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segunda-feira, 21 de setembro de 2009

CONCENTRAÇÃO DE GASTO NA CALHA DO TIETÊ NÃO EVITA ENCHENTES.







Transparência SP


Governo Paulista direciona 75% dos gastos no combate às enchentes dos últimos 10 anos para obras na calha do Tietê, mas não evita enchentes e transbordamento do rio.
As enchentes vividas pela cidade de São Paulo no último dia 8 de setembro expuseram as fragilidades da cidade e da Região Metropolitana para suportar uma chuva de 62,6 mm em um único dia. Este número, apesar de alto, representa tão somente a metade de uma chuva forte em um dia de verão.
Grande parte das análises, divulgadas pela imprensa, apontaram como causas da enchente a falta de educação da população, por jogar muito lixo nas ruas, e a força da natureza em tempos de mudanças climáticas, com a forte chuva atípica para um mês de setembro.
A politização do debate deu-se apenas com a divulgação de imagens da inundação atingindo áreas até então impensadas, como parte do Elevado Costa e Silva (popularmente conhecido por Minhocão), e de centenas de sacos de lixo boiando na enxurrada. Tal situação começou a indicar que os cortes da Prefeitura de São Paulo nas despesas com a coleta de lixo e no serviço de varrição teriam aumentado a quantidade de sujeira nas ruas, tornando a cidade mais exposta às enchentes.
Neste dia, constatou-se também que o Rio Tietê novamente transbordou em diversos pontos, revelando que os investimentos feitos pelo Governo Estadual no aprofundamento da Calha do Tietê duraram apenas 4 anos.
No caso do Governo Estadual, a discussão apenas resvalou na obra de ampliação das pistas da Marginal Tietê, impermeabilizando ainda mais o solo da região e aumentando a quantidade e a velocidade da água que chegaria ao Rio Tietê. Mais ainda, esta obra estaria na contramão da solução adotada por diversas outras grandes cidades do mundo cortadas por rios, como Seul e Londres.
Como o problema na chamada Bacia do Alto Tietê possui um caráter metropolitano, diversas notícias buscaram culpados em outras prefeituras de cidades vizinhas. Nenhuma análise, porém, apontou o foco para onde deveria: as ações estaduais de combate às enchentes em todo o Estado e, mais especificamente, na Região Metropolitana de São Paulo.
Analisando a execução orçamentária do Estado de São Paulo, observamos que nos últimos 10 anos foram investidos quase R$ 2 bilhões no programa de Combate às Enchentes. Quase 75% deste valor, cerca de R$ 1,4 bilhão, foi utilizado nas obras na Calha do Rio Tietê.
Observamos, portanto, uma total concentração dos gastos em uma obra de grande visibilidade, mas baixa eficácia.
Por sua vez, outras ações fundamentais do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana de São Paulo receberam poucos recursos e estão em grande atraso. A construção de “piscinões”, por exemplo, recebeu apenas 13% (R$ 256 milhões) dos recursos totais destinados ao Combate às Enchentes nos últimos 10 anos, enquanto a limpeza e conservação de canais e corpos d´água recebeu apenas 2,2% (R$ 43,9 milhões).
Cumpre destacar também que o Governo do Estado de São Paulo deixou de gastar, desde 2000, mais de R$ 650 milhões, previstos nos orçamentos estaduais para o Combate às Enchentes.
Em 2009, até agosto, o Governo Serra havia gasto apenas 37% dos recursos previstos com as ações de combate às enchentes.

Moral da história: A concentração dos gastos na calha do Tietê mostrou-se ineficiente na política estadual de combate às enchentes do Estado de São Paulo, como as inundações e o transbordamento do Tietê no início de setembro de 2009 tornaram evidentes. Para o marketing dos últimos governos do Estado, porém, representou uma obra de grande importância. Tivesse a população maior participação na decisão dos gastos públicos, provavelmente os investimentos teriam sido direcionados para ações mais eficazes.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

SAÚDE EM SÃO PAULO JÁ CAMINHA PARA A QUARTEIRIZAÇÃO

Transparência SP

Através dos relatórios dos Contratos de Gestão dos Hospitais Estaduais que já estão sob administração das Organizações Sociais de Saúde/OSS, observamos que a terceirização dos serviços de saúde, implementada no Estado de São Paulo, aponta para outra tendência: a da quarteirização dos hospitais.

