"Caos elétrico" em São Paulo: o papel da ARSESP.

(do Transparência SP)


Agência regulatória paulista deixa de executar mais de 60% do orçamento nos últimos três anos.


Este blog ainda não havia se pronunciado sobre os constantes apagões no Estado de SP, sobretudo na capital e região metropolitana de SP, áreas em que a distribuição de energia foi entregue para a AES Eletropaulo.
Desde o início, a privatização do setor elétrico revela-se um grande fracasso. Bueiros voando no Rio de Janeiro e apagões constantes no Rio e em São Paulo denunciam um verdadeiro "caos elétrico".
Na verdade, setores naturalmente monopolísticos - como no caso da distribuição elétrica -, não teriam os benefícios da concorrência, única razão de mercado realmente forte para justificar a privatização de setores econômicos inteiros.
Neste caso, trocamos o monopólio público pelo monopólio privado. O consumidor continua sofrendo com serviços de baixa qualidade, contando agora com tarifas subindo acima da inflação. Já o país acabou ficando refém de empresas privadas (muitas estrangeiras), que remetem seus lucros para o exterior, ao invés de investir pesadamente no setor.
Aqui no Estado, a distribuição de energia foi vendida no final dos anos 90 (Eletropaulo, Bandeirantes, CPFL, etc.), a transmissão de energia foi privatizada na última década (CTEEP) e a geração de energia vem sendo entregue aos poucos (CESP).

O caso mais escandaloso, desde o início, sempre foi o da venda da Eletropaulo para a empresa norte-americana AES no final dos anos 90. Vale lembrar que naquela época FHC era o presidente, Covas o governador do Estado e Alckmin o "chefe" das privatizações no Estado.
Além de contar com recursos do BNDES neste processo de privatização, a empresa estrangeira ainda deu o "calote" no banco.
Diante do caos elétrico no maior mercado consumidor do país, o governo paulista vem procurando habilmente desviar o foco dos verdadeiros problemas, contando com importante ajuda da grande imprensa.
De um lado, diz que a empresa privada não investe o suficiente, como se o governo Alckmin não tivesse nenhuma responsabilidade política por este processo de privatização. De outro lado, acusa o governo federal (através da ANEEL) de não repassar recursos para a fiscalização.
O que a grande imprensa não tem se preocupado em mostrar é que o Estado de SP possui uma agência regulatória para o setor, a ARSESP, e nos últimos anos, esta agência sequer executou 50% do seu orçamento previsto. Mais precisamente, o governo paulista deixou de executar mais de R$ 97 milhões nos últimos três anos (63%).
Parece que no Estado de SP a fiscalização destas empresas de energia também não estiveram entre as prioridades de governo.
O que o governo Alckmin tenta divulgar, e com a conivência da grande imprensa, é que os problemas são recentes.
Nós sabemos que eles vem dos anos 90, quando a fé neoliberal comandava tudo.
Para esta mesma imprensa, é melhor reduzir os problemas à falta de fiscalização da ANEEL nos governos Lula/Dilma. O papel do governo paulista nos últimos anos, através da ARSESP, não interessa. O fracasso da privatização do setor elétrico,... deixa prá lá...

 

Apagões em São Paulo: As promessas enganosas da privatização

Privatização não é sempre solução

(por Heitor Scalambrini Costa*, do blog Vi o Mundo)

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Passados quase 20 anos desde o inicio das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que esta ocorrendo no país, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões metropolitanas.

Desde então a distribuição elétrica é operada pela iniciativa privada. As distribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda da cobrança de tarifas dos seus clientes.

A tão propalada privatização do setor elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste setor estratégico. As promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão ai para mostrar que não necessariamente a gestão do setor privado é sempre superior ao do setor público.

Desde 2006 é verificado na maioria das empresas do setor uma tendencia declinante dos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, refletindo negativamente para o consumidor. A parcimônia da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do setor elétrico para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça tanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito as prestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionada pelos reajustes tarifários.

Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores da Aneel falam mais do que fazem.

O exemplo mais recente e emblemático no setor elétrico é a da empresa AES Eletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multa recorde de R$ 31,8 milhões (não significa que pagará devido a expectativa de que recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A companhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aos desligamentos ocorridos no inicio do mês de junho, quando deixou as famílias da capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.

O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras colecionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com 4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção cronica tem colocado em risco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes, controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do setor elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia elétrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.

Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas de energia elétrica, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica de fato, somente são palavras ao léu, sem correção dos rumos do que esta realmente malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.

Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o minimo que se espera dos gestores do setor elétrico brasileiro.

PS do Viomundo: Inacreditáveis mesmo são os contínuos apagões na “locomotiva do Brasil”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: o que vale para Brasília não vale para São Paulo.

(do Poder On Line e do Transparência SP)

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, uma das reivindicações do PSDB era que o governo federal mantivesse no Orçamento de 2012 a discriminação das obras do PAC.

Os tucanos defendiam que, sem a identificação, seria impossível fiscalizar e acompanhar a execução das obras. O Palácio do Planalto, fragilizado pela crise dos Transportes, atendeu ao pedido na hora da votação.

Agora, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pensa diferente. Ele já vetou a discriminação dos investimentos por região do estado.

Dono de empresa ligada à máfia das licitações em Campinas é filiado ao PSDB e tem contratos milionários com o Estado de SP.

Máfia da "fraude das licitações" passou por Campinas e encontra "porto seguro" no governo do Estado de SP.

(do Transparência SP)

Algumas outras denúncias começam a aparecer sobre as relações entre empresas investigadas na "fraude de licitações" em Campinas e seus contratos com o governo do Estado de SP.

Além das empresas do grupo Cepera (Lotus, Pluriserv e O. O. Lima), da empresa Hydrax e da construtora Camargo Correa, ganha destaque as relações do grupo Saenge com o governo estadual.

O empresário dono da Saenge foi preso pela polícia na operação que deflagrou o esquema de fraudes nas licitações da SANASA (empresa de saneamento do município de Campinas). Ele é filiado ao PSDB da capital, e possui contratos milionários com o governo do Estado de SP.

Conforme levantamento no Diário Oficial do Estado de SP, a Saenge firmou, de 1995 a 2010, contratos com o governo paulista no valor total de R$ 1,6 bilhões (valores atualizados pelo IGP-DI).

Os contratos foram firmados, neste período, com a SABESP, o DAEE e a COMGÁS (antes da privatização).
Só nos últimos quatro anos (de 2007 a 2010), a Saenge firmou contratos com a SABESP no valor total de R$ 464 milhões, ou R$ 555 milhões em valores atualizados (ver tabela detalhada abaixo).

Os números e a reportagem abaixo são contundentes e o MPE não pode ficar omisso.

Escândalo de Campinas: empresário é filiado ao PSDB.

