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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Escândalos que a Veja não deu 2: o Caso Nossa Caixa.

Durante o governo Alckmin (entre 2003 e 2005), o banco estadual Nossa Caixa efetuou gastos com agências de publicidade no valor de R$ 45 milhões sem que os contratos estivessem assinados. Em valores atualizados, estas despesas sem contrato chegam a R$ 90 milhões.


Denúncias apontaram que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade da Nossa Caixa.


O Ministério Público Paulista apresentou denúncia e restituição aos cofres públicos de R$ 148 milhões (através de ação distribuída à 12ª. Vara da Fazenda Pública).


Principais envolvidos:


Roger Ferreira: assessor especial de Comunicação do governo Alckmin, atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, assessor de comunicação na Nossa Caixa.


Valdery Frota de Albuquerque: presidente do banco Nossa Caixa à época dos fatos;


Waldin Rosa de Lima: assessor informal da presidência;


Carlos Eduardo da Silva Monteiro: ex-diretor jurídico e ex-presidente;


Jaime de Castro Junior: ex-gerente de marketing do banco;


empresas de propaganda: Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., Colucci & Associados Propaganda Ltda.


(segue abaixo algumas matérias jornalísticas publicadas pela imprensa sobre o assunto)



Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin
26/03/2006
FREDERICO VASCONCELOS - Folha de S.Paulo
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.
Documentos obtidos pela Folha confirmam que o Palácio dos Bandeirantes interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios os deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB).
A cúpula palaciana pressionou o banco oficial para patrocinar eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a veiculação de anúncios mensais na revista "Primeira Leitura", publicação criada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele é cotado para assessorar Alckmin na área econômica. Recentemente, a Quest Investimentos, empresa de Mendonça de Barros, foi escolhida para gerir um novo fundo da Nossa Caixa.
O banho de ética anunciado pelo candidato tucano à Presidência da República torna-se uma ducha de água fria com o resultado de uma auditoria na área de publicidade da Nossa Caixa, que revela o descontrole nas contas, e com a investigação, pelo Ministério Público do Estado, a partir de denúncia anônima, sobre o uso político-partidário do banco oficial.
Entre setembro de 2003 e julho de 2005, as agências de propaganda Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda Ltda. continuaram prestando serviços sem amparo legal, pois o banco não renovara os contratos, conforme a Folha revelou em reportagem de dezembro último. O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.
Ao analisar 278 pagamentos às duas agências no período em que operaram sem contrato --no total de R$ 25 milhões--, a auditoria interna apontou irregularidades em 255 operações (91,73%).
Não foram localizados documentos autorizando pagamentos que somavam R$ 5,1 milhões. Em 35% dos casos, não havia comprovantes da realização dos serviços. Em 62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal de 30 dias. O patrocínio de campanhas de marketing direto era autorizado verbalmente.
A responsabilidade por esses pagamentos é atribuída ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior, 48, ex-auditor do banco, com 28 anos de casa. Ele admitiu ter liberado pagamentos em valores acima dos limites que podia autorizar e, a partir de 2002, sem ter procuração para tal. "Reafirmo que assumi a responsabilidade pela liberação dos pagamentos, dados sua urgência e os interesses da instituição", afirmou à comissão de sindicância.
Ele foi demitido por justa causa, em dezembro, pelo presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, sob a acusação de "mau procedimento", "desídia" e "indisciplina". O ex-presidente do banco Valdery Frota de Albuquerque também foi responsabilizado.

Pressões
Por entender que a comissão de sindicância poupou outros envolvidos, inclusive o presidente do banco, o ex-gerente preparou um relatório de 42 páginas em que revela outras irregularidades e as pressões que recebeu do Palácio dos Bandeirantes. "Houve atendimentos a solicitações de patrocínio e mídia, de deputados estaduais da base aliada, nas ocasiões de votação de projetos importantes para o governo do Estado", afirma Castro Júnior nessa peça.
O ex-gerente explicitou: "Por ser um órgão do governo do Estado, a pressão de cunho político para liberação de anúncios, verbas para eventos e patrocínios sempre foi muito forte. Fosse através da Secretaria da Comunicação, diretamente por deputados, vereadores, secretarias de Estado, do gabinete do governador, para atendimentos de natureza política, para sustentação da base política do governo do Estado".
Há suspeitas de que o esquema envolve outras empresas do Estado. Consultadas, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa não responderam questionário da Folha.
O direcionamento da publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes veio à tona com a quebra de sigilo da correspondência (e-mails) de Castro Júnior, autorizada pela direção do banco nas investigações.
Essa troca de mensagens indica que as determinações para a veiculação de interesse dos tucanos partiram do assessor especial de Comunicação do governo do Estado, jornalista Roger Ferreira.
Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, na gestão de Valdery Frota de Albuquerque, que o levou para assessorá-lo na Nossa Caixa.