São quatro os hospitais, administrados pelas OSS, que gastaram em 2008 mais com serviços de terceiros (quarteirização) do que com pessoal próprio.

São eles os Hospitais de Francisco Morato (administrado pela Santa Casa de SP), de Pedreira/Capital (Associação Santa Catarina), da Vila Alpina/Capital (Serviço Social da Construção Civil) e de Itapecerica da Serra (Serviço Social da Construção Civil).

Os relatórios, por sua vez, apresentam inúmeros problemas: são apenas trimestrais - não apresentando a consolidação dos dados no ano -, não apresentam todas as metas contratadas e realizadas e não incorporam algumas unidades hospitalares sabidamente terceirizadas (tais como o Hospital Estadual de Sapopemba e o Hospital Regional de Cotia, por exemplo).

Diante destes problemas, é extremamente difícil aprofundar o controle social sobre os serviços terceirizados. Avalie quando parte destes serviços estão sendo quarteirizados.

Curioso também registrar que a quarteirização tem sido observada em duas unidades administradas pelo Serviço Social da Construção Civil, e que esta OSS nunca é citada pelo Governo Serra como instituição modelo de gestão hospitalar.

A aprovação neste mês de setembro de projeto de lei do Governo Serra que amplia a possibilidade de terceirizações e abre espaço para o atendimento de planos de saúde pela rede hospitalar estadual pode complicar ainda mais a situação da saúde pública.

domingo, 6 de setembro de 2009

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PAULISTA


Transparência SP 





A luta pela democratização do orçamento do Estado de São Paulo encerrou mais um ciclo de Audiências Públicas, organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de SP, no último dia 1o de setembro, terça feira, na cidade de São Paulo.



Durante os meses de junho e agosto foram realizadas 21 audiências nas Câmaras Municipais em todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado de SP, com a participação média de 150 pessoas por audiência pública.



Nos últimos cinco anos, este tem sido o único espaço real para que a população paulista opine e apresente suas sugestões para o Orçamento Estadual. Isso porque as Audiências realizadas pelo poder Executivo possuem baixíssima divulgação, são realizadas em locais de difícil acesso e não possuem qualquer instrumento para que as sugestões feitas sejam incluídas na peça orçamentária.
Nas Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo, como nos anos anteriores, as denúncias a respeito do “arrocho salarial” vivido pelo funcionalismo público paulista a mais de uma década ocuparam parte importante dos debates, bem como o sucateamento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual).
Diversas sugestões de caráter regional também foram apresentadas, tais como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, o término da duplicação da rodovia Candido Portinari na região de Franca, a criação de um Hospital de Clínicas em São Bernardo do Campo, a implantação de “marginais” da Rodovia Santos Dumont na área urbana de Campinas, a ampliação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira e a construção de 20 mil casas populares na região de Sorocaba, entre outras sugestões.
Estiveram também em debate outros problemas, tais como o aumento da Carga Tributária Estadual nos últimos anos - sobretudo com a generalização da substituição tributária durante o auge dos impactos da crise econômica internacional -, a falta de uma política de desenvolvimento econômico regional no Estado, os excessivos gastos com publicidade realizados pelo Governo Serra e a disseminação de presídios e pedágios por todas as regiões do Estado.

Em quase todos os casos, observou-se a falta de vontade, por parte do Governo Serra, para uma efetiva participação da sociedade paulista nas discussões sobre as políticas públicas e o Orçamento Estadual.
Finalmente, em todas as audiências, tem sido apresentada a necessidade de se regionalizar o Orçamento paulista, de tal forma que o Governo apresente de fato quanto pretende aplicar em cada região do Estado ao longo do ano. Este sim um passo inicial para a implantação do Orçamento Participativo Estadual.
Nestes últimos anos, tem sido possível que a população apresente sua sugestão ao Orçamento Estadual por escrito nas Audiências Públicas do Legislativo, ou ainda através do site da própria Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).
Estas sugestões podem ser acessadas pela população e pelos deputados, servindo de justificativa para suas emendas ao orçamento público.
O desafio da Assembléia Legislativa, neste momento, deve ser o de aprimorar o mecanismo das Audiências Públicas do Orçamento.


