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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Orçamento de SP: modelo de atraso na "locomotiva do país"

(do Transparência SP)
Em 2011, o governo federal e os governos estaduais em todo o país vivem um momento especial no planejamento. Neste ano, os governos devem definir três instrumentos fundamentais do chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual/PPA 2012/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2012 e a Lei Orçamentária Anual/LOA 2012.
Planejar as ações e metas para os próximos quatro anos passa pela definição do PPA, enquanto a execução anual deve constar da LDO e da LOA. Analisando a apresentação das propostas de Planos Plurianuais do governo federal e do governo paulista, observamos como o governo do Estado mais rico da federação encontra-se atrasado.
Na prática, o PPA 2012/2015 do Estado de São Paulo é uma coleção de “boas intenções genéricas”, sem dialogar com as regiões do Estado e com a população em geral. Através do PPA paulista, quase nada pode ser efetivamente projetado, excetuando-se algumas ações na área dos transportes metropolitanos (Metrô e CPTM).
Em outras palavras, no Estado de São Paulo, encontramos um PPA totalmente tecnocrático, que dialoga quase que exclusivamente com as instâncias internas de governo.
Os exemplos deste distanciamento do PPA paulista em relação à população são muitos: não encontramos neste instrumento quais hospitais regionais serão construídos nos próximos anos ou quais rodovias serão duplicadas neste período, ou ainda se a construção de um túnel ligando Santos aos Guarujá efetivamente sairá do papel.
Também não temos informações precisas sobre quais projetos estratégicos serão desenvolvidos nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, sobretudo em relação à habitação, ao saneamento e aos transportes.
Sem apresentar espaços de discussão com a população e sem a tão necessária regionalização das propostas, o PPA Estadual não poderá ser monitorado de fato pela sociedade, perdendo-se como “letra morta” da mesma forma que os anteriores.
Enquanto isso, o governo Dilma estabelece um novo modelo para o PPA Federal, mais didático, “concreto”, que dialoga com a vida das pessoas, que garante a transversalidade e a territorialidade das ações, participativo e com instrumentos de monitoramento e revisão por parte da sociedade.
No governo Dilma, os avanços na elaboração do PPA Federal são gigantescos, sobretudo na sua construção de forma participativa.Nesta direção, o governo federal criou o I Fórum Inter-conselhos, convidando todos os conselheiros nacionais para que estes apresentassem propostas de ações aos PPA Federal.
Depois, através do II Fórum Inter-conselhos, realizado por meio de vídeoconferências com as unidades da federação, ampliou o diálogo com entidades e lideranças por todo o país, apresentando a chamada “devolutiva” - com a incorporação de grande parte das propostas apresentadas pela sociedade - e convidando a todos para a elaboração de uma metodologia de monitoramento e avaliação da execução do PPA.
Finalmente, através do I Seminário Nacional de Participação Social, discutiu com lideranças de todo o país a implantação de um Sistema Nacional de Participação Social, onde a democratização do ciclo orçamentário terá papel de destaque.
Na discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual para 2012, o principal avanço obtido pela Assembleia Legislativa – a regionalização do orçamento estadual em 2012 – foi vetado pelo governador Alckmin, com a promessa, incluída no projeto de PPA, que a regionalização do orçamento ocorrerá somente em 2013.
Ainda assim, as diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo possuem poucos instrumentos na garantia da transparência e do controle social do orçamento quando comparamos com o governo federal. Como exemplo, destacamos a falta de obrigatoriedade de publicação, no Estado de SP, da listagem com as obras irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ou ainda a não publicação de um balanço dos investimentos realizados pelas empresas estatais não dependentes, ou finalmente a não publicação das emendas parlamentares, mecanismos estes existentes nas diretrizes orçamentárias do governo federal.
Não por outro motivo, o chamado “escândalo das emendas parlamentares ao orçamento” explodiu no segundo semestre de 2011 no Estado de São Paulo.
Já na elaboração da proposta orçamentária para 2012, mais diferenças significativas entre o governo federal e o governo estadual.
Enquanto o orçamento do Estado deve crescer mais do que o orçamento federal, os investimentos públicos em infraestrutura e a aplicação de recursos na Educação, Saúde e nas Políticas de Transferência de Renda crescerão mais no âmbito federal.
Com um orçamento regionalizado e em linguagem didática, o governo federal segue avançando na metodologia de planejamento orçamentário, apresentando também em destaque seu plano de investimentos prioritários (PAC II), já iniciado durante o governo Lula.
Na proposta de orçamento estadual do governo Alckmin para 2012, nada disso existe, mantendo-se uma peça de planejamento tecnocrática, genérica e subestimada.
Os únicos avanços continuam sendo “puxados” pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de SP, que realizou 28 Audiências Públicas em todo o Estado, colheu milhares de sugestões ao orçamento e elaborou 202 emendas coletivas ao orçamento fruto deste debate com a sociedade, em um valor total superior a R$ 800 milhões.
O Legislativo vem cumprindo o seu papel. Resta ao Poder Executivo Estadual sair desta inércia.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Assessor especial do governo Serra foi preso em Natal (RN).