Jornada dupla
Antes de trabalhar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, Ferreira foi assessor da presidência da Nossa Caixa, entre março e outubro de 2003. Recebia R$ 17 mil mensais, salário superior ao do presidente do banco. O jornalista foi contratado pela agência Full Jazz, empresa cujos serviços deveria controlar. A agência pagava a Ferreira, que fornecia nota fiscal da RF Produções e Editora Ltda., com sede em São Lourenço da Serra (SP).
A agência cobrava esses "serviços" do banco, com acréscimo de 10% a título de honorários. Trata-se de forma de driblar a legislação que veda a contratação sem licitação de serviços de publicidade e divulgação.
Segundo Castro Júnior, "a partir de sua contratação, o sr. Roger Ferreira passou a manter estreito relacionamento com as duas agências de propaganda, por ordem da presidência, coordenando as ações de marketing, notadamente aquelas pertinentes a campanhas e anúncios na mídia".
"Ele não poderia jamais ser contratado pela agência. Houve uma ilegalidade", diz o advogado Toshio Mukai, especialista em contratos e licitações públicas. Com a saída de Ferreira, Monteiro determinou a contratação da jornalista Shirley Emerich, para substituí-lo, no mesmo esquema da Full Jazz e o mesmo salário. Ela deixou a Nossa Caixa em julho de 2005, com o rompimento do contrato com a agência. Castro Júnior diz que não havia rubricas contábeis específicas para os pagamentos mensais dessas contratações.



Sob Alckmin, Nossa Caixa abrigou suspeitos de fraude.
23/04/2006
FREDERICO VASCONCELOS e ROGÉRIO PAGNAN
Folha de S.Paulo
A diretoria da Nossa Caixa nomeada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, abrigou executivos e assessores acusados de supostas irregularidades e fraudes em licitações na administração de outros bancos oficiais durante o governo FHC.
A Nossa Caixa é investigada pelo Ministério Público estadual por suspeita de direcionamento de recursos de publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes para favorecer deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, conforme a Folha revelou na edição de 26 de março passado.
A investigação poderá apontar a semelhança entre atos praticados por diretores e ex-assessores do banco estadual investigados em irregularidades na Caixa Econômica Federal, comparação feita por deputados de oposição na Assembléia Legislativa.
Geraldo Alckmin e o atual presidente do banco estadual, Carlos Eduardo Monteiro, dizem considerar "absurda" essa comparação. Em entrevista anterior, Alckmin disse que os R$ 43 milhões gastos com publicidade sem amparo legal seriam um "erro formal".



Chefe-de-gabinete
Um desses assessores sob suspeita é o ex-presidente do Banco do Estado de Goiás Waldin Rosa de Lima. Inabilitado pelo Banco Central para dirigir instituições financeiras, por conceder empréstimos sem cumprir as normas bancárias, ele atuou em 2003 como chefe-de-gabinete do então presidente da Nossa Caixa Valdery Frota de Albuquerque.
Lima só conseguiu se livrar dessa penalidade do BC em janeiro de 2004, quando o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "Conselhinho" --órgão paritário formado por membros do governo e do mercado--, transformou a punição em arquivamento. Não há registro da entrada e da saída desse funcionário.
O assessor especial não tinha registro formal nos quadros da Nossa Caixa, mas possuía senha de acesso ao sistema de dados do banco.
Acompanhava o andamento de contratos com as agências de propaganda, caso sob investigação pelo promotor da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.
Funcionários da Nossa Caixa desconheciam quem remunerava Lima e Elmar Gueiros, outro assessor especial de Albuquerque, também punido pelo BC, com multa, por supostas irregularidades na alienação de bens.
O atual presidente da Nossa Caixa diz que o banco não remunerava os dois assessores. Na sua visão, Lima era um "chefe-de-gabinete informal". "Eles foram trazidos por Valdery. Eles não eram remunerados pelo banco. Não tenho a menor idéia se eles receberam remuneração", afirmou Carlos Eduardo Monteiro.
Formalmente, porém, o assessor especial de Albuquerque chegou a ser apresentado a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo como o chefe-de-gabinete da presidência.
Lima também foi citado em relatório final da CPI do Narcotráfico. O ex-presidente do banco de Goiás teria dificultado o trabalho da comissão ao retardar o envio de informações de investigados que tiveram quebra de sigilo.



Prevaricação e improbidade
Outro executivo sob suspeição na equipe da Nossa Caixa, que atuou tanto na gestão de Albuquerque quanto na de Monteiro, é o ex-diretor de rede e distribuição do banco paulista Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto. Ele foi acusado pela CPI dos Bingos por prevaricação, improbidade administrativa e crimes contra o procedimento licitatório nos contratos com a GTech, quando foi vice-presidente da CEF.
Barros Neto deixou a diretoria do banco em fevereiro deste ano, após ter seu indiciamento recomendado no relatório parcial da CPI dos Bingos. Ele é citado, com mais 16 pessoas, por permitir que a GTech prestasse serviços diversos à CEF por mais de oito anos sem participar de licitação.
O ex-diretor do banco impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para retirar seu nome do relatório da CPI dos Bingos, mas seu pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Entre 1997 e 2004, segundo o Tribunal de Contas da União, as irregularidades nos contratos entre a CEF e GTech provocaram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 433 milhões.