Ainda neste ano, o Legislativo precisa aprovar no orçamento um conjunto de emendas de caráter regional que atendam, ao menos parcialmente, algumas das sugestões feitas nas Audiências.
Para o próximo ano, a Assembléia Legislativa deve ampliar a divulgação das Audiências com antecedência e transferir para o início da noite a realização destas reuniões.

sábado, 5 de setembro de 2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO GOVERNO SERRA É UMA UNANIMIDADE: ATINGIU AS EMPRESAS E O CONSUMIDOR NO AUGE DA CRISE ECONÔMICA.

A garfada do ICMS
por Celso Ming, em O Estado de São Paulo - 12/07/2007

A voracidade dos Estados está aprofundando o estatuto da substituição tributária na arrecadação do ICMS. E isso está provocando graves distorções.
Embora pareça, este não é um assunto complicado. Substituição tributária é um mecanismo que transfere a arrecadação de um imposto para o início da cadeia produtiva: em vez de cobrar na loja, cobra-se na indústria.
Um tormento dos governos estaduais é cobrar o ICMS no varejo, onde a sonegação é enorme.Assim, a partir de 1989, em vez de cobrar o tributo no posto de gasolina, o Estado de São Paulo passou a cobrá-lo na refinaria de petróleo ou na usina de álcool. E, nos dois últimos anos, esse procedimento foi estendido a 23 setores, proporcionando, em plena crise, nada menos que R$ 3 bilhões de arrecadação adicional, em 12 meses, ou 4% a mais.
Para saber quanto cobrar de imposto no varejo, o Fisco estadual tem de arbitrar um preço. São incomensuráveis os casos em que a cobrança fica escorchante. Em qualquer liquidação, feirão de fim de semana ou promoção, os preços ao consumidor podem cair a menos da metade.
Mas na indústria o imposto já foi recolhido na base dos 100%.Para definir o preço, as Secretarias da Fazenda encomendam pesquisas de mercado, que sempre estão atrasadas e não levam em conta fatos novos ou fatores sazonais. Embora possa cair o dólar, afundar os preços das commodities - como tem ocorrido - ou na meia estação o setor têxtil tenha de liquidar linhas de verão, a derrubada do preço final não é vista pelo arrecadador.
Até junho, o Fisco paulista se comprometia a devolver o que cobrasse a mais. Mas deixou de fazê-lo com base em lei editada em dezembro. O coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Otavio Fineis Junior, explica que essa lei veio para combater outros tipos de sonegação: muitos comerciantes manipulavam os preços para obter créditos mais altos. Por exemplo, no negócio com um carro novo, a concessionária atribuía valor menor ao carro zero e compensava a diferença no carro usado dado como entrada, que não leva ICMS. Outro caso: supermercados que tinham postos de gasolina baixavam os preços para alavancar as vendas e depois iam buscar ressarcimento.
Há dias, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, denunciou outra distorção. A prática da substituição tributária pelos governos estaduais, revelou, impediu a queda dos preços dos aparelhos domésticos beneficiados pela redução do IPI, porque a cobrança do ICMS na indústria corroeu o capital de giro do setor.
Distorções desses e de outros tipos estão levando o comércio a a recorrer à Justiça. Mas a briga judicial será complicada, pois o artigo 150 da Constituição define que o governo só é obrigado ao ressarcimento se a venda não ocorrer (ausência do "fato gerador presumido"). Nos casos de preço mais baixo, a devolução depende de legislação estadual.
O advogado Ives Gandra Martins explica que, do ponto de vista do Fisco, nada é melhor do que a substituição tributária. Há mais fiscalização e a mordida do imposto pode mudar a qualquer hora. Mas adverte que o contribuinte sai prejudicado: "Ele é obrigado a se autofinanciar em ambiente de crise para antecipar o imposto, em vez de pagá-lo quando estivesse recebendo", diz.
Medidas populares desagradam empresários
por Yan Boechat e César Felício, no Valor Econômico - 05/06/2009

Nas últimas duas décadas, nenhum partido no país conseguiu criar uma identificação tão grande com o setor empresarial brasileiro quanto o PSDB. Foi no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que demandas históricas do PIB nacional, como a liberalização da economia, a modernização do Estado e a transferência de setores estratégicos, estatais e monopolistas, para a iniciativa privada foram concretizadas.


