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quarta-feira, 31 de março de 2010

PM EMBARCOU EM OSASCO NO ÔNIBUS DOS PROFESSORES; É UM P2

por Conceição Lemes


Isabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) recebeu nesta segunda-feira, logo cedo, uma ligação de um colega da subsede de Osasco: “Aquele rapaz que socorreu a policial é um professor daqui da cidade. Nós vamos encontrá-lo, para esclarecer tudo isso”.

Diretores de subsede da Apeoesp de Osasco passaram a manhã e a tarde investigando. Lembravam-se de tê-lo visto em Osasco em meio aos professores. Conferiram listas dos que vieram para a assembleia da sexta-feira, 26 de março, no Palácio dos Bandeirantes. Conversaram com muitos colegas.

No começo desta noite descobriram que o suposto professor é um policial militar do serviço reservado (ou secreto) da Polícia Militar paulista. É um P2, como são chamados.

A caráter para não levantar suspeitas (garotão barbado, jeans, mochila nas costas), o jovem policial infiltrado embarcou no ônibus dos professores de Osasco, como se fosse um deles. Daí o pessoal da subsede de Osasco ter achado inicialmente ele que era um colega.

A descoberta da Apeoesp derruba três versões oficiais da PM paulista.

A primeira, no sábado, a Terra Magazine, de que o PM não-identificado “era um dos policiais da região, que estavam empenhados na operação” .

As outras duas são de hoje. Ao Viomundo, disse que o policial militar à paisana “estava no local”. A Terra Magazine, informou que ele estava “passando” pela manifestação.

Aos poucos a verdade sobre a foto famosa da manifestação dos professores vai se revelando. Mas ainda há muitas perguntas sem respostas. Por exemplo, qual era a missão dele na assembleia dos professores? Levantar informações sobre o andamento do movimento? Fazer provocação? Ou o quê? A mando de quem? Qual a intenção? Criminalizar a Apeoesp?

“A partir dessa noite uma das hipóteses que passamos a considerar é a de armação para sensibilizar a sociedade e jogá-la contra os professores”, lamenta a presidente da Apeoesp. “A figura da policial feminina, frágil, indefesa atacada por nós, professores, uns bárbaros. Curiosamente o capacete dela está direitinho. A roupa alinhada, como se tivesse saído da lavanderia. Para quem levou uma paulada, como disse a PM, é estranho. Os dois muito arrumadinhos, ajeitadinhos…Esquisito demais. ”

“O fato é que seremos mais rigorosos na fiscalização de quem entra nos nossos ônibus ”, cogita Isabel Noronha. “Talvez passemos a exigir o holerit, para ter certeza de que aquela pessoa é professora mesmo e essa história não se repita.”

GASTOS DE SERRA COM PROPAGANDA CRESCERAM 620% EM TRÊS ANOS

www.brasiliaconfidencial.inf.br
O tucano José Serra renuncia ao governo paulista amanhã (31/3), ostentando um recorde histórico: nenhum governador do Estado gastou tanto quanto ele em publicidade.


Levantamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, baseado nos dados oficiais do Sistema de Gerenciamento do Orçamento do Estado (SIGEO), informa que as despesas do governo paulista com propaganda foram multiplicadas de R$ 40,7 milhões em 2006, ano anterior à posse de Serra, para R$ 293 milhões em 2009, terceiro ano de seu mandato. O crescimento foi de 620%.

Só para se ter uma idéia das dimensões do que o governador tucano gastou em propaganda, basta dizer que um hospital com 250 leitos, construído e montado com toda a infra-estrutura, custa aos cofres públicos algo em torno de R$ 50 milhões. Com o que gastou em publicidade no ano passado, quando já pleiteava a candidatura à Presidência, Serra poderia ter construído seis hospitais no estado.

As secretarias em que Serra aportou mais recursos em publicidade são exatamente as que ele considera as vitrines de seu governo.

