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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Curtas e boas sobre a capital paulista.

(dO Estado de SP)
Em 2 anos: Kassab atinge 15 de 223 metas

Atender 100% das crianças cadastradas para vagas em creches municipais, construir 51 ecopontos, instalar 40 mil novos pontos de luz e reduzir em 8% o consumo de energia no sistema de iluminação pública. Essas quatro promessas feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no início do seu segundo mandato, em 2009, representam os maiores desafios para o sucesso do Plano de Metas até 2012, na avaliação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas.
A administração Kassab terminou o segundo ano de governo com o cumprimento de 15 dos 223 objetivos apresentados na Agenda 2012, o programa de metas da Prefeitura, instituído por projeto de lei apresentado pela ONG Rede Nossa São Paulo. “Se me perguntar se isso é muito ou pouco, vou dizer que é relativo.
Poderia não estar concluindo nenhuma meta, mas estar com as 223 bem avançadas. Isso seria tão bom quanto ter concluído 15 ou 20”, afirmou o secretário. Em 2010, levantamento feito em fevereiro mostrava 6 metas atingidas.
Pelo menos 13 pontos estão parados na primeira fase do projeto, segundo dados do site da Prefeitura atualizados até novembro. Estão nesse grupo a implementação de sete faixas exclusivas para circulação de motos e a construção de mais dois Centros de Atenção Social à População Idosa. “O programa tomou o cuidado de não fazer a divisão das metas ano a ano. O programa indicou objetivos para serem cumpridos em quatro anos”, lembrou Chammas.
Para justificar o atraso de alguns objetivos, a Prefeitura aponta dificuldades para desapropriar terrenos, recursos de processos licitatórios e requerimentos da Justiça. A desapropriação de um terreno é o motivo do atraso na inauguração do Complexo Viário Padre Adelino, no Tatuapé, zona leste. A entrega da obra, que tem o objetivo de aliviar o trânsito da Radial Leste, foi adiada de novembro de 2008 para dezembro de 2010 e, recentemente, para o segundo trimestre deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Por outro lado, a Prefeitura concluiu, entre outras coisas, a instalação de 289 câmeras de vídeo em cruzamentos da cidade, a ampliação do programa Remédio em Casa para pacientes com níveis de colesterol e triglicérides elevados e a construção de dez novos postos de Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades (AMA).
“É um progresso danado para a cidade ter um plano de metas. Imagina uma cidade desse tamanho sem um cronograma? É a maior concentração de riqueza da América do Sul”, opina o professor de economia e administração pública da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ladislau Dowbor. Segundo ele, esse tipo de ação ajuda a cidade a ter o compromisso de se desenvolver independentemente do político que está no poder e impede o crescimento orientado por “montadoras e empreiteiras”.
Coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew acredita que o prefeito Kassab merece um “voto de confiança”, apesar de ter cumprido 6,7% das metas. “A Prefeitura tem todo o interesse em cumprir as metas.” Das metas classificadas como mais difíceis, Grajew acredita que a administração deve dar atenção especial às creches. “Para famílias de baixa renda, é uma questão vital.”

Coronéis já chefiam 16 das 31 subprefeituras de SP

A presença da Polícia Militar continua em expansão na Prefeitura de São Paulo. Mais três subprefeituras da cidade - Casa Verde, na zona norte, Pirituba-Jaraguá, zona oeste, e Guaianases, na zona leste - vão passar para o comando de coronéis da PM partir de hoje. Das 31 administrações regionais, atualmente 16 titulares são da reserva da PM.
A expansão dos policiais militares não se restringe aos principais cargos das subprefeituras. Outros três oficiais assumem no mesmo dia como chefes de gabinetes dessas regionais. Com a movimentação desse começo de ano, já são 20 oficiais na chefia de gabinete e 23 em posições de segundo escalão, como coordenadorias de planejamento e desenvolvimento urbano ou de projetos e obras.
Dos novos três coronéis subprefeitos, apenas Robert Eder Neto, que será o titular em Guaianases, integra pela primeira vez a administração municipal. Neto, de 51 anos, foi diretor de Logística da PM, comandou o policiamento de Osasco e região, na Grande São Paulo, e teve uma longa atuação na Corregedoria até entrar para a reserva no ano passado. "Tenho conhecimento do serviço público em virtude de 36 anos na polícia", disse ele, que visitou duas vezes a subprefeitura de Guaianases na semana passada para "tomar pé da situação".
Ao todo, 57 oficiais aposentados trabalham nas subprefeituras. Contando as vagas em outras secretarias da administração municipal, os policiais já chegam a 78. Já há mais oficiais da reserva trabalhando na administração municipal que coronéis na ativa - são 61 atualmente na Polícia Militar em todo o Estado.
O emprego dos coronéis ocorre paralelamente à mudança de papel das subprefeituras realizada pela atual gestão. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) voltou a centralizar a administração, diminuindo o orçamento e tarefas das regionais. Cabe às subprefeituras atualmente cumprir tarefas de zeladoria, serviços de tapa-buraco e cortes de vegetação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pacto adiou investigação de cunhado de Alckmin.