É este paradoxo que preside a relação do empresariado com o principal pré-candidato do partido, a maior figura nacional do PSDB nesta primeira década do século 21, o governador de São Paulo, José Serra. Herdeiro natural de Fernando Henrique no cenário nacional, Serra acumula muitos dos predicados que agradam o empresariado brasileiro, tanto na esfera econômica quanto na gestão pública. Mesmo assim, o governador paulista está longe de conquistar os corações e as mentes do setor produtivo. Em sua vasta maioria, os empresários o veem como um administrador autoritário, inflexível e com atitudes quase ditatoriais.

As críticas se repetem desde que Serra assumiu o Ministério da Saúde, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, onde começou a ser preparado, de fato, para sucedê-lo na Presidência. Seu projeto de implantação dos remédios genéricos no país e a quebra de patentes de anti-virais no combate à Aids foi extremamente bem recebido pela população, mas acendeu uma luz de alerta no setor empresarial.
Os casos de decisões unilaterais se sucederam ao longo dos anos e culminaram na última batalha em campo aberto entre o governador paulista e empresários, ainda em curso. Dessa vez, a briga é por conta de um novo sistema de cobrança do ICMS, conhecido como substituição tributária. "Ele não negocia, não ouve ninguém, age como se fosse o senhor absoluto, está fazendo tudo errado", diz um empresário de ligação histórica com o PSDB.
José Serra conhece sua fama de autoritário. Sabe que na maior parte das vezes ela lhe trouxe ativos políticos importantes, como na questão dos genéricos, e sempre a considerou uma espécie de efeito colateral inevitável. Mas agora, às vésperas de uma nova e difícil eleição presidencial na qual provavelmente será o candidato pela última vez ao cargo máximo do país, começa a se preocupar com a pecha de inflexível que lhe foi concedida pelo setor empresarial.
"O Serra mudou, em todas as decisões que toma consulta os setores envolvidos", diz o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, que vem prestando uma espécie de consultoria informal ao governador. "O que falta é ele mostrar isso", diz Gianetti da Fonseca.
Para a mais de uma dezena de empresários, executivos de grandes empresas e associações de classe ouvidos pelo Valor falta bem mais do que isso. A visão dominante sobre o governador de São Paulo ainda não registra este José Serra mais aberto ao diálogo democrático ao qual Gianetti se refere. As últimas medidas polêmicas adotadas pelo governador, como a criticada substituição tributária e a restritiva lei de combate ao fumo, talvez estejam amplificando as críticas. Mesmo setores que não foram atingidos por essas decisões continuam vendo Serra como um político que tem o autoritarismo em seu DNA.

