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domingo, 11 de julho de 2010

O verdadeiro debate sobre os pedágios no Estado de São Paulo.

(do Transparência São Paulo)
O debate sobre o excesso de pedágios e suas tarifas abusivas em todo o Estado de São Paulo vem pautando o início da campanha para o governo do Estado.
Todos os candidatos estão sendo convocados a responder sobre o que farão a respeito. Nesta campanha,o fato novo é que o candidato governista já se manifesta dizendo que alguns casos terão que ser revistos.
Após mais de uma década de tarifas abusivas e a ampliação impressionante de praças de pedágios por todo o Estado, só agora este tema parece entrar definitivamente em debate. Se isso ocorre, é porque existe grande insatisfação por parte da população em todo o Estado.
Para que este debate possa ser bem feito, porém, algumas questões devem ser enfrentadas, desmontando-se idéias tão simples quanto equivocadas que foram difundidas até agora:

1) Primeiro: as estradas paulistas estão entre as melhores do país, e isso se deve ao sistema de concessões privadas e a cobrança de pedágios.
Falso. As estradas paulistas sempre estiveram entre as melhores do país, dentro do padrão de cada época. As rodovias dos Bandeirantes, Imigrantes, Castelo Branco e Airton Senna, para ficarmos em só algumas, desde que foram criadas, no final dos anos 70 e anos 80, sempre estiveram entre as melhores e mais seguras do país. Havia apenas uma diferença: quando estavam sob a administração do Estado, tinham menos pedágios do que agora.

2) Segundo: o preço do pedágio só é pago por quem usa as rodovias.
Falso. Nas estradas paulistas circulam grande parte do transporte de carga do país. Como os caminhões não possuem tarifas diferenciadas, toda a tarifa abusiva dos pedágios passa para o preço de todas as mercadorias que por aqui circulam, atingindo o bolso de todo mundo. O custo paulista dos pedágios onera abusivamente a produção e circulação de mercadorias.

3) Terceiro: o modelo paulista de concessões é o mais adequado, já que permite que o governo estadual invista mais em outras estradas, sobretudo com os recursos pagos pelas concessionárias ao poder público (através do chamado "ônus fixo"):
Falso. Ainda no final de 2006, as estradas estaduais administradas pelo próprio governo estadual estavam em péssimas condições. A situação começou a ser revertida através de empréstimo internacional feito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ainda assim, são inúmeros os problemas em grande parte da malha viária estadual. Por outro lado, o usuário paulista tem sido fortemente penalizado por este modelo, pagando inclusive por quilômetros não rodados.

Debate sobre pedágios marca campanha de governador

(da Agência Estado)
Mercadante ataca modelo tucano e promete renegociar tarifas; Alckmin sugere[br]revisão caso a caso
A cobrança de pedágios no Estado de São Paulo tornou-se tema central do debate entre os candidatos ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) e Aloizio Mercadante (PT) na largada da eleição.
Em resposta ao tucano, que admitiu anteontem a possibilidade de haver redução das tarifas em alguns trechos, Mercadante, no primeiro ato de campanha na capital paulista, criticou o fato de o PSDB somente reconhecer abusos na cobrança após ter administrado o Estado por 12 anos.
"Finalmente eles começaram a reconhecer que o preço do pedágio é abusivo. E o preço do abuso vai ser a derrota eleitoral", afirmou o petista, que abriu seu discurso na Praça da Sé, ao lado da candidata à Presidência, Dilma Rousseff, dizendo sentir "o sabor da vitória" em razão do empenho da militância do PT.
O petista afirmou que, se eleito, fará uma negociação com as empresas concessionárias de rodovias para rediscutir a margem de lucro e renegociar contratos.
"Eu vou sentar com essas empresas e eles vão ter de reconhecer que no governo Lula o povo está comprando mais automóvel, está andando mais de ônibus, tem mais caminhão de carga, e eles não podem ter a margem de lucro que estão tendo." Segundo o petista, essa negociação será feita com "seriedade e com responsabilidade para impulsionar o desenvolvimento no interior do Estado".
Além da polêmica sobre pedágios, Mercadante afirmou ainda que vai recuperar a malha ferroviária de São Paulo. Acusou o PSDB de ter "privatizado e sucateado" as ferrovias do Estado.
Caso a caso.
Ontem, em Jundiaí, Alckmin reafirmou que pretende revisar as tarifas de pedágio ? mas apenas em determinados trechos. "O que coloquei é que em alguns casos você pode ter uma cidade ou um bairro muito perto de uma praça de pedágio em que a pessoa percorre às vezes um período curto e paga a tarifa cheia, então esses casos nós vamos analisar caso a caso e vamos procurar reduzir", afirmou o tucano.
O candidato deu como exemplo a praça de pedágio entre Jaguariúna e Campinas, em que o usuário da rodovia SP-340 paga R$ 8,20 para rodar 18 quilômetros. "O governo já está fazendo isso. Jaguariúna que eu citei ontem (terça-feira, em Campinas) já vai dividir, quem for para Jaguariúna vai pagar metade. Eu citei também Indaiatuba. Então nós vamos analisar caso a caso."
Na campanha alckmista, é descartada uma revisão completa das tarifas de pedágio no Estado, como propõe Mercadante. Tucanos afirmam que o assunto vem sendo discutido nos núcleos de projeto de governo e a avaliação "caso a caso", como afirmou Alckmin, está sendo feita aos poucos ? especialmente em trechos de rodovias que ligam distritos mais afastados às regiões centrais das cidades.
Eles negam, com veemência, que haja uma ruptura entre as negociações da gestão do ex-governador e a do presidenciável tucano José Serra. E lembram que Alckmin foi o responsável pelo programa de concessão de rodovias como vice do então governador Mário Covas (PSDB).
Em Campinas, mais tarde, Serra também respondeu sobre a revisão de pedágios no Estado. Ele minimizou a questão, reduzindo-a ao caso de Jaguariúna. "Não vi a entrevista (de Alckmin). Mas a questão de Jaguariúna já está resolvida", afirmou.
Mais temas.
Alckmin e Mercadante também têm destacado em seus discursos diferenças sobre temas como educação e segurança. Enquanto o tucano tem defendido a criação de mais escolas técnicas no Estado, o petista tem priorizado em seus discursos mais policiamento perto das escolas.