Prefeito de Pindamonhangaba selou acordo em 2006 para não atingir campanha de tucano.

(dO Estado de São Paulo)

Políticos de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, fizeram um pacto em 2006 para blindar o tucano Geraldo Alckmin - então candidato à Presidência - retardando medidas para investigar o escândalo que envolve seu cunhado, Paulo Ribeiro, o Paulão, em suposto esquema de corrupção e tráfico de influência.
Documento subscrito por 11 vereadores da cidade diz expressamente que o prefeito João Ribeiro (PPS), apadrinhado de Alckmin, teria se comprometido a "tomar providências" sobre denúncias de desvios na administração "após as eleições".
O documento foi redigido em 27 de outubro de 2006, a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais. Alckmin duelava com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. "O objetivo era impedir que (o escândalo) respingasse no Geraldo", conta João Bosco Nogueira, ex-vice prefeito de Pinda que rompeu com João Ribeiro após se insurgir contra movimentos de Paulão no governo municipal.
Nogueira afirma ter ouvido do prefeito o compromisso de que adotaria medidas, inclusive demitindo secretários que teriam sido indicados pelo lobista. "Isso aconteceu entre o primeiro turno e o segundo da eleição para a Presidência", relata Nogueira. "O prefeito disse: "pode tranquilizar o pessoal (na Câmara); só não faço nesse momento (demissões) para não atingir a candidatura do Geraldo"."
A destinatária do Ofício 1.054, em papel timbrado da Câmara, foi a promotora de Justiça substituta, Daniela Rangel Cunha.
Os vereadores - entre eles Myriam Alckmin, sobrinha do governador, hoje vice-prefeita - informam ao Ministério Público que "tomaram conhecimento, por intermédio do vice-prefeito João Bosco Nogueira, sobre esquema de corrupção envolvendo secretários da prefeitura com diversas empresas que prestam serviços".
Em três tópicos, os vereadores resumem relato que ouviram de Nogueira - prefeito em dois mandatos. O primeiro capítulo diz: "No mês de outubro de 2006, ele (vice-prefeito) esteve na casa do sr. prefeito e lá estava presente o sr. Manoel César Ribeiro Filho, diretor de Habitação, quando relatou que tinha provas e o sr. prefeito falou que as providências seriam tomadas com relação ao possível esquema de corrupção envolvendo a prefeitura."
Provas. O segundo item cita o nome de um dos alvos do Ministério Público: "(O vice-prefeito) relatou que tudo isso foi comentado com o sr. prefeito, o qual falou que até o dia 30 de outubro, após as eleições, seriam tomadas as providências, ou seja, demitir o secretário Silvio Serrano (Finanças) e toda a sua equipe."
O terceiro ponto da carta: "Disse também que, se caso o prefeito não tomasse nenhuma providência, ele mesmo (Nogueira)o faria e apresentaria as provas relacionadas."
Passada a eleição, Alckmin derrotado, Serrano foi mantido na pasta de Finanças. A promotoria apurou que ele foi indicado pelo cunhado do governador.
Bosco Nogueira, o ex-vice, disse que "achou sensato" que providências fossem tomadas após o pleito. "Eu tenho o Geraldo na conta do homem corretíssimo. Mas, depois da eleição, nenhuma medida foi tomada pela prefeitura. Eu entendo que o prefeito ficou refém da quadrilha, deu tremedeira nele. Tomaram tudo de assalto. O chefe da quadrilha é esse Paulão, ele financiou a campanha do João Ribeiro."
A demissão do secretário, enfim, veio quatro anos depois, em outubro de 2010. Pressionado pela investigação da promotoria e questionamentos da Câmara - onde já não tem maioria -, o prefeito exonerou o chefe das Finanças e outros assessores do primeiro escalão. Alegou "transparência da administração".
O governador não se manifesta sobre o escândalo. O Ministério Público não abre informações sobre a investigação, que está sob sigilo. O advogado Gilberto Menin, sócio do Menin Advogados, que defende Paulão, reafirma que seu cliente "não praticou qualquer ato ilícito".