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite e Fábio Serapião)

 

Um dos sete empresários detidos por supostas fraudes em licitações públicas em Campinas, Luiz Arnaldo Pereira Mayer, é filiado ao PSDB da capital. Ele é dono da Saenge Engenharia, empreiteira do setor de saneamento investigada no escândalo campineiro e que firmou R$ 467,7 milhões em contratos, diretos ou por meio de consórcios, com a Sabesp no governo dos tucanos José Serra e Alberto Goldman (2007-2010).

Mayer foi preso temporariamente em 20 de maio em operação conjunta da polícia e do Ministério Público (MP), acusado de integrar um suposto esquema que fraudava licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, na gestão do prefeito Dr. Hélio (PDT). Ele permaneceu detido por cinco dias. Sócio majoritário da Saenge, com cota de R$ 17,5 milhões, ele foi flagrado em escutas telefônicas nas quais mostra-se preocupado com os rumos de seus negócios na Sabesp.

Em uma das conversas, seu interlocutor (não identificado) afirma que o atual secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, o ex-presidente do diretório municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo e o deputado federal tucano Ricardo Trípoli estariam “intercedendo” em negócios de outro empresário envolvido no escândalo de Campinas. Todos negam conhecer Mayer.

Contatos políticos
No relatório fruto das investigações, os promotores apontam que o “conteúdo dos diálogos deixa muito evidente que as questões referentes às suas (de Mayer) contratações públicas estão intimamente ligadas a contatos e relacionamentos políticos” e que “os indicativos de fraudes e corrupção são claros, sendo necessário destacar que não é a primeira vez, no presente relatório, onde há menção de irregularidades em contratos públicos da Sabesp”.

Mas uma relação de filiados do PSDB paulistano recadastrados em 2009, disponível no site do partido, mostra que o próprio Mayer é um filiado tucano. Segundo um correligionário da capital, o empreiteiro integra o quadro partidário da legenda desde a fundação, em 1988, e foi um dos fundadores do diretório zonal no bairro do Butantã, zona oeste da cidade.

Cinco anos antes, em 1983, Mayer criou a Saenge Engenharia que, de 1995 até hoje, já fechou R$ 998,6 milhões em contratos com a Sabesp, diretamente ou por meio de consórcios com outras empresas. Uma delas é a Gerentec Engenharia, que tem como sócio o engenheiro Umberto Semeghini. Primo do secretário estadual de Gestão, Júlio Semeghini, ele foi diretor da Sabesp de 2007 e janeiro deste ano, conforme revelou o JT na semana passada. Em 1999, Gerentec e Saenge fecharam contrato de R$ 9 milhões com a Sabesp.

Investigados
Luiz Arnaldo Pereira Mayer não é o único empreiteiro envolvido nas supostas fraudes em Campinas que tem contratos com a Sabesp. No último dia 11, o JT revelou o teor de escutas do MP que mostram o empresário Gregório Cerveira preocupado com o fato de o escândalo campineiro poder “contaminar” seu negócios com a Sabesp.

Cerveira tem participação na Hydrax, na Camp Saneamento e em três consórcios que, juntos, possuem cerca de R$ 58 milhões em negócios com a estatal paulista. Para os promotores, essa preocupação também pode ser uma “indício de ilicitudes” em contratos com a Sabesp.

Sabesp nega

Questionada sobre os contratos que mantêm com a empresa de Luiz Arnaldo Mayer, a Sabesp informou, por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, que “repudia as tentativas de associar a empresa a investigações cujo alvo são outras companhias de saneamento”. O Ministério Público investiga apenas os contratos suspeitos da Sanasa, em Campinas.

A companhia ainda ressaltou que, em 8 de dezembro de 2009, representou contra a Saenge Engenharia junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça devido à suspeita de formação de cartel para fraudar licitação das obras do Lote 3 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da Baixada Santista.

De acordo com a Sabesp, em fevereiro de 2010, o contrato com a Saenge foi suspenso e um processo administrativo para anulação da licitação foi instaurado. Em junho de 2010, o processo foi concluído e a Saenge foi punida com a proibição de participar de licitações realizadas pela Sabesp durante o período de um ano.

Tucanos não conhecem empresário

O JT tentou falar com o empresário Luiz Arnaldo Mayer, mas não obteve sucesso. A advogada que o representa no caso de Campinas, Maria José Ferreira da Costa, disse que não está autorizada a falar sobre os contratos da empreiteira de Mayer com a Sabesp.

Em contato com a Saenge, a reportagem foi informada que Mayer não estava no local. O JT deixou recado para ele entrar em contato, mas não houve retorno.

Por meio da assessoria, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, eleito deputado federal pelo PSDB, reiterou que “não conhece” Mayer, apesar de o empresário ser filiado ao mesmo partido.

O deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB) disse que “nunca ouviu falar” a respeito do empresário tucano e que não sabia que seu nome havia sido citado em escutas feitas pelo Ministério Público.

Outro citado, o ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo também negou conhecer Mayer. “Não sei quem ele é e não sei se ele é do PSDB”, disse. O nome de Mayer aparece na lista de filiados tucanos no site do diretório municipal da sigla.

Quem corrige a Corregedoria ?

Algumas coisas me deixam intrigado, vejamos: uma escrivã de policia foi desnudada por policiais da Corregedoria, a Delegado Maria Inês Valente com dignidade veio a público, tentou justificar a ação, embora seja injustificável mas pelo menos teve dignidade e sem trocadilho, valentia e, disse mais que o Secretário Ferreira Pinto sabia dos fatos. A Delegado Maria Inês foi removida da diretoria geral da Corregedoria. E o Secretário?

Bom, esse continuou onde sempre esteve,como Secretário e se portou como se nada dissesse respeito a ele.

O Delegado Conde Guerra repercutiu uma noticia da Rede Globo e por esse motivo injustificada e criminosamente, essa é a minha opinião,foi demitido. Embora alguns digam que  sou hipócrita,não sou. Sou apenas justo e não entendo,não aceito,não admito perseguição descabida. Digo mais uma vez que não sou amigo do Delegado Conde Guerra e o acho destemperado,mas o que fizeram com ele e em última análise com sua familia, foi criminoso,volto a repetir e desleal. Se quisessem tomar alguma providência que o fizessem contra a Rede Globo de televisão que foi quem deu a matéria,mas talvez falte a muitos coragem para processar os poderosos, o que não é o meu caso.

O Delegado Boucinhas foi grampeado em uma reunião transmitindo determinações do Diretor da Corregedoria segundo suas proprias palavras e, por isso afastado de seu local de trabalho. E o Corregedor Geral? Bem este continua agora como Diretor.

Quero deixar esclarecido que não conheço,sequer de vista  Doutor Boucinhas. Não sei se é bom ou se é ruim como ser humano, não sei se é justo ou injusto,mas o que fizeram com ele foi indigno.

