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quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo de SP reajusta valor da ajuda de custo para alimentação de policiais

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje (31) o Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera o valor da ajuda de custo para alimentação de policiais civis, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991.
auxílio, antes calculado mediante aplicação do coeficiente 0,02 (dois centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, conforme determinava o Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008, passa agora a ser calculado mediante aplicação do coeficiente 0,2 (dois décimos) sobre essa mesma Unidade, com limite de 12 (doze) por mês para a concessão do benefício

Leia o DECRETO no DO
http://blogdodelegado.files.wordpress.com/2011/03/decreto-56886.pdf


http://blogdodelegado.wordpress.com/2011/03/31/governo-de-sp-reajusta-valor-da-ajuda-de-custo-para-alimentacao-de-policiais-civis/

Governo reajusta insalubridade em R$ 64

No holerite deste mês, já disponível hoje no site do Governo do Estado, os servidores públicos estaduais vão encontrar uma boa novidade: finalmente, depois de muita luta e pressão dos sindicatos e agora do STF, o Governo do Estado de São Paulo REAJUSTOU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O valor passou de R$ 372 para R$ 436. 
A felicidade, porém, não é completa. Depois de receber notificação do STF para explicar o congelamento do valor da insalubridade, o Governo do Estado se rendeu ao óbvio - ou seja, "descobriu" que o STF iria determinar o fim do abusivo congelamento - e resolveu pelo reajuste com base no salário mínimo. Mas... E o valor reajustado que deixou de ser pago por mais de um ano aos servidores? O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, nem explicou se vai pagar o retroativo.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - teve uma contribuição fundamental para esse reajuste. Afinal de contas, o sindicato é autor de uma ação que se encontra hoje nas mãos do Ministro do STF Celso de Mello, exatamente contra esse congelamento. 
"Por conta da nossa ação judicial, o ministro do STF solicitou às autoridades, em 25 de fevereiro, que dessem informações sobre esse congelamento. Acreditamos que, ao receber a notificação judicial, o Governo tenha avaliado que iria perder a causa e já tenha antecipado o reajuste", pondera o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Ele ainda lembra que sindicatos de outras categorias também entraram com ações judiciais no Estado. "A pressão ficou grande. Além dos sindicatos reivindicarem diretamente o fim desse congelamento absurdo, a justiça estadual já concedeu algumas vitórias neste sentido, embora o Governo tenha sempre apelado de todas essas decisões. E agora, com a pressão do próprio Supremo Tribunal Federal, autoridade máxima do Judiciário, o Governo do Estado, enfim, desistiu de manter o congelamento e efetuou o reajuste". 

E O RETROATIVO?

O SIFUSPESP foi informado nesta semana de que o Governo do Estado iria reajustar o valor do adicional de insalubridade. No entanto, nem a Secretaria Estadual da Fazenda e nem a Secretaria da Administração Penitenciária confirmaram a informação oficialmente. 
"As pessoas não sabiam ao certo se haveria mesmo o reajuste, se sairia no próximo holerite, nada disso. Tivemos a cautela de não noticiarmos antes de alguma confirmação, para não criar falsa expectativa. É estranho que o Governo do Estado tome uma decisão dessas e não anuncie oficialmente, nem dê explicações sobre o assunto. Estamos buscando mais detalhes para passar para a categoria", revela João Rinaldo Machado.
Só nesta quarta, 31, com a liberação dos holerites, o sindicato pôde comprovar a veracidade da notícia. "Está confirmado o reajuste, são R$ 64 a mais no holerite e isso é bom. Temos plena consciência de que a pressão que fizemos, junto com outros sindicatos, foi o que gerou esse resultado. Mas não estamos satisfeitos ainda", explica o presidente do SIFUSPESP.
João Rinaldo avisa aos associados que o sindicato, mesmo com esse reajuste, não irá desistir da ação que está em processo no STF: "na ação, pedimos que o Governo cumpra o reajuste com base no salário mínimo e, ainda, que pague a todos os nossos associados o valor correspondente ao período em que os servidores deixaram de receber o reajuste. Ou seja, queremos que nossos associados recebam o retroativo de 2010 e dos primeiros meses de 2011. A ação no STF, portanto, continua válida".

Avenida dos Bandeirantes, em São Paulo, fica mais lenta após um ano de trecho sul do Rodoanel.


Segundo a CET, número de carros que passam pela via subiu após restrição de caminhões




AGÊNCIA ESTADO
As medições foram feitas no mesmo horário e dia da semana, em condições similares. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a explicação é a demanda reprimida: como o trânsito melhorou com a saída dos caminhões - o tráfego de veículos pesados foi proibido em setembro de 2010 -, mais pessoas deixaram de cortar caminho pelos bairros e passaram a trafegar pela avenida. Só entre março e agosto do ano passado, o número de carros que passavam ali subiu de 19,4 mil para 22,5 mil por manhã, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 
Julia Chequer/14.04.2010/R7
Julia Chequer/14.04.2010/R7



Falta de discussão e democracia na USP provocam insatisfação com reitor, João Grandino Rodas

Medidas impopulares isolam reitor da USP

Ana Okada
Em São Paulo



O reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, está isolado politicamente entre os setores da universidade. A popularidade do dirigente de uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil está em baixa entre funcionários, professores e estudantes.