Loterias
Barros Neto foi superintendente Nacional de Loterias da CEF. O grande filão nesse mercado são os chamados "correspondentes bancários": a terceirização, com transferência de serviços, por exemplo, para casas lotéricas. Além das loterias, essas redes privadas são remuneradas pelo recebimento de contas de serviços públicos, como água e luz.
O relatório da CPI dos Bingos diz que a GTech e o empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mantinham "negociações de parceria" para atuar nos mercados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Em novembro de 2003, Albuquerque deixou a presidência da Nossa Caixa, "por motivos profissionais", segundo o banco. Foi contratado pelo Unibanco, que pretenderia romper o monopólio da CEF no setor de lotéricos, iniciativa que teria sido frustrada pela resistência do banco federal e pela eclosão do escândalo envolvendo Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor especial do ex-ministro José Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo Lula. O Unibanco não comenta.
Albuquerque foi presidente da Caixa Econômica Federal e trouxe vários ex-diretores para compor a sua equipe na Nossa Caixa. Por entender que o banco estadual teria praticado irregularidades semelhantes às atribuídas à CEF pela CPI dos Bingos, o deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB), corregedor da Assembléia Legislativa, pretende enviar cópia da sindicância à Câmara Federal.
O objetivo é tentar a reconvocação de Albuquerque e Barros Neto pela CPI dos Bingos e romper a barreira da base aliada do governo paulista, que impede a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito em São Paulo para investigar a Nossa Caixa.
"Vejo uma continuidade do que aconteceu antes na Caixa Econômica Federal", diz Tuma Jr. O deputado acredita que a forma de atuação da CEF e da Nossa Caixa guardaria semelhanças: trocas de advogados para substituir pareceres em licitações suspeitas na área de informática, falta de controle nos contratos e aditivos ilegais para elevar preços e favorecer empresas prestadoras de serviços.
"Vislumbro algumas irregularidades significativas que merecem comunicação imediata e providências da alçada do Banco Central", diz o deputado.



Promotoria move ação contra 4 ex-diretores da Nossa Caixa
06/04/2009
FREDERICO VASCONCELOS - Folha de S.Paulo



A Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo moveu ação de improbidade contra quatro ex-diretores da Nossa Caixa, entre os quais dois ex-presidentes do banco, e duas agências de propaganda contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio do banco no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
As irregularidades foram reveladas pela Folha numa série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2005.
Segundo a acusação, durante um ano e oito meses, a Nossa Caixa operou sem contrato formal com as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda. O Ministério Público também sustenta que as agências prestaram serviços por valores que superam os limites da Lei de Licitações.
A ação, distribuída à 12ª Vara da Fazenda Pública, foi proposta contra Valdery Frota de Albuquerque, presidente do banco à época dos fatos; Waldin Rosa de Lima, seu assessor informal; Carlos Eduardo da Silva Monteiro, ex-diretor jurídico e ex-presidente; Jaime de Castro Junior, ex-gerente de marketing do banco, e contra as empresas de propaganda.
O Ministério Público pede que todos façam o ressarcimento de R$ 49,2 milhões, além do pagamento de multa de R$ 98,5 milhões, perdas de eventuais funções públicas e suspensão de direitos políticos.
Denúncia anônima enviada à Promotoria em setembro de 2005 apontava duas suspeitas: a operação sem contrato, e o fato de que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade do banco. A ação trata apenas da primeira suspeita.
Em abril de 2006, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de "erro formal" nos contratos com as agências Full Jazz e Colucci. A tese foi sustentada pelo ex-governador Alckmin, quando os fatos foram publicados pelo jornal.
Em decisão unânime, o TCE julgou que houve "afronta à legalidade e moralidade" nos "ajustes verbais" com as duas agências. Também entendeu que houve "desvio de finalidade" na veiculação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais".
De acordo com os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, os contratos entre o banco e as duas agências de propaganda foram firmados em 15 de março de 2002, pelo prazo de 18 meses, e deveriam ter vigência até 14 de setembro de 2003, mas foram executados até junho de 2005, sem prorrogação formal dos prazos.
Durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado, o que contraria a Lei de Licitações. Entre setembro de 2003 e junho de 2005, elas prestaram serviços sem cobertura contratual no valor total de R$ 45,5 milhões. A Promotoria pede ainda a anulação dos atos administrativos.



Outro lado
"Não conheço a ação, não farei comentários. Reitero apenas que estou à disposição do Ministério Público para esclarecer os fatos", diz Valdery Frota de Albuquerque, ex-presidente do banco.
O ex-gerente de marketing da Nossa Caixa Jaime de Castro Júnior só deverá se manifestar depois de consultar seu advogado. "Não tive acesso ao processo na fase do inquérito. Tenho absoluta confiança na Justiça", disse.
A Folha não conseguiu ouvir os ex-diretores Carlos Eduardo da Silva Monteiro e Waldin Rosa de Lima nem os dirigentes das agências. A assessoria de Alckmin não localizou o ex-governador.
Em 2006, Carlos Eduardo Monteiro da Silva afirmou que o Tribunal de Contas do Estado havia confirmado o acerto dos atos de sua gestão.
Na época, o presidente da Colucci & Associados Propaganda Ltda., Oscar Colucci, disse que "a irregularidade foi atribuída [pelo TCE] exclusivamente ao banco Nossa Caixa ou aos respectivos funcionários". A presidente da Full Jazz, Maria Christina de Carvalho Pinto, afirmou, então, que "em nenhum momento a Full Jazz cometeu algum ato ilegal".



