Editorial TSP Educação Eleições Contas Públicas Imprensa Política Precatórios Privatizações Saneamento Saúde Segurança Pública Servidores Transporte
Agora São Paulo Assembléia Permanente Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Vi o Mundo
Canal no You Tube
Agora São Paulo Assembléia Permanente BBC Brasil Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Reuters Brasil Vi o Mundo

terça-feira, 25 de agosto de 2009

GOVERNO PAULISTA SEGUE DANDO CALOTE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Serra reforça campanha impondo calote a quase meio milhão
em Brasília Confidencial

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está incrementando obras previstas para o ano eleitoral de 2010 com o dinheiro de “precatórios alimentares” – ordens judiciais para pagamento de indenizações de servidores públicos e até de vítimas de crimes do próprio Estado. São mais de 480.000 credores, a maioria de baixa renda, que têm direito a receber quase R$ 13 bilhões. A estimativa é de que 70.000 desses credores morreram na fila de espera.
Informações oficiais sobre a execução orçamentária do Governo Serra indicam que, no ano passado, aproximadamente R$ 250 milhões originalmente destinados para o pagamento de precatórios acabaram usados para obras em estradas vicinais – uma das bandeiras eleitorais que Serra prepara.
O antecessor de Serra no governo, Geraldo Alckmin (PSDB), pagava, em média, R$ 400 milhões por ano. A média de pagamentos de Serra não passa de R$ 150 milhões, de acordo com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
“No governo Serra, o que tem ocorrido é uma inversão nas prioridades sociais. Estranhamente, os precatórios não alimentares, que se referem mais às desapropriações e empreiteiras, estão em dia. O governo argumenta que paga esses precatórios em dia para evitar sequestros. Mas, na nossa avaliação, o que há mesmo é uma inversão, de não priorizar o pagamento a que os mais pobres têm direito. Os atrasos dos alimentares chegam a 11 anos. O que está ocorrendo é uma grande injustiça social”, afirma o presidente do Madeca, advogado Ricardo Marçal Ferreira.
Tanto a Madeca quanto a Ordem dos Advogados do Brasil avaliam que, em São Paulo, cerca de 70.000 dos 480.000 pequenos credores do governo morreram sem receber o pagamento a que tinham direito.
“Ganha-se as ações, há uma previsão legal para o pagamento, mas o credor fica desarmado para receber. Entre esses casos há o de ações trabalhistas de servidores, de cidadãos presos injustamente, pessoas que se acidentam por culpa do estado. São milhares de ações ganhas na Justiça, mas as pessoas vão morrendo na fila. Chega a ser grotesto, absurdo. O que falta realmente é uma postura ética do governo”, afirma Ferreira.
O presidente do Madeca reclama ainda que Serra comemorou recentemente que terá R$ 45 bilhões para investir no estado. “Se tem esse dinheiro, porque não faz justiça, não cumpre a lei? É lamentável, mas ele parece estar investindo o dinheiro que deveria ser pago aos mais pobres. O dinheiro fica aplicado e depois migra para as obras do Serra”.
Ainda segundo os dados da Madeca, nos últimos dois anos a diferença entre o valor requisitado pelo Tribunal de Justiça e o valor pago pelo Estado de São Paulo foi considerável. Em 2007, foram comprometidos R$ 1 bilhão em precatórios alimentares, mas realmente pagos apenas R$ 108 milhões – diferença superior a R$ 892 milhões. Em 2008, a diferença foi ligeiramente menor: de R$ 905 milhões comprometidos, foram pagos somente R$ 204 milhões – diferença de R$ 701 milhões.
Além disso, o estoque de 11 anos de precatórios não pagos continua crescendo. Saltou de R$ 17,6 bilhões, em 31 de dezembro de 2008, para R$ 19,6 bilhões, até 30 de abril de 2009. De 2003 até abril de 2009 o estoque cresceu 91,5%.
O Tribunal de Contas do Estado, acionado pelo Medeca para que obrigue o Estado a fixar um cronograma mensal de pagamentos, aponta que quase 70% do estoque de precatórios não pagos é de natureza alimentar. “Cumpre ressaltar que, com base em dados obtidos junto à Coordenadoria de Precatórios, do total pendente de pagamento em 31/12/2008 – R$ 17,6 bilhões – os de natureza alimentar somam R$ 12,4 bilhões e os de natureza não alimentar R$ 5,2 bilhões”, diz a nota.

A FARSA DO AJUSTE FISCAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – PARTE 1

Arrocho salarial e baixos investimentos do governo paulista não impedirão que dívida pública atinja R$ 200 bilhões.
Transparência SP
Os estudos mais recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) revelam o óbvio: o ajuste fiscal permanente (de longo prazo) produzido pelos governos tucanos no Estado não passou de uma grande farsa, com o real objetivo de reduzir o tamanho e o papel do Estado a qualquer custo.

Em 1997, ano do Acordo de Renegociação da Dívida Pública do Estado junto ao Governo Federal (Lei 9.496/97), o governo Mário Covas comprometeu-se a desencadear um forte processo de privatizações (comandado pelo então vice-governador Geraldo Alckmin), reduzir as despesas com o funcionalismo público, conter os investimentos públicos, barrar novas operações de crédito e ampliar a arrecadação. Tudo isso para refinanciar a dívida paulista por 30 anos, com valores corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ao ano.

A tese era produzir um ajuste fiscal permanente, ampliando a arrecadação e reduzindo as despesas, visando aumentar os superávits primários para fazer frente aos encargos da divida pública estadual.

Esta política tem sido mantida a mais de uma década no Estado de São Paulo, atravessando os governos Covas, Alckmin e Serra.

Em 1997, ano do Acordo, a dívida paulista com a União era de R$ 46,5 bilhões. Hoje, já chega a R$ 146,3 bilhões.

Ainda segundo o Acordo da Dívida, o Estado poderia comprometer até 13% da Receita Líquida Real com o pagamento da dívida pública. Se o valor integral da prestação excedesse este teto, a diferença receberia o nome de resíduo, e seria paga após 2027, ao final do Acordo da Dívida. Este resíduo também seria corrigido pelo IGP-DI mais 6% ao ano.

Em 1997, o resíduo da dívida pública era de R$ 1,5 bilhão. Em 2008, atingiu a quantia de R$ 56,4 bilhões, um crescimento de 3.500%.

Segundo o relatório do TCE/SP, o resíduo será de R$ 196,6 bilhões em 2027, ano da última prestação do Acordo.

A projeção faz com que o Governo Paulista se assemelhe a um mutuário que paga a sua dívida e, ao final do contrato, ainda tem um saldo devedor para pagar igual ou maior do que os valores já pagos.

Esta situação desmonta o mito do “choque de gestão”, que teria sido realizado pelos tucanos paulistas.

Do ponto de vista financeiro, os próximos governos encontrarão as finanças públicas paulistas em uma situação cada vez mais complicada, adicionando-se a este enorme resíduo, os encargos dos novos empréstimos obtidos (mais de R$ 15 bilhões) e o “calote” dos precatórios judiciais (mais de R$ 20 bilhões).

O resultado concreto desta política de ajuste fiscal permanente foi a falência das políticas de educação, saúde e segurança paulista, bem como o enorme atraso nos investimentos em infra-estrutura por todo o Estado.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
Copyright Transparência São Paulo - segurança, educação, saúde, trânsito e transporte, servidores © 2010 - All right reserved - Using Blueceria Blogspot Theme
Best viewed with Mozilla, IE, Google Chrome and Opera.