(do Transparência SP)

Ao denunciar ilegalidades no contrato de inspeção veicular da Prefeitura de SP e a empresa Controlar, a Justiça atingiu Kassab e acabou também acertando Serra. Um dos envolvidos nas fraudes denunciadas em São Paulo e Natal (RN) é suplente de senador e foi assessor da Casa Civil do governo Serra no Estado de São Paulo.
Detalhe: ele cuidava das "indicações/emendas" orçamentárias dos deputados estaduais.

Prisão de João Faustino lança novas suspeitas de corrupção contra Serra e Kassab

(do Correio do Brasil)

Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto é considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas. O primeiro boletim médico, liberado na manhã deste domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta nas proximas horas. Por volta das 15h deste sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.
João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB. Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.
A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.
Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.

Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:
Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.
As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.Natal, 27 de novembro, Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico, Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista

Sem habeas corpus
Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.
Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.
O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.
Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.

Ex-governadora citada
Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.
Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.
Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.

Nota de Wilma
Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.
Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la:
“Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.
O Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.

Filho da ex-governadora
O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.
Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.
Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.

sábado, 26 de novembro de 2011

Cadê o cunhado do Alckmin?

(Por Altamiro Borges, no Blog do Miro)

Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo bloqueou todos os bens do cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Paulo César Ribeiro, o Paulão, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, é acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações públicas para o fornecimento de merendas escolares à prefeitura de Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista.

A decisão da juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1ª Vara Federal de Taubaté, também incluiu outras sete pessoas – entre elas o próprio prefeito da cidade, João Antonio Salvado Ribeiro, do “ético” PPS de Roberto Freire, e seis empresas fornecedoras. Além do bloqueio dos bens, a Justiça determinou ainda a cobrança de R$ 50 milhões de cada dos envolvidos na ação criminosa.

“Diversas irregularidades e ilegalidades”

Segundo assinalou a juíza Carla Cristina, num despacho de 16 páginas, “o requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação para a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro… Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama”.

A Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos recebeu R$ 29,34 milhões da gestão João Antônio no período entre 2006 e 2010. O Ministério Público Estadual constatou que o contrato foi aditado quatro vezes, o que permitiu a prorrogação do negócio, com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos. O Ministério Público apontou “diversas irregularidades e ilegalidades”.

Doações ilegais para o Caixa-2

O prefeito João Antônio também é acusado pelo Ministério Público por ter nomeado Silvio Serrano para a Secretaria da Fazenda, um testa-de-ferro de Paulão. A nomeação foi a contrapartida pela ajuda que o cunhado de Alckmin deu ao prefeito na campanha eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele foi responsável pelo recolhimento de doações ilegais da campanha – o famoso Caixa-2.

O cunhado de Alckmin é alvo de várias investigações e parece ser uma peça-chave no esquema do PSDB em São Paulo. No final do ano passado, escutas telefônicas detectaram a conversa entre um empresário da indústria química com Silvio Serrano, visando marcar um encontro com Paulão. O objetivo seria interceder numa licitação do Metrô e o empresário fala numa “comissão boa”.

Um lobista bem atuante

“O grampo é um indicativo de que o raio de ação e influência de Paulão como lobista pode ir além do campo da merenda. Além de infiltrar-se no âmbito das administrações municipais, ele teria estendido seus préstimos a empresas do Estado”, comentou, na época, o Estadão. “O Ministério Público suspeita que ele use a proximidade familiar com o chefe do Executivo para abrir portas”.

Um estudo feito pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo constatou, inclusive, que a própria Verdurama, além de transitar pelas prefeituras do interior, firmou vários contratos e aditamentos com a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) e com a Prodesp. Eles renderam R$ 23,5 milhões à empresa ligada ao lobista Paulão.

Um dos contratos foi firmado pela Sistal, parceira da Verdurama, com a Imesp em julho de 2000, quando Alckmin ainda era vice-governador. Com a morte de Mário Covas, ele assumiu o posto e prorrogou o contrato. Já o efetuado com a Prodesp foi de julho de 2001 até o fim de 2003, ano em que também houve aditamentos. O valor nominal destes contratos foi de R$ 13, 48 milhões – corrigido pelo IGP-DI até dezembro de 2010, eles alcançam R$ 23, 53 milhões.

O estranho silêncio da mídia

No final de 2010, o deputado estadual Antonio Mentor (PT), líder da bancada, encaminhou ao Ministério Público documentos relativos aos contratos. O PT suspeita que Paulão transite em repartições estaduais e municipais há pelo menos 10 anos. O lobista é rastreado pela promotoria desde 2006.

Apesar das várias suspeitas, a mídia demotucana evita dar manchetes para o cunhado de Alckmin. A revista Veja nunca publicou uma daquelas reportagens escandalosas sobre o delicado assunto. No Jornal Nacional, o casalzinho global também não trata do tema. Nos jornalões, as denúncias de corrupção do lobista Paulão aparecem em pequenas notas, sem qualquer realce. Estranho, não é?

