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domingo, 30 de agosto de 2009

E A CRISE, A "MAROLINHA" LEVOU


Um ano depois, Brasil sai da crise mundial maior do que entrou
Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise global, o otimismo com o País tornou-se consenso

por Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - O Brasil saiu da turbulência global maior do que entrou. Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise iniciada com a concordata do Lehman Brothers, em 15 de setembro, o otimismo com o País tornou-se consensual. “O fato de que o Brasil passou tão bem pela crise tinha mesmo de instilar confiança”, diz Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Jim O’Neill, do Goldman Sachs, e criador da expressão Bric (o grupo de grandes países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China), “o Brasil passou por essa crise extremamente bem, e pode crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos”.

As medidas do Brasil contra a crise
G-20 e a crise (até abril 2009)

O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O’Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas - Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro - o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. “Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil”, acrescenta.

Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. “Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ‘esse cara é bom’”, diz Goldfajn.

Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado - câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. “Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária”, diz O’Neill.

A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas “por coincidência”, já que foram decididos antes da crise. “O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes.”

Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. “Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido”, comenta Rogoff.

De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. “À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos”, diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.

A contrapartida dos fluxos de capital é o câmbio valorizado e o déficit em conta corrente, o que significa que o mundo está financiando o Brasil para consumir muito (o que implica poupar pouco) e investir ao mesmo tempo. Segundo Goldfajn, os brasileiros serão um dos povos convocados, junto com os asiáticos, a preencher o espaço deixado pelo fim da exuberância do consumidor americano, atolado em dívidas e necessitado de reconstruir seu patrimônio.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

GOVERNO PAULISTA SEGUE DANDO CALOTE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Serra reforça campanha impondo calote a quase meio milhão
em Brasília Confidencial

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está incrementando obras previstas para o ano eleitoral de 2010 com o dinheiro de “precatórios alimentares” – ordens judiciais para pagamento de indenizações de servidores públicos e até de vítimas de crimes do próprio Estado. São mais de 480.000 credores, a maioria de baixa renda, que têm direito a receber quase R$ 13 bilhões. A estimativa é de que 70.000 desses credores morreram na fila de espera.
Informações oficiais sobre a execução orçamentária do Governo Serra indicam que, no ano passado, aproximadamente R$ 250 milhões originalmente destinados para o pagamento de precatórios acabaram usados para obras em estradas vicinais – uma das bandeiras eleitorais que Serra prepara.
O antecessor de Serra no governo, Geraldo Alckmin (PSDB), pagava, em média, R$ 400 milhões por ano. A média de pagamentos de Serra não passa de R$ 150 milhões, de acordo com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
“No governo Serra, o que tem ocorrido é uma inversão nas prioridades sociais. Estranhamente, os precatórios não alimentares, que se referem mais às desapropriações e empreiteiras, estão em dia. O governo argumenta que paga esses precatórios em dia para evitar sequestros. Mas, na nossa avaliação, o que há mesmo é uma inversão, de não priorizar o pagamento a que os mais pobres têm direito. Os atrasos dos alimentares chegam a 11 anos. O que está ocorrendo é uma grande injustiça social”, afirma o presidente do Madeca, advogado Ricardo Marçal Ferreira.
Tanto a Madeca quanto a Ordem dos Advogados do Brasil avaliam que, em São Paulo, cerca de 70.000 dos 480.000 pequenos credores do governo morreram sem receber o pagamento a que tinham direito.
“Ganha-se as ações, há uma previsão legal para o pagamento, mas o credor fica desarmado para receber. Entre esses casos há o de ações trabalhistas de servidores, de cidadãos presos injustamente, pessoas que se acidentam por culpa do estado. São milhares de ações ganhas na Justiça, mas as pessoas vão morrendo na fila. Chega a ser grotesto, absurdo. O que falta realmente é uma postura ética do governo”, afirma Ferreira.
O presidente do Madeca reclama ainda que Serra comemorou recentemente que terá R$ 45 bilhões para investir no estado. “Se tem esse dinheiro, porque não faz justiça, não cumpre a lei? É lamentável, mas ele parece estar investindo o dinheiro que deveria ser pago aos mais pobres. O dinheiro fica aplicado e depois migra para as obras do Serra”.
Ainda segundo os dados da Madeca, nos últimos dois anos a diferença entre o valor requisitado pelo Tribunal de Justiça e o valor pago pelo Estado de São Paulo foi considerável. Em 2007, foram comprometidos R$ 1 bilhão em precatórios alimentares, mas realmente pagos apenas R$ 108 milhões – diferença superior a R$ 892 milhões. Em 2008, a diferença foi ligeiramente menor: de R$ 905 milhões comprometidos, foram pagos somente R$ 204 milhões – diferença de R$ 701 milhões.
Além disso, o estoque de 11 anos de precatórios não pagos continua crescendo. Saltou de R$ 17,6 bilhões, em 31 de dezembro de 2008, para R$ 19,6 bilhões, até 30 de abril de 2009. De 2003 até abril de 2009 o estoque cresceu 91,5%.
O Tribunal de Contas do Estado, acionado pelo Medeca para que obrigue o Estado a fixar um cronograma mensal de pagamentos, aponta que quase 70% do estoque de precatórios não pagos é de natureza alimentar. “Cumpre ressaltar que, com base em dados obtidos junto à Coordenadoria de Precatórios, do total pendente de pagamento em 31/12/2008 – R$ 17,6 bilhões – os de natureza alimentar somam R$ 12,4 bilhões e os de natureza não alimentar R$ 5,2 bilhões”, diz a nota.