Mais 4 cidades em SP em alerta com abertura de represa.


(dO Estado de S.Paulo)

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aumentou às 7 h de ontem a vazão da Represa Jaguari, no Sistema Cantareira, o que pode alagar as cidades de Jaguariúna, Pedreira, Amparo e Bragança Paulista. Segundo a Sabesp, o efeito só seria sentido em Jaguariúna por volta das 3h de hoje. A prefeitura da cidade removeu ontem 34 pessoas para pousadas e reservou um ginásio para armazenar móveis dos desalojados.

20/01 - Manifestação na Paulista contra o Aumento da Passagem de Ônibus em SP

PRÓXIMAS ATIVIDADES DO MOVIMENTO PASSE LIVRE DE SÃO PAULO
- Em janeiro/2011:
Manifestação contra o aumento
20/01, quinta-feira, 17h00
Onde? Praça do ciclista (esquina da av Paulista com a rua da Consolação)

ROTA leva canseira em delegacia e secretário manda fazer BO

PMs esperam 12 horas e ocorrência de tráfico só é feita pela Polícia Civil quando o titular da pasta de segurança pública interfere

Tahiane Stochero e Jow
Diário SP

Era para ser apenas mais uma prisão por tráfico das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), mas o caso se transformou em uma briga entre as polícias Civil e Militar e só terminou com a interferência do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, após os PMs esperarem 12 horas na delegacia pela realização do boletim de ocorrência.
Ferreira confirmou ter atuado a favor da Rota, pelo fim do lenga-lenga no 46º Distrito Policial (Perus), na Zona Norte, no último dia 5, para que o BO fosse feito. “Toda vez que houver situação de má atendimento à população ou à PM nas delegacias e chegar ao meu conhecimento, eu vou intervir”, disse o secretário. “Esta não é a primeira nem a última vez que farei isso”, acrescentou.
Na manhã do dia 5 de janeiro, a Rota recebeu uma denúncia de tráfico na Rua Paulo Arentino, no Jaraguá. No local, foram presas duas mulheres com 3 quilos de cocaína, 300 gramas de crack, uma espingarda calibre 12, munições e R$ 10 mil. Três viaturas e dois oficiais atuaram. E foi ao chegar ao 46º DP, às 13h, que começou a confusão e a longa espera.
A Rota, considerada a tropa de elite da PM, foi o alvo de uma disputa política entre as polícias Civil e Militar
Ligações / Segundo PMs, até as 17 horas, não havia delegado no distrito. Antes deles, na fila, outros dois casos para serem registrados – a captura de um procurado e uma lesão corporal. No início da noite, como nada havia sido feito, o comandante da Rota, coronel Paulo Adriano Telhada, telefonou para o secretário pedindo ajuda. Ferreira ligou para o diretor da Polícia Civil da capital, Eduardo Hallage, e este procurou a delegada seccional da Zona Oeste, que chefia a área, Elaine Maria Biasoli Pacheco.
Ela pegou o telefone e mandou o delegado plantonista do 46º DP registrar, enfim, a ocorrência da Rota. O boletim de ocorrência 76/2011 foi finalizado à 1 hora do dia 6. Elaine confirmou a ligação do superior, mas não falou sobre o fato. O titular do 46º DP, Vitor Martinez, não respondeu à reportagem. Ferreira, por sua vez, foi enfático: “Não se trata de caso isolado. Vou intervir sempre”.
Sistema de trabalho está falido, diz delegada
Para a presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Marilda Pinheiro, o atual modelo de trabalho das delegacias está “falido e defasado” e “a população é que está pagando a conta”. “O modo de organização dos plantões é arcaico. Temos problemas de tecnologia e o sistema de registro de ocorrências nunca funciona”, diz a delegada. Marilda defende a criação de centrais de polícia judiciária em cada região da capital e também no interior do estado, capazes de registrar prisões de flagrante e liberando as delegacias de bairro para investigações e registro de outros crimes, como roubos e furtos. “Entregamos no ano passado ao secretário Ferreira Pinto este projeto e ele prometeu analisar”, disse Marilda.
A delegada diz que os policiais civis irão continuar lutando pela melhoria dos salários. “Temos o pior pagamento do país, isso tem que mudar. Muitos colegas estão indo trabalhar em outros estados e os policiais que ficam estão em um regime de escravidão”, acrescenta Marilda.
Ela própria fez uma visita ao 46º DP, onde a Rota teve problema, no final do ano passado, diante das reclamações dos policiais civis pela falta de efetivo e modificações nas escalas de trabalho. “Queremos condições dignas para trabalhar, pois as dificuldades afetam a qualidade do serviço prestado ao povo”, diz.
No 46º Distrito Policial, no Perus, policiais civis enfrentam escala dura e deixaram policiais da Rota esperando
Polícias prometem atuação conjunta
O novo delegado-geral, Marcos Carneiro (ao centro na foto abaixo), prometeu ações unificadas contra o crime organizado com apoio da PM. Ele se reuniu com coronel Alvaro Camilo, e o superintendente da Polícia Científica, Celso Periolli (à direita).
14 dias antes a Polícia Civil sabia do problema no 46º DP
Trabalho na Polícia Civil priorizará investigação
Carneiro irá focar a investigação e não irá tolerar que BOs demorem para ser registrados ou que delegacias fiquem paradas. “Não tem essa de estar fora do ar o programa. Teremos que fazer o boletim mesmo off-line”, afirmou o delegado-geral.
PM não se manifesta sobre convivência
Procurada, a Polícia Militar informou que não irá se pronunciar sobre a demora para realização de ocorrências nos plantões de delegacias e sobre o caso específico da Rota.
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/01/21319-rota+leva+canseira+em+delegacia+e+secretario+manda+fazer+bo.html#