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Denúncia: Presidiárias dão à luz algemadas em SP

Santa Casa, de PresidenteVenceslau (SP), se desdobra para cuidar do PCC por causa da deficiência das equipes de saúde nas unidades penitenciárias

Atendimento em Venceslau exige escolta e mudança da rotina local; já na capital há denúncias de mulheres que têm de dar à luz algemadas.
Localizada no oeste do Estado, a pacata cidade de Presidente Venceslau, com 38 mil habitantes, acabou ganhando fama no Estado por causa dos dois presídios locais. Mais especificamente a Penitenciária 2 Maurício Henrique Guimarães Pereira, onde estão localizados os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Por causa da deficiência das equipes de saúde nas unidades penitenciárias, é comum que os chefões do crime paulista sejam atendidos na Santa Casa de Presidente Venceslau. Toda vez que isso acontece, a situação acaba prejudicando o cotidiano dos médicos, pacientes e dos venceslauenses em geral. Dependendo do grau de periculosidade do preso atendido, as autoridades precisam parar toda a cidade para evitar riscos de resgates ou de fugas.

Denúncia: Presidiárias dão à luz algemadas
O coordenador do Núcleo do Sistema Carcerário da Defensoria Pública, Patrick Cacicedo, afirma que a falta de equipes de saúde para atendimento dos detentos é um dos mais sérios problemas do sistema penitenciário paulista. "Além da necessidade de atender os presos nos hospitais dos municípios, por falta de equipes de saúde nas penitenciárias, quando há problemas urgentes é preciso ter escoltas, que também são demoradas e prejudicam o atendimento."
Ao longo deste mês, Cacicedo acompanhou o problema envolvendo o atendimento a mulheres grávidas na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, feito em hospitais públicos. O defensor já recolheu oito depoimentos de mulheres que afirmaram ter sido algemadas ao longo do trabalho de parto e depois de dar à luz. "É um absurdo", diz. "Aguardamos a resposta do ofício que enviamos à Secretaria de Administração Penitenciária para saber as medidas que serão tomadas."

Governo paulista salva o HC e "enterra" mais um pouco o SUS

(Transparência SP)

O artigo abaixo é uma ótima avaliação dos problemas do SUS no Estado de SP e no Brasil. O Estado conta com ótimos hospitais públicos e milhares de pacientes dos planos privados de saúde de "segunda linha" que precisam das instituições públicas.
Pior, os planos não fazem o ressarcimento devido quando utilizam os serviços públicos.
Tudo isso somado ao subfinanciamento da saúde (que teve ainda os recursos da CPMF subtraídos, entre outros, pela bancada do PSDB no âmbito nacional), o que vemos é o Sistema Único de Saúde na UTI.

Salvaram o HC sem uma boia para o SUS

(do Valor Econômico, por Maria Cristina Fernandes)
O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.
A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.
Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.
Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.
O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.
O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.
Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.
A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.
Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.
Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.
Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.
Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.
O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.
A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.
Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.


quarta-feira, 23 de novembro de 2011

O escândalo das "indicações parlamentares" e o engavetamento das investigações pelo governo Alckmin

(do Transparência SP)

A reportagem abaixo postada é uma síntese perfeita de todo o caso do escândalo das "indicações/emendas parlamentares" na Assembléia Legislativa de SP e o esforço bem sucedido do governo paulista em impedir as apurações.
Nota-se também a pouca disposição da grande imprensa em fazer levantamento minuncioso nos contratos e apresentar os desvios do dinheiro público, bem como as implicações políticas na base governista.


Lama começa a aparecer

O desmando do governo tucano na Assembleia Legislativa de São Paulo é posto em xeque

(da Revista do Brasil, por Raoni Scandiuzzi)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem 94 deputados, 3.000 funcionários e orçamento anual de R$ 660 milhões. Desfruta da conveniência da imprensa comercial – que costuma se indignar com denúncias de Brasília e blindar o governo paulista. A maioria dos parlamentares submete-se em silêncio ao comando do Palácio dos Bandeirantes, onde, desde 1995, a morada do chefe do Executivo é também um ninho tucano. Em troca de investimentos e apoios aos seus interesses eleitorais, deputados da base aliada mantêm o governador do estado livre de qualquer dor de cabeça.
A responsabilidade da Alesp não é pequena. Lá se discute e aprova o Orçamento do estado – R$ 140 bilhões em 2011 – e se deve fiscalizar sua correta aplicação. É onde são tratadas leis importantes para a sociedade, desde uma que poderia proibir a venda de porcarias de alto teor calórico em cantinas de escolas públicas até outras que autorizaram o governo a vender o patrimônio estratégico – como do setor elétrico, do Banespa e da Nossa Caixa, a concessão de estradas e ferrovias. É lá também que a transparência da gestão pública deveria ser garantida, porém é onde o governo sabe que denúncias e pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serão varridos para baixo do tapete.
O domínio do Executivo na Casa combina as indicações a cargos públicos, o compartilhamento do poder regional e a administração da liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares ao Orçamento do estado. A maioria governista, por sua vez, joga o jogo quase sempre sem ser incomodada pela imprensa, de modo que a agenda da Alesp pouco repercute na opinião pública. Quantas vezes você leu, ouviu ou viu notícias de que os deputados paulistas investigaram uma suspeita de superfaturamento em contratos do Metrô ou de abusos da Polícia Militar – seja na forma violenta como age na USP, seja como persegue pobres na periferia ou reprime movimentos sociais?
Falhas no gerenciamento dos partidos da base, porém, levaram alguns parlamentares do PTB – aliado dos tucanos no plano estadual desde sempre – a se incomodar com o governo Geraldo Alckmin. Em consequência do desprestígio e da redução de recursos repassados à Secretaria do Esporte, comandada pelos petebistas, o maior cacique do partido, Campos Machado (PTB), vinha em uma intensa investida contra o governo, cobrando constantemente mais atenção às questões levantadas pelo partido.