A FARSA DO AJUSTE FISCAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – PARTE 1

Arrocho salarial e baixos investimentos do governo paulista não impedirão que dívida pública atinja R$ 200 bilhões.
Transparência SP
Os estudos mais recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) revelam o óbvio: o ajuste fiscal permanente (de longo prazo) produzido pelos governos tucanos no Estado não passou de uma grande farsa, com o real objetivo de reduzir o tamanho e o papel do Estado a qualquer custo.

Em 1997, ano do Acordo de Renegociação da Dívida Pública do Estado junto ao Governo Federal (Lei 9.496/97), o governo Mário Covas comprometeu-se a desencadear um forte processo de privatizações (comandado pelo então vice-governador Geraldo Alckmin), reduzir as despesas com o funcionalismo público, conter os investimentos públicos, barrar novas operações de crédito e ampliar a arrecadação. Tudo isso para refinanciar a dívida paulista por 30 anos, com valores corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ao ano.

A tese era produzir um ajuste fiscal permanente, ampliando a arrecadação e reduzindo as despesas, visando aumentar os superávits primários para fazer frente aos encargos da divida pública estadual.

Esta política tem sido mantida a mais de uma década no Estado de São Paulo, atravessando os governos Covas, Alckmin e Serra.

Em 1997, ano do Acordo, a dívida paulista com a União era de R$ 46,5 bilhões. Hoje, já chega a R$ 146,3 bilhões.

Ainda segundo o Acordo da Dívida, o Estado poderia comprometer até 13% da Receita Líquida Real com o pagamento da dívida pública. Se o valor integral da prestação excedesse este teto, a diferença receberia o nome de resíduo, e seria paga após 2027, ao final do Acordo da Dívida. Este resíduo também seria corrigido pelo IGP-DI mais 6% ao ano.

Em 1997, o resíduo da dívida pública era de R$ 1,5 bilhão. Em 2008, atingiu a quantia de R$ 56,4 bilhões, um crescimento de 3.500%.

Segundo o relatório do TCE/SP, o resíduo será de R$ 196,6 bilhões em 2027, ano da última prestação do Acordo.

A projeção faz com que o Governo Paulista se assemelhe a um mutuário que paga a sua dívida e, ao final do contrato, ainda tem um saldo devedor para pagar igual ou maior do que os valores já pagos.

Esta situação desmonta o mito do “choque de gestão”, que teria sido realizado pelos tucanos paulistas.

Do ponto de vista financeiro, os próximos governos encontrarão as finanças públicas paulistas em uma situação cada vez mais complicada, adicionando-se a este enorme resíduo, os encargos dos novos empréstimos obtidos (mais de R$ 15 bilhões) e o “calote” dos precatórios judiciais (mais de R$ 20 bilhões).

