OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SP AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

do Brasília Confidencial

05/04/2010

Mais uma categoria de servidores estaduais de São Paulo, os oficiais de justiça – ameaça entrar em greve. Novamente, a reivindicação principal é a reposição das perdas salariais com a inflação. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) marcou para o dia 14, na próxima semana, no Centro de São Paulo, uma assembleia geral para decidir se entram ou não em greve.

Eles alegam que o Tribunal de Justiça e o governo do Estado estão descumprindo lei que garante reposição anual da inflação na data-base da categoria, em março. Segundo a Aojesp, o vencimento de oficiais de justiça e escreventes no estado, que chegou a 20 salários mínimos, hoje é de seis salários mínimos, resultado de um processo de desvalorização que teve início de 1999. A categoria reivindica 20,16% de reposição.

A diretora secretária da Aojesp, Enizal Vieira, acusa o agora ex-governador de São Paulo e atual candidato a presidência pelo PSDB, José Serra, de promover o início de “guerrinha entre policiais civis e militares”, ao usar a PM para dispersar manifestações de servidores. “Ficamos a mercê da arrogância e mau humor dele”, reclama. Além da não reposição da inflação, os oficiais reclamam de terem de arcar com os gastos de transporte para cumprir as diligências, por falta de equipamentos nos tribunais, e ainda da falta de pessoal. Denunciam também problemas com o reembolso destes gastos e a falta de estrutura física de trabalho (como sala com mesas, cadeiras e telefone).

SERRA ORIENTAVA NEGOCIADORES A CORTAR DIREITOS DOS TRABALHADORES

Documento mostra como Serra orientava negociadores a cortar direitos dos trabalhadores

www.brasiliaconfidencial.inf.br

Documento oficial elaborado pela Casa Civil de São Paulo e obtido com exclusividade pelo Brasília Confidencial traz orientações de como os negociadores da Comissão de Política Salarial da gestão do então governador José Serra (PSDB) deveriam agir durante as negociações efetuadas com funcionários da Administração Indireta do Estado. São órgãos importantes como a Sabesp, CETESB, Imprensa Oficial, entre outros. As recomendações retiram direitos dos trabalhadores. Em sete páginas, o ofício circular assinado pelo secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, – que assim como José Serra também se desligou do governo para se candidatar nas eleições de outubro (possivelmente ao Senado) – trazem regras rígidas como parâmetros nas negociações salariais e até sugerem a supressão de direitos trabalhistas adquiridos pelos funcionários.

Inicialmente, a circular da Casa Civil do governo de José Serra orienta os negociadores a não proporcionar nenhum índice acima da inflação anual medida pelo IPC-Fipe, impossibilitando assim qualquer chance de reposição de perdas salariais, acumuladas pelos funcionários nos diversos governos tucanos. O secretário da Casa Civil de Serra sugere no documento a liquidação da garantia de empregos dos funcionários: “as negociações devem ser conduzidas de maneira a reduzir, de forma progressiva até sua completa extinção, eventual garantia do nível constante na Norma Coletiva, Carta Compromisso ou documento equivalente, ficando expressamente vedada negociação de nova ou ampliação de já existente”.

Em outro item, o governo Serra sugere que sejam suprimidas ou congeladas “as vantagens atribuídas exclusivamente em função do tempo de serviço, tais como adicional por tempo de serviço, anuênio, triênio etc”. Além disso, a política salarial de Serra, estampada na circular da casa Civil restringe a concessão de abono salarial. “Somente será admitida para compensar a supressão ou redução de vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais”. As normas também vetam cláusulas que “estabeleçam indicadores e metas para implementação e/ou pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) ou de incentivo à demissão voluntária”.

CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO METRÔ SÃO ALVO DO TCE

Folha de S. Paulo - 05/04/2010 BRENO COSTA DA REPORTAGEM LOCAL

Parecer da área técnica recomenda anulação de parceria com agências de Duda e Nizan

Técnicos afirmam que não houve detalhamento para justificar os gastos; Metrô, que já pagou R$ 63 mi, diz que não há irregularidades

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com agências de publicidade de Duda Mendonça e Nizan Guanaes, dois dos principais marqueteiros do país, são irregulares e devem ser anulados.
O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.
A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE, aos quais a Folha teve acesso. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento.
Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram "pela nulidade da licitação e do contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.
Baianos, Duda e Nizan já chefiaram o marketing das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra, respectivamente, em 2002. Duda Mendonça é réu no processo do mensalão, acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (hoje MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões), mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no fim do mês, mas podem ser prorrogados novamente.
Entre as irregularidades verificadas pelos auditores, cujos pareceres subsidiam o voto do relator, está o fato de os contratos terem sido assinados sem nenhum detalhamento dos custos que justificasse os valores acertados com as agências.
Além disso, afirmam os técnicos, o edital da licitação previa gasto total de R$ 20 milhões, embora os contratos tenham sido assinados pelo Metrô por R$ 25 milhões. Também foram encontradas irregularidades no critério usado pela companhia para aferir a solidez financeira das agências.
Os envolvidos têm até o próximo dia 22 para apresentarem suas alegações. A decisão final tomada pelo TCE pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, que, por sua vez, pode remetê-la para o Ministério Público.