MP move ação contra ex-diretores da Nossa Caixa
04/09/2009
FERNANDO PORFÍRIO - CONJUR
Quatro ex-diretores da Nossa Caixa e duas agências de propaganda estão sendo acusados de ferir a Lei de Licitações por executarem contratos fora do prazo legal. Eles foram denunciados à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista por danos ao erário. O Ministério Público alega irregularidades em contratos de publicidade firmados em 2002.
A ação de improbidade administrativa pede que os supostos envolvidos sejam condenados a ressarcir R$ 49,2 milhões aos cofres públicos. Esse valor seria, aos olhos da Promotoria, correspondente ao que foi gasto sem amparo legal. É necessário que a Justiça receba a ação para então intimar os acusados a apresentar defesa.
A ação foi proposta contra Valdery Frota de Albuquerque, na época presidente da Nossa Caixa; Waldin Rosa de Lima, assessor informal de Albuquerque na presidência do banco; Carlos Eduardo da Silva Monteiro, ex-diretor jurídico da Caixa; Jaime de Castro Junior, à época gerente do Departamento de Marketing da Nossa Caixa, e contra as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda. Elas foram contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio da Nossa Caixa.
Os promotores de Justiça Sérgio Turra Sobrani e Roberto Antonio de Almeida Costa sustentam que durante 21 meses foram aplicados recursos públicos em publicidade sem que houvesse amparo legal. O valor gasto pelo erário, durante esse período, corresponderia a R$ 45,4 milhões.
Segundo os promotores, os contratos entre a Nossa Caixa e as duas agências de propaganda foram firmados em 15 de março de 2002, pelo prazo de 18 meses, e deveriam ter vigência até 14 de setembro de 2003, mas foram executados até junho de 2005, sem prorrogação formal dos prazos.
Além disso, de acordo com os promotores, durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado, o que contraria a Lei de Licitações.
“As irregularidades contratuais consistiram, ainda durante a vigência dos prazos contratuais, no acréscimo de quantitativos sem o indispensável aditamento, com a superação do limite legal, e a continuidade da prestação dos serviços após o término da vigência dos ajustes, sem prorrogação formal”, sustentam os promotores.
Na ação, o Ministério Público pede a anulação dos atos administrativos que autorizaram a prestação dos serviços adicionais pelas duas agências sem aditamento formal. O MP também quer que os quatro ex-diretores da Nossa Caixa — que autorizaram a prorrogação informal — e as duas agências sejam condenados a ressarcir o patrimônio público estadual no valor total de R$ 49,2 milhões, correspondente ao total dos valores pagos pelos serviços realizados sem amparo contratual.
Os promotores pedem, ainda, a condenação de todos à perda de funções públicas que eventualmente estiverem exercendo, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, o que corresponde a R$ 98,5 milhões.

Prenúncios de um Golpe: Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar

MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO



Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.


A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
Moacyr Lopes Junior/Folhapress
Serra fala ao celular com o ministro Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores
Serra fala ao celular com o ministro Gilmar Mendes em auditório onde se reuniu com entidades de servidores
A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.
Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens. O funcionário o informou que o ministro do STF estava do outro lado da linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.
Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.
O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.
À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.
Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.
Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
"A apresentação do título de eleitor não é tão indispensável quanto a do documento com fotografia", afirmou Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha consigo seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.
Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES, da Sucursal de Brasília

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Bala de Prata: Tucanos e Máfia Midiática contrataram pistoleiros para a maior fraude da história política brasileira


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Reunidos em uma certa enoteca da capital paulista, os capos das principais e mais influentes organizações mafiomidiáticas do país – acompanhados de seus capangas, todos diretores de redação – engendraram uma ação espetacular para mandar pelos ares a candidatura presidencial de Dilma Rousseff e, por tabela, beneficiar o zumbi-tucano Zé Chirico.
Um cacique do PSDB, com livre trânsito no bas-fond do crime organizado, teria arregimentado colegas de extensa ficha corrida – todos especializados em roubo e sequestro – para gravar “depoimentos” e encenações, fazendo-se passar por integrantes do PCC, a próspera agremiação criminosa que floresceu e ganhou vulto durante as administrações tucanas no estado de São Paulo.
As gravações (já realizadas) seriam veiculadas por uma famosa rede de TV para, em seguida, ecoar nos jornais e revistas de propriedade dos mafiosos da Impresa.
O golpe diabólico, porém, sofreu um revés: um dos bandidos contratados pelos tucanos para a empulhação deu com a língua nos dentes ao não receber do contratante a paga previamente combinada.
A informação foi divulgada pelo portal Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, que reproduziu a correspondência enviada por um de seus leitores.
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Eis a íntegra da mensagem reproduzida por PHA:
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“Indivíduos do Capital e da região de Sorocaba, com diversas passagens pela polícia (roubos, receptação, assaltos à mão armada, seqüestros etc.) foram contatados por políticos ligados ao PSDB local através de um elemento intermediário com trânsito mútuo;
Foram informados de que “prestariam serviços” e levados até um shopping da cidade de São José do Rio Preto;
Lá mantiveram encontro com outras três pessoas, descritas como “muito importantes”, e receberam um adiantamento em dinheiro vivo;
Não se tratava de qualquer encomenda de morte, assalto ou ato criminoso tão comum para os marginais recrutados;
Imediatamente, tais bandidos foram levados até o Rio de Janeiro, a um bairro identificado como Jardim Botânico, onde ficaram confinados por dois dias;
Uma equipe de TV, num estúdio particular, gravou longa entrevista com os bandidos. O script era o seguinte: “somos do PCC, sempre apoiamos o governo Lula e estamos com Dilma”. Não fugiu disso, com variações e montagens em torno de uma relação PCC/Lula/PT/Dilma;
Os bandidos recrutados também foram instruídos a fazer ligações telefônicas para diversos comparsas que cumprem penas em penitenciárias do Estado de São Paulo. A ordem era clara: simular conversas que “comprovassem” a ligações entre o PCC e a campanha de Dilma;
Tudo foi gravado em áudio e vídeo;
A farsa começou a ser desmontada quando o pagamento final pelo serviço veio aquém do combinado;
Ao voltarem para São Paulo, alguns dos que gravaram a farsa decidiram, então, denunciar o esquema, relatando toda a incrível história acima com riqueza de detalhes;
As autoridades já estão no encalço da bandidagem. De toda a bandidagem;
A simulação seria veiculada por uma grande emissora de TV e por uma revista depois do término do horário eleitoral, causando imenso tumulto e comoção, sem que a candidata Dilma Rousseff, os partidos que a apóiam e o próprio governo Lula tivessem o tempo de denunciar a criminosa armação;
Essa é a “bala de prata”. Já se sabe seu conteúdo, os farsantes e o custo, além dos detalhes. Faltam duas peças: quem mandou e quem veicularia (ou ainda terá o desplante de veicular?) a maior fraude da história política brasileira;
Com a palavra, as autoridades policiais”.

