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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Governador paulista quer “vender” 25% dos leitos hospitalares do SUS.

(do site Vi o Mundo)

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.
Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente 40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.
Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE
Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.
A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS. Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.
Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.
Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.
Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares. O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.
A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.
Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94 já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.
E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR OS CUSTAM 50% MAIS
Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?
A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.
O cruzamento de dados dos relatórios das OS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso. Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões. Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão. Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.
Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.
Em 2009, isso repete. Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão. Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão. Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS ficou 47% mais caro.
A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.
Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OS é muito baixo.

ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA
“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”
Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10.

Alckmin tenta manter corte no orçamento do Judiciário.

(da Folha de SP)
O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu a deputados da base do governo na Assembleia Legislativa que não acolham nenhuma emenda proposta ao Orçamento do Judiciário paulista para 2011, de acordo com notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O tema é motivo de polêmica desde que o Executivo cortou para R$ 5,6 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%.
Desde então, não apenas os servidores do Judiciário, mas também representantes da OAB-SP, da Associação Paulista dos Magistrados e do próprio TJ passaram a pressionar o Legislativo por uma recomposição. O presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, e outros desembargadores compareceram ao colégio de líderes da Assembleia para expor a situação financeira do Judiciário, que, dizem, está subfinanciado.
Na última sexta-feira, Alckmin se reuniu com Viana Santos para ouvir as propostas do TJ e ficou de avaliar a possibilidade de fazer uma emenda aglutinativa ao Orçamento. Segundo a Folha apurou, Alckmin decidiu manter o texto como está. O governador eleito, no entanto, se comprometeu a suplementar a verba da Justiça tão logo apareçam os excessos de arrecadação.
A estratégia de Alckmin tem duas explicações. Uma é a intenção de não entrar em choque com servidores de áreas como saúde, segurança e educação, que também têm demandas. A segunda é porque Alckmin não quer que a recomposição do Orçamento seja feita pelo Legislativo, após meses de desgaste com o Executivo.
Associações de servidores do Judiciário ameaçam entram novamente em greve caso não sejam cumpridos acordos firmados com o TJ para o fim da paralisação deste ano, quando fizeram sua greve mais longa, de 127 dias.

Proposta do orçamento estadual para 2011 desagrada "gregos e troianos".

(da Folha de SP)
Tucano desata nós para que deputados aprovem Orçamento

Divisão de espaço no futuro governo de SP e emendas não empenhadas são problemas
A equipe de transição de Geraldo Alckmin (PSDB) tenta entre e hoje e amanhã desatar nós para que a base do governo consiga votar na Assembleia Legislativa de São Paulo o Orçamento de 2011 e encerrar os trabalhos do ano.
Entre os problemas a resolver estão os espaços dos aliados no futuro governo, projetos ainda não votados, emendas que não foram empenhadas, valor das emendas individuais para 2011 e o Orçamento do Judiciário.
Um dos primeiros passos para alcançar os objetivos será acalmar partidos que devem integrar o governo Alckmin com alguma secretaria, mas estão em compasso de espera:

PMDB, PV e PPS.
Os partidos veem as principais pastas preenchidas pela cota do governador eleito e, por isso, pressionam a equipe de transição.
A trinca é importante para a votação do Orçamento, já que é provável que o governo decida votar a peça mesmo sem acordo com a oposição.
O relatório do Orçamento, de autoria do deputado Bruno Covas (PSDB), foi aprovado na última quinta-feira na Comissão de Finanças.
Bruno modificou a proposta do Executivo em só R$ 50 milhões -ou 0,04% do total de R$ 140,6 bilhões- e causou desconforto porque cortou as emendas destinadas ao Judiciário e manteve as emendas individuais dos deputados em R$ 2 milhões.
Havia um pleito suprapartidário para que o valor chegasse a R$ 4 milhões.

Judiciário
Em voto separado, o PT, baseado no excesso de arrecadação de 2010, que já chega a mais de R$ 8 bilhões, sugeriu que o Orçamento tivesse um aumento de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão fosse destinado ao Judiciário.
Alckmin se reuniu na última sexta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana Santos, para conversar sobre uma possível recomposição do corte feito no Orçamento.
Interlocutores do governador avaliam que ele está inclinado a não permitir que nenhuma emenda para o TJ seja feita ao Orçamento para não causar problemas com servidores de outras áreas.

Governo de São Paulo reduz verba de investimentos em 2011

(da Folha de SP)

Apesar do crescimento de 12% da projeção de receita no Orçamento de 2011, o governo de São Paulo deve investir no ano que vem cerca de 3,3% menos do que em 2010.
Os dados constam da proposta orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que deve ser votada nesta semana.
O governo paulista, que previu arrecadar R$ 125 bilhões neste ano, agora projeta uma receita de R$ 140,6 bilhões para o ano que vem.
A leve queda nos investimentos gerais do Estado contrasta com o aumento havido no período 2007-2010, em que o governo elevou em 34,9% os investimentos.
Em 2011, os investimentos diretos cairão 15,8%, ao passo que os investimentos das estatais subirão 8,57%.
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), quer transformar numa espécie de BNDES da habitação, investirá 15,3% a mais. No Metrô, o aumento do investimento será de 5%.