Operação Castelo de Areia completa um ano parada.

A impunidade no Estado de SP segue em frente.

(da Folha de SP)

As ações da Castelo de Areia, operação da Polícia Federal que envolve políticos, agentes públicos e construtoras, completa hoje um ano de paralisação.
O andamento depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve voltar a analisar o caso em março.
Além da paralisia, porém, existe o risco de que toda a operação seja anulada.
Isso porque, quando o STJ retomar o julgamento, restarão os votos de três ministros. Basta que um deles siga a relatora do caso, que já votou pela anulação das escutas.
A operação totaliza 19 inquéritos da polícia e 32 representações do Ministério Público Federal.

HISTÓRICO
A Castelo de Areia foi deflagrada em março de 2009 para investigar supostos delitos financeiros cometidos por executivos da empreiteira Camargo Corrêa.
As ações de busca e apreensão realizadas nos escritórios da construtora e nas casas de diretores localizaram documentos com indícios de pagamentos de propinas, fraudes a licitações e doações ilegais a políticos, segundo a Polícia Federal.
A suspensão dos processos criminais e das investigações foi determinada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em 14 de janeiro de 2010, ao acolher pedido judicial dos executivos da construtora.
Segundo a defesa, a operação da Polícia Federal começou a partir de uma denúncia anônima e isso seria ilegal.
O Ministério Público Federal e o juiz Fausto Martin De Sanctis, que autorizou as investigações, defendem a legalidade das apurações.
Eles afirmam que a Castelo de Areia também teve fundamento em uma delação premiada originada pela Operação Downtown da PF (com foco em crimes financeiros).
Mas, mesmo que tivesse começado a partir de uma denúncia anônima, a Castelo de Areia seria legal, segundo a Procuradoria e De Sanctis.
No início do ano passado, após a decisão de Asfor Rocha, o caso foi encaminhado à Sexta Turma do STJ, que iniciou o julgamento, em 14 de setembro. Relatora do caso, a ministra Maria Thereza Moura votou pela anulação das escutas da operação.
Mas o ministro Og Fernandes, logo em seguida, pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso), o que interrompeu a sessão.
Procurado pela Folha, ele informou por meio da assessoria do STJ que vai devolver o processo para julgamento até o início de março.
Além de Fernandes, ainda votam no caso Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.
Se qualquer um deles votar pela anulação da operação, o que levaria, no mínimo, a um placar de 2 a 2, o resultado final será favorável à defesa da construtora.
A lei diz que, em caso de empate em julgamento de habeas corpus, a vitória é de quem apresentou a medida.

