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terça-feira, 27 de outubro de 2009

GOVERNO SERRA AMPLIA “MUNICIPALIZAÇÃO FORÇADA” NO ESTADO EM 2010.


Transparência SP

A discussão sobre o pacto federativo no Brasil – a partilha de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios -, normalmente, concentra-se sobre a necessária descentralização dos recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades.
De fato, esta é uma questão importante. O Governo Federal, que fica com aproximadamente 60% dos recursos, diante da falta de uma reforma tributária que aponte para a descentralização, optou pelo caminho mais direto: tem ampliado os repasses para a Educação e a Saúde, bem como as parcerias e convênios com os municípios de forma significativa nos últimos anos, sobretudo para obras de saneamento, habitação e outras ações de infra-estrutura urbana.
Qualquer análise sobre as finanças públicas municipais comprova esta nova realidade, uma vez que a grande dificuldade de muitas prefeituras tem sido garantir recursos próprios para as contrapartidas dos convênios federais.
O que também se observa, mas pouco se comenta, é a crescente irrelevância dos governos estaduais na prestação de serviços públicos. Mais ainda, os Estados, que detém 25% dos recursos públicos totais, vêm instituindo uma política de municipalização forçada dos serviços, sem a correspondente transferência de recursos.
No Estado mais rico da nação, muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo Governo Estadual.
São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos, quando comparamos com o orçamento atual.
Como exemplos, podemos citar a redução dos recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Para a manutenção do corpo de bombeiros, os recursos continuarão irrisórios, ou seja, estas despesas continuarão recaindo sobre os municípios.
O governo Serra também não disporá recursos no ano que vem para a instalação de novas unidades da polícia técnica.
Ações relativas à execução de obras do Estado na área rural dos municípios também apresentarão orçamento menor. Os recursos para recuperação das estradas vicinais serão reduzidos de R$ 130 milhões em 2009 para R$ 100 milhões em 2010. Já para a implantação de pontes metálicas, o governo Serra não disporá nenhum recurso.
Quanto aos convênios Estado-Município, para a realização de pequenas obras de infra-estrutura, os recursos disponíveis também serão menores em 2010. Os recursos para a assistência municipal na implementação de planos de desenvolvimento sustentável serão reduzidos de R$ 38,5 milhões para R$ 13,2 milhões. Já as verbas previstas na articulação municipal e consórcios de municípios (convênios) cairão de R$ 357 milhões para R$ 312 milhões.
Os recursos para a implantação de equipamentos sociais, na área da assistência social, serão zerados em 2010.

Moral da história: além de não estabelecer nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda de repasses do ICMS no princípio do ano, a “municipalização” forçada dos serviços públicos continuará sendo implantada pelo governo Estadual em 2010.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO NÃO APRESENTA BALANÇO DAS MEDIDAS ANTI-CRISE.



Transparência SP
Nesta última quinta feira (22/10), o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, em Audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, mostrou-se "livre, leve e solto".
Disparou opiniões pessoais sobre diversos temas considerados extremamente delicados pelo Governo Serra.
Em primeiro lugar, disse ser absolutamente contrário à Contribuição Social da Saúde, ou qualquer outro imposto que financie o setor.
Em segundo lugar, foi categórico, afirmando ser contra qualquer vinculação de recursos, tais como da Educação, Saúde ou Universidades. Para ele, não existem áreas que deveriam ter garantia mínima de recursos.
Finalmente, defendeu o momento em que expandiu a substituição tributária no Estado, mesmo diante de questionamentos de deputados da própria base governista.
Questionado pela oposição sobre a ausência de medidas anti-crise do governo Serra, o Secretário se limitou a dizer que algumas medidas também foram tomadas no Estado: do ponto de vista tributário, o governo reduziu o ICMS para a fabricação de aeronaves (lê-se Embraer) e para equipamentos dos trens do metrô (lê-se Alstom). Do ponto de vista creditício, criou linhas de financiamento para automóveis e tratores (com o chapéu alheio, já que o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa antes destas linhas de financiamento entrarem efetivamente em operação). No mais, foi só. Sem ajuda para os municípios afetados com a queda do ICMS e sem uma política social e de transferência de renda mais ousada. Apenas a implantação da substituição tributária no auge da crise e o bloqueio de recursos sociais e da Agência de Fomento do Estado.
Mais ainda, conforme levantamento no sistema de execução orçamentária, o ritmo dos investimentos das empresas estatais durante o período de janeiro a agosto foi menor do que em relação ao ano passado.
Nas entrelinhas, ficou claro: o Governo Serra agiu o mínimo possível na redução dos impactos da crise, muitas vezes tomando medidas na direção contrária.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