 O senhor Secretário que é um homem público e quem quer privacidade de sua vida pessoal não assume cargos na Administração pública, foi visto e filmado encontrando-se com o repórter Mário Cesar Carvalho da Folha de São Paulo em uma atitude nada republicana e supostamente entregando-lhe documentos, por esse motivo instaurou-se inquérito na Corregedoria Geral de Policia para apurar a conduta de policiais que la estavam. Indago: quem apurará a conduta do Secretário encontrando-se com um jornalista fora do seu ambiente de trabalho?

Também não entendo quando o Secretário vem a público e informa a população o desmantelamento do PCC e em seguida vemos uma noticia que está sendo criado um grupo de elite na Policia Civil somente para investigar e reprimir o PCC.

Por derradeiro um fato que seria cômico se não fosse trágico, algum tempo atras houve um entreveiro entre policiais civis e militares por terem os PMs algemado e aspergido gás pimenta em um policia civil, os policiais civis foram todos processados e absolvidos mas por determinação da tão falada administração superior instaurou-se após a absolvição  processo administrativo em desfavor dos policiais civis. Ocorre que dias atras o tenente PM que participou da ocorrência foi requisitado a comparecer a 1º Corregedoria Auxiliar de Sao José dos Campos para prestar depoimento e pasmem-se senhores, enviou um oficio ao Delegado Titular da 1º Corregedoria Auxiliar informando que: Não se sentia a vontade e nem seguro de ir depor na Corregedoria na presença dos Policiais Civis. O Delegado Titular comunicou o fato ao Secretário de Segurança Pública. Novamente indago: que providência será tomada? 

Faço aqui um exercicio de futurologia, ou sua Excelência determinará que a oitiva se dê na capital ou então que a autoridade Policial se dirija ao Batalhão. De qualquer maneira estará o senhor Secretário arriscando-se a deixar provado sua preferência pela Policia Militar.

Quanto a absolvição e posterior instauração de processo administrativo,relembro aqui as palavras do Eminente Ministro Fernando Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça quando a Advogada Tania Lis Tizzoni Nogueira ingressou com ação para reintegração de meu saudoso amigo o Investigador de Policia de Santos Adalberto Jarro Bueno que ao reintegrá-lo disse no acórdão: “onde a Justiça criminal se manifestou absolvendo não cabe a ninguém mais se manifestar.”

João Alkimin

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

Lei paulista é uma paulada no SUS.

(na Folha de SP, por Ligia Bahia e Mário Scheffer)

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.
Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).

Alckmin veta regionalização do orçamento estadual.

(do Transparência SP)

O governador Geraldo Alckmin vetou a chamada regionalização do orçamento paulista.

Aprovada pela Assembléia Legislativa de SP na discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, a medida previa a publicação de relatório com os investimentos orçados em cada Região Administrativa do Estado. Vale dizer que tal medida já é atendida por outros Estados da Federação, como no caso de Minas Gerais.

Com o veto de Alckmin, o governo paulista sinaliza que deverá manter um orçamento público pouco transparente. Mais ainda, deixa de incorporar importante avanço no planejamento orçamentário, diminuindo as possibilidades de fiscalização e controle social em relação aos destinos dos recursos públicos.

Alckmin justifica o veto dizendo que a matéria não é pertinente à LDO. Do ponto de vista político, o veto representa um grande erro. Do ponto de vista jurídico, a justificativa do veto não atravessa a fronteira estadual com Minas. Na LDO mineira para 2012, a regionalização do orçamento está presente. Mais ainda, os investimentos estarão discriminados por municípios.

O governador também vetou o aumento da reserva de contingencia proposto pela Assembléia, com o intuito de atender emergências provocadas pelas mudanças climáticas, cada vez mais constantes.

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Veto Parcial

VETO PARCIAL AO PROJETO

DE LEI Nº 386, DE 2011

São Paulo, 21 de julho de 2011

A-nº 056/2011

Senhor Presidente

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 386, de 2011, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 29.453.

De minha iniciativa, a propositura estabelece, em conformidade com o disposto no artigo 174, § 2º e § 9º, da Constituição do Estado, normas referentes à elaboração da lei orçamentária anual, à alteração da legislação tributária, à política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento e à gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos

da administração estadual. Objetiva, também, orientar a forma pela qual serão detalhadas as metas e prioridades da administração para o próximo ano, a serem fixadas no correspondente Plano Plurianual, relativo ao período de 2012-2015, em fase de elaboração.

O texto encaminhado sofreu modificações provenientes da aprovação de emendas oferecidas por ilustres representantes dessa Casa Legislativa.

Em que pese, todavia, o respeito que sempre dispensei às intervenções desse Parlamento, no sentido de aprimorar as propostas oriundas do Executivo, não posso acolher integralmente as aludidas alterações, fazendo recair o veto sobre dois dispositivos: (i) inciso V do artigo 15 e (ii) artigo 20.

A inclusão do inciso V ao artigo 15, por meio da aprovação da Emenda “B”, acrescenta aos requisitos que deverão constar da mensagem da proposta orçamentária do Estado para 2012, o demonstrativo regionalizado do montante e da natureza dos investimentos, por programa e ação, especificados por Região Administrativa do Estado.

Verifica-se, de plano, falta de identidade temática entre o novo dispositivo com o objeto da Lei de Diretrizes Orçamentária.

Com efeito, a regionalização dos investimentos públicos, nos termos do artigo 165, § 1º da Constituição Federal, é matéria afeta à lei que institui o Plano Plurianual que, entre outros regramentos, estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital (investimentos) e para os gastos dos programas de duração continuada.

Importa ressaltar ainda que, em matéria de iniciativa reservada, como é o caso, o poder de emendar é limitado. O seu exercício está condicionado à estrita pertinência com a matéria submetida ao Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que emenda a projeto de lei de iniciativa do Executivo incide em inconstitucionalidade formal em caso de “absoluta impertinência, em face do projeto” (STF Pleno, RDA 197/229 e RTJ 152/43); no mesmo diapasão, decidiu a Corte que “o poder que tem o Legislativo de emendar projeto de lei de iniciativa privativa dos outros dois Poderes do Estado encontra outro limite, além daquele previsto no referido artigo 63, I, da Constituição, qual seja, o da pertinência da emenda à matéria versada no projeto. Trata-se de princípio que, por imperativo lógico, se acha implícito no próprio significado da ação de emendar. Do contrário, estaria institucionalizada a possibilidade de burla ao postulado de iniciativa privativa de leis”. (ADI 574-0, RDA 197/228-236, trecho extraído do voto do relator, Ministro Ilmar Galvão p. 233).

Da jurisprudência da Corte Máxima, destacam-se outras decisões nesse mesmo rumo: ADI 546-4-DF, ADI-MC 1.050-6-SC, ADI 3.177-5-AP, ADI 1.682-SC, ADI 3.114-7-SP e ADI 3.288-MG.