CORRUPÇÃO
Os relatórios da PF que fundamentaram os pedidos de novas investigações citam figuras de expressão da política nacional, de tribunais de contas e de órgãos públicos.
Em um deles, a PF apontou indícios do envolvimento de Adhemar Palocci, irmão do ministro Antonio Palocci, e Astrogildo Quental, diretores da Eletronorte, no pagamento de propinas pela Camargo Corrêa a partidos políticos no valor de R$ 1 milhão.
Na investigação também surgiu o nome do ex-diretor da Dersa (estatal paulista) Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto.
O relatório final do caso traz manuscritos apreendidos na operação em que o nome dele aparece ligado a referências a obras do Rodoanel de São Paulo, à Dersa e a quatro pagamentos no valor de R$ 416,5 mil.

OUTRO LADO
Os mencionados nos relatórios da Operação Castelo de Areia negam a participação nos crimes investigados pela Polícia Federal.
A defesa dos diretores da Camargo Corrêa diz que as provas produzidas pela PF na operação são ilícitas.
Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro da 6ª Turma da corte, Og Fernandes, que pediu vista do processo da Castelo de Areia, informou que vai levar a julgamento o habeas corpus do caso até o início de março.
Fernandes não se manifestou sobre a duração do processo no STJ.
Os diretores da Eletronorte Adhemar Palocci e Astrogildo Quental informaram por meio da assessoria de imprensa da estatal que "somente se manifestarão após tomarem ciência da denúncia oficialmente para responderem no fórum adequado, ou seja na Justiça".
O advogado de Paulo Souza, José Luís Oliveira Lima, afirmou que o ex-diretor da Dersa "desconhece totalmente os fatos apurados na Operação Castelo de Areia e não tem qualquer ligação com os investigados".
O advogado dos executivos da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, afirmou que a defesa não iria se manifestar sobre as acusações ou suspeitadas levantadas pelos relatórios da PF, pois as interceptações telefônicas que originaram as investigações devem ser consideradas nulas.
A tese da defesa é que as escutas telefônicas da operação foram pedidas e autorizadas pela Justiça Federal apenas a partir de uma denúncia anônima, o que seria ilegal.
"Entendemos que todas essas provas são ilícitas, porque são diretamente ligadas aos grampos ou derivadas deles", afirmou Vilardi.
Segundo o advogado, "isto já teve respaldo por duas vezes do Poder Judiciário. A primeira, por ocasião da concessão de uma liminar [pelo ministro Cesar Asfor Rocha], e agora porque o julgamento já está um a zero [para a defesa dos diretores]", afirmou o advogado dos diretores.
"Estou confiante de que assim que o julgamento seja retomado, o STJ vai acolher minha tese e a intercepção e todas as provas dela derivadas serão julgadas ilícitas", disse o defensor.

Falta recurso para conter 'apagão' de fóruns de São Paulo.

O governo estadual não acatou nenhuma emenda orçamentária do legislativo para o Poder Judiciário. O resultado está na matéria abaixo.

Para construir ou reformar os fóruns considerados prioritários do Poder Judiciário de São Paulo serão necessários cerca de R$ 500 milhões.
No entanto, o orçamento deste ano do governo paulista prevê R$ 50 milhões para obras de prédios da Justiça.