Na Educação as despesas com propaganda cresceram 466% – de R$ 4,4 milhões, no último ano do governo anterior, para R$ 20,5 milhões, no ano passado.

Na Saúde, os gastos com publicidade aumentaram 442% (de R$ 4,5 milhões para R$ 24,3 milhões).

Na área de Transportes (rodovias, ferrovias etc) o crescimento das despesas com publicidade foi de 1.359% – de R$ 823 mil para R$ 12 milhões.

E na área de Transportes Metropolitanos (Metrô, CPTM ou Expansão São Paulo, amplamente divulgado por emissoras de rádio e TV) os gastos com propaganda aumentaram mais do que em todos os outros setores. O crescimento, estratosférico, foi de R$ 20 mil para R$ 48,4 milhões.

As despesas com publicidade também são exorbitantes quando se compara o que Serra gastou no primeiro bimestre de 2009 ao que gastou em janeiro e fevereiro últimos. As despesas quase triplicaram – de R$ 5,08 milhões para R$ 14,2 milhões. Como a lei eleitoral limita os gastos dos governos com publicidade até o mês de julho, a bancada do PT acredita que o governador resolveu concentrar gastos nesse semestre, procurando mostrar obras que, muitas vezes, só existem mesmo na propaganda.

Outro gasto que chamou a atenção dos parlamentares do PT foram os que o Governo Serra fez para divulgar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Eles saltaram de R$ 15 mil, em 2006, para R$ 48 milhões, em 2009, cerca de 310 mil porcento a mais. Para se ter uma ideia do que foi gasto de propaganda na CPTM, basta dizer que os investimentos do Governo Serra na compra de novos trens, em 2009, não passaram de R$ 19 milhões. Afora isso, os gastos com serviços de limpeza das composições e também das estações foram diminuídos de R$ 46 milhões, em 2008, para R$ 40 milhões, em 2009.

fonte: Brasília Confidencial - 30/3/2010

PEDÁGIOS DE SERRA SÃO OS MAIS CAROS DO MUNDO

www.brasiliaconfidencial.inf.br

O movimento Jornada de Mobilização e Lutas deu início, na segunda-feira (29/3), à campanha Movimento Pedágio Justo, contra o alto custo e aumento de praças de pedágios implantado pelo governo de José Serra. Durante esta semana 14 municípios debaterão o tema em audiências e espaços públicos. Na véspera do feriado da Páscoa, dia 1º de abril, os manifestantes estarão distribuindo panfletos nas grandes praças de pedágios do Estado. A campanha é organizada em conjunto pelo PT/SP e pela CUT/SP.

Segundo estudo realizado pela Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, o quilômetro das rodovias estaduais é o mais caro do Brasil e do mundo. O valor em São Paulo é 10 vezes maior do que o cobrado em estradas federais. Para o secretário sindical do PT-SP, Ângelo D’ Agostini Junior, isso demonstra que não há necessidade de cobrar um preço tão alto. Na rodovia Anhanguera, por exemplo, o motorista paga dois pedágios de R$ 6,20 no trecho entre Campinas e São Paulo (99 km). No Rio de Janeiro, na BR-040 (trecho Rio-Juiz de Fora-Rio), são três praças a R$ 4,10 cada uma, o que compreende um trecho de 356 km (ida e volta). “O modelo de gestão tucana que vem desmontando o Estado precisa ser interrompido”, diz D’Agostini.

Segundo o presidente da CUT/SP, Adi Santos Lima, a ideia é discutir com a população o que ela acha sobre o número de pedágios em São Paulo, e acima de tudo, os valores cobrados por ele. O debate também será levado aos produtores rurais que possuem extrema dificuldade no escoamento de sua produção devido ao alto valor das tarifas, impossibilitando um maior desenvolvimento econômico para diversos municípios paulistas.

fonte: Brasília Confidencial - 30/3/2010

sexta-feira, 26 de março de 2010

ESTADO DE SP TEM 15 DIAS PARA REGULARIZAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

do Portal Terra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deu um prazo de 15 dias para que os Estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um plano de pagamento de precatórios.