TRANSPARÊNCIA SP ECOANDO



São Paulo deverá crescer menos que o Brasil em 2010
Notícias do Portal da Revista Fórum

Lula e Serra no enfrentamento da crise
Do Portal Luís Nassif



Orçamento de Serra para 2010 prevê São Paulo em marcha lenta (12/10/2009)
Do Brasília Confidencial
Estado mais rico do país, São Paulo vai crescer menos do que o Brasil em 2010, no que depender dos cofres estaduais. A imposição dessa marcha lenta para o estado está expressa na proposta orçamentária que o Governo José Serra (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa. Enquanto o projeto de orçamento de 2009 era quase 20% superior ao de 2008, o de 2010 será apenas 6,2% superior ao deste ano. E enquanto as projeções para 2010 indicam que o Brasil crescerá 4,5%, o governador tucano aposta em crescimento de 3,5%.
Segundo análise do blog Tranparência São Paulo, o pessimismo da proposta de Serra é tão grande que, na área social, os recursos estaduais para Educação crescerão 5%, ao mesmo tempo em que, na área federal, serão aumentados em 39%. Outro exemplo: o Governo Lula aumentará em quase 15% as verbas para o Bolsa Família, enquanto o programa estadual Renda Cidadã terá aumento inferior a 2%. Segundo o Transparência São Paulo, a moral da história é que o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. O projeto orçamentário de Serra mostra ainda que ele continuará atrasando o pagamento de precatórios em 2010, ampliando a fila de credores que se torna maior há 13 anos. O orçamento estadual para 2010 prevê um valor menor do que o de 2009 para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Serão R$ 1,7 bilhões – 4,5% menos do que neste ano.
Apenas o “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. O objetivo provável do Governo Serra é quitar os chamados precatórios alimentares referentes a 1998 e ainda pendentes. Relatório produzido no início deste ano pela própria Procuradoria Geral do Estado informa que o Estado de São Paulo já devia mais de R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios anteriores a 1996. Considerando o estoque total de precatórios até 2009, o governo paulista deve mais de R$ 13,7 bilhões em precatórios alimentares, ou 69,8% do valor total devido em precatórios.
Ontem Serra aproveitou a platéia de 43 mil católicos no Santuário Nacional de Aparecida para discursar. No que depois chamou de “uma reflexão” no dia de Nossa Senhora Aparecida, disse que “o Brasil precisa de governantes que sejam íntegros, que sirvam ao povo, em vez de se servirem do povo; e que tenham como preocupação central abrir oportunidades a nossas famílias: oportunidades de trabalho, de cultura, em um ambiente de espiritualidade fraterna”.

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PRECATÓRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTINUARÃO EM ATRASO EM 2010.







Transparência SP

O Governo Paulista continuará a atrasar o pagamento de precatórios em 2010, ampliando a fila que já dura mais de 13 anos, segundo proposta do Orçamento Estadual para o ano que vem.
Em 2010, o Orçamento Estadual prevê um valor menor do que em 2009 para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Serão R$ 1,7 bilhões, uma queda de 4,5% em relação a este ano.
Apenas a ação “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. Provavelmente o objetivo será quitar os chamados precatórios alimentares ainda pendentes referentes a 1998.

Segundo relatório da própria Procuradoria Geral do Estado, em 2009, o Estado de São Paulo já devia mais de R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios anteriores a 1996.