"Serra é brilhante intelectualmente, provavelmente um dos políticos mais bem preparados do país, mas ele não sabe compor, não consegue agregar e é extremamente intervencionista", diz o presidente de uma multinacional com operações em todo o país e com faturamento contado aos bilhões. "Ele é o menos indicado para dar sequência à prática política positiva de [Luiz Inácio] Lula [da Silva] de fazer com que os diversos setores da sociedade participem da formulação de programas", diz o executivo, que não teve suas operações impactadas pelas últimas medidas do governador paulista.
A opinião é comungada por um outro executivo, este do setor de infraestrutura. "É raro encontrar alguém como o Serra, com o preparo dele, mas ele não ouve ninguém, parece ficar cego com suas idiossincrasias", diz o executivo, relatando uma conversa ríspida que teve com o governador a respeito de problemas enfrentados por sua empresa com uma grande estatal paulista. "Ele simplesmente disse que se levantaria da mesa se o assunto não fosse encerrado imediatamente", relembra o executivo.
As críticas se acentuam à medida que os empresários são impactados pelas decisões tomadas pelo governador paulista. "Esse governo é ímpar em não ter diálogo", afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, ao criticar o sistema de substituição tributária para a energia vendida no mercado livre. De acordo com ele, o único caminho para resolver o impasse será a Justiça. "O governo conseguiu a proeza de colocar todo o setor contra ele".
A substituição tributária é a batalha da vez entre José Serra e o setor empresarial. Por esse sistema, o ICMS é cobrado na fonte da cadeia produtiva industrial. Isso significa que o recolhimento do tributo cabe à indústria, que o fará de acordo com um preço ao consumidor final estimado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Com isso, tanto o distribuidor quanto o varejista que venderá o produto, seja este energia elétrica ou um colchão de molas, paga à indústria um valor onde já estão agregados os impostos. "Essa prática é no mínimo burra, porque ela não leva em conta o livre mercado", diz um empresário do setor. "O varejista não pode mais fazer promoção, não pode mais negociar preço com a indústria, porque o Estado já tabelou o valor final", diz. "Se ele vender abaixo desse preço, vai pagar imposto sobre aquele valor definido pelo Estado de qualquer maneira".
A medida, adotada em total desacordo com o setor empresarial paulista, tem criado uma série de feitos colaterais. Por conta do que os varejistas consideram como sobre-tributação, muitos desistiram de comprar produtos dos distribuidores paulistas. Esses, por sua vez, estão transferindo as operações para Estados vizinhos, como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e mesmo Goiás.
Como o governo paulista não pode exigir o mesmo sistema de tributação a empresas de outros Estados, os produtos produzidos em São Paulo viajam para Estados vizinhos e retornam a São Paulo. E como não há postos fiscais nas rodovias paulistas, a chance de que a sonegação aumente cresce ainda mais. "O Serra está mal assessorado, não é possível", diz um executivo que afirma ser eleitor de longa data do governador paulista. "Está todo mundo apavorado, ele está fazendo isso em ano pré-eleitoral, o que poderá fazer se for presidente?"
A Secretaria de Fazenda de São Paulo afirma que adotou a medida para coibir a sonegação e que aqueles que criticam a medida estão, na verdade, se opondo a um controle mais efetivo contra as irregularidades. Com essa e outras medidas o governo paulista espera ampliar sua arrecadação do ICMS em R$ 5 bilhões no acumulado de 12 meses. Para muitos empresários, Serra está, na verdade, acumulando capital político ao ampliar a arrecadação às custas do setor. "Com o nosso sacrifício ele vai poder chegar nas eleições dizendo que ampliou a arrecadação, que tem superávit, que é um ótimo administrador", diz um executivo.
Independente de como vai obter esses resultados, a austeridade fiscal, o controle dos gastos públicos e a modernização da máquina serão bandeiras que José Serra levará para o embate eleitoral. Mesmo sem admitir que pretende ser candidato à Presidência, o governador paulista já vem fazendo comparações nesse sentido com o governo federal. Por mais de uma vez Serra afirmou publicamente que o superávit fiscal do Estado de São Paulo foi maior em números absolutos do que o da União no primeiro trimestre deste ano. E que enquanto a arrecadação federal cai, a estadual sobe.
(...)
Substituição tributária x consumidor: regime impacta no preço final do produto?

em Infomoney - 14/07/2009

O risco de a substituição tributária inviabilizar os benefícios da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida a alguns setores pelo governo federal tem gerado polêmica.
De acordo com o diretor da Felisoni Consultores Associados, Nelson Bruxellas Beltrame, o impacto nos preços, ocasionado pela redução do IPI nos produtos da chamada linha branca, foi anulado no estado de São Paulo devido à substituição tributária promovida pelo governo estadual.
Opinião parecida tem a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ao afirmar, segundo a Agência Senado, que a forma como se faz a substituição tributária é algo que preocupa, porque vem na contramão da desoneração fiscal feita pelo governo federal para aquecer a economia. "Assim, a substituição pode acabar levando ao aumento da carga tributária", afirmou a senadora, nesta terça-feira (14), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Por outro lado, o consultor tributário Luciano Garcia Miguel, representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, rebateu as críticas, durante a audiência, ao explicar que a substituição tributária vem sendo aplicada desde a década de 1980 com o objetivo não só de aumentar a arrecadação, mas de estabelecer uma tributação mais justa.
Efeito anulado?
A substituição tributária é um regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final. Segundo Beltrame, esse regime interfere diretamente na forma de precificação das empresas distribuidoras, ou seja, ao supor um valor, uma "margem teórica", para efeito de tributação do ICMS, o Fisco passa a direcionar, mesmo que de forma indireta, o custo ao consumidor.Como efeito prático, segundo o consultor, a medida acaba por minimizar o benefício da diminuição da alíquota do IPI, adotada recentemente pelo governo federal a fim de estimular o consumo.
Combate à sonegação
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no entanto, a substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação e, ao contrário do que vem sendo dito, não interfere nos preços do varejo. Segundo nota explicativa sobre o tema, o valor do imposto a ser pago é o mesmo, com ou sem a substituição tributária. O regime não aumenta imposto, apenas o concentra na etapa inicial da cadeia. Ainda de acordo com a nota, o imposto pago no início da cadeia será calculado por pesquisa de preços, que deverá ser realizada por instituto de grande reputação. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria, é o próprio setor econômico que contrata a pesquisa e encaminha os resultados à Fazenda. Dessa forma, segundo a explicação, "garante-se aderência à realidade do mercado, sem impacto na formação de preço".