ÁREAS EM ALTA
Ao mesmo tempo em que caem os investimentos gerais do Estado, as pastas da Educação e da Saúde terão aumentos expressivos.
A primeira terá verba de R$ 19,7 bilhões, valor 21% maior do que em 2010. A segunda contará com R$ 13,8 bilhões, crescimento de 18%.
As duas áreas foram vitrines da campanha à Presidência do ex-governador do Estado José Serra (PSDB).
No extremo oposto, as secretarias de Transportes e Transportes Metropolitanos terão queda de recursos de 16% e 12% respectivamente. São as únicas pastas de peso a sofrer com a tesoura.
A secretaria de Planejamento justifica a diminuição afirmando haver menor necessidade de verba para a aquisição de trens para o Metrô e a CPTM e em razão da conclusão do trecho sul do Rodoanel neste ano.
Apesar de a rubrica de investimentos das duas pastas não ter valor menor na proposta, deputados tucanos admitem que as obras na área deverão caminhar mais lentamente em 2011.
Reivindicação antiga dos servidores do sistema de educação, a formação continuada de professores terá aumento expressivo de 249%, passando de R$ 83 milhões para R$ 207 milhões.
As promessas tucanas de investimento no ensino técnico e tecnológico também se refletem no Orçamento. O primeiro contará com verba de R$ 1,01 bilhão, 12,8% maior do que em 2010. O segundo chegará a R$ 108 milhões, ou 58,8% a mais.
O investimento em parques tecnológicos, outra promessa de campanha de Alckmin, será 261% maior.
Já programas como a urbanização de favelas e o controle de doenças sofrerão cortes.
A verba para o funcionalismo crescerá 7,71% - menos que o aumento estimado da receita, de 12%.

Orçamento de SP em 2011 não contempla propostas do candidato Alckmin.

(do Estado de SP)

A equipe de transição do governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) já cogita mudanças pontuais no Orçamento do Estado de 2011. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de responsabilidade dos tucanos Alberto Goldman e José Serra. Está projetada em R$ 140,6 bilhões, 12% superior ao Orçamento deste ano.

"A proposta contempla todas as demandas. Mas talvez exija um ajuste aqui, uma modificação ali", disse ontem o coordenador do grupo de transição de Alckmin, o deputado estadual Sidney Beraldo.

Ontem mesmo, técnicos das secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda foram à Assembleia Legislativa para iniciar conversas com lideranças partidárias da base governista, com integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e da presidência da Casa sobre a proposta orçamentária e iniciar encaminhamentos de discussões sobre o que pode e deve ser mudado para nortear o planejamento da nova gestão.

"Estamos compatibilizando o Orçamento que está na Assembleia Legislativa com os compromissos anunciados na campanha eleitoral", explicou Beraldo, sem detalhar quais as áreas que terão verba remanejada. Mas deu uma dica. "O foco são as prioridades nas regiões metropolitanas do Estado, onde tem quase 80% da população paulista e onde estão concentrados os maiores problemas."

"Trabalhamos para ter mais informações sobre o Orçamento. A arrecadação é bastante positiva e teremos um importante Orçamento para o ano que vem", afirmou Alckmin. Os atuais secretários estaduais têm prazo até o dia 10 para entregar relatórios com dados de suas pastas para a equipe de transição, mostrando prioridades já agendadas para 2011 e projetos que ainda precisam sair do papel.

Em falta

A proposta de Orçamento para 2011 não contempla algumas das promessas de campanha de Alckmin, como a construção de 150 mil moradias até 2014, a construção do Expresso Aeroporto, trem que ligaria o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos com a região central da capital paulista, além da construção de creches com a criação de 200 mil novas vagas, um investimento estimado em R$ 1 bilhão. O item orçamentário para construção de parques tecnológicos também precisará ser modificado. Alckmin prometeu 30. O Orçamento prevê verba para apenas cinco.

Para se comunicar com o povo de São Paulo, o governador eleito terá à disposição R$ 147 milhões. A verba é menor que os R$ 160 milhões que o setor teve em 2010, sendo que 88,6% do total já foram utilizados somente no primeiro semestre.

Um outro problema será a verba destinada para o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A presidência do órgão apresentou proposta orçamentária de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,4 bilhões como verba de pessoal. Mas o Executivo cortou o montante em 53,8% ou R$ 6.630.103.

Social

A proposta para 2011 de Goldman prevê R$ 63,5 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde, segurança pública e habitação. Retirando a parte destinada aos municípios - R$ 29,6 bilhões -, efetivamente restará para investimentos no Estado em 2011 algo em torno R$ 111 bilhões, sendo R$ 28,3 bilhões para a educação, R$ 15,9 bilhões para a saúde, R$ 14,6 bilhões para a segurança pública e R$ 2 bilhões para a habitação.

No setor de transporte de massa, R$ 4,4 bilhões estão destinados para construção de novas linhas e modernização dos ramais atuais do Metrô. Para os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) há R$ 1,1 bilhão. Para o transporte viário, como o Trecho Norte do Rodoanel, foram reservados R$ 1,3 bilhão, obra essa orçada em aproximadamente R$ 5 bilhões.

Do dinheiro total para 2011, R$ 49 bilhões já estão comprometidos com gastos com salários dos servidores, R$ 11,1 bilhões com o serviço da dívida pública, R$ 2,1 bilhões com o pagamento de precatórios e R$ 33,8 bilhões com as despesas de custeio.

Privatizações

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