Balaio de repasses
Essas faíscas no relacionamento causaram descontentamento, até que o deputado Roque Barbiere (PTB), em seu sexto mandato, aborreceu-se e chutou o balde. Disse ter ficado “de saco cheio” com tantas irregularidades permeando o submundo da Alesp e, em uma entrevista ao site do jornal Folha da Região, de Araçatuba, em meados de setembro, criticou o funcionamento do sistema de emendas parlamentares. Afirmou que de 25% a 30% dos deputados “vendem” a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de abocanhar parte dos recursos liberados. E assegurou, sem revelar nomes, que o governo Alckmin foi alertado sobre o fato.
O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, deputado licenciado Bruno Covas, confirmou a existência do esquema em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual chegou a citar o caso de um prefeito que ofereceu 10% de uma emenda no valor de R$ 50 mil, que garantiu não ter aceitado. Semanas depois, Covas foi convidado a dar explicações sobre o caso ao Conselho de Ética da Alesp. Mas não apareceu. Apenas enviou carta em que afirma que seu relato ao jornal seria uma situação hipotética e didática, usada em palestras, encontros e conversas “para afastar qualquer tentativa de abordagem inadequada”. No Ministério Público do Estado, o promotor Carlos Cardoso decidiu abrir inquérito para apurar o escândalo. Para ele, não pareceu ser apenas um exemplo didático.
No dia em que Bruno Covas deveria ter comparecido ao Conselho de Ética, um levantamento divulgado em seu site indicava que, somente em 2010, ano eleitoral, seu gabinete havia conseguido o repasse de R$ 9,5 milhões em emendas solicitadas para diversos municípios paulistas. O valor excede em quase cinco vezes o limite permitido a cada parlamentar – R$ 2 milhões anuais. Covas, o deputado estadual mais votado em outubro, com 239.150 votos, foi também o relator do Orçamento geral do estado para 2011. Procurado, não falou com a reportagem. Desde a entrevista, não traz explicações sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, justificou que o levantamento trouxe emendas de anos anteriores, pagas somente em 2010, e outras obras eram pedidos do governo, e não dele. E que deseja evitar o uso político do episódio.
Em 12 de outubro, o governo se responsabilizou por divulgar todos os recursos oriundos de emendas no site da Secretaria da Fazenda. A relação foi publicada em 4 de novembro. Nela, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), aparece como campeão de indicações, respondendo pelo empenho de R$ 5,6 milhões somente no ano passado. Segundo o mesmo documento, Bruno Covas tem R$ 2,2 milhões em emendas. No entanto, um breve cruzamento de dados basta para demonstrar que essa lista oficial não é confiável. O próprio site do deputado licenciado informara um montante quase cinco vezes maior. Outro exemplo: tanto sua página eletrônica como a da Prefeitura de Sales divulgam uma emenda no valor de R$ 100 mil para a construção da Praça Floriano Tarsitano na cidade. Na relação distribuída pelo governo o recurso nem aparece.
O deputado Major Olímpio (PDT) também atesta falhas no documento oficial. Em 2009, ele propôs uma emenda no valor de R$ 210 mil para a compra de equipamentos para a Santa Casa de Presidente Venceslau. Na última hora, o recurso foi vetado, devolvido ao Tesouro estadual e mais tarde apropriado por indicação do deputado Mauro Bragato (PSDB), destinando a verba para a mesma unidade de saúde, agora a pretexto de pagamento do 13º salário dos funcionários. Na relação do governo, porém, o recurso ainda aparece como aquele indicado por Olímpio.

Emendas e indicações
Para explicar os exageros cometidos através das conhecidas emendas, o governo do estado utilizou outra terminologia para classificar a verba. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, assegurou que “emenda parlamentar não existe em São Paulo, até agora é indicação”. Ele se mostrou confiante no rigor do estado em não permitir que o limite seja extrapolado. “Essas liberações são feitas com o maior critério, às vezes dá a impressão de que o estado não tem controle de nada, a sociedade não controla. Controla, sim”, defendeu o secretário.
Beraldo foi desmentido alguns dias depois pelo líder do governo tucano na Assembleia e colega de partido, deputado Samuel Moreira (PSDB): “Não tinha diferenciação entre emendas e indicações, na verdade realmente se misturavam dentro do governo, porque não eram separadas antecipadamente no Orçamento”, contou. E afirmou, ainda, que o limite nunca deteve os deputados. “As indicações eram feitas lá no governo, às vezes se misturam porque o deputado, no decorrer do mandato, acaba fazendo outras indicações.”
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, Enio Tatto, a falta de organização do governo tem motivo. “É ‘bom’ ser desorganizado nesses momentos. Essa confusão de indicação e de emenda, que no fundo são a mesma coisa, é uma mercadoria de barganha para a hora de negociar projetos e evitar fiscalizações”, descreveu o líder do PT.
Até o início das denúncias, todas as emendas ou indicações de parlamentares eram mantidas em sigilo pelo estado. Após o escândalo, o governo se comprometeu, no dia 12 de outubro, a dar publicidade a todos os recursos empenhados desde 2007. Quase um mês depois a relação foi divulgada, mas traz irregularidades e esconde fatos. A oposição acredita que a demora na divulgação foi para que o governo tivesse tempo de omitir dados para diminuir a exposição de aliados.