Nesse cenário, o inciso V do artigo 15, por não guardar conformidade e pertinência com a matéria objeto da propositura por mim transmitida a essa Casa de Leis – que cuida, exclusivamente, como é de rigor, de conteúdo constitucional próprio das leis de diretrizes orçamentárias, em estrita observância da ordem vigente –, padece de irremissível vício de inconstitucionalidade.

O veto recai, ainda, sobre o artigo 20 do projeto, objeto da Emenda “C”, que atribui nova redação a esse dispositivo, alterando a sistemática de cálculo, o montante e as formas de utilização da reserva de contingência.

Essa modificação eleva o montante dessa rubrica de, no máximo, 0,05% (cinco centésimos por cento), para, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento), da receita corrente líquida, ou seja, a redação dada decuplica a provisão destinada à reserva de contingência.

O efeito prático dessa medida é o desvirtuamento das finalidades próprias da reserva, que é o atendimento de gastos novos e imprevistos, não passíveis de serem considerados quando da elaboração da lei orçamentária.

Conforme ressaltou o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, a constituição da reserva de contingência deve atender ao princípio da prudência; seu sobredimensionamento caracteriza interferência direta nas condições de gestão do orçamento público e da programação de gastos que lhe são próprias.

Dessa forma, a alteração ora impugnada acaba por atingir a própria capacidade de ação administrativa do Governo, comprometendo o financiamento das políticas públicas prioritárias, sendo possível afirmar que a nova redação dada ao dispositivo, por via de consequência, viola o princípio da separação dos poderes, inscrito no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 5º, “caput”, da Constituição do Estado.

Expostas, assim, as razões que me induzem a vetar, parcialmente, o Projeto de lei nº 386, de 2011, e fazendo-as publicar no Diário Oficial, em obediência ao disposto no § 3º do artigo 28 da Constituição do Estado, restituo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia.

Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Celso Giglio, 1º Vice Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado.

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011

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LDO MG 2012

Governo do Estado vai bancar 20 mil lugares do Itaquerão com mais de R$ 70 milhões

Gustavo Franceschini, Roberto Pereira de Souza e Vinícius Segalla* 

Em São Paulo

A Odebrecht revelou, nesta quarta-feira, que o orçamento de R$ 820 milhões previsto para o Itaquerão não será suficiente para erguer um estádio capaz de receber a abertura da Copa. Contrariando tudo que vinha sendo dito até então, a empresa e o Corinthians divulgaram que o preço banca uma obra para 48 mil pessoas. Para chegar a 68 mil pessoas, capacidade necessária para o jogo inaugural, vai ser necessário um investimento de R$ 70 milhões do Governo do Estado de São Paulo. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento de São Paulo, Emanoel Fernandes, confirmou as informações no final da tarde desta terça-feira (20/7), com exceção do valor previsto (R$ 70 milhões). O secretário afirma estimar um valor de R$ 50 milhões.

Inicialmente, a informação foi divulgada por Carlos Armando Paschoal, diretor superintendente da Odebrecht, em entrevista à rádio CBN, e depois foi confirmada peloUOL Esporte com executivos da construtora. O orçamento de R$ 820 milhões, que soma incentivos fiscais da prefeitura a um empréstimo do BNDES, será usado para erguer um estádio de apenas 48 mil lugares.

Para servir à abertura da Copa do Mundo, teria de haver uma ampliação. Essa alteração no projeto ficaria a cargo do Governo do Estado de São Paulo, que abriria uma licitação para colocar, cuidar durante a competição e, posteriormente, remover 20 mil lugares em uma arquibancada móvel.

A possibilidade já havia sido ventilada anteriormente, e chegou-se a cogitar que a Prefeitura bancaria a operação, como publicou o Blog do Perrone. O investimento em uma obra privada não traria problemas à gestão Alckmin, avaliam os responsáveis, porque as arquibancadas seriam usadas apenas para a abertura da Copa, e não ficariam como benefício para o Corinthians.

Até esta quarta-feira, nenhuma das partes envolvidas havia mencionado a participação do governo estadual. A empreiteira também confirmou a engenharia por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem enviou um e-mail para Luis Paulo Rosemberg, diretor de marketing do Corinthians, questionando sobre a veracidade da proposta. A resposta do cartola foi sucinta. “Perfeito!”, escreveu Rosemberg, dando a entender que o Governo do Estado vai mesmo investir no Itaquerão.

O argumento do Governo do Estado, segundo apurou a reportagem, é de que o Corinthians não queria um estádio de 68 mil pessoas, que comportasse a abertura. Para garantir o jogo inaugural, a gestão Alckmin teria se disponibilizado a entrar no negócio. 

O problema é que essa ideia contraria tudo o que vinha sendo repetido pelo Corinthians. Até então, o presidente Andrés Sanchez dizia que o gasto público com o estádio só havia saído do controle por conta da ampliação para 68 mil lugares. O plano da construção atual, no entanto, mostra que o aumento de 20 mil lugares, na verdade, não está incluído no orçamento de R$ 820 milhões, mas será bancado pelo Governo. 

*Atualizada às 18h35

Fraudes das licitações também envolvem a SABESP.

(do Transparência SP)

Algumas reportagens nos últimos dias começaram a denunciar que a "máfia das licitações" - que está sendo apurada pelo MPE em Campinas - também passa pelo governo paulista, através da SABESP.

O truque da grande imprensa, no entanto, é não dar muito destaque ao assunto.

Além disso, o Grupo Estado prefere publicar as reportagens no Jornal da Tarde, vespertino que possui circulação restrita à cidade de São Paulo. No jornal O Estado de SP o assunto não aparece. 

Como o tema tem sido pautado fortemente na região de Campinas, seus habitantes ficariam privados destas informações. Ainda bem que temos hoje a internet.

Firma de ex-diretor da Sabesp multiplica contratos

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite e Fábio Serapião)

A empresa Gerentec Engenharia Ltda, que tem como sócio hoje o ex-diretor da Sabesp Umberto Semeghini, elevou em 187% o valor de seus contratos com a estatal paulista no período em que o engenheiro deixou a firma para trabalhar na companhia.

Entre junho de 2007 e janeiro deste ano, quando Semeghini comandou a diretoria de Sistemas Regionais da Sabesp, que controla as unidades do litoral e interior do Estado, os negócios com a Gerentec e consórcios dos quais ela fez parte chegaram a R$ 115 milhões, ante cerca de R$ 40 milhões nos nove anos anteriores.

Em entrevista, Semeghini afirmou não haver “nenhum conflito de interesses” uma vez que se desligou da Gerentec antes de ser nomeado diretor da Sabesp. Já a estatal informou que o ex-diretor assinou uma declaração assumindo não ter “qualquer interesse conflitante com a empresa” antes de tomar posse.