Considerando o estoque total de precatórios até 2009, o Governo Paulista deve mais de R$ 13,7 bilhões em precatórios alimentares, ou 69,8% do valor total devido em precatórios.

sábado, 10 de outubro de 2009

DIFERENÇAS ENTRE LULA E SERRA NO ENFRENTAMENTO DA CRISE.

Transparência SP

Muito tem sido dito, ultimamente, sobre as possíveis semelhanças de projetos entre as candidaturas tucana e petista em 2010. O período de crise pelo qual o Brasil passou, porém, revelou-se importante para fazermos um balanço sobre as reais diferenças de projetos que estarão em jogo no ano que vem.

O Governo Lula, para enfrentar a crise, reduziu alíquotas de impostos, aumentou o gasto público, baixou os juros e ampliou o crédito público, implantando uma política tributária, fiscal, monetária e creditícia anti-recessiva, promovendo diretamente e financiando a produção e o consumo. Também manteve e aprofundou as políticas sociais de transferência de renda. Esta agenda tirou o país da crise rapidamente.

No Governo Serra, a venda do patrimônio público, o “arrocho salarial”, o congelamento dos recursos para financiamento da produção e o aumento da carga tributária permaneceram como elementos centrais da administração tucana. Uma política tributária, fiscal e creditícia irresponsável, aprofundando a crise econômica. A insistência nesta agenda ultrapassada foi definida pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Governo Lula, em reportagem recente (O Estado de São Paulo, 2/10/2009), como “terrorismo fiscal”.

As diferenças entre o Governo Lula e o Governo Serra no enfrentamento da crise econômica revelam, na verdade, profundas diferenças na concepção de ambos em relação ao papel do poder público.

Para o Governo Lula, o poder público pode e deve atuar fortemente na garantia do desenvolvimento social e econômico do país.

Já a agenda tucana tem como eixo principal o Ajuste Fiscal Permanente iniciado em 1997, com a assinatura do Acordo da Dívida do Estado de São Paulo com a União. Naquele momento, Mário Covas se comprometeu a aumentar a arrecadação, cortar gastos (sobretudo com o funcionalismo público), vender o patrimônio público (privatizar), não realizar novas operações de crédito e reduzir os investimentos. Buscava-se, deste modo, ampliar o superávit primário, gerando recursos para o pagamento dos encargos da dívida pública.

De lá para cá, quase nada mudou na agenda dos governos tucanos no Estado de São Paulo, nem durante a grave crise econômica e financeira pela qual o país passou no final de 2008 e princípio de 2009.

Para sermos mais precisos, as diferenças entre Lula e Serra no enfrentamento da crise econômica e financeira recente podem ser apresentadas em quatro pontos:

· Política tributária: enquanto o Governo Lula reduziu a alíquota de impostos federais, como o IPI, para setores econômicos com grande impacto na produção, na geração de emprego e na renda – como no caso da indústria automobilística, no setor de material de construção e no setor de eletrodomésticos da chamada “linha branca” -, o Governo Serra ampliou para dezenas de setores o mecanismo da substituição (antecipação) tributária do ICMS, cobrando impostos sobre as empresas sem que estas tivessem efetivamente vendido seus produtos, retirando recursos do caixa das empresas no auge da crise, desestimulando as vendas promocionais no setor atacadista e varejista e prejudicando as micro e pequenas empresas.

· Compensação aos municípios: o Governo Lula implantou medidas de compensação aos municípios pela queda na arrecadação e nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. A compensação foi de R$ 1 bilhão, assegurando-se o repasse dos mesmos valores de 2008, recorde histórico do FPM. O Governo Serra não criou nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda dos repasses do ICMS nos primeiros meses do ano.

· Crédito para a produção e o consumo: o Governo Lula ampliou a oferta de crédito para a produção e o consumo através dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), compensando a redução da oferta de crédito dos bancos privados no auge da crise. O Governo Serra vendeu o Banco Nossa Caixa e congelou mais de 61% dos recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (cerca de R$ 492 milhões), nos primeiros meses de 2009.