‘Siamo tutti buona genti’
O esquema de venda de emendas ativou o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa paulista, que passou a se reunir em setembro em torno do escândalo. O assunto, porém, foi sufocado pelos integrantes da base aliada de Alckmin. Dos 18 requerimentos apresentados pelos deputados da oposição, somente três foram aprovados, 11 foram rejeitados e outros quatro nem chegaram a ser votados, graças à manobra do petebista Campos Machado para encerrar precocemente os trabalhos do conselho, no dia 27 de outubro.
Campos Machado protagonizou a operação abafa chefiada por Alckmin, corroborada pelo presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), e executada pelos demais governistas no órgão. Machado propôs que fossem encerradas quaisquer investigações pela Assembleia – inclusive a possível instalação de uma CPI para aprofundar a apuração – e que fosse encaminhado um relatório final ao Ministério Público, para que este conduzisse eventual investigação.
O tal relatório, apresentado sete dias depois, não continha informação relevante, pois não houve nenhuma apuração por parte do Conselho de Ética, que não contou sequer com a presença dos convidados a colaborar com o processo. Para o deputado João Paulo Rillo (PT), suplente no conselho, o documento apresentado pelo relator, José Bittencourt (PSD), “sai do nada e caminha cinicamente a lugar nenhum”. Rillo acusou a base de Alckmin de transformar qualquer possibilidade de apuração em pizza. “Para mim e para a população, o resumo do Conselho de Ética seria a seguinte frase, que vou proferir em italiano: siamo tutti buona genti, siamo tutti ladrone. É a dor que cada um tem de ter, pois é como se comporta nesta casa.”
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), um dos dois membros da oposição a integrar o Conselho de Ética – completado por outros sete situacionistas –, afirmou que o encerramento precoce dos trabalhos agrava um quadro de falta de transparência. “Se tivesse compromisso com a transparência, o governador Alckmin teria liberado seus secretários para comparecer ao conselho e disponibilizado as informações requeridas para os esclarecimentos.” Marcolino ressaltou que uma CPI permitiria apurar melhor e encaminhar mais informações ao Ministério Público. “Não podemos aceitar que o conselho não cumpra com uma de suas funções, que é dar satisfação à sociedade, uma vez que a denúncia atinge todos os deputados.”
Momentos antes de a base de Alckmin sepultar o assunto, afirmações do deputado Major Olímpio mantiveram a lama em evidência e acrescentaram capítulos ao escândalo. O pedetista mencionou seu colega de bancada Rogério Nogueira como um beneficiário do sistema de emendas. E apontou, ainda, uma personagem, presidente do Centro Cultural Educacional Santa Tereza, do bairro paulistano de Campo Grande, que poderia testemunhar vários casos de assédio por parte de parlamentares, com a oferta de recursos para sua ONG, na forma de emendas, em troca de comissões (leia quadro na página 12).
No mesmo dia em que o conselho encerrou os trabalhos, cerca de 500 manifestantes foram à Assembleia para pressionar os parlamentares a dar continuidade à investigação. A oposição concentra esforços para alcançar as 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI para investigar o escândalo – até o fechamento desta edição, faltavam duas. “A CPI terá poder de convocar, apurar, detalhar e colocar às claras todas as denúncias”, disse o deputado petista Carlos Grana. Entretanto, o tucano Barros Munhoz não pensa em São Paulo como seus colegas tucanos no Congresso Nacional, sempre ávidos por uma comissão: “Em CPI, no Brasil, mais ninguém acredita. É conversa mole, para enganar”, desdenhou o presidente a Assembleia Legislativa do maior estado da Federação.

Líder comunitária tucana descreve o esquema
A líder comunitária Tereza Barbosa, de 59 anos, coordena uma instituição que atende crianças no bairro Campo Grande, na zona sul da capital. Ela confirmou a denúncia do deputado Major Olímpio à reportagem e detalhou o esquema. “Entrei em vários gabinetes e eles diziam assim: ‘Olha, eu dou o dinheiro para a senhora, mas a senhora me devolve a metade, para uma entidade minha, que não tem documentação’”.
Sem revelar nomes, ela ainda descreveu outra conversa. “Um prefeito me contou uma vez que eles dão a verba para a prefeitura, mas quem contrata as empresas para fazer a obra é o próprio deputado, e a construtora passa os 40% para ele. Por isso que a gente vê toda hora essas obras malfeitas. Uma vez fui reclamar com uma construtora da Cidade Ademar e o dono me falou: ‘Senhora, a gente não pode fazer nada com material de primeira, porque a gente precisa devolver o dinheiro que chega pra gente’.”
Dona Terezinha não revela nomes por medo de sofrer represálias. Mas dá pistas. “Existe esquema em vários partidos, quase todos ali, do partido do Alckmin e de aliados, PSDB, PTB, PDT. Eu não cheguei a ir no PT, porque sou uma pessoa que foi sempre apaixonada pelo PSDB”, disse. Por experiência própria, afirma que Roque Barbiere falou a verdade. “Ele não mentiu, não. Só acho que a porcentagem é maior do que ele disse. Eu colocaria que uns 40% a 45% dos deputados vendem emenda.”
A líder comunitária confirmou que iria ao Conselho de Ética caso fosse convidada. Como a apuração por meio do conselho já estava sepultada, o promotor Carlos Cardoso quer ouvi-la. “Vou ouvir a dona Terezinha com toda a discrição possível, deixá-la muito à vontade para o que eventualmente tenha de concreto para relatar, e a partir desse relato vou verificar o que podemos fazer”, observou. Sobre o temor dela de identificar nomes, Cardoso contou que trabalhou durante sete anos no programa de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas e assegurou que saberá como lidar com o caso.
“Deus vai fazer aparecer os culpados, e isso vai servir de exemplo para os 50% que não são culpados. Eu estou entregando tudo isso para Deus”, disse Terezinha.