Sempre fez parte do jogo político a reitoria ter oposição do sindicato dos trabalhadores, o Sintusp, enfrentar disputas com a associação dos professores, a Adusp, e receber reivindicações de eleições diretas para reitor feitas pelos estudantes, por meio do DCE (Diretório Central de Estudantes) e pelos centros acadêmicos. No entanto, uma série de decisões tomadas por Rodas tem deixado a relação mais tensa.
A rejeição ao reitor é "unanimidade", diz o diretor do Sinstusp, Magno de Carvalho: "Em 33 anos de USP, nunca vi isso. Nunca tivemos rejeição assim entre funcionários como estamos tendo agora; até quem nunca reclamou, agora, reclama."
Outra queixa é que falta "discussão e democracia", segundo as entidades. Procurada pelo UOL Educação desde que Rodas assumiu o posto, a assessoria de imprensa disse que o reitor não tem tido "agenda disponível". João Grandino Rodas foi empossado em janeiro de 2010. A escolha por seu nome foi uma decisão do então governador José Serra (PSDB-SP) e desrespeitou a votação dos conselhos da universidade, em que Rodas ficou em segundo lugar.
Na época da posse, Rodas assumiu prometendo mais diálogo. "Universidade é, por definição, diversidade e debate de ideias", disse. A USP havia passado pelo confronto entre policiais e estudantes em junho de 2009 -- algo inimaginável num cenário de defesa da diversidade do pensamento e do debate como é a instituição.
Decisões tomadas "na calada da noite"
Há alguns fatos que têm deixado o clima mais pesado na USP, como a demissão de funcionários aposentados que estavam na ativa (feita em período de férias), a transferência de alguns servidores para escritórios fora da Cidade Universitária (sem a consulta aos funcionários) e o desalojamento de grupos de estudos (sem garantias de que eles terão outra locação para suas atividades).
"Essa mudança para outros prédios nos surpreende. Mudar funcionários para locais com 10 ou 15 km de distância da Cidade Universitária é uma medida autoritária e, aparentemente, desnecessária", diz o presidente da Adusp (Associação dos docentes da Universidade de São Paulo), João Zanetic.
O valor dos imóveis que serão utilizados pela administração da USP fora do campus foi questionado tanto pelo Sintusp quanto pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que convocou o reitor na semana passada para responder a reclamações de gasto de dinheiro público sem necessidade e ausência de transparência e diálogo.
Rodas não compareceu e enviou um representante, que não se pronunciou e saiu antes do término da sessão, pois teria sido ofendido pelos participantes.
Documento apresentado na audiência mostrava que o valor dos locais utilizados fora do campus é de mais de R$ 35 milhões. "Achamos absurdos esses valores, e é tudo muito estranho, não sabemos se isso foi aprovado no CO (Conselho Universitário)", diz Carvalho. Segundo informativo da universidade, a USP arcou apenas com "gastos de manutenção e de segurança", sem informar o valor da operação.

Polícia Militar aposenta o "tres-oitão" e não investe em armas não letais


DE SÃO PAULO
Após quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o "canela seca" aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como "três-oitão", o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado. A informação é de reportagem de Rogério Pagnanpublicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Alessandro Shinoda/Folhapress
PM monitora rua 25 de março, no centro de SP; polícia aposentou revólver calibre 38
PM monitora rua 25 de março, no centro de São Paulo; polícia paulista substituiu revólver calibre 38 por pistolas.40
O revólver deu lugar à pistola.40, uma arma de uso restrito --não é vendida para civis--, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia. Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.
Especialistas em armamentos elogiam a "eficácia" da pistola.40 nas ruas. "Polícias do mundo inteiro estão optando pela.40 ou pela 45. (...) Para forças policiais, o.40 é um calibre "pau-pra-toda-obra'", diz Lincoln Tendler, editor-chefe da revista "Magnum", especialista em armamentos.
O especialista em segurança pública Paulo Sette Câmara critica a mudança. Para ele, a polícia deveria concentrar os investimentos em armas não letais porque a maioria das ocorrências da polícia é de casos simples.
A PM não informou o valor investido desde 1999 na compra de pistolas.40. A corporação também não informou o que foi feito com os revólveres agora aposentados.
Editoria de Arte/Folhapress

quarta-feira, 30 de março de 2011

Governo Alckmin reconhece: foram 16 anos de mediocridade.

(do Transparência SP)

"O PPA 2012 – 2015 abre uma nova era no planejamento do Estado de São Paulo. As Diretrizes de Governo pretendem colocar São Paulo na rota das regiões emergentes mais dinâmicas do mundo, de marcante crescimento econômico.
(...)
Ela sinaliza uma inflexão estratégica: passar da etapa já vencida, de melhorias incrementais, ainda que significativas, para a fase do grande salto para o futuro."

A avaliação acima destacada consta de texto da Secretaria de Planejamento do Estado de SP, na apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
Em outras palavras, nestes últimos 16 anos, foi possível apenas obter "melhorias incrementais", ou em outras palavras, pequenos avanços dentro de uma estrutura já dada. O império da mediocridade. Só agora o Estado poderá ingressar numa fase de grandes transformações e mudanças.

Creio que tal avaliação não passou pela análise política do governo Alckmin. Se passou, temos pelo menos um avanço: o reconhecimento de que nestes últimos dezesseis anos muito pouco foi feito no Estado de SP para a melhoria das condições de vida da população.
Os avanços nas áreas que dizem respeito ao Estado - educação, saúde, segurança saneamento, transporte, habitação -, conforme podemos interpretar do texto, teriam sido apenas "marginais".
Outra constatação que derivamos do texto: só a partir do PPA 2012/2015 o governo paulista terá como meta colocar o Estado "na rota das regiões emergentes mais dinâmicas do mundo". O mea culpa implícito significa dizer que, até aqui, o Estado não teve uma política efetiva de desenvolvimento econômico e social, deixando tudo para o "deus mercado". Sem dúvida, o Estado vem apresentando taxas de crescimento, nos últimos anos, menores que a de diversas outras regiões do país.
Muito revelador este princípio de governo Alckmin.


Obras intermináveis: avenida Ricardo Jafet sofre com enchentes e obras há 25 anos (mais de R$ 115 milhões já foram gastos)

Guilherme Balza , Do UOL Notícias , Em São Paulo

  • Trecho que atualmente passa por obras na avenida Ricardo Jafet, zona sul de São Paulo
    Trecho que atualmente passa por obras na avenida Ricardo Jafet, zona sul de São Paulo
Mistérios rondam um dos principais corredores viários da zona sul de São Paulo, formado pelas avenidas Doutor Ricardo Jafet e Professor Abraão de Morais. Moradores, motoristas e frequentadores das vias --banhadas pelo córrego Ipiranga, onde Dom Pedro 1º anunciou a Independência do Brasil em 1822-- se perguntam: por qual razão as obras no corredor se arrastam por décadas e nunca são concluídas? E por que mesmo com tantas obras as avenidas sempre alagam com as chuvas de verão?