Assista o último debate para o Governo de São Paulo e comente









Joaquim Roriz, apoiador de Serra e Alckmin, expõe sua esposa ao ridículo no DF

Aonde vai a corrupção e a ganância pr poder nesse país:

Transmissão de debate de SP da Globo tem pane geral


Microfone falha, imagem some e problema vira hit na web


do R7
O padrão Globo de qualidade já foi melhor. Pelo menos não me deixava curiosa para saber o que um candidato perguntava pro outro durante um debate.

Ontem, durante o debate dos candidatos a governador de São Paulo, o microfone do Geraldo Alckmin resolveu não funcionar. Só hoje, com ajuda da internet, quem acompanhava o debate soube que a pergunta seria para o Paulo Bufalo, sobre meio-ambiente.
É claro que a pane geral da transmissão ao vivo virou hit na internet.

Como eu não estava acompanhando, só vi a cena hoje.

E, Chico Pinheiro, o “problema de captação de áudio” não foi tão “pequeno” como você diz, né?

Olhem o vídeo e tirem suas conclusões.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Após paciente morrer esperando ambulância, médicos brigam no interior de SP

Um homem de 51 anos morreu após sofrer uma parada cardíaca em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de São José do Rio Preto (438 km de São Paulo) enquanto aguardava a chegada de uma ambulância que o levaria para o hospital. Após a morte, na madrugada desta terça-feira, dois médicos responsáveis pelo atendimento do paciente passaram a se agredir.
Segundo a Secretaria de Saúde da cidade, o homem chegou à UPA com sinais de infarto e foi prontamente atendido pelo médico de plantão. O médico, então, solicitou que uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) fosse à unidade para remover o paciente a um hospital.
Familiares do paciente afirmaram que a ambulância demorou cerca de uma hora e meia, informação que a secretaria disse que vai apurar. De acordo com a pasta, quando a ambulância chegou à UPA, o paciente tinha sofrido uma parada cardíaca e os médicos da unidade tentavam reanimá-lo.
O homem acabou morrendo, mesmo após as manobras de ressuscitação. A Secretaria de Saúde da cidade afirma que, segundo relatos de funcionários presentes, o médico plantonista da UPA e o médico do Samu passaram a se agredir verbal e fisicamente.
Ainda segundo a secretaria, no momento da briga os familiares do paciente ainda não tinham sido comunicados de sua morte, o que os levou a acreditar que o homem ficou sem cuidados enquanto os médicos brigavam.
A secretaria informou que foi aberto um procedimento apuratório para investigar se houve negligência no atendimento e em que circunstâncias se deu a briga entre os médicos. Eles serão ouvidos nesta quarta-feira pela Coordenação de Auditoria, da própria secretaria.
O médico do Samu já foi demitido por conta da agressão. O médico da UPA ficará afastado do serviço até o final da apuração.

Acidente na rodovia Anchieta envolveu 17 veículos, diz polícia


Uma pessoa morreu e quatro ficaram gravemente feridas


O engavetamento que deixou uma pessoa morta na manhã desta terça-feira (28) envolveu 17 veículos, de acordo com informações do 4º Distrito Policial de São Bernardo. O acidente aconteceu na rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A vítima pilotava uma moto e bateu em um veículo no km 33,5 da pista norte da via, sentido capital paulista.
O homem chegou a ser encaminhado ao hospital municipal de São Bernardo, mas não resistiu aos ferimentos. A família da vítima aguarda a liberação do corpo, que deve ser levado ao IML (Instituto Médico Legal) da cidade e liberado nesta quarta-feira (29). As informações são do delegado Nelson Nassif, do 4º Distrito Policial de São Bernardo, onde o caso está sendo registrado.

De acordo com o delegado, os demais acidentes na rodovia Anchieta também estão sendo apurados. Nesta manhã, cinco colisões ocorridas em sequência interditaram a estrada por cerca de oito horas, no sentido São Paulo.
Quatro pessoas ficaram gravemente feridas somando todos os acidentes, segundo a Ecovias, empresa que administra a via. Por volta das 16h30, a pista sentido norte foi liberada e o tráfego no trecho já estava normalizado no final da tarde.
Na ponte do Riacho Grande, onde ocorreu parte dos engavetamentos, uma quantidade de combustível escorreu para a Represa Billings. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) esteve no local para evitar danos ambientais.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Lula: ‘Tem que acabar com esta história de tucano governando SP’

Em comício na capital paulista, presidente centra esforços na tentativa de levar Aloizio Mercadante para o segundo turno

