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sábado, 13 de fevereiro de 2010

GOVERNO SERRA DEIXA DE APLICAR RECURSOS NAS POLÍTICAS SOCIAIS




(do Transparência SP)
Levantamento realizado através do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) revela que o Governo Serra, nestes três últimos anos, não vem aplicando os recursos previstos na maioria dos programas sociais mais importantes.
Foram analisados os programas de transferência de renda do governo estadual (Renda Cidadã, Ação Jovem e Jovem Cidadão), os principais programas da Educação e da Saúde direcionados à atenção integrada da família (Escola da Família e Saúde da Família), os principais programas direcionados aos segmentos mais vulnerabilizados - crianças, idosos, pessoas deficientes, moradores de rua, migrantes e desempregados - (Atenção Básica, Atenção Especial e Frentes de Trabalho) e os programas de Segurança Alimentar (VivaLeite, Bom Prato e Alimentação Escolar).

No primeiro bloco, destacamos que o governo Serra deixou de aplicar quase R$ 100 milhões nos programas de transferência de renda de 2007 a 2009.

No Renda Cidadã, principal programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o governo deixou de aplicar quase R$ 51 milhões.

No Ação Jovem, programa de transferência de renda para jovens entre 15 e 24 anos, com renda familiar percapta mensal de até meio salário mínimo e buscando concluir o ensino básico, deixaram de ser aplicados R$ 46,2 milhões.

Já no Jovem Cidadão, programa de concessão de bolsas para estudantes do ensino médio em parceria com empresas empregadoras, deixaram de ser aplicados R$ 2,7 milhões no período.

Analisando os programas de Educação e Saúde que focam a atenção à família, deixaram de ser aplicados quase R$ 200 milhões no período.

No Escola da Família, ação que permite a abertura das escolas públicas aos finais de semana, oferecendo atividades diversas para a comunidade, o governo estadual deixou de aplicar R$ 172,1 milhões no período. Já no Saúde da Família, programa de acompanhamento permanente de famílias (sobretudo nos municípios mais pobres e segmentos mais vulnerabilizados) através da visitas domiciliares de equipes de saúde, o governo Serra não aplicou mais de R$ 25 milhões.

No conjunto de programas sociais destinados aos segmentos sociais em estado de vulnerabilidade, deixaram de ser aplicados mais de R$ 165 milhões no período.

Através dos programas de Atenção Básica e Atenção Especial, principais ações da Secretaria de Assistência Social destinados a crianças, idosos, pessoas deficientes e moradores de rua, o governo do Estado deixou de aplicar mais de R$ 35 milhões. O programa de Frentes de Trabalho, destinado ao segmento desempregado, não aplicou R$ 131,4 milhões previstos nos orçamentos de 2007 a 2009.

Apenas os programas referentes à Segurança Alimentar (VivaLeite e Merenda Escolar) tiveram valores orçamentários realizados acima do previsto. Deve-se ressaltar que o governo também deixou de realizar quase R$ 6 milhões referentes ao programa Bom Prato, que distribui refeições a preços econômicos.

Estes dados permitem observar que, apesar de arrecadar valores acima do previsto nos últimos anos, as políticas sociais não são prioridade no governo Serra.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