OBRAS E ENCHENTES INTERMINÁVEIS

  • Sidnei Lopes/Folhapress
    Carros ilhados no início da avenida Ricardo Jafet
    em 26 de fevereiro de 1999
  • Caio Guatelli/Folhapress
    Obras, alagamento e trânsito em 5 de janeiro de 2006
  • Derek Sismotto/UOL
    Córrego Ipiranga transborda e alaga avenida
    Ricardo Jafet em 16 de fevereiro de 2011
A reportagem do UOL Notícias foi atrás das respostas e descobriu que as intervenções no corredor começaram há exatos 25 anos, em 1986, e, desde que o Real entrou em vigor, em 1994, já consumiram mais de R$ 115 milhões dos cofres públicos. O dinheiro é suficiente para construir cerca de 2.300 casas populares no valor de R$ 50 mil cada.
Desde 1986, foram pelo menos 11 obras que, somadas, duraram mais de 16 anos. O maior intervalo sem obras foi entre 1992 e 1997, durante as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. Com exceção desse período, jamais a avenida ficou mais do que dois anos sem obras. “Isso aí é uma novela, um drama, nunca termina”, afirma o aposentado Carlos Roberto Soares, 63, morador da Vila Mariana que utiliza a avenida quase todos os dias.
Com cerca de 6 km de extensão, o corredor Ricardo Jafet-Abraão de Morais começa na praça do Monumento, no Ipiranga, passa pelos bairros da Vila Mariana e Saúde, até terminar na rodovia dos Imigrantes, no Jabaquara. Na via há mais de 20 postos de gasolina, cinco supermercados, um shopping center, dezenas de motéis, várias lanchonetes e lojas de automóveis, além da estação Santos-Imigrantes do Metrô.

Histórico das obras

A primeira obra no corredor, entre 1986 e 1989, foi a ampliação do canal do córrego Ipiranga entre a avenida Tereza Cristina e a rua Tabor. Entre 1990 e 1992, foi feita ampliação do canal entre as ruas Tabor e Tamboatá. De dezembro de 1999 a agosto de 2002, durante a gestão de Marta Suplicy, foram recuperadas as paredes do córrego entre as ruas Tamboatá e Coronel Diogo, também na Ricardo Jafet, no valor de R$ 12 milhões.
Em janeiro de 2004 (administração de José Serra), começaram as obras de canalização do córrego e a reconstrução de pontilhões entre as ruas Tamboatá e Marcelino Champagnat (1.410 m), trecho até então mais afetado pelas enchentes. A primeira parte da obra, entre as ruas Tamboatá e Coronel Diogo, deveria ter sido entregue em julho de 2006, mas só ficou pronta em dezembro de 2007, com custos de R$ 24,7 milhões.
Como o contrato referente a essa obra não previa a pavimentação, microdrenagem e urbanização da via, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) abriu nova licitação em 2009 e iniciou os novos trabalhos no trecho em março de 2010. A obra --que custou R$ 6,9 milhões-- deveria ter sido finalizada até o final de março deste ano, mas só ficará pronta no final do ano, segundo a Siurb. Apenas 15 funcionários trabalham atualmente no canteiro de obras, de acordo com os próprios operários.

Do outro lado do mundo

Japão reconstrói em seis dias estrada destruída pelo terremoto
O trecho que está em obras atualmente começa na rua Pero Correia e termina na rua Rodrigo Vieira (cerca de 300 m), na pista sentido São Paulo-Santos. Nessa parte, uma faixa e meia das quatro pistas da avenida está ocupada por blocos e tubos de concreto, terra, vergalhões, entre outros materiais de construção. Diariamente, uma longa fila de carros se forma nos horários de maior fluxo. À noite, é comum guindastes ocuparem mais uma faixa da via.
Para piorar ainda mais a situação do trânsito, paralelamente às obras da prefeitura, estão sendo realizados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) trabalhos de saneamento básico, que tiveram início em junho de 2009 e devem ser concluídos no final do ano --seis meses depois do previsto--, com custo de R$ 44 milhões.
Apesar de as obras serem subterrâneas, há 14 poços abertos ao longo da faixa da direita, no sentido São Paulo-Santos, entre as ruas Rodrigo Vieira e Jan Breughel, ainda na Ricardo Jafet, e da rua Ribeiro Lacerda até a rua Palermo, no mesmo sentido, já na Abraão de Morais. Nos dois trechos --que somam cerca de 700 metros-- as obras impedem ou atrapalham o trânsito na faixa da direita. Também há um poço aberto na pista sentido Ipiranga, antes do cruzamento com a rua Oliveira Melo.
  • R$ 115 milhões

    É o valor gasto com obras nas avenidas Ricardo Jafet
    e Professor Abraão de Morais desde 1999

    “Meu filho estuda na Vila Mariana e eu faço esse caminho [pela Ricardo Jafet] de manhã e à tarde, todos os dias. Eu tenho que sair uma hora mais cedo para não pegar congestionamento. Agora piorou porque a Sabesp está fazendo obra”, diz o segurança Edivaldo Santana Santos, 39.
    Segundo a Sabesp, as obras visam ampliar a capacidade do tratamento de esgoto do córrego Ipiranga e coletores secundários e irão beneficiar uma população de 360 mil pessoas (veja no mapa abaixo os locais das obras atuais).
    Além dos trabalhos de saneamento e canalização do córrego Ipiranga, mais cinco obras de contenção e recuperação das margens do córrego foram realizadas no corredor entre 2006 e 2010. Por serem obras emergenciais, a prefeitura não precisou abrir licitação para contratar as empresas. Juntas, as cinco obras consumiram R$ 27 milhões.
    No total, as intervenções da prefeitura (emergenciais e licitadas) e da Sabesp somam R$ 114,6 milhões --valores não atualizados. A Siurb não soube informar os gastos com as obras anteriores a 1999. “É muita obra! Para ali, volta para cá. Para aqui, vai para outro lugar. E nunca acaba. Está sempre assim. A avenida todinha”, afirma o chefe de posto de gasolina Edinaldo da Silva Júnior, 25, apontando para os entulhos da obra.
    Outro problema do corredor é completa falta de sinalização na pista e a má qualidade do asfalto entre a avenida Bosque da Saúde e a rua Oliveira Melo, sentido Ipiranga.