O engenheiro, que é primo do secretário estadual de Gestão, Julio Semeghini, entrou na Gerentec em 1995 e permaneceu em seu quadro societário até janeiro de 2007. Em junho daquele ano, assumiu como diretor da Sabesp, cargo no qual ficou até 27 de janeiro deste ano.

Três meses depois, em abril, ele voltou para a Gerentec e encontrou sua antiga empresa com o dobro do capital social de quando saiu – o valor saltou de R$ 2,3 milhões para R$ 5 milhões, segundo a Junta Comercial de São Paulo.

Especializada em elaborar estudos e projetos na área de abastecimento de água e de esgoto, a Gerentec viu seus negócios com a Sabesp prosperarem durante os quatro anos em que Semeghini deixou a empresa para ser diretor da estatal. Entre 1998 e 2007, os contratos entre as duas – diretamente ou por meio de consórcios com outras empresas – girou em torno de R$ 40 milhões. Ao assumir o cargo público, três meses após deixar a Gerentec, o engenheiro presenciou sua então ex-empresa firmar mais de R$ 115 milhões em contratos até o fim de 2010.

Contratos e aditivos

Ao menos cinco contratos firmados entre Gerentec e Sabesp no período em que Semeghini era diretor da companhia ainda estão em vigência. O maior deles – em consórcio com a BBL Engenharia e a Logos – é no valor de R$ 30 milhões para gerenciamento e assistência ao programa de redução de perdas de água na própria companhia.

Na semana passada, a Sabesp aditou um outro negócio, de 2008, com o consórcio formado pela Gerentec e a Cobrape prorrogando o prazo de vigência para maio de 2012 e elevando o valor do serviço de gerenciamento do programa de abastecimento de água na Baixada Santista, região controlada por Semeghini à época do contrato, de R$14,9 milhões para R$ 18,6 milhões.

Além desses negócios, um outro consórcio do qual a Gerentec faz parte assinou contrato com a Sabesp para acompanhamento das obras de despoluição do Rio Tietê, no valor de R$ 6,9 milhões. O termo foi firmado em 31 de janeiro deste ano, apenas quatro dias após a destituição de Semeghini da direção da companhia.

Laços políticos

Amigo pessoal do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), com quem atuou no Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, Semeghini não é filiado a nenhum partido político, mas mantém laços políticos com outros tucanos. Em 2004, por exemplo, ele doou R$ 3 mil para a campanha da ex-prefeita de Itapevi, Dalvani Caramez, mulher do deputado estadual João Caramez (PSDB).

Em nota, a Sabesp informou que seus administradores, principalmente diretores, “quando assumem o mandato assinam uma declaração de desimpedimento nos termos previstos na Legislação Societária” na qual assumem não possuir “qualquer interesse conflitante com a empresa”.

Além disso, a estatal afirmou que “todos os contratos da Sabesp com a Gerentec foram assinados após a realização de licitação pública” e que todos foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Sabesp não respondeu se sabia que o engenheiro Umberto Semeghini era sócio de uma das empresas que contratava.

Confira a entrevista com o engenheiro Umberto Semeghini:

O sr. não acha que existe conflito de interesses entre o senhor ser sócio de uma empresa, deixá-la para entrar em uma estatal que tem contratos com ela e depois voltar para a mesma empresa?

Acho que não há, absolutamente, nenhum conflito de interesses. Como diretor de sistemas regionais administrei orçamentos de, em 2007, 220 milhões em investimentos e quando eu sai, em 2010, nós tínhamos realizados 495 milhões. Nós mais que dobramos os investimentos. Eu assinei centenas de contratos com diversos fornecedores Na minha diretoria, os contratos da Gerentec são praticamente irrelevantes, são muito pequenos. O fato de ela ter contratos com outras áreas, outras diretorias, é perfeitamente normal. Eu não tive nenhuma participação nisso, nenhuma influência nisso.

Como explica o aumento de 187% no valor dos contratos entre Gerentec e Sabesp quando foi diretor da estatal?

O período de 2007 a 2011 foi um período que a economia do país cresceu e o setor de saneamento, em particular, cresceu muito. Para se ter uma ideia, a própria Sabesp duplicou o seu patamar de investimento. A própria Gerentec cresceu não só aqui na Sabesp. Aliás, a participação do faturamento dos contratos da Sabesp no total de contratos da Gerentec diminuiu. Não há nenhum diferença entre a Gerentec e as demais empresas que tem a mesma atividade.

A diferença não seria o fato de as outras empresas não terem um ex-sócio diretor da Sabesp?

A Gerentec não tinha sócio não, eu tinha me desligado. Havia vendido minhas ações e estava completamente desligado. O fato de eu estar na diretoria e ter trabalhado na Gerentec anteriormente não a privilegiou em momento nenhum e em nenhum contrato.

Mas o sr. voltou para a Gerentec logo após deixar a Sabesp.

Eu preciso trabalhar, ou alguém pagaria meu salário depois de sair da Sabesp? Eu recebi ofertas no mercado e, entre elas, a que mais me atraiu foi a da Gerentec, então eu voltei.

O sr. não vê problema nisso?

Nenhum, pelo contrário. Eu acho que seria muito saudável se os dirigentes das empresas públicas passassem pela iniciativa privada. Não tem nenhuma restrição as centenas de contratos que eu assinei e administrei na minha diretoria.

Sabesp contratou empresas suspeitas de Campinas

(do Jornal da Tarde, por Fábio Leite e Fábio Serapião)

Nos quase quatro anos em que foi diretor da Sabesp, o engenheiro Umberto Semeghini assinou ao menos oito contratos da estatal com empresas investigadas no suposto esquema de fraudes em licitações de Campinas. Foram R$ 98,8 milhões em negócios fechados com a Saenge Engenharia e outras duas firmas do empresário Gregório Cerveira, que já se uniram em consórcios contratados pela Sabesp com a Gerentec Engenharia, da qual Semeghini é sócio hoje.

A Saenge, do empresário Luiz Arnaldo Pereira Mayer, assinou com Semeghini seis contratos que somam R$ 41,5 milhões. Os outros dois negócios, no valor de R$ 57,3 milhões, foram firmados com os consórcios Canal Limpo Guarujá e Performance Praia Grande, integrados, respectivamente, pela Hydrax e Camp Saneamento, de Cerveira. Todos negam irregularidades nas contratações (leia abaixo).

Conforme o JT revelou semana passada, escutas telefônicas realizadas pelo Ministério Público Estadual durante investigações do suposto esquema de corrupção campineiro mostram Cerveira e um diretor de suas empresas preocupados com a possibilidade das notícias sobre o envolvimento nas denúncias de irregularidades na Sanasa, companhia de saneamento de Campinas, “contaminarem” seus negócios com a Sabesp.

