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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Transparência SP

Mais um ano termina, outro começa e o Estado de São Paulo ainda não conseguiu apresentar um orçamento público regionalizado.

Na prática, ninguém sabe ao certo quanto o governo paulista pretende investir em cada região do Estado em 2010 e quanto investiu de fato em cada região em 2009.

As desculpas do governo paulista e de deputados estaduais "da base de sustentação" apontam que isso não é possível porque o orçamento não é "pontual", mas programático. Grande engodo. Não existe nada que impeça o governo de apresentar um orçamento público programático e com previsão regionalizada dos investimentos. São informações que se somam, sem nenhuma contradição.

Na verdade, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, já faz isso e vai além. O executivo mineiro, para 2010, apresentou proposta de lei orçamentária com anexo prevendo a distribuição dos investimentos por programas, ações, região do Estado e cidade, provando que isto é perfeitamente possível. Nos quadros acima, selecionei primeiro a proposta de investimentos no Estado de Minas Gerais e, em seguida, no Estado de São Paulo, para um mesmo programa e ação, comprovando o atraso paulista.

O que falta no Estado de São Paulo é a vontade política de aprofundar de fato a transparência sobre o destino dos recursos públicos.

Sem informações, a população, em cada região, não pode medir se o programa do governo paulista será cumprido ou não, ficando à mercê da enxurrada de propagandas oficiais.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

A CAUSA MAIOR PARA A FALTA DE INVESTIMENTOS EM SÃO PAULO

Transparência SP
Enchentes na capital e no interior, poluição dos seus principais rios, transporte de massa (metrô e trens) completamente lotados, déficit habitacional de 1 milhão de moradias e falta de saneamento básico.
Nestes últimos dias, este é o quadro do Estado de São Paulo que tem aparecido com frequência na grande mídia.
A falta de investimentos do poder público estadual nos últimos quinze anos é a principal causa para tais problemas.
Durante os anos 80 e começo dos 90, o Estado de São Paulo investia quase 20% do seu orçamento. Foram investidos naquele período cerca de R$ 20 bilhões/ano, em valores atualizados.
Depois de 1997, com o programa de ajuste fiscal de longo prazo assinado pelo governo estadual com o governo FHC, os investimentos caíram para menos da metade. De lá para cá, foram investidos menos de 10% do orçamento por ano. Menos de R$ 10 bilhões/ano.
A lógica empregada tem sido a do ajuste fiscal permanente, com cortes nos investimentos e no percentual das despesas com o funcionalismo público, venda do patrimônio público e aumento de outras despesas correntes (sobretudo terceirizações).
Através do programa de ajuste fiscal de longo prazo, o Estado ficou proibido de contrair novos empréstimos, provocando estrangulamento dos investimentos. Este foi o principal mecanismo de obtenção de superávits fiscais.
Em números, os últimos governos do estado de São Paulo deixaram de incluir nos seus orçamentos pelo menos R$ 150 bilhões em novos investimentos.
Com certeza, com estes recursos, grande parte dos problemas hoje apresentados estariam resolvidos.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

POPULAÇÃO SE MOBILIZA EM DEFESA DAS EMENDAS REGIONAIS AO ORÇAMENTO ESTADUAL




do site PT ALESP
Cerca de 400 pessoas ligadas ao Fórum Paulista de Participação Popular estiveram nesta quarta-feira, 02/12, na Assembleia Legislativa numa grande mobilização em defesa das 73 emendas regionais do Orçamento Estadual 2010.
As emendas são resultado de propostas e sugestões levantadas pela população durante as audiências públicas que foram realizadas entre os meses de junho e agosto em 21 regiões do Estado.
Essas audiências públicas já acontecem há cinco anos, mas essa foi a primeira vez que a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou as emendas regionais, acolhendo as reivindicações da população. Agora, essas emendas aguardam o parecer final do relator do Orçamento, deputado Bruno Covas, para que possam ser encaminhadas para aprovação no plenário da Casa e incorporadas de fato ao Orçamento Estadual 2010.
Durante a mobilização na Assembleia, os representantes dos diversos movimentos sociais, instituições, mandatos parlamentares e governos que defendem a Democracia Participativa no Estado de São Paulo percorreram os gabinetes de todos os 94 deputados para entregar uma Carta Aberta pela Aprovação das Emendas Regionais e pela Democratização do Orçamento Estadual. A carta também foi entregue aos líderes das bancadas.
Outro grupo acompanhou os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento.
Durante a reunião, o presidente do PT de Diadema, Josemundo Dário Queiroz – o Josa, afirmou que esse processo participativo no Orçamento Estadual avançou com as audiências públicas e, agora, com a aprovação das emendas. “Mas ainda temos que avançar muito mais. Pedimos aos deputados a inclusão das emendas no relatório final e a aprovação em plenário para que as reais necessidades da população possam ser atendidas”.
A vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina, disse que, pela escolha das demandas, percebe-se uma grande maturidade da população.
A secretária-adjunta de Saúde de São Bernardo do Campo, Lumena Almeida Castro Furtado, deu o exemplo da emenda referente ao Hospital das Clínicas da cidade. “Hoje, a região tem um déficit de mais de 800 leitos. Essa emenda é muito importante para todo o ABC”.
Para o deputado do PT Adriano Diogo, o Orçamento Participativo é de extrema importância para a Democracia. O deputado Enio Tatto lembrou que a população geralmente vem à Assembleia com reivindicações e que, hoje, estava vindo para apoiar a Bancada do PT nesse processo de convencimento para que as emendas sejam incluídas no relatório do Orçamento estadual.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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