    VEJA NO MAPA OS TRECHOS QUE ESTÃO EM OBRAS

    Mais obras no futuro

    As perspectivas não são consoladoras para os frequentadores do corredor. Segundo o engenheiro da prefeitura Pedro Algodoal, que acompanha as ações no córrego Ipiranga desde 1983, como a canalização do córrego “é muito antiga e estruturalmente está com a vida útil vencida”, serão necessárias obras de reconstrução nos trechos que ainda não passaram por reformas.
    “O sistema [de canalização] foi feito em partes, sendo reconstruído à medida que os trechos foram cedendo. Essas obras não foram programadas”, diz Algodoal, funcionário e ex-diretor da Superintendência de Projetos da Siurb. “O canal vai ter que ser substituído porque está comprometido estruturalmente”, afirma.

    2011: recorde de enchentes

    Desde que o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura passou a contabilizar as enchentes na capital, em janeiro de 2004, o corredor Ricardo Jafet-Abraão de Morais alagou por 97 vezes. No total, foram 200 pontos de alagamento, a maioria causada pelo transbordamento do córrego Ipiranga.
    “Sempre alaga. Basta chover. Agora mesmo meu filho teve que sair meia hora antes do fim da aula porque o tempo fechou”, diz Edivaldo Santana Santos.
    • 27 alagamentos

      Foram registrados somente neste ano nas margens do córrego Ipiranga

      A situação das enchentes piora com as chuvas de verão. Entre janeiro e março, as avenidas alagam, em média, uma vez a cada 12 dias. O recorde ocorreu no verão deste ano, quando houve registro de enchente por dez vezes, com 27 pontos de alagamento no total. “O tamanho da canalização do córrego é pequeno, face às chuvas que temos hoje”, afirma Pedro Algodoal.
      Para resolver o problema das enchentes nas margens do córrego Ipiranga, o Plano da Bacia do Alto Tietê, elaborado pelo governo do Estado em 2002, orientou a Prefeitura de São Paulo a construir um piscinão em um terreno particular amplo e até então vazio, localizado na altura do número 1.500 da Ricardo Jafet, já que não havia áreas públicas disponíveis.
      A prefeitura poderia adquirir o terreno com a emissão de decreto de utilidade pública ou por meio do uso do direito de preempção, o que obrigaria o proprietário a vender o terreno para a administração municipal. Como a prefeitura não tomou nenhuma das medidas, o terreno foi vendido ao Grupo Pão de Açúcar, que construiu no local uma unidade do hipermercado Extra.
      Questionada pela reportagem, a assessoria da prefeitura afirmou que o Plano da Bacia do Alto Tietê apenas é uma orientação do local da construção do piscinão e que o processo de aquisição do terreno não é uma medida simples. A prefeitura não respondeu por quais motivos não foram utilizados os mecanismos que davam preferência de compra do terreno ao Poder Público.
      Algodoal diz que a Siurb está finalizando um projeto para implantar dois piscinões ao longo do córrego Ipiranga. Após a conclusão do projeto, o órgão pedirá financiamento à Secretaria do Planejamento, o que ainda não tem previsão para acontecer.

      terça-feira, 29 de março de 2011

      Perseguição: SSP demite pela segunda vez investigador reintegrado à Polícia por ordem da Justiça