Tucano teve R$ 4,6 mi de emendas fora do mandato.

(de O Estado de SP, por Fernando Gallo)

Mesmo estando licenciado durante quase três anos e meio dos quatro em que deteve mandato de deputado estadual na última legislatura, o atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo (PSDB), conseguiu liberar R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares entre 2007 e 2010. A informação consta da lista de indicações dos deputados divulgada pelo governo paulista há duas semanas.
De janeiro de 2007 a abril do ano passado, Beraldo tirou licença do cargo de deputado para ocupar o posto de secretário de Gestão Pública no governo José Serra (PSDB). De lá, foi coordenar a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes e, depois, a transição de governo até o fim de 2010.
Até as denúncias de venda de emendas feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), as emendas eram secretas: nenhum documento público informava os padrinhos e todos os acordos relativos às indicações eram extraoficiais. Só após a publicação da lista é que o governo fez vir a público que deputados licenciados também podiam elaborar indicações, inclusive quando ocupantes de cargos no governo.
Apesar de estar fora da Assembleia, o secretário conseguiu intermediar 63 convênios do governo com prefeituras do interior ou entidades. Apenas quatro das emendas têm valor superior a R$ 150 mil, limite para que as licitações possam ser feitas por uma simples carta-convite. Coube a Beraldo, na condição de secretário da Casa Civil, coordenar a publicação das emendas feitas entre 2007 e 2011.
Outro lado - A Casa Civil, afirmou, em nota, que "no período citado, Sidney Beraldo, embora licenciado para ocupar a pasta de Gestão Pública até abril de 2010, era deputado estadual eleito em seu 4.º mandato". Segundo a pasta, "as indicações, que não devem ser confundidas com emendas parlamentares, foram apresentadas em função de solicitações feitas por municípios que (Beraldo) representava".
A Casa Civil sustentou, ainda, que "agentes públicos e não públicos podem apresentar suas sugestões ao governo para aplicação de recursos públicos", mas não soube responder se Beraldo tinha ciência de que cada deputado só poderia indicar R$ 2 milhões em emendas. O governo de São Paulo não respondeu se achava correto pagar emendas a um deputado licenciado que ocupava um cargo no governo. (Colaborou Daniel Bramatti).

Governo Alckmin "pisa no freio" dos investimentos em 2011.

(do Transparência SP)

No último relatório de execução do orçamento do Estado, que vai de janeiro a agosto de 2011, o principal número que se apresenta é a baixíssima execução dos investimentos estaduais, quando comparamos com o mesmo período do ano anterior. Uma queda de mais de 50%.
Mesmo diante de uma forte crise econômica internacional e da queda de emprego na indústria paulista nos últimos meses, o governo Alckmin "pisou no freio" dos investimentos no Estado. Ao invés de combater os efeitos da crise econômica com mais obras e empregos, prefere ficar fazendo disputa política interna, sobretudo com o grupo ainda "serrista" que permanece na máquina pública estadual.
O argumento de Alckmin é que mudanças de governo acabam por paralisar investimentos, já que contratos precisam ser revisados.
Engraçado, nem parece que é o mesmo partido que governa o Estado a 16 anos.
Mais engraçado ainda é que o único investimento que os tucanos querem continuar "a ferro e fogo" é o da linha 5 - lilás do Metrô, onde foram descobertas irregularidades na licitação pelo Ministério Público.
As demais obras - como o plano anti-enchentes na Região Metropolitna de SP, ou ainda a continuação do Corredor de Transporte Metropolitano na Região de Campinas -, que não possuem problemas na justiça, foram paralisadas pelo governo ou andam a "passos de tartaruga".
Imagina se isso estivesse acontecendo no governo Dilma.
Abaixo o relatório orçamentário que comprova o texto.