(da Folha de SP)
A nova secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirma que vai buscar convênios com prefeituras para viabilizar a realização dessas obras.
Ela diz que trabalha com uma lista de 59 reformas ou construções de novos fóruns solicitadas pelo Judiciário.
"Vamos ter que estabelecer uma ordem de prioridades, de acordo, por exemplo, com o tamanho da população que vai ser atendida e eventualmente a precariedade do fórum que já existe."
Segundo ela, é preciso ser criativo. "O problema é muito grande e não há uma solução a curto prazo."
Um dos fóruns que está lista da secretária é o de Jandira, na Grande SP. Atualmente, as duas varas e o cartório eleitoral da cidade estão instalados em um prédio projetado para abrigar uma fábrica. O orçamento para a melhoria é de R$ 6,7 milhões.
O improviso do local fica patente pela falta de acessibilidade. Para ser atendido é preciso subir uma rampa de quase três metros e dois lances de escadas. As salas são divididas por biombos de plástico.
Na tarde de quarta-feira, era possível encontrar, no corredor do fórum, estantes de metais desmontadas e uma sala com mesas e cadeiras amontoadas.
Há apenas um ano, um arranjo foi feito para que os Tribunais de Júri pudessem acontecer na cidade e não na vizinha Barueri.
Apesar de limpo, o prédio apresenta sinais de goteiras e vidros quebrados. "A gente fica tampando buraco aqui", afirma o funcionário Paulo José Zani.
Outro na lista é o Fórum da Lapa, na zona oeste de SP. A Vara da Infância e Juventude fica desde 2007 no segundo andar de um sobrado comercial que tem a fachada pichada. Grávidas e mães de crianças pequenas são obrigadas a subir 44 degraus para serem ouvidas pelo juiz.
Vistoria dos Bombeiros feita em novembro considerou o local irregular pela falta da saída de emergência.
O cano que escoa a água da chuva passa pela sala da Promotoria. "Estou assustado", diz o promotor Wilson Tafner, transferido para a regional há dois meses.
O projeto para região é a construção de um novo prédio orçado em R$ 39 milhões, ao lado da sede da Polícia Federal.
"O problema é que para criar uma vara nova foi disponibilizado R$ 10", afirma o presidente da OAB da Lapa, Pedro Luiz Napolitano.
O advogado ainda defende a transferência das custas judiciais diretamente para o orçamento do tribunal como forma de amenizar o problema.
Em Caraguatatuba (litoral paulista), o fórum tem a estrutura abalada. Segundo a presidente da OAB local, Gislaine de Almeida, armas apreendidas foram furtadas duas vezes.
O Tribunal de Justiça de SP afirma ocupar 678 imóveis e diz que não pode fazer reformas ou ampliações.

Resultado da privatização da saúde em SP: Sem fila para plano de saúde, cirurgia no INCOR demora até um ano para SUS.

(do Estado de SP)

Instituição ligada ao governo estadual foi uma das primeiras a adotar o atendimento de clientes de planos de saúde em suas instalações, medida até hoje polêmica.
Análise do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) concluída em agosto do ano passado apontou que os pacientes atendidos pelo sistema público no Instituto do Coração (Incor), na zona oeste de São Paulo, esperam de oito meses a um ano e dois meses para ter acesso a determinados atendimentos. Enquanto isso, não há filas para os pacientes de convênio que também são atendidos na unidade pública.
O Incor, que pertence ao complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e é vinculado ao governo do Estado de São Paulo foi uma das primeiras instituições públicas a adotar o atendimento de clientes de planos de saúde em suas instalações, com o objetivo de incrementar a oferta de recursos financeiros pelo SUS.
A medida, vigente há mais de uma década, foi alvo de ação judicial do Ministério Público no passado, mas a Justiça deu razão à unidade. No entanto, até hoje o modelo é criticado em razão de, na visão de alguns especialistas, permitir que em uma unidade pública haja diferença de tratamento entre os pacientes.
A auditoria que fala das esperas no Incor, à qual o Estado teve acesso, foi realizada dentro de uma análise mais ampla no instituto e a pedido do Ministério Público. Segundo o trabalho, a espera para uma segunda consulta nos casos de diagnóstico de arritmia, insuficiência cardíaca e hipertensão era de oito meses a um ano.
Exames para diagnóstico como ecocardiograma (tipo de ultrassom) para adultos eram marcados, na data do levantamento (agosto de 2010), só para maio deste ano. O ecocardiograma infantil ficava para agosto de 2011. Já as cintilografias (tipo de exame radiológico) só ocorreriam no próximo mês de setembro. Por fim, as vagas para a colocação do aparelho Holter (que monitora o ritmo cardíaco) eram para outubro deste ano.
“Os mesmos exames e procedimentos supracitados não têm espera para pacientes de convênios e particulares”, diz o trabalho, assinado pelo auditor João de Deus Soares.