      O Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto demitiu pela segunda vez, de maneira arbitrária, um investigador inocentado no curso de um processo criminal instaurado para apurar uma denúncia de prática de concussão. O ato está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
      Elison Riziolli havia sido reintegrado onze dias atrás por força de uma liminar expedida pela Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No despacho publicado hoje, Antônio Ferriera Pinto embasa a decisão de demitir novamente o ex-policial  em um parecer da Consultoria da pasta, segundo a qual, a despeito da decretação de nulidade da demissão, “não tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva do Estado, novo ato de demissão poderá ser emitido pelo Titular da Pasta”.
      Na prática,o que Ferreira Pinto fez foi desconhecer a liminar que ordenou a reintegração de Elison ao trabalho. O secretário é acusado por delegados e investigadores de perseguir a Polícia civil e de mover uma verdadeira “caça às bruxas” contra todos os que sofrem acusações graves, impossibilitando-lhes a defesa.
      Em fevereiro, uma reportagem do Blog do Pannunzio e da Rede Bandeirantes revelou a existência da chamada Operação Pelada, procedimento arbitrário registrado em video em que uma equipe da Corregedoria aparece despindo à força uma escrivã igualmente acusada de concussão (veja post sobre isso aqui). O comportamento dos corregedores chegou a ser elogiado por Ferreria Pinto. O caso abriu uma crise sem precedentes na cúpula da Segurança e motivou a exoneração da então Corregedora-Geral da Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente, e de quatro delegados que participaram da operação.
      A decisão do secretário contraria recomendações do Conselho da Polícia Civil, que opinou várias vezes pelo sobrestamento da demissão até que o processo criminal instaurado para apurar a mesma denúncia transitasse em julgado. Em outubro passado Elison foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
      A decisão sobre decidir ou não um policial investigado pela Corregedoria é ato de monocrático do Secretário de Segurança Pública. Não há vinculação entre o que ocorre na esfera penal e no âmbito administrativo,conforme o Artigo 41 da Constituição. Ele prescreve que  “o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou “mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”. O Parágrafo Segundo do mesmo artigo determina que “invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.
      Conheça o caso
      Elison e dois outros investigadores foram acusados de concussão supostamente praticada contra um comerciante da periferia de Campinas. O Blog teve acesso à íntegra dos processos judiciais e do procedimento administrativo. A leitura atenta deixa claro que a demissão contrariou posição unânime do Conselho da Polícia civil, que por diversas vezes opinou pela suspensão das sanções administrativas até o trânsito em julgado do processo criminal instaurado para apurar a denúncia.
      O fato que deu origem ao processo aconteceu em fevereiro de 2003. Elison, aprovado quatro anos antes em segundo lugar no concurso para ingressar na PC, acabava de ser transferido do GARRA para a delegacia de roubos de autos. Ele e dois colegas faziam uma ronda quando localizaram um caminhão descarregando 200 dúzias de cerveja em um bar na periferia de Campinas.
      O dono do estabelecimento não tinha a nota fiscal do produto. O motorista do caminhão levou dois dos três policiais até o depósito onde havia carregado o veículo. Elison permanceu o tempo todo no local da ocorrência vigiando o caminhão. Uma hora depois, os policiais trouxeram ao local o fornecedor da bebida com as notas fiscais de origem. O carregamento foi então liberado.
      No mesmo dia, o fornecedor da bebida foi à Corregedoria e prestou queixa de concussão. Segundo ele, os dois policiais que estiveram no depósito exigiram dele R$ 4 mil ameaçando prendê-lo como suspeito de roubo de carga. Parte do dinheiro — R$ 1 mil — teria sido emprestada por um borracheiro vizinho.
      O empréstimo foi confirmado pelo borracheiro e todas as testemunhas ouvidas na investigação aberta pela Corregedoria declararam ter procurado a polícia a pedido do comerciante. Ninguém, no entanto, afirmou haver testemunhado a entrega ou sequer a exigência do suborno, que estranhamente teria sido devolvido no mesmo dia por um vizinho do comerciante supostamente achacado.
      Dias depois, quando foi ouvido pela segunda vez, o dono do depósito passou a negar o fato. Disse que havia mentido porque teria se desentendido com um dos investigadores e queria “prejudicar” intencionalmente os policiais.
      Elison não estava no local onde teria sido tramada a concussão. Todas as peças afirmam que ele se encontrava a  quilômetros de distância, no bar onde a bebida era descarregada, enquanto os colegas permaneciam com o empresário.
      A investigação da corregedoria, no entanto, não individualizou as condutas dos três policiais. Não levou em consideração que o dia em que se deu o episódio era o primeiro dia de trabalho de Elison na Delegacia de Roubos de Carros. Até a véspera, ele continuava no GARRA, nas mesmas funções em que foi lotado desde que foi aprovado — em segundo lugar, diga-se — no concurso da Polícia civil.
      As contradições nos depoimentos das testemunhas não passaram desperbercidas ao delegado Luís Eduardo Carneiro, que presidiu o procedimento administrativo. Em 25 de agosto de 2003 ele oficiou ao delegado-geral alertando que “há alguma divergência no depoimento das testemunhas”, e que seria necessário “aguardar o desenrolar do processo-crime, onde o denunciante poderá apresentar nova versão, ou confirmar uma delas”.
      O delegado também opinou pelo sobrestamento da sindicância e a suspensão de todas as medidas punitivas que já haviam sido aplicadas  até que a Primeira Vara Criminal de Campinas julgasse o processo criminal instaurado para apurar a denúncia.
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      O delegado-geral encaminhou o assunto ao Conselho da Polícia Civil. Este, por sua vez, acolheu por unamidade o voto do relator, delegado José Laerte Goffi Macedo, que determinou o sobrestamento do procedimento administrativo até o julgamento do processo-crime em 25 de outubro do mesmo ano. Consultado, o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à suspensão temporária das investigações na instância administrativa, que foi determinado pelo então secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu.
      No dia 9 de outubro de 2.007, Elison e os dois ocmpanheiros foram condenados em primeira instância. Os advogados dos policiais impetraram recurso ao Tribunal de Justiça e pediram novo sobrestamento do processo admnistrativo. Mas o recurso foi negado pelo então secretário de Segurança Pública Roberto Marzagão resolveu desconhecer a recomendação unânime do Conselho da Polícia Civil de aguardar o julgamento do recurso e demitiu os policiais a bem do serviço público.
      O relator do caso na reunião do conselho asseverou, em seu voto, que “eventual reforma decisória poderia relfetir na decisão deste persecutório administrativo, que no sentido condenatório, quer no absolutório, haja vista a tempestividade de se aventurar num devisório sem a clareza necessária do conjunto probante”, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
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      A senteça da primeira instância foi reformada em no ano passado. Elison e os colegas foram absolvidos pela Décima-Quinta Turma do Tribunal de Justiça. Quando o acórdão foi publicado, ingressaram com um pedido de reconsideração da demissão. Mas o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto decidiu desconhecer a absolvição na esfera criminal e manteve a pena aplicada por seu antecessor(veja fac-símile do despacho ao lado). Agora, reitera a decisão e demite novamente o investigador.O Blog do Pannunzio ouviu três delegados a respeito do assunto. Inconformados, eles dizem que Ferreira Pinto está agindo novamente de forma arbitrária e truculenta. Uma das fontes do Blog disse que a decisão do secretário comprova que existe um processo de perseguição movido contra policiais que respondem a qualquer tipo de acusação perante a Corregedoria. “O Ferreira Pinto transformou a vida desse rapaz em um inferno por causa de uma birra pessoal”, diz a fonte. “Só vai conseguir irritar ainda mais a Polícia Civil porque a justiça certamente prevalecerá nesse caso”, arremata.

      Serra vendeu tudo. Só sobrou um imóvel aqui e um terreno lá.