O ministro é relator de ações de Intervenção Federal (IF) que tramitam na Corte para reivindicar o pagamento em atraso dos precatórios. As informações são da assessoria de comunicação do STF.
Ao fixar o prazo para o envio do plano de pagamento, o ministro fez referência ao Regimento Interno do STF, que no artigo 351, estabelece que o presidente da Corte, ao receber o pedido de intervenção federal "tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido".
Nas decisões, o ministro frisa que para a elaboração dos planos de pagamento deve ser observada a ordem cronológica dos precatórios, conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal. Observa, ainda, que o prazo de 15 dias começa "a contar da data da ciência do despacho". O ministro pede ainda um "plano detalhado com cronograma para cumprimento da referidas obrigações, em data razoável".
O ministro classificou de "notória e preocupante" a situação de inadimplência por parte dos Estados, municípios e da União. Na avaliação de Mendes, "não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais".
O ministro ressaltou que, aqueles Estados que mostrarem real esforço na busca de soluções para cumprir os cronogramas não correm riscos de sofrer intervenções federais. "Em sentido inverso, o Estado que assim não proceda estará sim descumprindo decisão judicial, atitude esta que não encontra amparo na Constituição Federal", afirmou Mendes.

sexta-feira, 19 de março de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE GOVERNO SERRA NÃO APLICA CORRETAMENTE NA SAÚDE

do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde


Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.
A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.
Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.

quarta-feira, 3 de março de 2010

BANCO SANTANDER RECONHECE: GOVERNO SERRA É CAMPEÃO EM AJUSTE FISCAL.

(do Transparência SP)
A imprensa divulgou amplamente estudo do Banco Santander afirmando que a política fiscal do Governo Lula e do Governo Serra não eram diferentes. Na prática, ambos teriam ampliado de forma semelhante os gastos com custeio e com investimentos. O Governo do Estado reagiu e descobriu erros primários na análise do banco, como a dupla contagem nos gastos previdenciários do Estado. Esta semana, o economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, se desculpou, reconhecendo os erros.
Chegando a um acordo com os números, Santander e governo paulista destacam que a "lição de casa" continuou a ser feita, ou seja, o ajuste fiscal continua a ser prioridade absoluta no Estado. Traduzindo, o Governo Serra seguiu arrochando o salário dos servidores e congelando as políticas sociais, buscando abrir espaços no orçamento para investimentos.
O estudo e a resposta da Secretaria da Fazenda não mencionam, obviamente, que este aumento dos investimentos só foram possíveis também porque o Governo Lula liberou o Estado para contrair novas operações de crédito.
Para a imprensa e os "cabeças de planilha" (com a licença de Nassif), a política fiscal de Lula foi um desastre, enquanto a de Serra foi correta.
Brigando com percentuais na segunda casa depois da virgula, estes setores querem que a população entenda que manter impostos elevados, arrochar salários e cortar políticas sociais foi melhor para o Estado de SP em um ano de grave crise econômica mundial. Só investimentos em obras teriam alguma serventia.
Estes arautos da macroeconomia estão brigando com a "realidade das ruas".
Foi a política fiscal do Governo Lula que salvou o país da crise - com redução dos impostos, aumento dos salários, aumento do crédito público, ampliação das políticas sociais e aumento dos investimentos. Tudo isso junto.

terça-feira, 2 de março de 2010

REMÉDIO POR JUROS

por Leandro Fortes
na Carta Capital

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil.
Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.
A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes.
O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo.
Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.
As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais.
Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.
Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos.
Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda.
Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.
O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda. Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde.
As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso.
De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007).
Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras. O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009. O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006. Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.
Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.
Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."
No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.
Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.
Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.
CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."
O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.
Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.
Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

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