O resultado concreto desta política de ajuste fiscal permanente foi a falência das políticas de educação, saúde e segurança paulista, bem como o enorme atraso nos investimentos em infra-estrutura por todo o Estado.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

GOVERNO SERRA SEGUE PEGANDO CARONA NA AGENDA DESENVOLVIMENTISTA DO GOVERNO LULA


(do Transparência SP)
Enquanto estiveram comandando a política econômica do país, os tucanos foram tudo, menos desenvolvimentistas.
A taxa de juros nas alturas e o câmbio supervalorizado trouxeram grandes problemas para a economia do país.
O círculo vicioso que a economia brasileira viveu neste período pode ser descrito da seguinte maneira: baixos níveis de crédito e financiamento levaram à redução dos níveis de investimento público e privado. Experimentando um medíocre crescimento econômico, os problemas nas contas externas e nas contas públicas do país aumentaram, com crescimento da dívida pública interna e aumento dos déficits no Balanço de Pagamentos.
O receituário para re-equilibrar as contas públicas e as contas externas, diante do aumento do peso da dívida interna e dos desequilíbrios externos, invariavelmente, repousou no aumento dos juros, nos cortes dos gastos públicos sociais e dos investimentos públicos e no forte crescimento da carga tributária.
Como decorrência do baixo crescimento econômico, assistimos também ao aumento do desemprego e ao baixo poder de compra do salário mínimo.
Em resumo, a política macroeconômica tucana, baseada em uma política monetária (juros altos) e fiscal (corte dos gastos públicos) contracionista só poderia conduzir o país a um medíocre crescimento econômico, baixíssimos níveis de investimento, consumo interno e exportações.
A renegociação da dívida pública dos Estados com a União a partir de 1997 revelou claramente este componente de ajustamento do setor público durante o período tucano, conduzindo à redução do tamanho do Estado a qualquer custo.
Através do acordo entre a União e o Estado de São Paulo em 1997, este último só teria direito a refinanciar sua dívida com a União pelos próximos 30 anos, a taxas de juros de 6% ao ano, correção pelo IGP-DI e amortização pela tabela price se atendesse diversas metas, entre elas: a ampliação do superávit primário, a ampliação das privatizações, a redução das despesas com o funcionalismo público, a redução dos investimentos públicos e a redução das operações de crédito (operações de financiamento).
Analisando as condições de refinanciamento da dívida em si, estas deixaram de ser interessantes já em 1998, com a forte crise financeira enfrentada pelo país, levando à desvalorização forçada do real e seus impactos duplamente negativos sobre as finanças estaduais.
De um lado, com a desvalorização cambial, as dívidas estaduais foram pressionadas para cima pelo IGP-DI, indexador das dívidas nos contratos de renegociação e fortemente suscetível às variações cambiais. De outro lado, as receitas públicas foram pressionadas para baixo pela recessão em que o país mergulhou.
A imprensa pouco relatou, mas já na época, era impossível atender às metas de redução do endividamento público com as condições macroeconômicas existentes.
Algumas metas foram flexibilizadas pelo próprio governo federal, mas o componente privatista do acordo permaneceu intacto.
Privatizações, terceirizações e redução dos investimentos públicos em infra-estrutura foram os resultados mais visíveis desta política de ajuste fiscal continuado, que não conseguiu, e nem poderia, diminuir o tamanho da dívida pública estadual nas condições pactuadas.
A verdade é que a dívida do Estado em relação às suas receitas têm diminuído apenas nos últimos anos, com a melhoria das condições macroeconômicas do país e a implementação de uma agenda desenvolvimentista pelo governo Lula.
Em números, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida do Estado de São Paulo e sua Receita Corrente Líquida subiu de 1998 até 2002, atingindo a marca de 2,27. Apenas a partir de 2003 esta relação começou a cair, atingindo seu nível mais baixo em 2008, com o índice de 1,64. Este valor, inclusive, permitiu que o Estado se enquadrasse na Resolução 40 do Senado Federal, que prevê que a dívida seja no máximo duas vezes superior à receita corrente líquida.
Conforme podemos observar, o comportamento do endividamento paulista tem relação estreita com a condução da política macroeconômica do Governo Lula, que por sua vez tem se baseado em dois objetivos:
a) defender a economia brasileira das crises financeiras internacionais – sobretudo diante dos problemas iniciados no mercado imobiliário e financeiro dos EUA e que atingiram as economias do mundo todo, configurando-se na maior crise do capitalismo desde 1929;
b) elevar as taxas de crescimento econômico do país, sobretudo através da ampliação dos investimentos e do consumo interno (demanda interna).
O forte aumento do superávit comercial e da Balança de Pagamentos, a busca por um câmbio real, a melhoria do perfil da dívida pública brasileira, o acúmulo de reservas estrangeiras, a redução dos juros (sobretudo da taxa de juros de longo prazo/TJLP, presente nos contratos de financiamento do BNDES para projetos de investimentos), a ampliação do crédito ao consumo, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a retomada dos investimentos públicos e privados, através do PAC, são os principais pontos desta agenda desenvolvimentista em curso.
Devemos ressaltar que o crescimento do país, com o respectivo aumento das importações, só seria possível com o afastamento dos problemas históricos do Balanço de Pagamentos, discussão que persegue os economistas brasileiros a cerca de cinco décadas.
Superar a fragilidade nas contas externas brasileiras - que ora apresentava déficit na balança comercial, ora na conta capital e sempre na conta de serviços - com impactos negativos constantes sobre o Balanço de Pagamentos, sempre foram um dos principais problemas a serem solucionados.