Parceiros de consórcio

Além de ter contratos de suas empresas assinados por Semeghini, Cerveira – preso no dia 20 de maio – integrou o Consórcio Centro Córrego Limpo junto com a Gerentec, que hoje tem o ex-diretor da Sabesp como sócio. Contratado para realizar obras em redes coletoras dentro do Programa Córrego Limpo na Grande São Paulo, o consórcio recebeu da estatal R$ 1 milhão.

Em 1999, enquanto exercia a função de diretor da Gerentec, Semeghini também formou consórcio com a Saenge e uma terceira empresa para prestar serviços comerciais voltados à recuperação de créditos vencidos de clientes. A licitação foi no valor de R$ 9 milhões. Oito anos depois, já no cargo de diretor da Sabesp, o engenheiro assinou seis contratos entre a companhia de saneamento e a ex-parceira de negócios.

Um desses contratos é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista (Sintius). De acordo com o presidente do sindicado, Marquito Duarte, os valores praticados pela Saenge são muito superiores aos estipulados pelas outras concorrentes. “O preços apresentados pela vencedora estão até 500% acima e descumprem os valores previstos nas planilhas de quantitativos e preços do banco de preços estatal”, afirma Duarte. O processo ainda está em fase de citação das partes envolvidas, na 1ª Vara da Fazenda Pública em Santos, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou o contrato como regular.

Gerentec

Na segunda-feira (17), o JT revelou que no período em que Semeghini foi diretor da Sabesp, os contratos da Gerentec com a estatal chegaram a R$ 115 milhões, 187% a mais do que nos nove anos anteriores. Ele deixou a empresa em 2007 para assumir cargo na Sabesp. Em abril deste ano, voltou para a Gerentec e encontrou a firma com o dobro do capital social deixado por ele.

Sabesp

Questionada sobre a existência de um conflito de interesses no fato de o ex-diretor Umberto Semeghini ter assinado contratos com empresas com as quais mantinha algum tipo de relação, a Sabesp, por meio de nota, informou que “os questionamentos não têm fundamento”. Segundo a estatal, as informações são “fatos desconexos com o único propósito de associar a imagem da Sabesp a fatos políticos com os quais a empresa não tem qualquer relação”.

Além disso, a estatal salientou que todos seus contratos com a Gerentec foram assinados após a realização de licitação pública para assegurar o menor preço e que foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Sobre a ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista, a Sabesp afirmou já ter apresentado suas alegações à Justiça.

Semeghini

Já o ex-diretor da Sabesp afirmou que manteve contato com a Saenge até 2001, quando o contrato do consórcio formado pela Gerentec com a estatal terminou. Sobre os empresários, ele garantiu desconhecer Gregório Cerveira e salientou que Luiz Arnaldo Mayer não é uma pessoa com a qual ele conviva. “Eu não o atendia o Mayer na Sabesp, não é uma pessoa das minhas relações”, disse.

Empresários

Por meio de seus advogados, os dois empresários citados na reportagem negaram qualquer relação com o ex-diretor da Sabesp. Representante legal de Gregório Cerveira, o advogado Antônio Carlos Germano Gomes afirmou que não era Semeghini o responsável pela Gerentec quando esta firmou consórcio com a empresa de seu cliente.

Já a advogada Maria José Ferreira da Costa, que representa Luiz Arnaldo Mayer, afirmou que seu cliente não mantém nenhuma relação com Semeghini.

SP tem 10 mil km de estradas esburacadas.

(do Transparência SP)

A reportagem abaixo destaca que mais de 60% das rodovias estaduais não pedagiadas estão esburacadas. O que a matéria não esclarece é que os pedágios paulistas são mais caros, ente outras razões, porque a concessão inclui o chamado "ônus fixo", valor que as concessionárias têm que repassar para o governo estadual para que este recupere e conserve o restante da malha rodoviária. 

Pelo visto, os paulistas estão sendo lesados duplamente: pagam altas tarifas de pedágio e não trafegam por rodovias não pedagiadas de qualidade.  

Uso de rodovias para fugir da cobrança de pedágio piora ainda mais a situação

( do O Estado de SP, por José Maria Tomazela)

Dos 15,8 mil quilômetros de rodovias estaduais sem pedágio do Estado de São Paulo, pelo menos 10 mil km têm problemas de conservação e precisam de reformas, aponta levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Setcesp).

A extensão da malha ruim é quase o dobro dos 6,2 mil quilômetros da rede estadual com pedágio, considerada em bom estado. O alto custo da tarifa leva os motoristas, principalmente caminhoneiros, a usar as rodovias sem pedágio como rota de fuga, piorando suas condições.

Um trecho de 213 km da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), entre Itapetininga e Ourinhos, é uma das principais rotas usadas pelos caminhões de carga procedentes de Mato Grosso do Sul em direção à Grande São Paulo ou à Baixada Santista. Nela, as carretas bitrens evitam a Rodovia Castelo Branco e economizam R$ 174,50 por viagem. Em uma viagem de ida e volta, a economia dobra.

O problema é que, sem conservação, a estrada de pista simples não aguenta o tráfego pesado e intenso. O asfalto está esburacado e os acostamentos desapareceram. O único serviço, de tapa-buracos, é ocasional e não dá conta. O motorista José Luis Sgarioni, de Flores da Cunha (RS), considera o trecho o pior de São Paulo. "Como a gente paga tanto pedágio aqui no Estado, merecia andar só em estrada boa", afirma.

A Rodovia Floriano de Camargo Barros (SP-143), que liga a Castelo à Marechal Rondon, também virou rota de fuga, segundo o levantamento do sindicato. Com isso, suas pistas afundam sob o tráfego de carretas. O trecho de 25 km está repleto de "borrachudos", pontos de afundamento. Já a Rodovia Euryale de Jesus Zerbine (SP-066), perto de Guararema, é usada pelos caminhões para escapar dos pedágios da Carvalho Pinto. A pista é simples, sem acostamento e o asfalto está deteriorado.

Malha viária. O Setcesp monitora as condições das rodovias em São Paulo para passar informações aos associados. De acordo com o vice-presidente da entidade, Manoel Sousa Lima Júnior, o Estado tem duas malhas viárias bem distintas. "Uma é a malha concedida à iniciativa privada, que é boa, mas também tem pedágios com valores absurdos, e outra é a malha sem pedágio, quase toda de estradas muito ruins. Parece que, ao fazer a concessão, o Estado se desobrigou de conservar o resto", diz.

Ele cita a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225), bem conservada na região de Jaú, onde os motoristas têm de pagar pedágio. No trecho sem cobrança, entre Adamantina e Panorama, o asfalto é ruim, não há acostamentos e os acidentes são frequentes.