      (do Transparência SP)

      Entrevista desta semana do Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi, aponta quais as metas do Governo Alckmin para as finanças públicas do Estado de SP. Sua análise é contundente, representando ruptura com o governo Serra em alguns temas e a continuidade em outros.
      Como ruptura, teremos o fim dos questionamentos junto ao governo federal em relação ao indexador da dívida pública estadual (o IGP-DI). Esta frente de batalha do governo Serra não será continuada por Alckmin. Para fiscalistas convictos, nas palavras do próprio secretário, "ao discutir o IGP-DI você abre brecha para trocar o contrato da rolagem da dívida. (...) Você destampa uma caixa de Pandora."
      As continuidades, por outro lado, serão inúmeras: primeiro, o governo Alckmin planeja continuar a "derrama tributária" por duas vias: mantendo a substituição (antecipação) tributária do ICMS implantada na gestão anterior e adotando novos impostos, tais como a "contribuição de melhorias" estadual.
      Esta busca por aumento das receitas próprias será direcionada para a manutenção de níveis mais elevados de investimentos, alcançados na gestão Serra.
      Os investimentos, por outro lado, também serão sustentados através de recursos federais e recursos junto a instituições financeiras internacionais, mais uma continuidade em relação à gestão Serra.
      Neste quesito, parece que, pelo menos por enquanto, a gestão Alckmin será menos "mal agradecida" do que a gestão Serra, reconhecendo o esforço federal no financiamento de investimentos no Estado de SP.
      O curioso nesta matéria é que Calabi reconhece que, tirando a CESP (que pode render uns R$ 6 bilhões), não há mais o que vender no Estado de São Paulo -, apenas alguns terrenos aqui e ali.
      Resumo da situação: privatizaram tudo o que podiam, agora só falta o Palácio dos Bandeirantes.

      Segue abaixo a entrevista na sua íntegra:

      SP joga duro para manter investimento

      São Paulo aposta em receita própria para investir R$ 80 bilhões

      Autor(es): Marta Watanabe e Cristiane Agostine
      De São Paulo

      Valor Econômico - 29/03/2011

      O governo de São Paulo pretende sustentar seu plano de investir R$ 80 bilhões nos próximos quatros anos com aumento de arrecadação, privatização e ampliação da capacidade de endividamento. O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse ao Valor que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deverá manter a polêmica política de substituição tributária, além de aumentar a fiscalização e adotar "tolerância zero" com benefícios ilegais.

      A única privatização possível, da Cesp, tentada sem sucesso no governo José Serra, entrará novamente nos planos do governo para a obtenção de receitas extraordinárias. Além disso, está em estudos a proposta de cobrança de contribuição de melhoria - um tributo previsto na Constituição Federal, mas praticamente inexplorado por Estados e municípios. A ideia é instituir a cobrança nas obras de infraestrutura previstas para a Copa de 2014.

      Calabi defende a aplicação de alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais como forma de amenizar a guerra fiscal, ainda que isso possa provocar alguma perda de receita. Ele entende que o crescimento econômico do país acabará compensando essa perda.

      O governo de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), planeja manter o forte ritmo de investimentos que marcou a gestão anterior. Nos próximos quatro anos a previsão é de R$ 80 bilhões que serão sustentados basicamente pela arrecadação própria, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pela ampliação da capacidade de endividamento.

      Em entrevista concedida ao Valor, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, ressalta que a média de investimentos prevista até o fim do mandato pulou de US$ 2 bilhões anuais nas duas últimas décadas para mais de US$ 8 bilhões por ano na última gestão.

      Para viabilizar os planos, o governador deve manter a política de substituição tributária, que gerou polêmica entre empresários e a Fazenda estadual na administração anterior, do também tucano José Serra. O secretário também promete ser mais duro com o uso de incentivos fiscais concedidos por outros Estados. Diz que aumentará a fiscalização e terá "tolerância zero" com benefícios ilegais.

      Calabi retoma proposta de seu antecessor na Fazenda, Mauro Ricardo Costa, de aplicar 4% de alíquota interestadual de ICMS como forma de amenizar a guerra fiscal, com o restante do imposto ficando com o Estado de destino da mercadoria. Ao contrário de Costa, o atual secretário admite a possibilidade de o Estado perder receita e recuperar a arrecadação com o crescimento econômico do país.

      Com exceção da concretização da venda da Cesp, que ficou pendente da gestão anterior, Calabi esclarece que há poucos ativos disponíveis para gerar receitas extraordinárias. Na falta, o governo aposta em eventuais fontes novas de recursos. Desde o início do ano, a secretaria da Fazenda elabora um projeto de lei para possibilitar a fiscalização no pagamento de royalties sobre a exploração de petróleo. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos três meses.

      Outra proposta estudada pelo governo é a cobrança da contribuição de melhoria, um tributo previsto na Constituição Federal, mas praticamente inexplorado por Estados e municípios. A ideia é instituir a cobrança sobre os benefícios trazidos por obras públicas de infraestrutura voltadas para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014.

      Não é a primeira vez que Calabi integra a equipe de governo de Alckmin. Na gestão passada do governo, Calabi foi secretário do Planejamento entre 2003 e 2005. A seguir, os principais trechos da entrevista:

      Valor: O governador discutiu com a presidente Dilma o limite do endividamento do Estado. Quais as intenções do governo estadual e qual a resposta do governo federal?

      Andrea Calabi: Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Ajuste Fiscal, São Paulo tem um espaço adicional de financiamentos novos da ordem de R$ 15 bilhões, compondo estimativa preliminar de pelo menos R$ 80 bilhões de recursos para investimentos nos próximos quatro anos da gestão do governador Alckmin. O governador fixou uma prioridade meta e cobra para ter esse espaço de investimentos. Esse montante mantém em termos reais os valores alcançados nos quatro anos precedentes, quando foram investidos R$ 62 bilhões. Desse valor, R$ 26 bilhões vieram de fontes extraordinárias, que foi a venda da folha [de pagamentos] para a [Nossa] Caixa, a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, a outorga do ramo Leste e Sul [do Rodoanel] e alguns financiamentos adicionais.

      Valor: Esta gestão terá recursos extraordinários de natureza semelhante?