Alckmin promete R$ 355 milhões em obras de combate a enchentes e não gasta nada

Investimentos na região metropolitana de São Paulo foram apalavrados em março e até agora não saíram do papel

(da Rede Brasil Atual, por Raoni Scandiuzzi)

São Paulo – Restando pouco mais de um mês para terminar o ano, parte dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo deverão sofrer mais uma vez com as enchentes provocadas pelas chuvas típicas da estação. De todas as obras prometidas em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não iniciou os trabalhos em nenhuma, adotando ações de desassoreamento nos rios Tietê e Pinheiros como medida única de combate às inundações, estimada em R$ 148 milhões.
No início do ano, Alckmin chegou a prometer R$ 558 milhões em investimentos na região metropolitana. Desses, R$ 355 milhões foram reservados para construção de piscinões, diques, e reservatórios nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha. O governador chegou a garantir a entrega das obras para dezembro, no entanto, até o momento nenhuma delas foi iniciada. Atualmente, todas estão em processo de licitação ou de assinatura de contrato.
De acordo com os dados levantados, a cidade de São Paulo deveria receber este ano R$ 247 milhões para a construção de diques em diversos pontos das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que cruzam a cidade. O transbordamento dos rios é responsável por diversas tragédias na cidade.
Já Guarulhos, Santo André, e Franco da Rocha teriam de receber obras de contenção, os conhecidos piscinões, e diques para escoamento das águas pluviais. Essas instalações custariam aproximados R$ 88 milhões aos cofres públicos.
Somente em janeiro de 2011, aproximadamente 2 mil pessoas ficaram desalojadas em São Paulo, vítimas de enchentes. Além de desabrigar as pessoas, as tragédias provocadas pelas chuvas são responsáveis pela transmissão de doenças, como a leptospirose, que não tratadas de forma eficiente podem levar à morte.
Procurado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, órgão responsável pela área, não respondeu aos questionamentos sobre as metas não cumpridas. No entanto, a assessoria de imprensa enviou um outro documento citando mais compromissos do executivo paulista com o combate às enchentes.

Mães de alunos da USP dizem que estudante foi torturada durante desocupação da reitoria

Elas falam que garota levou chutes e ficou feito "porco" com bola na boca; PM nega
Érica Saboya, do R7




Tortura foi a palavra escolhida por duas mães de estudantes da USP (Universidade de São Paulo) para descrever a forma como a Polícia Militar, segundo elas, agiu com uma aluna durante a reintegração de posse da reitoria da universidade, ocorrida na madrugada de 8 de novembro. Assustadas e com medo de que seus filhos sofram represálias, as duas mulheres - que conversaram com o R7na última terça-feira (15) - pediram para ser identificadas apenas pelas letras iniciais de seus nomes.


Em tom de revolta, elas contaram que ouviram de seus filhos e dos amigos deles envolvidos na ocupação da reitoria que agentes torturaram física e psicologicamente uma das meninas envolvidas no episódio. N.L., de 46 anos, mãe de um estudante de História que participou da ocupação, contou que a menina agredida teve uma bola de ferro colocada na boca, levou socos e foi intimidada por policiais.
- Os soldados disseram baixinho no ouvido dela:" você sabe o porquinho com uma maçã na boca? Você é nosso porquinho agora". 
A outra mulher ouvida pela reportagem - R.P., de 54 anos, mãe de um aluno do curso de Ciências Sociais - afirma que a estudante foi levada para uma sala separada dos outros colegas detidos e chegou a levar chutes. Por sofrer de asma, a aluna teria começado a passar mal e a gritar alto, o que provocou revolta no grupo de estudantes, fazendo com que os policiais a levassem de volta para junto deles. As mães pediram para que o nome da menina não fosse divulgado por segurança.

Essa história, segundo elas, foi apenas um dos casos de abuso de poder durante a desocupação da reitoria. Elas compararam a ação dos cerca de 400 policiais militares - que participaram do cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse - com a ação da corporação durante a Ditadura Militar do país (1964-1985).

Cabeçada
R.P afirmou que seu filho dormia dentro do carro, na frente da reitoria, quando os policiais chegaram e o retiraram “brutalmente” do veículo. Ele teria questionado o porquê de ser detido se não estava dentro reitoria como outros. 

- O policial deu uma cabeçada com o capacete nele e cortou o nariz do meu filho. Depois teve a coragem de dizer: “eu não fiz nada, nem estava aqui”.




No dia da desocupação, o filho de R.P. foi levado junto com outros 72 manifestantes para o 91º Distrito Policial, onde foi indiciado por desobediência civil e passou por exame de corpo delito. 

Já N.L conta que seu filho não sofreu agressão física, mas presenciou outra forma de repressão: a humilhação verbal. Os policias do Batalhão de Choque teriam tentado humilhar os alunos ao fazer deboche de características físicas deles. Palavras como "gordo", "espinhudo" e "quatro olhos" teriam sido usadas pelos agentes da PM para se referir aos manifestantes. Segundo ela, um jovem homossexual que fazia parte do protesto foi discriminado. 

- Só dez estudantes estavam acordados quando a polícia chegou. Eles não esperavam que haveria ação da polícia. Acreditavam que, como ainda estavam em negociação com a reitoria, os policias teriam ido até lá apenas para conversar. Olha que purismo... 

À favor da ocupação
As duas mães dizem que apoiaram a decisão dos filhos de participar da ocupação. De acordo com elas, os meninos queriam lutar por justiça social e melhores condições no campus, o que consideram motivo de grande orgulho. N.L diz que lutou contra a repressão durante a ditadura e ensinou os filhos sobre a importância da luta social. 

- A minha geração lutou muito para tirar a polícia de dentro da faculdade, de dentro do colégio. Não é para agora, na geração do meu filho, vir e ocupar. Isso é um absurdo. Isso é ditadura mesmo. 