Matheus Pichonelli e Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 27/09/2010 21:42
Foto: AE/VANESSA CARVALHO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante último comício da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo
Em seu último comício na capital paulista antes das eleições, no sambódromo do Anhembi, nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a presidenciável Dilma Rousseff de lado e centrou esforços em defesa do candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante.
Debaixo de chuva, o presidente pediu que os eleitores deem uma oportunidade ao senador, e disse que o Estado de São Paulo tem uma dívida com o seu povo. “Não basta eleger a Dilma. É preciso acabar com esta história de tucano governando São Paulo”, disse Lula, para quem os adversários tucanos “já tiveram a chance deles” no Estado. “Tá na hora de colocar uma estrela para governar este Estado, que é o Estado mais extraordinário do Brasil, que é o Estado de São Paulo.”
Lula centrou o discurso na questão da educação e afirmou que SP tem mais vagas em universidades particulares do que em públicas. Nas contas do petista, 92% dos estudantes no Estado estudam na rede particular de ensino superior. Ele afirmou que apenas 96 mil estudantes têm possibilidade de cursar uma universidade pública – número, segundo ele, menor do que os 136 mil alunos matriculados no Prouni em São Paulo. O tema é uma das principais bandeiras usadas por Mercadante para atacar a gestão tucana no Estado.
O presidente pediu ainda aos eleitores que assistam ao debate desta terça-feira entre os candidatos ao governo de SP na TV Globo, e conclamou os militantes a convencerem seus vizinhos tucanos, ou aqueles “que têm medo do PT”, a compararem o desempenho de Mercadante com o do adversário dele. Lula não citou o ex-governador Geraldo Alckmin, líder em todas as pesquisas de intenção de voto.
Quando falava sobre o sucesso da capitalização da Petrobras, ocorrida semana passada, Lula teve que interromper o discurso, ao emocionar-se com uma faixa, de 20 metros de comprimento por 20 de largura, estendida sobre a plateia com a inscrição: “Valeu, companheiro Lula”. Ao ver a faixa, disse que deveria se conter: “O ego está crescendo, tenho três meses ainda como presidente e ainda tenho muita coisa pra fazer”. Por fim, disse que quem deveria agradecer era ele.
No discurso, Lula disse ainda ter orgulho de ter participado de um momento de radicalização do movimento sindical, nos anos 1970, quando era presidente do sindicato dos metalúrgicos no ABC paulista. O resultado da radicalização, disse Lula, é que hoje, como ele na Presidência, o Brasil tem taxas de desemprego menores do que os de países desenvolvidos, como a Alemanha.

domingo, 26 de setembro de 2010

Na prática a teoria é outra 4: promessas de Serra não foram cumpridas no Estado de SP.

(da Folha Online)
Promessas de Serra na campanha já foram alvo do TCE de São Paulo
Algumas das principais bandeiras hoje empunhadas por José Serra (PSDB) na campanha à Presidência foram objeto, durante sua gestão no governo de São Paulo, de ressalvas de auditorias promovidas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Uma equipe de 15 técnicos finalizou, em maio, a análise das contas relativas a 2009, terceiro ano de Serra à frente do governo ao qual renunciou em abril para concorrer.
As contas foram aprovadas, mas o relatório de mais de 700 páginas inclui, além das variáveis econômicas, a avaliação dos indicadores de gestão e uma compilação das auditorias realizadas ao longo daquele ano pelo tribunal em 21 ações de governo.
Tucano nega irregularidades e diz que Folha quer 'desinformar'
Essas auditorias apontam problemas nas áreas de saúde, distribuição de medicamentos, habitação popular, expansão da oferta de transporte de massa, saneamento e política de esporte nas escolas, entre outras.
Todas essas áreas incluem propostas centrais do candidato José Serra, divulgadas tanto em seu programa de TV como no seu site oficial e em entrevistas e debates.
Na saúde, área da qual foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão de Serra é cobrada por ignorar os planejamentos anuais definidos pela Secretaria da Saúde na definição de investimentos. Apesar de algumas metas terem sido superadas, o TCE diz que há "ausência de garantias quanto a critério, planejamento e racionalidade".
Também foram verificados problemas em obras realizadas pelo Estado, como valor contratado acima do orçado e obras entregues já com infiltrações e rachaduras. Agora, uma das principais propostas de Serra é construir 154 ambulatórios médicos de especialidades.
Ainda na área da saúde, Serra promete distribuição de "cestas de medicamentos" gratuitas. O TCE, contudo, afirma que, como governador, ele não cumpriu a destinação de valores mínimos determinados por normas para um programa semelhante e reduziu a verba disponível para a ação.
Nessa área, o órgão descobriu que o governo paga mais por medicamentos do que outras instituições e recomenda que a "pactuação de preços deveria ser revista".
Outra promessa do presidenciável Serra é "garantir a oferta de moradia popular de qualidade", com imóveis "bem acabados". Quando governador, casas e apartamentos entregues a partir de sua posse, em 2007, apresentam uma série de problemas, segundo fiscalização do TCE.
Na região metropolitana de São Paulo, 62% dos moradores consultados pelos auditores disseram sofrer com vazamentos e infiltrações.
No interior, onde prevalecem casas, a maior reclamação (38% dos entrevistados) foi em relação a goteiras.
Além disso, o governo entregou, em 2009, menos de 40% da meta prevista para aquele ano. Um dos motivos alegados pelo governo à época foram as chuvas no segundo semestre.
Outra meta não cumprida foi em relação à expansão de vagas no ensino técnico. O número de vagas criadas naquele ano não chegou à metade do programado, apesar de toda a verba disponibilizada ter sido executada.
A política é bandeira de Serra, que prevê criar 1 milhão de vagas em todo o país, uma das principais promessas do candidato do PSDB.
Na área de saneamento, os auditores fizeram duas inspeções em uma série de "piscinões" (reservatórios para evitar enchentes). Uma em 2008, outra em 2009. Segundo os técnicos, houve uma "pequena melhora" com relação à limpeza, mas o assoreamento chegou a piorar.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Eleição no Estado de SP "caminha" para o segundo turno: Alckmin cai e Mercadante sobe.

