Editorial TSP Educação Eleições Contas Públicas Imprensa Política Precatórios Privatizações Saneamento Saúde Segurança Pública Servidores Transporte
Agora São Paulo Assembléia Permanente Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Vi o Mundo
Canal no You Tube
Agora São Paulo Assembléia Permanente BBC Brasil Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Reuters Brasil Vi o Mundo

sábado, 1 de janeiro de 2011

Ministério Público - SP: Reservar vagas em hospital público para planos é inconstitucional

(do Estado de SP)
Lei estadual não pode restringir o que lei federal não restringe, afirma promotor Arthur Pinto Filho

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promete protocolar ações civis públicas para impedir a implementação do projeto de lei complementar que prevê que 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde em São Paulo sejam reservados ao atendimento de clientes de planos e convênios particulares.
“Esse projeto é inconstitucional e tem vários vícios em sua origem. O primeiro deles é querer que uma lei estadual restrinja o que uma lei federal não restringe, quando uma lei estadual não pode contrariar uma lei federal, exceto se for para aumentar o benefício da sociedade, o que não é o caso”, afirmou à Agência Brasil o promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Humanos na Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.
Para o promotor, o projeto também fere o princípio constitucional de que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam tratados de forma igualitária. Em 2009, os deputados já haviam aprovado um dispositivo semelhante, que, depois, foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB).
“A justificativa de que é necessário aprovar o projeto para criar formas de o governo cobrar as empresas é falso, porque leis já existem. Trata-se, isso sim, de tirar um de cada quatro leitos do SUS e entregá-los aos planos privados. O que já era pouco e ruim vai se tornar dramático e pior”, avaliou Pinto Filho.
De acordo com ele, praticamente todos os órgãos e entidades que atuam no setor são contrários ao projeto, que chegou a ser reprovado inclusive pela entidade que reúne os secretários municipais de Saúde de todo o Estado.





Aprovado mais um capítulo da privatização da saúde pública em SP: veja quem votou a favor e contra.

(do site Vi o Mundo)
Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente do SUS é lesado

Por 55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e PR. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.
“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”


Orçamento paulista para 2011: "espelho" da continuidade das políticas conservadoras.

(do Transparência SP)
O orçamento paulista para 2011 segue espelhando a continuidade das políticas conservadoras no Estado de São Paulo.
Um orçamento que despreza a relação republicana com os poderes Judiciário e Legislativo, colocando-os de "joelhos" ao longo do ano, na necessidade de mais recursos.
Um orçamento que despreza a participação popular, expressa na negação de emendas regionais produzidas a partir das Audiências Públicas realizadas pela Assembléia Legislativa de SP em todas as regiões do Estado, colhendo milhares de sugestões da população.
Um orçamento que continua desconhecendo as práticas mais modernas de planejamento público, como a regionalização das previsões de gastos, negando à população o direito de saber quais os investimentos estarão previstos para cada região do Estado.
Um orçamento que continua na linha do "ajuste fiscal permanente", com cortes nos investimentos previstos e redução nos gastos com o funcionalismo público.
Enfim, um orçamento que cada vez mais representa os interesses dos setores e segmentos sociais que menos precisam das políticas públicas.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
Copyright Transparência São Paulo - segurança, educação, saúde, trânsito e transporte, servidores © 2010 - All right reserved - Using Blueceria Blogspot Theme
Best viewed with Mozilla, IE, Google Chrome and Opera.