Interdições. Na última sexta-feira, sete rodovias paulistas tinham trechos totalmente interditados ou com tráfego em meia pista. A Sebastião Ferraz de Camargo Penteado (SP-250) foi fechada para caminhões nos 33 km entre Apiaí e Ribeira, mas os veículos de carga continuam passando por falta de alternativa. "Quando chove, as carretas afundam no asfalto e temos de mandar um trator para puxar", diz o secretário de Administração de Ribeira, Orides Rodrigues de Lima. No km 307, entre Apiaí e Angatuba, uma erosão levou meia pista há mais de um ano.

Também usada como rota de fuga do pedágio, a Rodovia Aristides de Costa Barros (SP-157) está interditada no km 21,5, em Itapetininga, por causa do rompimento de uma tubulação. As Rodovias Dona Genoveva Lima de Carvalho Dias (SP-373) e Abrão Assed (SP-333) também estão na lista de estradas com pontos de interdição total. Entre as estradas parcialmente bloqueadas por erosões, afundamentos e avarias em pontes estão a Tenente Celestino Américo (SP-79), a Pedro Eroles (SP-304) e a Rodovia dos Tropeiros (SP-068). Já a Rodovia Salvador Pacetti (SP-171) tem interdições parciais em dois pontos no município de Cunha.

Não vamos perder o TAV da história.

(do Transparência SP)

Segue baixo artigo sobre a importância do Trem de Alta Velocidade (TAV) para a economia paulista e brasileira, principalmente neste momento de problemas com a licitação da obra e as duras críticas do tucanato paulista e sua imprensa amestrada.

(do blog Economia e Política, por Evaristo Almeida)

O Shinkansen foi a primeira linha de trem de alta velocidade a operar no mundo. Ele ficou conhecido como trem bala e foi inaugurado em 1964 no Japão para os jogos olímpicos de Tóquio. Atingia a velocidade máxima de 210 quilômetros por hora. Desde então vários outros países implantaram redes de alta velocidade como a França com o TGV, a Alemanha com o Ice, a Espanha com o Ave, Coréia do Sul, Itália e China, Turquia, Bélgica, Reino Unido, Taiwan. No total são 12 países com trens de alta velocidade somando 9.969 quilômetros em operação e mais 7.686 em construção.

Os trens de alta velocidade atualmente operam em velocidade comercial de até 350 quilômetros por hora. Em teste já atingiram 580 quilômetros por hora.
No Brasil a discussão sobre a implantação de um trem de alta velocidade ligando São Paulo ao Rio de Janeiro vem sendo discutida desde os anos 1970.
No ano de 2008 uma parceria entre o BNDES e o BID contratou o consórcio Halcrow/Sinergia para realizar um estudo da viabilidade técnico financeira do Trem de Alta Velocidade – TAV ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
O projeto prevê uma linha de 511 quilômetros de extensão, com trens que podem atingir 350 km por hora. A demanda estimada para essa linha é de 33 milhões de passageiros/ano em 2014. O custo da obra foi estimado inicialmente em R$ 34 bilhões, e cálculos feitos pelo TCU chegaram a R$ 33 bilhões. Desses R$ 24 bilhões são para obras em infra-estrutura e R$ 9 bilhões para aquisição de trens e sistemas.

O projeto financeiro da obra prevê que o BNDES financiará R$ 20 bilhões e o governo federal participará com R$ 4 bilhões por meio da empresa recém-criada Etav. Também estão previstos R$ 5 bilhões para uma repactuação de juros caso haja frustração da receita. A empresa que vencesse o leilão deveria entrar com o restante dos recursos.

O consórcio vencedor deveria escolher a tecnologia a ser utilizada, fazer o projeto básico, contratar a construtora da obra e operar o TAV. Ao governo caberia obter a licença ambiental e desapropriar as áreas por onde passará o TAV.

A licitação foi postergada duas vezes, de dezembro de 2010 para abril de 2011 e julho de 2011. No dia da entrega das propostas a licitação deu vazia, por falta de interesse de consórcios que estavam dispostos em participar do leilão.

Oposição ao TAV

Implantação de trens de alta velocidade tem sido motivo de controvérsia no mundo inteiro. Na Coréia do Sul o projeto demorou 15 anos para sair do papel. A China que tem um programa ambicioso de instalação de TAV’s, vem redimensionando o projeto em função dos custos de construção e operação.
Os opositores do TAV alegam que o Brasil precisa implantar uma rede metroviária nas grandes capitais e que não cabe gastar recursos públicos em uma obra tão vultosa. Os argumentos são os mais variados possíveis e foram vários editoriais de jornais se posicionando contra a implantação do trem rápido no Brasil.

Outra argumentação contra o trem rápido é que a passagem custará caro e que não seria acessível para a população.

Há controvérsia ainda sobre os reais valores do empreendimento. Um estudo de um analista do Senado Federal defende que ela custa R$ 55 bilhões. Já uma análise das maiores construtoras do país chegou a R$ 60 bilhões.

O empreendimento também contraria com os interesses de algumas empresas construtoras que pretendem construir um aeroporto em Caieiras. Como o TAV transforma Viracopos num dos maiores aeroportos do mundo, inviabiliza o aeroporto em Caieiras.

Quem também deve estar torcendo contra o TAV são as empresas aéreas, que teriam a concorrência do trem de alta velocidade. Em algumas linhas os aviões perderam de 50% a 80% dos passageiros para os trens rápidos.
Assim como as empresas que fazem o trajeto rodoviário entre Campinas e São Paulo e desta para o Rio de Janeiro, além de alguns trechos como até São José dos Campos, que terá a competição do TAV.

A defesa do TAV

Após a privatização das ferrovias brasileiras ocorridas em 1998, os trens de passageiros de médio e longo curso praticamente desapareceram no Brasil. Atualmente temos apenas três linhas, as da Vale, que ligam Belo Horizonte a Vitória na Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, com 664 quilômetros de extensão, num percurso de 13 horas que funciona desde 1907. A outra ferrovia da Vale que transporta passageiros é a Estrada de Ferro Carajás – EFC, que faz a ligação Parauapebas no Pará a São Luis no Maranhão, com 892 quilômetros de extensão. E finalmente temos a Estrada de Ferro Amapá – EFA, que faz regularmente transportes de passageiros nos seus 198 quilômetros de extensão ligando Macapá a Serra do Navio.

O Brasil é um país continental que pode utilizar mais do modal ferroviário para transporte de cargas e passageiros. O de cargas vem tendo um tratamento adequado pelo governo federal com a construção de mais 5 mil quilômetros de malha e 14 mil projetados. O de passageiros além do TAV inclui 15 projetos de trens regionais.

A construção do TAV vai interligar a macrometrópole formada por Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, na qual vivem 34 milhões de brasileiros e representa 24 % do PIB do país.