Pois em 2006, o país atingiu a marca histórica de um superávit no Balanço de Pagamentos de US$ 30,5 bilhões, quarto ano de uma série de superávits expressivos, todos eles durante o Governo Lula.
Grande parte deste superávit no Balanço de Pagamentos em 2006 foi resultado direto de outra marca impressionante: a Balança Comercial brasileira (diferença entre produtos exportados e produtos importados) atingiu o superávit de US$ 46 bilhões, o maior da história.
Ainda em 2008, apesar da crise internacional, o Governo Lula manteve, pelo sexto ano consecutivo, superávits no Balanço de Pagamentos e na Balança Comercial.
As reservas externas brasileiras, que no final do governo FHC eram de US$ 37 bilhões, atingiram os US$ 85,8 bilhões já em 2006 e bateram novo recorde histórico em 2008, na casa dos US$ 193,7 bilhões.
Diante da enorme liberalização financeira, com a possibilidade de fuga de capitais financeiros a qualquer momento, a existência destas reservas é fundamental para que não tenhamos sofrido, até aqui, “ataques especulativos” contra a moeda nacional, como ocorreu com diversos países do Leste Europeu, na Irlanda e na Islândia nos últimos meses. Estes ataques provocaram uma violenta desvalorização da moeda destes países, com conseqüências terríveis para todos aqueles que buscaram empréstimos em moeda estrangeira. Os impactos sobre os preços internos, ampliando os níveis de inflação e reduzindo o poder de compra da população também acompanham estes movimentos especulativos.
Manter altas somas de reservas permite que o governo nacional enfrente adequadamente movimentos bruscos de saída de capitais.
Mais ainda, o bom desempenho das contas externas no Governo Lula permitiu a criação de espaço para o crescimento das importações – sobretudo de máquinas e equipamentos – fundamentais para a recuperação do crescimento econômico. Mais ainda, ampliou as possibilidades de redução dos juros internos (taxa SELIC), já que o país não tem necessidade de atrair enorme volume de capital externo para equilibrar o Balanço de Pagamentos.
A taxa de juros interna vem caindo, sendo que os juros reais atingiram o menor patamar da história no último mês – inferior aos 6% ao ano.
A TJLP, fundamental na sinalização do financiamento aos grandes projetos de investimentos, atingiu o seu patamar mais baixo desde 1995, ou 6,25% ao ano.
Com o advento do crédito consignado e a redução dos juros, a relação entre crédito e PIB no país atingiu outra marca expressiva: 30,8% no final de 2006. Em 2008, esta proporção já atingiu a cifra de 41,3%.
Para que tenhamos uma idéia da importância do crédito nas economias capitalistas, apesar de termos atingido nossos maiores índices da história, estamos ainda muito longe dos países mais desenvolvidos, que possuem a relação crédito/PIB superior aos 80%.
A ampliação dos programas sociais de transferência de renda (como o Bolsa Família) e, principalmente, a aceleração da recuperação do poder de compra do salário mínimo, tem permitido uma maior redução das desigualdades sociais, ampliando o mercado interno de consumo de massa.
Em números, enquanto o salário mínimo real aumentou cerca de 20% em oito anos, durante o período FHC, este salário mínimo já cresceu mais de 46% em apenas seis anos do Governo Lula.
Há ainda muito por fazer para a redução da desigualdade no país, mas a direção seguida pelo Governo Lula revela-se correta.
Não por outro motivo, o PIB brasileiro apresentou um crescimento de 5,7% em 2007, e 5,1% em 2008, apesar de toda a crise econômica internacional.
Neste ambiente, devemos ressaltar como a agenda econômica das principais lideranças tucanas vem apresentando profundas contradições, sem que a grande mídia nativa realize comentários.
Na verdade, estas mudanças são evidentes, sobretudo se comparamos a política do Governo Serra em relação ao seu antecessor no Estado (Alckimin), à era FHC e ao posicionamento da bancada tucana no Congresso.
Surfar na onda do crescimento econômico e na agenda desenvolvimentista do Governo Lula tornou-se o esporte predileto do Palácio dos Bandeirantes.
Primeiro, retomando o projeto de criação das Agências Regionais de Fomento ao Desenvolvimento e do piso estadual salarial, que estavam na gaveta tucana nas gestões Covas/Alckmin.
Depois, buscando recursos federais e internacionais a qualquer custo para a retomada dos investimentos públicos, uma vez que segundo as palavras do próprio Secretário Estadual da Fazenda, a capacidade de investir do Estado, no governo tucano anterior, era muito pequena. Nesta linha, a aprovação de mega financiamentos junto ao BNDES, ao BIRD e ao BID – no valor total de R$ 5,2 bilhões - rompe definitivamente com a lógica tucana anterior, prevista no acordo de renegociação da dívida, que impunha limites aos investimentos e às operações de crédito dos Estados.
Cumpre lembrar que foi o Governo Lula que permitiu a ampliação da capacidade de investimentos e de tomar empréstimos do Estado de São Paulo, segundo acordo firmado em 2007, rompendo com a lógica de ajuste fiscal permanente da era FHC.
Finalmente, ampliando a carga tributária bruta do Estado de São Paulo, mesmo em um momento de crise econômica, queda do nível de emprego, renda e produção industrial, o Governo Serra mantem postura contraditória ao comportamento da bancada tucana no Congresso, que derrubou a CPMF e, portanto, cerca de R$ 40 bilhões/ano para a saúde e a seguridade social.
É interessante notar que o Governo Serra esteja pegando carona na agenda desenvolvimentista do Governo Lula.
Com certeza, a população do Estado será beneficiada, nos próximos anos, por significativos investimentos, sobretudo no transporte público, no saneamento e na habitação, previstos no PAC.
Infelizmente, parece ser improvável que a mídia nativa apresente esta contradição na agenda econômica tucana.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