Modelo. Recentemente o governo estadual aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que permite que até 25% dos atendimentos de hospitais de alta complexidade do Estado, terceirizados para Organizações Sociais, possam ser destinados a convênios.
Os críticos da mudança, como o Ministério Público, apontam que isso aumentará as filas do SUS. A secretaria da Saúde promete que não haverá diferença nos tempos de atendimento e que a medida visa a remunerar as unidades pela procura que já existe de pessoas com planos.
“As pessoas acham que poderá ocorrer diferença nos tempos de espera, mas tudo depende de como o governo vai regulamentar o novo projeto”, opinou Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Polis.
Para ele, há a tendência de que passe a existir algum tipo de diferenciação do atendimento também nesses locais, como há no Incor. Ele também destaca que, caso a previsão de ressarcimento dos planos ao SUS, prevista na lei federal do setor, funcionasse, não seriam necessários expedientes como o previsto no projeto aprovado.
Prazo vencido. No fim de 2009, levantamento do Ministério da Saúde apontou que a maioria dos hospitais de ensino administrados pelo Estado de São Paulo e que se comprometeram a dedicar, até outubro daquele ano, 100% dos atendimentos ao SUS ainda não tinha cumprido a meta.
Entre eles estava o Incor, com o menor porcentual de atendimento dedicado ao setor público naquele momento (80%). Estavam previstos até cortes de repasses pelo descumprimento.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que deverá realizar uma nova avaliação da situação das unidades de saúde e do atendimento a pacientes de planos neste ano.

Estado de SP não tem plano para prevenir enchentes.

(do Agora SP) 

Nos últimos quatro anos, o governo do Estado deixou de investir no planejamento das cidades, pelo menos do ponto de vista da drenagem urbana. De 2007 para cá, segundo dados da Assembleia Legislativa, nenhum centavo foi gasto na execução de novos estudos para prevenir enchentes na Grande São Paulo.
No ano passado, a gestão tucana de José Serra e Alberto Goldman chegou a reservar R$ 44 milhões para a revisão do atual plano de trabalho, mas a grana não foi empenhada, de acordo com informações do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).
Ontem, o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) afirmou que o serviço será licitado ainda neste semestre. No entanto, segundo o superintendente do departamento, Amauri Pastorello, a estimativa é que o novo plano de prevenção de enchentes --que indicará quantos piscinões devem ser feitos nos próximos anos, por exemplo --deva ficar pronto apenas no final de 2012.

Assoreados, Tietê e Pinheiros transbordam.

O Estadão, quando quer, ainda faz jornalismo.


Governo admite que no ano passado pouco foi feito para a limpeza da calha e hoje os rios têm o equivalente a 350 mil caçambas de sedimentos e entulho, o que dificulta a vazão

(do Estado de SP)
 