· Políticas sociais e garantia de renda: o Governo Lula garantiu o aumento real do salário mínimo e do Programa Bolsa Família em 2009, além de seguir corrigindo o salário do servidor público federal. Já o Governo Serra não cumpre a data-base do funcionalismo público e segue arrochando o salário dos servidores. Mais ainda, no início de 2009, bloqueou cerca de 20% dos recursos nos principais programas sociais de transferência de renda, tais como o “Renda Cidadã” e o “Ação Jovem”;

Moral da história: a verdadeira agenda do desenvolvimento econômico e social continua com o governo petista, e graças a ela, entramos por último e saímos primeiro da grave crise econômica e financeira que se abateu sobre o mundo. Já os tucanos continuam com uma agenda congelada no tempo, baseada no antigo "ajuste fiscal permanente", caminho óbvio para o Estado Mínimo.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

SÃO PAULO DEVERÁ CRESCER MENOS QUE O BRASIL EM 2010




Orçamento Paulista para 2010 segue conservador e avança pouco nos investimentos e nas políticas sociais quando comparado ao Orçamento Federal.
Transparência SP
O Orçamento do Estado de São Paulo em 2010 será de R$ 125,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviada pelo Governo Serra à Assembléia Legislativa.
Esta proposta é apenas 6,2% superior ao Orçamento de 2009. Relembrando, a proposta do Orçamento de 2009 era 19,94% maior do que em relação ao ano anterior.
A apresentação desta proposta orçamentária encerra mais um ciclo da agenda fiscal conservadora dos tucanos no Estado de São Paulo, agora sob a batuta de José Serra.
A análise da proposta orçamentária do Governo Serra para 2010, se confrontada com a proposta orçamentária do Governo Lula, reforça a percepção de que a agenda fiscal tucana no Estado de São Paulo continua congelada no tempo, negando-se a aceitar um papel mais ativo do setor público na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Em primeiro lugar, e talvez como resultado do não enfrentamento da crise no Estado de São Paulo, o Governo Serra projeta que a economia paulista crescerá apenas 3,5% em 2010, menos do que a projeção de crescimento do Brasil apontada pelo mercado financeiro e apresentada na proposta orçamentária do Governo Federal: 4,5% para 2010.
Em segundo lugar, as projeções do Governo Serra para a evolução da taxa de câmbio ao final de 2010 são totalmente irreais, apontando para uma taxa de R$ 2,28. Isso porque a economia brasileira já saiu da crise rapidamente, inclusive na percepção dos mercados financeiros, voltando a atrair grande quantidade de recursos externos e pressionando o câmbio na direção da valorização do real. Apostar em taxas de câmbio muito superiores a R$ 2 em 2010 está totalmente descolado da realidade.
Finalmente, as projeções do orçamento federal para 2010 demonstram a continuidade de uma política fiscal anti-recessiva por parte do Governo Lula, com o aumento dos investimentos em infra-estrutura e das políticas sociais em um ritmo bem mais elevado do que as projeções orçamentárias do Governo Serra.
Em números, enquanto o Governo Lula projeta investimentos totais (do Orçamento Direto da União e das Empresas Estatais) de R$ 140,4 bilhões em 2010 - um aumento de 19,39% -, o Governo Serra projeta investimentos de R$ 21,9 bilhões, uma elevação de apenas 6,94%.
Cumpre destacar ainda que grande parte destes investimentos estaduais será realizado com recursos provenientes de novas operações de crédito, autorizadas pelo Governo Lula.
Na área social, enquanto o Governo Lula prevê um crescimento de 39% nas verbas da Educação, o Governo Serra aumentará os recursos em apenas 5%. Nos programas de transferência de renda (Bolsa Família), o Governo Lula ampliará os recursos para 2010 em 14,91%, enquanto o programa estadual (Renda Cidadã) contará com um aumento de apenas 1,69% em seus já irrisórios recursos.
Moral da história: o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. Um outro papel do poder público que se desenha após a crise econômica e financeira, voltado para uma atuação maior do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, continua fora da agenda tucana em 2010.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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