AS FINANÇAS PÚBLICAS PAULISTAS DE JANEIRO A ABRIL DE 2009 - PARTE 1

(do Transparência SP)
1. RECEITAS.


A receita prevista para o 1° quadrimestre de 2009 era de R$ 45,6 bilhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 44,2 bilhões. O Estado de SP deixou de arrecadar quase R$ 1,4 bilhão.


A principal queda, R$ 1,48 bilhão, ocorreu na receita tributária, representando grande prejuízo aos municípios - que recebem metade do IPVA e um quarto do ICMS – e às universidades, que recebem 9,57% do ICMS.


Para termos uma noção do quanto os municípios deixaram de arrecadar, estimamos uma queda do ICMS, em valores corrigido pelo IPCA, de mais de R$ 625 milhões na quota-parte do Estado e de R$ 137 milhões para os municípios. Este problema atinge também as universidades paulistas, visto que até o primeiro trimestre elas deixaram de receber cerca de R$ 50 milhões.


Outro ponto que merece destaque é que o governo arrecadou R$ 492 milhões abaixo do previsto com os empréstimos oficias já aprovados pela Assembléia Legislativa.


O item que vem ajudando a diminuir o déficit do governo é o crescimento dos repasses federais - da ordem de R$ 365 milhões - e das receitas provenientes da anistia de juros e multas do IPVA e do ICMS – em cerca de R$ 248 milhões.


O demonstrativo de previsão de receita apresentado pelo governo estadual não detalha a receita tributária, não havendo, portanto, informações detalhadas sobre o quanto o Estado deixou de arrecadar no 1° quadrimestre com ICMS, IPVA e Causa Mortis.