Elas fizeram questão de frisar que os filhos não são “vagabundos”, argumento que foi usado por opositores da ocupação. De acordo com N.L, o filho estuda, trabalha desde os 15 anos e “chacoalha quatro horas por dia dentro de trens”. 

Assim como a comissão de comunicação dos estudantes, os duas mães afirmaram que as coisas que estavam quebradas dentro do prédio da reitoria após a desocupação foram destruídas pelo Batalhão de Choque. Elas questionaram o fato de a imprensa ter entrado no prédio apenas um tempo depois da ação da PM. Elas afirmaram que não havia razão para os móveis terem sido revirados e classificaram as pichações como “ações individuais que não dava para controlar”. 

Ministério Público
Na última segunda-feira (21), o Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de um inquérito policial junto ao Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) para investigar a ação da Polícia Militar durante a reintegração de posse da reitoria da USP.

Resposta

Em resposta às afirmações das duas mães, a Polícia Militar divulgou nota na qual nega os abusos e diz que pode comprovar sua versão por meio de vídeo.
"A Polícia Militar esclarece que a Operação de Reintegração de Posse da Reitoria da USP foi cuidadosamente planejada, com antecedência, coordenada pelo próprio Comandante Geral, que inclusive proibiu a utilização de munições químicas, entre outros cuidados, para a ação. Não houve exagero, arbitrariedade ou abusos por parte do efetivo que lá estava, fato que a Polícia Militar comprova por meio de imagens gravadas pelo Comando de Choque e por nosso Centro de Comunicação Social". 

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Governador, o senhor vai seguir no Metrô a “aula de democracia” pregada aos alunos da USP?

(do blog Vi o Mundo)
Em 8 de novembro, quando a Polícia Militar retirou os alunos da reitoria da USP em cumprimento a uma decisão judicial, o o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse:
“Alguns estudantes precisam ter aula de democracia, de respeito à decisão judicial, de respeito ao patrimônio público porque a população que paga impostos, população que é mais pobre, que mantém a USP, que é todinha dinheiro público”.
Curiosamente, o “professor” Alckmin despreza essa aula de democracia, que recomendou aos estudantes da USP, quando trata de corrupção em seu governo, mais precisamente em contratos de construção da Linha 5 — Lilás, do Metrô.
Desde setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) investiga fraude nessa licitação. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revelou, na ocasião, que os vencedores dos oito lotes estavam definidos seis meses antes.
Em abril deste ano, o MPE-SP constatou que, com base no modelo de edital escolhido para a licitação, os contratos decorrentes daí teriam um superfaturamento estimado de R$ 304 milhões (hoje, R$ 327 milhões). Ou seja, um prejuízo milionário aos cofres públicos, superior a R$ 300 milhões.
A despeito disso, o governo Alckmin e a direção do Metrô anunciaram a retomada das obras, mantendo os contratos com as empresas suspeitas de conluio em licitação.
Em agosto último, os promotores fizeram uma recomendação administrativa à direção do Metrô, concedendo o prazo de um mês para cancelamento da licitação e dos contratos.
A empresa e o governador Alckmin ignoraram a proposta. O Ministério Público ingressou então no início de novembro com ação civil pública, pedindo, além da anulação da licitação e respectivos contratos – prejuízo estimado de R$ 327 milhões aos cofres públicos –, o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda.
Nessa sexta-feira, 18 de novembro, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou a proposta de medida cautelar, reivindicada pelo MP na ação civil pública, determinando o afastamento de Avelleda da presidência do Metrô e a suspensão imediata da execução dos contratos.
O descumprimento da determinação judicial acarretará em multa diária de R$ 100 mil.
Agora, como fica a “aula de democracia” que o senhor governador propôs aos estudantes da USP, mas que até o momento não adotou em relação aos indícios de corrupção no Metrô?
Até quando o senhor governador e a direção do Metrô vão continuar negando as fraudes constatadas pelo Ministério Público e convalidadas pela Justiça, que concedeu liminar, determinando a paralisação das obras da linha 5– Lilás, do Metrô, com a suspensão dos respectivos contratos e afastamento de Avelleda da presidência da empresa?

PS 1: É fartamente sabido que o governador Geraldo Alckmin é um “admirador” da Opus Dei. No meio acadêmico, muitos também sabem dos vínculos estreitos entre o atual reitor da USP e a Opus Dei. Especula-se que a indicação de João Grandino Rodas fez parte de um grande acordo político dessa organização religiosa com o ex-governador de São Paulo, José Serra. A reitoria da USP teria sido a moeda troca para o apoio da Opus Dei à candidatura de Serra a presidente da República. O baixo nível da campanha eleitoral e da defesa moralista de Serra contra o aborto, inclusive com o apoio do Papa, sinalizam ser provável essa possibilidade.

O mapa das "indicações orçamentárias" no Estado de SP

(do Transparência SP)

O jornal Folha de SP publicou o mapa das "indicações orçamentárias" feitas pelos deputados paulistas e liberadas pelo governo do Estado nos últimos anos.
Em números gerais, os deputados tucanos, da "base governista" e as regiões governadas por aliados foram privilegiados.
Sem novidades. O problema maior está nos detalhes. Quando houver um cruzamento mais preciso sobre estas "liberações" de recursos muitos outros problemas serão encontrados.


Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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