PRECATÓRIOS DO ESTADO: FILA TEM ATRASO DE 11 ANOS

Os débitos somam R$ 19,6 bilhões e as dívidas resultam de ações contra o governo paulista julgadas em 1998

por Fernando Taquari, de O Estado de São Paulo

O ritmo de pagamento de precatórios - dívidas do poder público com empresas e pessoas físicas decorrentes de sentenças judiciais - está em marcha lenta. Neste ano, o governo paulista ainda está quitando pendências que foram geradas a partir de ações julgadas em 1998 - depois de vencer a disputa judicial com o poder público, o credor entra numa fila de espera pelo dinheiro.
O débito do Estado de São Paulo soma, até abril de 2009, R$ 19,6 bilhões. Deste total, R$ 13,8 bilhões são de precatórios alimentares. Isto é, dívidas decorrentes de indenizações trabalhistas. Os outros R$ 5,8 bilhões são de precatórios não-alimentares, gerados na maioria dos casos por desapropriações.



A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que o governador José Serra pagou R$ 3,9 bilhões em precatórios desde o início de sua gestão, em 2007. O montante representa 20,1% do estoque de processos parados.
Para Flávio José de Souza Brando, presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falta sensibilidade ao governo paulista, que poderia ter aproveitado o dinheiro da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, em novembro do ano passado, para acelerar o pagamento dos débitos. “Conseguimos uma liminar neste sentido, mas o governo cassou. Agora, temos um recurso pendente no Tribunal Regional Federal (TRF)”, destaca. Brando acredita que a solução dos problemas passa pela federalização das dívidas.
Uma proposta, rechaçada pelo governo estadual, previa a possibilidade do credor trocar o precatório por Notas do Tesouro Nacional (NTN). “Com isso, a pessoa poderia vender o título no mercado para investidores de longo prazo”, afirma Brando. Segundo ele, a taxa imediata de retorno seria entre 70% e 80%. Outra alternativa seria a possibilidade do credor utilizar os precatórios para financiar a compra da casa própria por meio do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Levantamento feito pela OAB-SP, em 2008, mostra que 70 mil pessoas morreram sem receber as o pagamento das pendências contraídas pelo Estado. “ Do jeito que está não dá para continuar”, diz.
Capital
A situação na capital paulista não é muito diferente. O município ainda paga por precatórios alimentares julgados em 2001, enquanto a ordem cronológica dos não-alimentares é anterior a 2000. “Hoje, com a inclusão dos novos precatórios e as atualizações, a dívida ultrapassa R$ 12 bilhões, ou seja, 50% do orçamento total do município”, afirma Marcelo Lobo, membro da comissão de precatórios da OAB. Dados do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que a dívida até dezembro do ano passado estava em R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em precatórios alimentares. De acordo com estimativas da OAB, foram pagos cerca de R$ 70 milhões em precatórios alimentares neste ano. “Quanto aos não-alimentares, o governo disse, em junho, que pagou R$ 200 milhões até maio. Os valores destinados para o pagamento destas dívidas são insuficientes para acelerar os processos parados”, avalia Lobo.
Na fila
O aposentado Newton Lascalea, 88, já cansou de esperar. Ele entrou com uma ação contra a procuradoria municipal em dezembro de 1995. “Estava em busca de reajustes salariais não pagos pela Prefeitura da capital em outubro e dezembro de 1994 e fevereiro de 1995”, conta. Lascalea ganhou a ação, mas passados 14 anos, ainda não recebeu um tostão dos R$ 158 mil que a Prefeitura lhe deve. “Eu tenho esperança de que algum dia esse dinheiro possa ficar de herança para a minha família”, afirma Lascalea.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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