Ao não conceder nenhuma forma de compensação aos municípios e às Universidades Públicas para repor a perda com o ICMS, o Governo Serra age na contramão do governo Lula.


Outro aspecto importante para avaliar a receita se refere à exportação e importação realizada através do Estado de São Paulo, visto que as exportações estão desoneradas pela Lei Kandir, fazendo com que a cobrança do ICMS incida apenas sobre as importações e transações internas.


Os dados disponíveis no Ministério de Indústria e Comércio apontam que as exportações, no Estado de São Paulo, caíram 28% nos primeiros quatro meses de 2009 em relação ao ano anterior, muito superior a queda observada no Brasil (-17%).


De acordo com a Lei Kandir, essa queda nas exportações faz com que o Governo do Estado de São Paulo tenha menor dispêndio com o pagamento de créditos tributários.


Já as importações nacionais tiveram queda neste período de 23,8%, mas no Estado de São Paulo a redução foi de 19,7%. De qualquer modo, parte da frustração da receita deve-se a este comportamento das importações e das operações internas.


A Lei de Responsabilidade Fiscal determina uma série de providências no caso de frustração da receita, entre elas o corte de cargos em comissão.


Cumpre lembrar que os valores contingenciados pelo governador no início de 2009 ficaram em R$ 100 milhões acima da perda de receita no primeiro quadrimestre. Esse quadro poderá se agravar, obrigando o poder Executivo a realizar novos cortes de gastos públicos e limitação de empenhos.


A administração estadual se acostumou a trabalhar com o orçamento irreal. Basta lembrar que no 1° quadrimestre de 2008 o excesso de arrecadação chegou a R$ 2,2 bilhões.


Neste sentido o governo vem baixando vários decretos remanejando recursos de uma secretaria para outra.


Dois bons exemplos se referem ao Decreto nº 54.305, de 6 de maio de 2009, que retirou R$ 158 milhões de repasse de recursos para investimentos no Metrô para a CPTM. O governo acaba de publicar também no DOE de 21 de maio o Decreto nº 54.356, de 20 de maio de 2009, que tira R$ 1 milhão da CETESB na ação de inspeção de fontes poluidoras para mandar recursos para publicidade. Isto se relaciona com o novo contrato de R$ 10 milhões de propaganda e publicidade recentemente assinado no dia 3 de abril de 2009. A inexistência do excesso de arrecadação forçou o governo a tomar medidas para baixar o superávit primário com o conseqüente aumento da dívida e do déficit nominal.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

O DESASTRE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


por Luís Nassif, colunista do Último Segundo


Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que “é coisa de maluco”.


A irracionalidade do sistema implantado, a falta de discernimento, de bom senso, a incapacidade de ouvir os setores envolvidos está colocando em polvorosa a economia paulista. E mostra que o governador José Serra perdeu uma de suas grandes qualidades: o discernimento para não embarcar em loucuras de assessores.


Pela ST, o fabricante paga na frente o ICMS, depois cobra do comprador. É uma ferramenta poderosa, que deve ser utilizada de forma seletiva, seguindo alguns pré-requisitos:


Escolher setores onde existe homogeneidade de preços e produtos. É o caso de gasolina e cigarros, com poucos fabricantes e preços definidos no varejo, independentemente do estabelecimento. Isso porque o ICMS incide sobre preços de mercado. Em mercados concorrenciais, não há como tratar preços de forma homogênea. Valia para os tempos em que a Sunab (Superintendência de Abastecimento e Preços) tabelava preços.


Setores em que haja gargalos bem definidos, com poucos fabricantes. No caso de cigarro, há apenas quatro fabricantes; no caso da gasolina, apenas a Petrobras com refinarias.


Produtos em que a ST seja adotada por todos os estados. Nos anos 90, São Paulo participou de um sistema de ST em medicamentos. Goiás passou a abrir exceção para seus laboratórios, São Paulo pulou fora, já que seria prejudicado. Agora, São Paulo entrou sozinho na parada, permitindo que todos os demais estados venham ganhar em cima das empresas paulistas.