      Calabi: Os recursos extraordinários que se imaginam são muito mais reduzidos. A primeira observação é que o esforço vindo de fontes próprias, tributárias, no financiamento desses investimentos é maior do que foi na última gestão. E das fontes extraordinárias, justamente, cerca de R$ 15 bilhões são novos financiamentos, que é um espaço possível. Na gestão anterior foram contratados R$ 10 bilhões em financiamentos e executados cerca de R$ 5 bilhões. A gente tem espaço tanto para execução quanto para a contratação de novos. O fato é que os investimentos estão da ordem de 15% da receita líquida, que é bastante. A média de investimento do governo do Estado nos últimos 20 anos foi de cerca de US$ 2 bilhões por ano. Nos últimos quatro anos pulou para mais de US$ 8 bilhões. Multiplicou por quatro, em dólares. O dólar ajudou um pouco, porque teve a valorização do real. Mas foi um salto significativo, não só permitido do lado da fonte de recursos, que é a fonte primária de recursos, fontes próprias, bem como as extraordinárias, como a venda de ativos.

      Valor: O sr. está contabilizando nas receitas extraordinárias a realização da venda da Cesp?

      Calabi: É uma hipótese, ainda dependente em larga medida das decisões do governo federal sobre a renovação da concessão das usinas que vencem. Tem um cômputo preliminar de venda da Cesp, derivado do valor da companhia vezes a participação do governo do Estado e abatido o que a achamos que pode ser um custo de renovação das usinas. Os números estimados até agora da participação do Estado na Cesp não estão muito longe de R$ 6 bilhões, sem o abatimento dos custos de renovação.

      "Um trem que vai de um bairro de São Paulo ao ABC (...) provoca valorização e vamos cobrar [contribuição de melhoria]"

      Valor: Há expectativa da venda de outros ativos?

      Calabi: Pode ter venda de outros ativos, mas é um imóvel aqui, um terreno lá. Não tem nada de muito relevante. O que tem de importante como composição de fontes extraordinárias é justamente a obtenção de novos financiamentos relativos a novos ou conhecidos projetos de investimento, como a linha seis do metrô, a duplicação da Tamoios, o Rodoanel Norte.

      Valor: O resto será de receita ordinária, de arrecadação?

      Calabi: Está se imaginando uma continuação da arrecadação que obtivemos nos últimos anos. Estamos com orçamento de R$ 140 bilhões para 2011, dos quais entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões de ICMS e R$ 30 bilhões de outros impostos. Tem uma base tributária de ICMS muito relevante.

      Valor: Quais serão as medidas para manter a arrecadação? O governo deve ampliar a política de substituição tributária, que na gestão passada gerou polêmica com empresários?

      Calabi: A substituição teve um resultado muito importante do ponto de vista de elevação da arrecadação e da redução de sonegação. Uma das reclamações em relação a esse sistema é em relação à margem. No sistema de substituição tributária você arbitra uma margem média para a etapa a jusante. Todos os que têm uma margem superior à margem média arbitrada estão felizes e todos os que têm uma margem inferior estão infelizes.

      Valor: O sistema vai ser ampliado ou reduzido?

      Calabi: Basicamente será mantido. Não deve ter mudança. Estamos permanentemente ajustando, mas não acho que conseguimos ampliar muito e não temos intenção de reduzir.



      Valor: Como está a expectativa de comportamento de arrecadação neste ano?



      Calabi: Está muito boa. Estamos apoiados em uma estimativa formada com premissas de 4,5% de crescimento da economia e 4,5% de preços. Mas depende muito de como andar o ano. Se o rigor do controle fiscal federal for muito forte, ele funciona bem no sentido de conter preços, mas contém crescimento também.



      Valor: Há um estudo para projeto de lei de fiscalização da base para cálculo dos royalties do petróleo...



      Calabi: Sim, os royalties do petróleo são uma fonte importante. Tem prospecção de gás a curto prazo na Bacia de Santos e grande expectativa do pré-sal. São fontes muito relevantes para São Paulo, quer diretamente pelos royalties do petróleo, quer indiretamente pela indústria que se instala apoiada no novo gás que vem. A base tributária importante de São Paulo é o seu desenvolvimento. Nosso desafio sobre a base tributária é manter a base industrial, o que faz com que a gente enfrente a guerra fiscal. A gente tem que dar ganhos de produtividade e se houver casos de competição com outros Estados por investimentos e eles dependem de incentivos dados fora da base do Confaz, nós pretendemos ser competitivos.



      Valor: Então a fiscalização sobre créditos de incentivos fiscais de outros Estados vai continuar?



      Calabi: Eu pretendo ampliar. Haverá política de tolerância zero a créditos falsos, concedidos fora do sistema.



      Valor: Mas a Fazenda tem percebido que existem benefícios fora da glosa atual e que podem ser incluídos na fiscalização?



      Calabi: Permanentemente. Estão inventando o tempo todo e nós estamos acompanhando. Porque na verdade é um dever de gestão fiscal cobrar o tributo corretamente. Se sabemos que o crédito foi dado sem autorização, que alguém declara 12% quando pagou 3%, é preciso glosar.



      Valor: São Paulo tem proposta para a guerra fiscal?



      Calabi: Tem uma resolução do Senado, que reduz a zero a alíquota interestadual de importação por Estado, para os casos em que não se adiciona valor a essa importação, em que não há transformação industrial. Acho uma bela proposta, extremamente importante para o atual desafio industrial, mas nós achamos que é preferível em vez de reduzir a zero reduzir a uma alíquota baixa, de 4% para o Estado importador. Uma alíquota de 4% permite que o Estado exportador de um certo produto ainda tenha interesse na fiscalização do produto, no acompanhamento, de onde ele veio, para onde ele vai. E o outro Estado consegue com tranquilidade creditar esses 4%, abater do seu imposto, da circulação de mercadorias. Se outros Estados passarem a entender isso, reúnem-se possibilidades de fazer uma convergência de mudanças relativamente simples no âmbito do Confaz mesmo.



      Valor: Mas isso seria aplicável no geral, não só para o ICMS da importação?