Pedágio transfere renda dos mais pobres para os mais ricos.

(da Agência Brasil e do siteVi oMundo)
Mercadante defende mudança na forma de cobrança dos pedágios nas estradas paulistas
Ao participar de um evento na tarde de hoje (07) na favela de Heliópolis, em São Paulo, o candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, disse que a redução dos preços e a modificação na forma de cobrança dos pedágios nas estradas paulistas estão entre suas propostas de governo.
Segundo ele, a questão dos pedágios passa pela revisão do modelo de concessão estabelecido em contrato com as concessionárias das estradas paulistas. Os contratos mais antigos de concessão variam conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e os novos, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mercadante disse ainda que também vai estudar a implantação de um novo sistema de cobrança, que já existe nos países desenvolvidos e onde o usuário só pagaria pelo quilômetro efetivamente rodado. A ideia é acabar com as praças de pedágio, com o sistema passando a funcionar por meio de um chip no caro e a cobrança sendo feita por meio de uma conta do usuário.
“Se pagarmos pelo quilômetro efetivamente rodado, vamos conseguir gerar uma coisa mais equilibrada para a população. Mas as tarifas, de qualquer forma, estão muito abusivas. São as mais altas do mundo”, disse.
O candidato petista ao governo paulista também falou de suas propostas para a área de segurança pública. Entre elas, ade se separar os presos por grau de periculosidade, em quatro níveis: primário, reincidentes não perigosos, perigosos e chefes do crime organizado. Os presos dos dois primeiros níveis seriam estimulados a trabalhar e a se educarem para obterem redução de pena, “para que se tenha uma perspectiva de que o egresso volte para a sociedade sem reincidir no crime”, afirmou.
Ainda sobre a questão do sistema penitenciário, Mercadante também propõe que sejam utilizadas as penas alternativas, com os condenados cumprindo trabalho para a sociedade. “Por exemplo, põe para construir creches, cortar grama. Na Inglaterra, 70% das penas são alternativas. E há estatística mostrando que aqueles que pagam com penas alternativas [a reincidência] é muito menor do que [aqueles] que vão para os presídios e que são aliciados pelos crimes organizados”, disse.


PS do Viomundo: Eu acrescento que os pedágios, da forma que estão implantados hoje em São Paulo, funcionam para transferir renda dos mais pobres para os mais ricos. Todos sabemos que quem paga pedágio para transportar mercadoria repassa o preço para os produtos. Ou seja, no fim das contas quem não tem automóvel e não roda nem um centimetro em uma rodovia pedagiada acaba ajudando a pagar a conta dos que tem automóvel e rodam nas rodovias.

Privatizações

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