Essa região é atendida por três dos principais aeroportos brasileiros Viracopos, Cumbica e Galeão, com movimento de passageiros de 44,3 milhões de passageiros/ano. Desde 2003 houve crescimento de 117% no número de passageiros no Brasil. Há previsão desse número chegar a 230 milhões em breve.

É preciso aumentar a capacidade dos aeroportos brasileiros, principalmente em São Paulo. Dessa forma o TAV viabiliza o aeroporto de Viracopos, que pode se transformar num hub latino-americano, com capacidade de 70 milhões de passageiros/ano. Isso só ocorrerá com uma ligação ferroviária entre Campinas e São Paulo. O aeroporto de Cumbica não possui ligação ferroviária com a capital paulista, assim como o Galeão com a capital carioca. O TAV vai sanar essa deficiência, viabilizando esses três aeroportos.

O mesmo ocorre com as rodovias que ligam São Paulo a Campinas, a Bandeirantes e Anhanguera, que se encontram saturadas no horário de pico e a Rodovia Dutra, que faz a ligação com o Rio de Janeiro, também já opera acima da capacidade instalada.

Dessa forma o TAV vai reduzir a necessidade de vôos entre São Paulo e Rio de Janeiro e de viagens rodoviárias no eixo Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, reduzindo a pressão sobre os aeroportos das três metrópoles e das rodovias que as interligam.

O trem de alta velocidade vai dar cara nova ao transporte ferroviário de passageiros. Este perdeu competitividade para o transporte rodoviário por causa da lentidão e do desconforto dos trens.

Uma análise a ser feita é o quanto de combustível fóssil de aviões, carros e ônibus deixará de ser queimado com a substituição desses pelo TAV, melhorando favoravelmente o meio ambiente com a redução da emissão de poluientes.

Com o TAV o Brasil poderá dominar toda a tecnologia que envolve esse meio de transporte, assim como o fizeram a Coréia do Sul e a China.

Sobre os custos

A priori, o consórcio Halcrow/Sinergia é quem deve se posicionar se realmente os valores que estão sendo divulgados são reais ou não. Afinal foram eles que fizeram todo o estudo, que foi respaldado pelo Tribunal de Contas da União que ainda reduziu em R$ 1 bilhão o valor estimado inicialmente.

Projetos dessa natureza são naturalmente caros, mas servem como catalisador do desenvolvimento que dinamizará mais ainda a região por onde passará o empreendimento. Mesmo se houver necessidade de subsídio a obra é interessante para o Brasil. Quando da instalação da Ferrovia D. Pedro II, depois Ferrovia Central do Brasil, que ligou o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, por onde a obra passou não tinha nada, atualmente é a região mais rica do Brasil.
O retorno financeiro estimado pela modelagem é de 10,5%, o que é excelente em qualquer país do mundo.

Assim como democratizamos o acesso às viagens aéreas o mesmo acontecerá com o TAV com a população de menor renda utilizando das linhas de crédito, como faz com os aviões.

Apesar de alguns economistas dizerem que os recursos são escassos, não há conflito entre a construção do TAV e a implantação de metrôs e sistemas de transportes no Brasil concomitantemente.

O governo federal anunciou recentemente o PAC da Mobilidade que vai investir R$ 17,5 bilhões no país inteiro em sistemas de transporte. Em São Paulo Serão R$ 1,08 bilhão na linha 17 – Ouro. Haverá recursos para o Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Natal, Maceió, Recife, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Porto Alegre e Cuiabá.

Em São Paulo o governo federal investirá do orçamento federal R$ 850 milhões para construir a linha 18 – Marrom, ligando por monotrilho a cidade de São Paulo com São Bernardo do Campo. Será a primeira vez que o governo federal investe diretamente no Metrô paulista.

Depois de anos de ausência de recursos financeiros, principalmente nos anos 1990, o governo federal liberou empréstimos no valor de R$ 10,5 bilhões para o Metrô e a CPTM. São recursos do BNDES, Caixa Econômica Federal, BID, BIRD e JBIC.

Dessa forma não há escassez de recursos públicos para a implantação de sistemas de transportes nas capitais. Em São Paulo há falta de capacidade de gerir os projetos, como da linha 4 – Amarela, prometida sucessivamente para 2006, 2007,2008,2009, 2010 e talvez em 2011 completem a primeira fase. A fase 2 que estava prevista para 2012, na melhor das hipóteses estará pronta em 2014. A linha 5 – Lilás que se encontra incompleta do jeito que foi inaugurada em 2002. A licitação para sua continuidade foi viciada, permitindo conluio de empresas que teve um sobrepreço de R$ 304 milhões a mais que será pago pelo contribuinte paulista.

Também é bom lembrar que duas licitações do governo paulista deram vazias, a da linha 5 – Lilás e do monotrilho até a Cidade Tiradentes. As empresas apresentaram propostas muito acima da estimada inicialmente pelo Metrô, obrigando o governo paulista a aumentar o valor estipulado e a retirada da obrigação de algumas obras, reduzindo os custos para as empreiteiras.

No monotrilho a proposta inicial era a obra custar R$ 2,09 bilhões. As empresas apresentaram um valor maior. O governo estadual aumentou a proposta e retirou do edital a instalação de escadas rolantes e elevadores que serão contratados posteriormente. A obra foi contratada por R$ 2,46 bilhões ou R$ 370 milhões a mais do que o orçamento original.


Concluindo

O TAV é um transporte de massas de alta velocidade, confiabilidade e segurança que poderá ser o início de mudança da matriz de transportes no Brasil.

No século XXI o país precisa revitalizar as ferrovias para transporte de passageiros, visto sua quase extinção com a privatização de 1998.
A implantação do TAV no trecho entre Campinas – São Paulo – Rio de Janeiro vai possibilitar uma menor pressão entre os aeroportos e rodovias da região já saturados.

Não há dicotomia entre a construção do TAV e de obras de metrô e sistemas de transportes no Brasil. Elas podem ocorrer concomitantemente.
A implantação do TAV trará mais dinamismo à macrometrópole, facilitando a mobilidade com um sistema de transporte que é mais limpo do que os usados atualmente.

Incrementará o nível de emprego e renda por onde o trem rápido passar, sendo um pólo de desenvolvimento regional e nacional.

O Brasil ainda ganhará com o domínio da tecnologia de todos os sistemas que envolvem a implantação do empreendimento. Essa expertise poderá ser utilizada para a construção de outras linhas, que poderão ser motivo de estudo, ligando Campinas-São Paulo-Belo Horizonte ou São Paulo a Curitiba.
Por todos os aspectos aqui apresentados é que sou a favor da implantação do TAV, que interligado aos trens regionais significará uma nova proposta do brasileiro viajar.

É o troco da ferrovia sobre o rodoviarismo que vinga desde os anos de 1950 no país.

É por isso que não podemos perder o TAV da História.

* Evaristo Almeida é mestre em Economia Política pela PUC-SP