(do Portal IG)
Vox Populi/Band/iG: Alckmin cai e vitória no 1º turno é ameaçada
Tucano aparece com 40% das intenções de voto, mesma soma dos adversários; Mercadante sobe de 17% para 28%

O cenário de vitória do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) logo no primeiro turno, em São Paulo, está ameaçado, de acordo com a mais recente pesquisa Vox Populi/Band/iG. O tucano perdeu nove pontos em relação ao último levantamento, em agosto, e conta agora com 40% das intenções de voto – exatamente a soma do desempenho dos quatro principais adversários.
O senador Aloizio Mercadante, do PT, foi quem mais cresceu: saltou de 17% para 28% entre agosto e setembro. Celso Russomano (PP) oscilou dois pontos para baixo e aparece agora com 7%. Paulo Skaf (PSB), que antes tinha 1%, soma agora 3%. Fábio Feldmann, do PV, tem 2% das preferências. Com o cenário, fica no limite a possibilidade de a disputa ser decidida no primeiro turno. Em julho, a distância de Alckmin em relação à soma dos demais candidatos era de 18%.
A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. A pesquisa, registrada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 31.704/10, ouviu 1.500 pessoas entre os dias 18 e 21 de setembro.
O índice dos que se dizem indecisos ou não responderam à pesquisa é de 13% em São Paulo, ainda segundo o Vox Populi. Brancos e nulos somam 7%.
Na pesquisa espontânea, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao eleitor, Alckmin soma 32% e Mercadante, 23% - o petista tinha 7% há um mês.
O crescimento do petista acontece num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a campanha petista no maior colégio eleitoral do País, tanto na TV como em comícios.
Mercadante se beneficiou também do crescimento de Dilma Rousseff, presidenciável petista, no Estado. Entre agosto e setembro, a ex-ministra da Casa Civil cresceu dez pontos e hoje soma 43% das preferências. Já o tucano José Serra, que tinha 40% das intenções de voto, aparece agora com 29%.
A candidata Marina Silva, do PV, subiu três pontos e agora conta com 12%. Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) é o candidato favorito de 1% dos eleitores paulistas – os demais não somam 1%.
Em São Paulo, o índice de quem não sabe ou não respondeu em quem pretende votar para presidente no dia 3 de outubro é de 9%. Outros 6% dizem votar nulo ou em branco.
Senado
A disputa para o Senado também apresentou mudanças em relação à pesquisa anterior. A candidata Marta Suplicy (PT) oscilou dois pontos para cima e agora tem 36% das intenções de voto.
A ex-prefeita de São Paulo, no entanto, observa o crescimento mais acelerado de dois adversários com chances de obter as vagas no Senado. Netinho de Paula (PC do B), candidato na chapa petista, saltou de 16% para 33% em um mês, enquanto Aloysio Nunes (PSDB) praticamente quadruplicou seu desempenho e chegou agora a 22% após a saída de Orestes Quércia (PMDB) da disputa. Romeu Tuma (PTB) tem 16% das preferências – eram 19% em agosto.
O cenário, no entanto, tende a mudar até o dia da votação, já que 21% dos eleitores paulistas ainda se dizem indecisos. Brancos e nulos somam 14%.

Com base em 2006, Mercadante diz confiar em 2º turno


Há quatro anos, "o Datafolha dizia que eu tinha 22% e o Ibope 23%, e eu tive 32% dos votos válidos", disse o petista

 

Agência ESTADO
 O candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira ao desembarcar em Bauru, no interior do Estado, que acredita na sua passagem para o segundo turno porque atualmente tem melhor posição que nas eleições passadas. "Em 2006 o Datafolha dizia que eu tinha 22% e o Ibope 23%, e eu tive 32% dos votos válidos."


Hoje, com mais os outros candidatos, eu já estou acima dos níveis daquela época. Tanto eu estou absolutamente seguro e ele (o Alckmin) também que ele não faz outra coisa a não ser me atacar no programa gratuito, porque no debate ele não mantém a mesma coerência nem a mesma coragem."
"Vamos mostrar, a partir de agora, que muitas propostas do Alckmin são iguais a franco de padaria (roda, roda e não sai do lugar). Tem promessas que ele já fez dez vezes e continua apresentando para a população, como se o povo não tivesse memória", disse o petista, sem especificar quais seriam essas promessas. Na sua opinião, "quanto mais perto chegar da eleição, mais se vai comparar o governo do PSDB com os do PT e, se a crise internacional para o Brasil foi uma marolinha, a nossa vitória no Brasil será um tsunami."
Para o candidato, os acontecimentos envolvendo a demissão da ex-ministra Erenice Guerra da Casa Civil e todo o esquema que havia em torno dela não influenciarão na campanha. "As pesquisas já saíram depois da crise, nós continuamos crescendo e eles continuam caindo. A campanha do Serra (José Serra, candidato à Presidência pelo PSDB) é hoje uma campanha desesperada, que não tem o que apresentar ao Brasil para motivar os eleitores", disse.
"Eles não têm argumentos e tentam ofuscar o que é o centro da disputa. São duas experiências de governos, FHC (Fernando Henrique Cardoso)-PSDB e Lula-PT, que estão disputando ou a continuidade do governo Lula ou a volta do governo do PSDB, e o povo já fez a escolha. Quanto mais a gente apresenta os nossos argumentos, mais crescemos", completou.
Mercadante esteve acompanhado do senador Eduardo Suplicy, com quem caminhou no final da tarde pelas sete quadras do calçadão de Bauru. O trajeto foi encerrado na frente da estação ferroviária. Os candidatos ao Senado Marta Suplicy (PT) e Netinho de Paula (PCdoB) não compareceram porque tiveram de viajar de Marilia para Brasília, onde foram gravar programas eleitorais junto com o presidente Lula.