      Calabi: É, no geral. Eventualmente essa pode ser uma construção. A solução da guerra fiscal requer que seja de certa facilidade de adoção. Fazer uma coisa concatenada, integral, do IVA federal partilhando, reunindo todos os impostos federais e o sistema de partilha entre União, Estados e municípios é muito complexo. A estrutura industrial brasileira está fortemente ameaçada pela competitividade asiática. Estamos com a moeda valorizada, o que barateia importações. O grosso dos estímulos fiscais se dá sobre as importações e exportações. Sobre a importação, desonerando na entrada, com diferimento do ICMS. O fato é que o incentivo está se dando sobre a importação e os novos projetos das empresas têm coeficientes de importação superiores aos seus concorrentes estabelecidos aqui. Uma montadora que se instala em Suape, em Pernambuco, por exemplo. Ela tem diferimento de ICMS na entrada e abatimento do imposto na saída, zero de PIS e Cofins porque o governo federal concede crédito dessas contribuições. E saiu decreto no fim do ano que zerou o IPI. O projeto de uma montadora em Suape tem coeficiente de importação muito maior que o de uma montadora em outro local, provavelmente.



      Valor: Mas São Paulo não perderia arrecadação em uma alíquota interestadual de 4%?



      Calabi: Eventualmente São Paulo pode perder alguma arrecadação. São Paulo é solidário com medidas que reduzam disparidades interregionais de renda no país.



      Valor: Mas o sr. acha que a perda de arrecadação deve ser reposta por algum fundo?



      Calabi: Não. Eu diria que são perdas as velocidades relativas de crescimento. O país quer restabelecer uma trajetória histórica de crescimento. No século passado a gente cresceu em média 5% ao ano, todo o século. Se a gente recompor, no fundo estamos falando de velocidades relativas.



      Valor: Há estudos técnicos da secretaria para instituir a contribuição de melhoria...



      Calabi: Sim, isso está em estudo. Em geral nem prefeituras e Estados sabem usar como parte do financiamento a valorização derivada do projeto.



      Valor: O sr. acha que a cobrança pode ser feita em relação a essas grandes obras de infraestrutura no Estado?



      Calabi: Sim, especialmente quando se tem áreas controladas. Num lugar com estação de metrô, com enorme valorização imobiliária originada do metrô, talvez seja mais difícil. Mas em uma estrada vicinal que passa por quatro ou cinco fazendas é possível verificar a melhoria e cobrar. Um projeto de um trem que vai de um bairro de São Paulo ao ABC, que chega a um enorme terreno de uma grande empresa, por exemplo. Vai haver valorização e vamos cobrar. Há casos em que é possível.



      Valor: E a disputa pelo ICMS sobre compras por meio eletrônico, em que os demais Estados querem uma parte do imposto recolhido hoje para São Paulo?



      Calabi: É preciso ter critérios mais claros. Outros Estados estão incomodados porque deixam de ter o imposto. Entendo que eles queiram fazer esse recolhimento, mas a legislação estabelecida diz que é na origem. E amanhã, o que vai de caminhão, com alguém que entrega em outras formas de venda direta? É preciso fazer a proposta direito para não abrir precedentes. Não é muito adequado criar subconjuntos como forma de pressão num órgão como o Confaz, em que as decisões são por unanimidade.



      "Haverá política de tolerância zero a créditos falsos de ICMS concedidos pelos Estados, fora do sistema"



      Valor: O sr. se refere à reunião entre os Estados do Nordeste, sobre o ICMS eletrônico?



      Calabi: Sim, estamos vivendo uma série de casuísmos.



      Valor: Em relação às obras estaduais, muitas delas, como o Rodoanel, têm grande participação do governo federal. Esse corte anunciado pela presidente vai influenciar de alguma forma no andamento das obras?



      Calabi: No caso do Rodoanel não. É uma obra de R$ 5,5 bilhões aproximadamente, com um terço que é orçamento do Estado, um terço que é PAC federal e um terço é financiamento do BID. O governo federal foi atrás e tem sido sempre presente. Os pedidos de qualquer endividamento interno, BNDES, da Caixa, você também tem que estar dentro dos limites de empréstimo do setor público e dessas instituições financeiras. O governo federal sempre esteve junto dentro das regras dos entes. Esses cortes não afetam esses investimentos, porque no fundo é o PAC velho, PAC 1. Afetam o PAC 2, mas apenas no curto prazo.



      Valor: O governo estadual vai pedir novas parcerias com o federal para grandes obras de infraestru-tura?



      Calabi: Existem esforços conjugados. Por exemplo, o governo federal, que é quem tem o poder sobre aeroportos e estradas de ferro. Se ele passa a fazer concessões aos Estados, evidentemente ganhamos esse espaço. A exemplo do porto de São Sebastião. O governo federal renovou a concessão do porto de São Sebastião para o governo do Estado por 20 ou 30 anos. Isso permite ao governo do Estado que faça uma subconcessão por PPP, um projeto de desenvolvimento que está em curso, que é a duplicação da Tamoios, o que melhora o porto.



      Valor: O sr. acha que é possível ter concessões novas?



      Calabi: Eu acho que sim. As mais claras enunciadas são aeroportos. Tem uma dúzia, quinze no Estado que são federais e poderia ter concessão para o Estado, que permitiria desenvolvê-los de uma forma ou de outra. Depende do governo federal dar espaços de concessões para o Estado ganhar graus de liberdade no desenho de modelos. Aeroportos é um exemplo, estrada de ferro é outro. Na área ferroviária é possível tentar fazer no transporte por trens o que o Estado já tem em transporte rodoviário.



      Valor: Novas parcerias são viáveis, mesmo nesse quadro de cortes do governo federal?



      Calabi: Sim. A reunião do governador Geraldo Alckmin com a presidente Dilma foi boa. Há uma ideia de que se há restrições fiscais e se quer promover investimentos, a única forma é mobilizar capitais privados por projetos de interesse das empresas, por PPP ou concessão.



      Valor: O governador Alckmin pediu a troca do indexador da dívida?

      Calabi: Não. Temos dúvidas sobre o momento mais adequado para isso. Ao discutir o IGP-DI você abre brecha para trocar o contrato da rolagem da dívida. Se discutirmos o contrato é evidente que muita gente vai querer mudar. Você destampa uma caixa de Pandora. Acho delicado.

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