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domingo, 8 de agosto de 2010

O desmonte final da TV Cultura

do blog do Luis Nassif

Infelizmente a marca que fica de sucessivas gestões paulistas é a da incapacidade de recuperar qualquer órgão público, por mais relevante que seja. Não houve um só movimento para recuperar a capacidade de planejamento da Fundap, Cepam, para arejar a Fundação Seade, para capacitar o DER, a CESP.
É como se o Estado não acreditasse em sua capacidade de gestão. Em vez de estratégias de racionalização, a serem aplicadas a cada caso, transforma-se terceirização e privatização em peça central, em dogma absoluto de política pública. E sempre aberto a toda sorte de manobras, como o caso escandaloso da Cultura Marcas, na gestão Marcos Mendonça, que Sayad varreu para baixo do tapete.
Não se olha o potencial não explorado de nenhuma instituição paulista. Todas são meramente centros de custos para administradores sem nenhuma imaginação e nenhuma vontade de pegar no batente.
Por bene
É o enterro final da TV Cultura?
Vão demitir 1400 funcionários, vender estúdios...
Triste fim. Muito triste.
Bomba: TV Cultura vai cortar programas e demitir 1.400
Ex-secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad assumiu a presidência da TV Cultura em junho com a missão de reduzir a TV pública paulista a uma simples TV estatal. Com o aval do ex-governador José Serra e do atual governador, Alberto Goldman, Sayad pretende reduzir ao máximo a produção de programas e cortar o número de funcionários em quase 80%, dos atuais 1.800 para 400.
Sayad pensa até em vender o patrimônio da TV Cultura. Já encomendou aos advogados da emissora um estudo sobre a viabilidade de a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV, se desfazer de seus estúdios e edifícios na Água Branca, em São Paulo.
Em reuniões com diretores da emissora, Sayad tem dito que a Cultura não precisa ter mais do que 400 funcionários, que ficariam, segundo ele, muito bem instalados em um andar de um prédio comercial. A postura evidencia que a TV Cultura deixou de ser uma questão de política pública. Passou a ser um "pepino", um problema a ser eliminado pelo governo do Estado.
Fontes ouvidas pelo blog informam que Sayad vive dizendo que irá transformar a Cultura, hoje produtora de programas, em uma coprodutora. Ou seja, ela deixará de produzir de produzir programas de entretenimento. Passará a encomendá-los a produtoras independentes e a comprá-los no mercado internacional. Atrações como o Metrópolis podem estar em seus últimos dias.
O jornalismo da Cultura deixará de investir no noticiário do dia a dia, caro e melhor produzido pelas redes comerciais. A partir de setembro, o Jornal da Cultura, com Maria Cristina Poli, passará a ser um jornal mais de debates, de discussão sobre o noticiário, do que de notícias.
Corte de receitas
A TV Cultura tem hoje um orçamento de cerca R$ 230 milhões. Desse total, R$ 50 milhões vêm da venda de espaço nos intervalos dos programas para anunciantes privados. Outros R$ 60 milhões são oriundos da prestação de serviços, como é chamada na emissora a produção de programas e vídeos para instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria da República, a TV Assembleia (do Estado de S.Paulo) e a TV Justiça.
Pois a gestão de Sayad já iniciou o desmonte dessas duas fontes de recursos. Até o ano que vem, a TV Cultura não terá mais nenhuma publicidade comercial em seus intervalos nem produzirá mais programação para órgãos públicos (a publicidade institucional, irrisória, será mantida). Dessa forma, reduzirá uma boa parte do seu número de funcionários.
Se o plano for executado, a TV Cultura sobreviverá apenas dos R$ 70 milhões que o governo do Estado aporta diretamente todos os anos, além de outros R$ 50 milhões ela que recebe pela produção de conteúdo para as secretarias estadual e municipal de Educação.
Demissões em massa
O plano de demissões de Sayad é mais complexo. Por causa das eleições de outubro, ele não pode demitir funcionários contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) até dezembro. A Cultura tem entre 1.000 e 1.200 funcionários celetistas. Esses trabalhadores têm emprego garantido até janeiro. Depois, dependem da postura do novo governador do Estado. Para demitir funcionários celetistas, Sayad precisará do apoio do futuro governador, porque terá de contar com verbas extras para pagar as indenizações.
Já os profissionais contratados como pessoas jurídicas (os PJs, pessoas que têm microempresas) podem ser "demitidos" a qualquer momento. Eles seriam de 600 a 800. Os cortes devem ser feitos à medida que contratos de prestação de serviços, como o da TV Assembleia, forem vencendo e não renovados.
Outro lado
O blog tentou ouvir o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, sobre as mudanças que ele pretende implantar na TV Cultura. Na última segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa da emissora, pediu uma entrevista. Ontem à tarde, a TV Cultura informou que Sayad não falaria com o R7.
As informações aqui publicadas foram relatadas previamente à assessoria de imprensa da TV Cultura. Nada foi negado. 

Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade para policiais

CARLA SILVA

Da Agência Anhangüera

Um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização milionária a policiais civis e militares. A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado. Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis. Não cabe mais recursos ao Estado. Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil. Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões. Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito. Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito. O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade. Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele, referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos. O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato enquanto o restante que faltar por intermédio precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada. As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial. Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição.

Recordar é viver: veja quem votou a favor das privatizações em SP nos anos 90.

(do Transparência SP). Em julho de 1996, a Assembléia Legislativa de SP aprovou a Lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, "tucanismo" para as privatizações que se seguiram.
Daquele ano até hoje, o governo paulista já vendeu patrimônio público da ordem de R$ 79,2 bilhões (em valores atualizados).
O argumento principal era que as privatizações ajudariam a "sanear" as contas públicas, reduzindo a dívida estadual.
Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado de SP em 2009, apesar do patrimônio vendido, a dívida só cresceu neste período. Nas palavras do próprio TCE,

“(...) ao longo destes primeiros 12 anos de vigência do Acordo (da Dívida), as correções anuais pelo IGP-DI atingiram valores da ordem de R$ 86,3 bilhões, enquanto os juros, também considerados ano a ano, chegaram ao patamar de R$ 69 bilhões. Por outro lado, os pagamentos acumulados de R$ 56,6 bilhões não permitem expectativa de redução do estoque desta dívida. Ao contrário, pelo fato do nível de pagamentos ser inferior ao que seria devido, em função do comprometimento máximo de 13% da Receita Líquida Real, foram gerados resíduos, ano a ano, no total de R$ 22,4 bilhões que, corrigidos e capitalizados da mesma forma que o principal (previsto nos contratos), aponta para um saldo devedor residual atual de R$ 59,4, ressaltando-se que esta análise inclui as amortizações da conta gráfica ocorridas nos anos de 1997, 1998 e 1999. Em face de todo o exposto, diante das evidências de que a dívida não terá possibilidades de ser liquidada nos termos pactuados e pelos reflexos e conseqüências advindos de eventual dificuldade ou incapacidade de cumprimento integral do “Acordo de Renegociação da Dívida”, entendemos cabível, da parte desta Diretoria de Contas do Governador, reiterar propositura de recomendação no sentido de que o executivo estadual implemente ações visando a reavaliação e repactuação da dívida remanescente deste “Acordo” de molde a equalizar-se a capacidade de pagamento do Estado com o necessário cumprimento das obrigações assumidas.”

Resumindo, as privatizações serviram apenas para dilapidar o patrimônio público paulista. A dívida pública continuou crescendo.
Em 1996, 44 deputados estaduais votaram a favor das privatizações. 32 votaram contra. Segue abaixo relação com alguns dos deputados que votaram pelas privatizações e continuam atuando politicamente.


Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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