***


Uma pequena amostra das enormes bobagens dessa ST paulista. A Secretaria da Fazenda precisa ter um preço de referência para aplicar a ST. Encomendou uma pesquisa à FIPE que utilizou a Nomenclatura do Mercosul, que levantou os preços médios de cada produto.


Vamos a exemplos concretos:


Não leva em conta diferentes qualidades de produto. Torneira entra na nomenclatura como um produto único. Em apenas uma página na Internet é possível encontrar torneiras de R$ 1.199,00 a R$ 68,80. Há torneiras de luxo que custam R$ 2.959,00 (Misturador monocomando para lavatório bica alta, linha Arco-Íris, cromado, da Rubinettos) e torneiras de R$ 10,00. Suponha que a média tenha dado R$ 50,00. 18,5% de R$ 50,00 é R$ 9,25. É o que se terá que pagar por cada torneira, independentemente do preço. No caso da torneira de R$ 2.959,00 esses R$ 9,25% representarão 0,31%. No caso da torneira de R$ 10,00, representará uma alíquota de 92,5%.


Não leva em conta diferenças de preços entre regiões. Um fogão Fogão 6 bocas Alecrim CF476A - Consul, por exemplo, pode sair por R$ 569,00 nas Lojas Colombo e por R$ 829,00 nas Lojas Americanas de um shopping nobre da cidade.


Não leva em conta as liquidações. Em dezembro um produto é vendido pelo preço cheio, pagando 18% de ICMS. Em janeiro, se a loja fizer uma liquidação e vendê-lo com 50% de desconto, o ICMS corresponderá a 36% do preço de venda.


Pior. Até o ano passado, a empresa poderia se habilitar ao ICMS recolhido a mais. Decreto do governador José Serra, de dezembro, inviabilizou essa possibilidade.


Fundo de quintal


Não se fica nisso. A ideia da ST é cobrar de contribuintes confiáveis. Ao jogar todo o pagamento no fabricante, independentemente do setor, tem-se o caso do alambique do interior passar a se responsabilizar pelo pagamento de ICMS da rede Carrefour, por exemplo. Ou então, o pequeno comerciante adquirir produtos de outros estados, por atacadistas que estarão dispostos.


O fim do Simples


A ST praticamente acabou com o Simples, o sistema que permitia a meio milhão de pequenas empresas pagar menos tributação. Como tudo irá para a ST, não haverá como diferenciar a pequena farmácia de bairro das grandes redes de drogaria, por exemplo. Com isso, mata-se o grande avanço representado pela nova Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, primeira tentativa de formalizar o pequeno empresário.


Compras de outro estado - 1


Outro paradoxo dessa lei é que o comerciante que for comprar fora do Estado terá que recolher o imposto na entrada do território paulista. Outra maluquice de Mauro Ricardo. Primeiro, porque São Paulo não tem vigilância na divisa. Depois, se implantou o ST porque não confia no varejista. E deixa-se na mão dele recolher o imposto de compras de fora do estado. Além disso, a sistemática implantará o caos.


Compras de outro estado - 2


Para cumprir a medida à risca, os varejistas teriam que acampar, por exemplo, em Extrema (divisa com Minas Gerais), esperar o banco abrir, pagar o ICMS na hora para o caminhão entrar em São Paulo. Ou então, os atacadistas de outros estados teoricamente recolheriam antecipadamente o ICMS e, além de cobrar a fatura dos clientes, teria que cobrar a guia de recolhimento. Tudo para cumprir a determinação.


Vendas para outros estados


Imagine o atacadista que compra determinada quantidade de produtos. Todos virão com ST. Metade ele vende para São Paulo, a outra metade para outros estados. Como o imposto foi pago na frente, terá que entrar com procedimentos para ter de volta o imposto recolhido a mais. Para cada estado terá que abrir um processo de restituição, enquanto concorrentes de outras regiões estarão nadando de braçada.


O Talão da Fortuna


Outra tolice cometida pelo Secretário da Fazenda de São Paulo foi a devolução em cima da Nota Fiscal Eletrônica. Calcula-se que São Paulo tenha devolvido R$ 1 bi aos contribuintes. Repetiu o Talão da Fortuna dos tempos de Ademar de Barros. Uma análise das notas fiscais indicará que grande maioria das compras – cerca de 70% - foram feitas em estabelecimentos que não sonegam, como grandes redes de supermercados.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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