLINHA" LEVOU


Um ano depois, Brasil sai da crise mundial maior do que entrou
Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise global, o otimismo com o País tornou-se consenso

por Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - O Brasil saiu da turbulência global maior do que entrou. Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise iniciada com a concordata do Lehman Brothers, em 15 de setembro, o otimismo com o País tornou-se consensual. “O fato de que o Brasil passou tão bem pela crise tinha mesmo de instilar confiança”, diz Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Jim O’Neill, do Goldman Sachs, e criador da expressão Bric (o grupo de grandes países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China), “o Brasil passou por essa crise extremamente bem, e pode crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos”.

As medidas do Brasil contra a crise
G-20 e a crise (até abril 2009)

O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O’Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas - Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro - o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. “Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil”, acrescenta.

Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. “Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ‘esse cara é bom’”, diz Goldfajn.

Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado - câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. “Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária”, diz O’Neill.

A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas “por coincidência”, já que foram decididos antes da crise. “O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes.”

Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. “Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido”, comenta Rogoff.

De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. “À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos”, diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.

A contrapartida dos fluxos de capital é o câmbio valorizado e o déficit em conta corrente, o que significa que o mundo está financiando o Brasil para consumir muito (o que implica poupar pouco) e investir ao mesmo tempo. Segundo Goldfajn, os brasileiros serão um dos povos convocados, junto com os asiáticos, a preencher o espaço deixado pelo fim da exuberância do consumidor americano, atolado em dívidas e necessitado de reconstruir seu patrimônio.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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