Escândalos que a Veja não deu: o Caso Alstom

O grupo Alstom é uma empresa multinacional francesa que fornece trens, material ferroviário e equipamentos para sistemas de energia (turbinas).
O grupo Alstom tem 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$ 10,6 bilhões.
O Ministério Público da Suíça descobriu o pagamento de propinas do grupo Alstom para "funcionários" do Governo Paulista.
A propina paga variava entre 7,5% e 15% sobre o valor dos contratos.
Esses pagamentos foram para “comprar” licitações e prolongar contratos de forma irregular, muitos por mais de 20 anos.
Até aqui, nenhum dos envolvidos foi punido.

Principais envolvidos:

Jorge Fagali Neto: ex- secretário de Transporte do governo paulista e irmão do atual presidente do METRÔ no governo Serra. O Ministério Público suíço bloqueou uma de suas contas no exterior no valor de US$ 7,5 milhões;

Robson Marinho: ex- chefe da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Luiz Carlos Frayze David: ex-presidente do METRÔ de SP, foi um dos acusados pelo acidente na linha 4 do Metrô. É conselheiro da DERSA, responsável pelo pela obra do Rodoanel. Na sua gestão no DER e no METRÔ, acumulou contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 510 milhões;

Benedito Dantas Chiarardia: ex-diretor da DERSA. Envolvido em vários contratos irregulares na CPTM e outras secretarias no valor de R$ 325 milhões;

Tião Faria: ex- secretário particular de Mário Covas e ex-vereador pelo PSDB na cidade de São Paulo;

José Luiz Alquéres: ex- presidente da Alstom. Preside atualmente a Light do Rio de Janeiro;

José Sidnei Colombo Martini: presidente da CTEEP (Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), antes e depois da privatização.



Com tucanos, servidores de SP enfrentam déficit de pessoal, baixos salários e precarização

Plano de carreira, incorporação de gratificações, respeito à data-base e uma luta constante contra a privatização de serviços essenciais à população, como Transporte, Educação e Saúde. Esta tem sido a pauta de metroviários, funcionários da Sabesp, professores e outras categorias do funcionalismo público estadual durante as gestões tucanas, que reduziram os gastos com pessoal de 49,27% para 40,81% nos últimos oito anos.
O arrocho salarial e a perda do poder aquisitivo do setor são ainda maiores em função do custo de vida, que é mais elevado do que em outros estados. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), São Paulo tem a segunda cesta básica mais cara do País.
Outro dado revelador sobre as condições de trabalho do funcionalismo refere-se às contratações no setor. Enquanto a população paulista cresceu 17% na última década, o número de servidores cresceu apenas 12%.  

Contratados em condições temporárias
Para tentar contornar a falta de planejamento e de concursos públicos, foram contratados milhares de servidores em condições temporárias. Na Educação, são 101 mil admitidos em caráter temporário; muitos deles estão nesta condição há mais de uma década, sempre inseguros com possíveis mudanças na legislação.
Outro motivo de descontentamento do funcionalismo é a política de bônus e gratificações, que tem a pretensão de substituir a recomposição salarial, mas na prática reduz drasticamente os vencimentos de aposentados e pensionistas. Apesar da incorporação gradual de algumas destas gratificações, o prejuízo dos servidores é muito grande, mesmo dos que estão na ativa.
Durante a gestão de José Serra, houve uma forte investida na implantação da remuneração por desempenho, que exclui a maioria dos que estão na ativa de possíveis reajustes. No caso da Educação, o reajuste é aplicado somente aos salários dos 20% dos professores melhor avaliados. O modelo é extremamente criticado por ser importado da iniciativa privada e desrespeitar critérios como o tempo de trabalho e a dedicação diária.
Desrespeito
O então governador José Serra nunca cumpriu a data-base do funcionalismo, determinada por uma lei que ele mesmo sancionou - LC n.º 12.931 - em 2005 e que instituiu em 1º de março a data para o reajuste da categoria, que não tem sequer reposição de perdas salariais.
O funcionalismo também está há 10 anos sem receber aumento do vale-refeição, que é de apenas R$ 4,00 para a Educação, Saúde e Segurança. Neste último caso, os funcionários com maior salário ou mais tempo de serviço não têm direito ao benefício.
O arrocho e a precarização do trabalho refletem na qualidade do serviço oferecido à população. Preocupados com esta e outras questões, professores, policiais e outros setores do funcionalismo realizaram diversas greves nos últimos anos e enfrentaram a truculência do governo Serra, que utilizou a Tropa de Choque para reprimir uma manifestação de professores no Palácio dos Bandeirantes em 2010 e mobilizou centenas de policiais militares contra uma manifestação de policiais civis, em 2008.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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