Os Rios Tietê e Pinheiros acumulam atualmente pelo menos 4,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos, argila, areia e entulho, volume que corresponde a 350 mil caçambas de caminhão. O assoreamento dos dois principais rios da Bacia do Alto Tietê, que dificulta a vazão e reverte os efeitos das obras de aprofundamento das calhas do Tietê iniciada em 1998, foi uma das causas das enchentes ocorridas ontem em São Paulo.
No anúncio de medidas a serem tomadas para reduzir o impacto das chuvas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) definiu ontem como medida urgente a retirada desses 4,2 milhões de m³ em detritos. Segundo o governador, 2,1 milhões de m³ estão no Tietê; mais 580 mil m³ ficam entre a Barragem da Penha e o Córrego Três Pontes, na zona leste. Já no Rio Pinheiros há 1,5 milhão de m³ em sedimentos. "O desassoreamento é eterno. Se passar um verão sem desassorear, tem 500 mil m³ de areia, sofá, geladeira, papel, sujeira dentro do rio. Todo verão tem 500 mil m³", disse o governador.
No ano passado, foi retirado dos rios só 1 milhão de m³, a um custo de R$ 64 milhões. Para alcançar uma meta quatro vezes maior até o fim deste ano, Alckmin pretende reduzir o custo do desassoreamento pela metade, com a negociação de areia (40% do material retirado dos rios) e a redução da distância dos depósitos que recebem os detritos.
Piscinões. Outra causa importante das enchentes que se repetem no verão da metrópole é a lentidão nos investimentos nos piscinões. Desde que o Plano de Macrodrenagem foi concebido no Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), em 1998, foram construídos 45 piscinões dos 134 previstos para a Grande São Paulo, suficientes para armazenar 9,5 milhões de m³ de água.
Os piscinões funcionam como reservatórios de água artificiais - eles evitam que córregos transbordem e despejem água em excesso no Tietê. Em parceria com a Prefeitura, Alckmin prometeu construir mais dois piscinões: o Olaria, na Bacia do Pirajuçara, e o Jaboticabal, na divisa com São Caetano do Sul. A licitação do primeiro será feita neste ano e o segundo deve ser entregue até dezembro. Na divisa com Guarulhos, na margem direita da Via Dutra, estão previstos o desassoreamento e obras em canais para ampliar em 950 mil m³ a capacidade de reserva de águas na região. "Também autorizamos mais três bombas no Rio Pinheiros, que devem ser instaladas em dois anos com investimentos de R$ 190 milhões. Com isso, vamos aumentar em quase 60% a capacidade de bombeamento do Pinheiros para a Represa Billings", afirmou Alckmin.
Médio e longo prazo. Na coletiva de ontem, na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), à qual compareceu em companhia do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o governador se concentrou nas medidas de médio e longo prazos. E pouco avançou nas iniciativas urgentes, a serem tomadas para evitar as cheias ainda deste verão. Restringiu-se a anunciar a oferta de 50 caminhões para limpar bueiros e dez caminhões-pipas para retirar a lama que ficou pelas ruas. Em benefício das vítimas das chuvas, foi anunciado o plano Novo Começo, que prevê o pagamento de R$ 1 mil para famílias que vivem em área de calamidade e perderam seus bens em enchentes.
Para os próximos quatro anos, Alckmin promete atenção ao projeto do Parque das Várzeas do Tietê, que visa a diminuir a ocupação das margens do rio entre o município de Salesópolis e a Barragem da Penha, na zona leste. Serão investidos US$ 200 milhões - US$ 115 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O parque terá 75 km de extensão e 107 km² de área. "O BID aprovou. Só falta assinar o contrato", disse o governador.
Ainda entre as medidas de prazos mais longos, a urbanização excessiva e a consequente impermeabilização do solo são outros fatores presentes em qualquer análise sobre a causa das enchentes. "São Paulo está chegando no limite. A chuva trava no solo e passa a escorrer, sem ser absorvida", diz o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, do Instituto de Engenharia (IE). Os cálculos apontam que 90% do solo paulistano está urbanizado.
Ações como pisos que favorecem a drenagem e calçadas sustentáveis são apontadas como alternativas para a permeabilização, mas não para resolver o problema das enchentes como um todo. "Não dá para dizer que não é útil. Tudo o que se faça é bom e essas ações melhoram as condições. Mas são ineficientes em relação ao tamanho do problema. São Paulo está no limite."

MÚLTIPLAS CAUSAS
Assoreamento
Segundo o próprio governo, os rios estão cheios de areia e lixo. Os 70 principais córregos e galerias que deságuam no Rio Tietê, além de 569 galerias pluviais e de drenagem, contêm, juntos, pelo menos 368 mil toneladas de areia e lixo acumulados nos leitos

Ruas de concreto
A expansão contínua da mancha urbana da Grande São Paulo - que passou de 874 km em 1960 para 2,2 mil km - agrava a impermeabilização do solo e as enchentes

Falta de piscinões
Desde 1998, foram construídos 43 dos 134 piscinões previstos. A capacidade atual permite armazenar 8,5 milhões de metros cúbicos de água - o restante poderia quase quadruplicar a capacidade

Limpeza urbana
O volume do entulho descarregado nos aterros da Prefeitura chega a 2,6 mil toneladas todos os dias. No total, de forma regular ou clandestina, são 5,6 mil toneladas por dia. A Prefeitura tem dificuldade para fiscalizar e executar a limpeza urbana.

Privatizações

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