UNIÃO E SÃO PAULO: MESMO DESEMPENHO FISCAL

do Valor

A evolução das contas públicas do Estado de São Paulo entre 2006 e 2009 foi muito semelhante à do governo federal, não confirmando a avaliação predominante de que o governador José Serra (PSDB) tenderia a ser mais duro na questão fiscal do que a sua provável rival nas eleições de outubro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), aponta um relatório divulgado ontem pelo Banco Santander. A exemplo do que ocorre com a União, o aumento dos gastos correntes (como pessoal e custeio da máquina) respondem pela maior parte da expansão total das despesas não financeiras, diz o estudo, assinado pelo economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central (BC). No caso de São Paulo, os gastos correntes responderam por cerca de 63% do crescimento total de dispêndios entre 2006 e 2009, percentual não muito diferente dos pouco mais de 69% observados no governo federal.
” A realidade fria dos números é que o desempenho fiscal do Estado de São Paulo é muito parecido com o do governo federal ” , diz Schwartsman. Segundo ele, a análise das finanças paulistas não corrobora a hipótese de que a atual administração colocou em prática um regime fiscal em que o investimento prevalece sobre o gasto corrente.
Entre 2006 (último ano da administração do tucano Geraldo Alckmin) e 2009, os gastos não financeiros totais de São Paulo subiram de 8,76% para 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativas do Santander. No período, as despesas correntes cresceram de 7,8% para 9,1% do PIB, enquanto os investimentos aumentaram de 0,9% para 1,7% do PIB. Por essa conta, quase dois terços da alta total das despesas não financeiras vieram dos gastos correntes.
No caso da União, os dispêndios não financeiros totais subiram de 16,9% do PIB em 2006 para 18,2% do PIB em 2009, com as despesas correntes crescendo de 16,2% para 17,1% do PIB, ou quase 70% da alta total. O investimento passou de 0,7% para 1,1% do PIB no período.
Schwartsman faz duas observações importantes. A primeira é que, nas despesas de capital de São Paulo, estão incluídas inversões financeiras, que respondem por 0,5% do PIB do total de investimentos 1,7% do PIB. Segundo ele, nessa rubrica estão principalmente subscrição de ações de empresas estatais – recursos canalizados para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) apareceriam nessa conta, diz Schwartsman. No caso do 1,1% do PIB investido pelo governo federal, a esmagadora maioria dos recursos vai para capital fixo (números da Secretaria de Política Econômica da Fazenda apontam que 1,03% do PIB foi para esse fim). Desse modo, os recursos investidos por São Paulo puramente em capital fixo ficariam em níveis bastante próximos aos da União. Mas, mesmo nesse caso, os investimentos em São Paulo responderiam por uma fatia mais relevante do total das despesas não financeiras – 11%, mais que os 6% registrados na União.
O ex-diretor do BC considera, contudo, que uma comparação mais adequada das despesas correntes requer a exclusão dos gastos com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas contas da União, porque esses gastos não recaem sobre os governos estaduais. Sem os dispêndios do INSS, as despesas correntes do governo federal cresceram de 9,2% do PIB em 2006 para 9,9% do PIB em 2009, uma alta mais moderada que a observada em São Paulo – de 7,8% para 9,1% do PIB.
Schwartsman observa ainda que a evolução dos investimentos de todos os Estados brasileiros – para os quais há dados disponíveis até 2008 – também pouco difere do que se observa no governo federal. ” Investimento insuficiente e excesso de gastos correntes parecem um problema comum a vários níveis de governo, possivelmente relacionados à falta de flexibilidade orçamentária em geral, assim como à burocracia excessiva no processo de investir. “
Nesse cenário, diz Schwartsman, é possível que questões institucionais impeçam uma condução diferente das contas públicas, o que ajudaria a explicar o comportamento semelhante das finanças de São Paulo e do governo federal. De qualquer modo, se alguém espera encontrar um regime fiscal diferente, São Paulo não é o lugar para encontrá-lo, afirma.
Procurados, o governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Fazenda não quiseram se manifestar sobre o relatório do Santander.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

SERRA IMPEDE AVANÇO DA DEMOCRACIA NO ESTADO.

 Transparência SP
No final de 2009, o governo Serra desferiu mais um duro golpe no avanço e aperfeiçoamento da democracia no Estado de São Paulo.


Depois que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, de maneira inédita, 73 emendas ao orçamento estadual com as principais sugestões feitas pela população em todo o Estado durante as Audiências Públicas do Orçamento, o governo Serra mobilizou a sua maioria no Legislativo para barrar estes avanços.

Na prática, o governador barrou a maior parte das sugestões, sendo que as 29 emendas aprovadas tiveram aumento de recursos apenas simbólico (clique na imagem ao lado para ver em detalhes as sugestões aprovadas).

Exemplo: as emendas aprovadas na área da saúde - para ampliação e construção de hospitais regionais em Taubaté, na Capital (Parelheiros), em São Bernardo do Campo, em Osasco, em Ourinhos, em Itapetininga, em Guarulhos, em Araçatuba e em Taboão da Serra - receberam um recurso adicional de apenas R$ 1 milhão, tendo que contar com os insuficientes recursos já definidos inicialmente pelo governo do Estado, de R$ 74 milhões. Esta mesma situação pode ser verificada em todas as demais emendas "aprovadas".

Ficaram de fora do orçamento diversas sugestões importantes apresentadas pela população, como a construção de uma ponte ligando a cidade de Santos ao Guarujá, a duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, a destinação de recursos para a segurança pública na região de Ribeirão Preto, os recursos para o combate às enchentes em São José do Rio Preto, a duplicação das rodovias Sorocaba-Salto de Pirapora e Sorocaba-Porto Feliz, recursos para obras de drenagem e combate as enchentes no ABC e em Guarulhos, a modernização, ampliação e construção dos aeroportos de São Carlos, Bauru, Santos e Presidente Prudente, entre outras.
Cabe agora a todos que participaram das Audiências Públicas do Orçamento em 2009 cobrar do governo estadual explicações sobre este golpe na democracia, bem como a execução orçamentária referente às emendas aprovadas e o reforço das dotações quando for necessário.
A irrelevância do legislativo paulista no processo orçamentário.

Ao todo, a Assembléia Legislativa suplementou o orçamento estadual em R$ 170 milhões, apenas 0,1% de uma proposta orçamentária de R$ 125,5 bilhões.
Registre-se que o governo estadual já bloqueou estes recursos no começo deste ano.
O governo Serra impediu inclusive que a Assembléia Legislativa corrigisse algumas distorções flagrantes da proposta orçamentária, como a redução dos recursos para o combate às enchentes no Estado.




A profunda subserviência da maioria governista do legislativo paulista torna-se marcante quando o governo estadual anuncia a necessidade de reforçar as dotações de combate às enchentes já no mês de fevereiro de 2010.
Impedindo o avanço da participação popular na definição do orçamento público, bem como a atuação do poder legislativo na correção da peça orçamentária, o governo Serra vai dando demonstrações de falta de apreço pela democracia.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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