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terça-feira, 13 de abril de 2010

SERRA VETOU PROJETO DE LEI DE MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE RISCO

Grande São Paulo tem pelo menos duas áreas construídas sobre aterros

A tragédia no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, despertou o alerta em relação a outros bairros construídos sobre aterros sanitários. O ABC paulista tem duas áreas nessas condições: o Núcleo Espírito Santo, localizado no bairro Cidade São Jorge, em Santo André, e o Residencial Barão de Mauá, localizado no Parque São Vicente, em Mauá.

Antes mesmo da tragédia carioca que deixou 150 pessoas soterradas, a deputada petista Ana do Carmo apresentou e conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina que o Estado elabore mapeamento e levantamento cadastral das áreas de risco, para adotar medidas que evitem as tragédias. Só que o projeto foi vetado em maio de 2008 pelo governador José Serra.

A deputada vai realizar no próximo mês uma audiência pública para debater com a população e os parlamentares o projeto de lei e também a elaboração de um Plano Estadual de Prevenção de Riscos, que prevê a avaliação de favelas, loteamentos precários e outras áreas de risco com o objetivo de buscar soluções na prevenção de deslizamentos, enchentes, inundações e outras catástrofes.

Uma lei como a que foi proposta pela deputada Ana do Carmo poderia evitar situações como a do Núcleo Espírito Santo, em Santo André, que surgiu na década de 80 sobre um lixão e hoje abriga 1.490 famílias ao lado de um aterro sanitário. Além do risco de explosões causadas pelos gases da decomposição do lixo, os moradores convivem com mau cheiro, paredes e tetos com rachaduras e a possibilidade de desabamento devido à instabilidade do solo.

Já o Residencial Barão de Mauá foi construído sobre um depósito clandestino de lixo industrial. Os moradores descobriram que o terreno estava contaminado por 44 tipos de resíduos industriais depois que um homem morreu e outro ficou ferido em uma explosão de gás, dez anos atrás. Um levantamento realizado na época pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a Cetesb, revelou o problema.

De acordo com especialistas, áreas que já serviram para depósito de detritos ficam impróprias para edificação durante décadas. Além da instabilidade do solo, há o risco permanente de contaminação por materiais tóxicos, explosões, incêndios e desabamentos.

O PL de Ana do Carmo, vetado por Serra, estabelece que o levantamento cadastral das áreas tem que levar em conta as condições de risco geológico, tecnológico, ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e proteção de mananciais. Esse levantamento é necessário para a adoção de medidas administrativas, ou judiciais, que assegurem a segurança das famílias moradoras de locais cuja situação seja de risco. O projeto prevê ainda que estas famílias sejam contempladas em programas de reurbanização ou reassentamento habitacional.

A audiência pública proposta pela deputada petista vai colocar o assunto em pauta novamente na Assembleia Legislativa. Afinal, o governador vetou o projeto que trata do problema há dois anos, mas não apresentou nenhuma solução.

SERVIÇO: Audiência Pública Sobre o Plano Estadual de Prevenção de Riscos

11 de maio, às 14h00

Auditório Franco Montoro

extraído de: http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2337

GOVERNO PAULISTA PAGA R$ 63 MILHÕES A EMPRESA LIGADA AO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DO DEM NO DF

A empresa tem como um de seus sócios Marcelo Reis Perillo, primo do senador Marconi Perillo, do PSDB.




Desde 2008, a Secretaria Estadual da Saúde já pagou mais de R$ 63 milhões à Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, acusada pela Corregedoria Geral da União (CGU) de superfaturamento de preços de medicamentos e suposta fraude em licitações nas gestões de Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (ex-DEM) no Distrito Federal.

O governo paulista, só no primeiro trimestre de 2010, empenhou R$ 5,5 milhões para pagamento da Hospfar. Pelo menos 20 dos 51 contratos foram feitos para cumprimento de decisão judicial, quando o cidadão ganha na Justiça o direito de receber do Estado o medicamento. Três deles foram feitos com dispensa de licitação.

A empresa tem como um de seus sócios Marcelo Reis Perillo, primo do senador Marconi Perillo, do PSDB.

Outro sócio da empresa, Moisés de Oliveira Neto, também aparece como proprietário da Linknet, apontada como uma das principais operadoras do “mensalão do DEM”.

Conexão

Além da Linknet, pelo menos outras duas empresas suspeitas de abastecerem o “mensalão do DEM” no Distrito Federal atuaram em São Paulo: Uni Repro e Serveng Civilsan.

A Uni Repro foi investigada em 2007 dentro da Operação Parasitas da Polícia Civil. A empresa faria parte de um grupo que teria causado um rombo de R$ 100 milhões na área da saúde por meio de fraudes em licitações, superfaturamento de preços e entrega de produtos de má qualidade. A empresa prestou serviços ao Estado de São Paulo de 1999, época do governo Mário Covas, a 2007, início da gestão de José Serra.

A construtora Serveng participou de, ao menos, dois consórcios com contratos no Estado. Um para a realização de obras de melhorias no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, e outro para a construção do trecho sul do Rodoanel. Em ambos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e suspeita de superfaturamento.

A Serveng também foi um dos principais doadores da campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008 - R$ 1,2 milhão. O repasse foi considerado ilegal pela Justiça Eleitoral, que cassou o mandato de Kassab. Ele aguarda no cargo julgamento de recurso.

fonte: Jornal da Tarde

Privatizações

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