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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Venda do SUS: Ministério Público recebe ação contra lei que repassa leitos do SUS para convênios

Um grupo de entidades apresentou, na última terça-feira (15/02), representação ao Ministério Público Estadual contra a lei que permite reserva de 25% das vagas em hospitais públicos para empresas de medicina de grupo. 

A Lei Complementar 1.131/2010 foi aprovada por deputados da base governista na Assembleia Legislativa, na última sessão do ano passado. A Bancada do PT protestou e votou contra. Mas, foram 55 votos favoráveis da maioria governista e 18 contrários da oposição.


Por enquanto, a representação é assinada pelo Idisa - Instituto de Direito Sanitário Aplicado -, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, Sindicato dos Médicos, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde e ONGs do setor. Mas, os organizadores da Mobilização Contra a Lei 1131 querem obter mais assinaturas institucionais para fortalecer a ação no MPE e “demonstrar a indignação contra a ‘venda’ do SUS para os planos de saúde em São Paulo.

No documento encaminhado ao Promotor de Justiça e Direitos Humanos em Saúde Pública, as entidades demonstram as perdas para os usuários do sistema público com o desvio de atendimentos para os planos de saúde privados.

“Os hospitais administrados por Organizações Sociais no Estado de São Paulo realizaram, em 2008, aproximadamente 8 milhões de atendimentos, incluindo cerca de 250.000 internações e 7,8 milhões de outros procedimentos. Ainda que tais dados estejam defasados, é possível calcular o potencial de perda para os usuários do SUS.  Seriam quase dois milhões de atendimentos desviados para os usuários de planos de saúde privados, ou seja, dois milhões de atendimentos a menos para usuários do SUS que já enfrentam longas filas de espera na rede pública. Como não há rede ociosa, o que fica evidenciado com a superlotação dos hospitais públicos administrados pelas OSs, conclui-se que a Lei nº 1.131 permitirá a subtração de 25% da capacidade de atendimento da população que depende exclusivamente do SUS”, explicam os signatários da representação.

Durante a tramitação do projeto que deu origem à lei, o promotor Arthur Pinto Filho apontou a inconstitucionalidade da proposta e os equívocos do texto aprovado na Assembleia. “O primeiro deles é querer que uma lei estadual restrinja o que uma lei federal não restringe. O projeto também fere o princípio constitucional de que todos os usuários do Sistema Único de Saúde sejam tratados de forma igualitária”, considerou o promotor.

Para participar da ação, usuários e entidades ligadas ao SUS em São Paulo devem enviar uma carta de adesão ao Ministério Público de São Paulo, com cópia aos coordenadores da Mobilização Contra a Lei 1131. Informe-se com Mário Scheffer (coordenador da Mobilização): mscheffer@uol.com.br

Policial se recusa a ser revistada na frente de colegas (homens), mas é algemada e despida à força

As cenas que você vai ver abaixo foram registradas nas dependências do Vigésimo-quinto Distrito Policial de São Paulo no dia 15 de junho de 2009. Mais do que chocantes, são emblemáticas do desrespeito com que policiais costumam tratar pessoas que estão sob investigação. Até quando os investigados são colegas de corporação.
As imagens que o Blog do Pannunzio publica em primeira mão foram feitas por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia Civil — curiosamente os protagonistas desse thriller moral. Eles foram à delegaciade Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, para prender flagrante a escrivã V.F.S.L. Ela acabara de livrar da cadeia um homem supostamente deveria sr autuado por porte ilegal de arma que, em contrapartida, teria pago R$ 250 de propina.
Quando a equipe da Corregedoria chegou, V.F.S.L., acuada, tentou entregar o dinheiro ao delegado titular. Tarde demais. Além de estar de posse das cinco notas de R$ 50,  não conseguiu explicar por que não deu voz prisão ao suspeito por tentativa de suborno, o que seria suficiente para mantê-lo trancafiado durante alguns dias. Os delegados-corregedores sabiam de absolutamente tudo o que havia se passado minutos antes . Tinham, inclusive, informações precisas do local onde a escrivã havia ocultado o suposto suborno: dentro da calcinha.
Tudo o que aconteceu a partir desse momento está registrado no vídeo abaixo. Durante quase 13 minutos os delegados tentaram convencê-la a se despir para passar por uma revista íntima. Em momento algum V.F.S.L. tentou resistir. Sua única exigência foi a de que a busca fosse feita por policiais do sexo feminino, como prescreve o Artigo 249 do Código de Processo Penal.
A sala onde tudo a prisão em flagrante foi feita estava cheia de policiais do sexo masculino. Havia, também, pelo menos duas PMs no local. Mas os corregedores foram inflexíveis. Diante da exigência da escrivã, mandaram algemá-la, jogaram-na no chão e arrancaram sua calça na marra. Humilhada, ela foi despida por colegas, no chão da sala lotada de homens.
A prova do suborno foi abtida e o flagrante, lavrado. V.F.S.L. foi presa. O advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira foi contratado e conseguiu livrá-la do cárcere até o julgamento. Até hoje ela aguarda a realização da primeira audiência, marcada para meados de junho deste ano, quando o caso completa seu segundo aniversário.
O defensor da escrivã apresentou uma denúncia contra os policiais à Corregedoria. Mas ambos foram absolvidos no curso de uma sindicância administrativa. Os pares que os julgaram entenderam que eles usaram  “meios moderados” para a obtenção da prova.
“Isso não seria normal nem no Iraque, nem no Iran”, diz o advogado. Para ele, a corregedoria agiu com corporativismo em defesa dos colegas. Agora, espera anular a prova que cinsidera ter sido obtida mediante coação e por meios ilícitos.
Em outra frente, Fábio da Silveira fez uma representação ao Ministério Público e agora espera ver os delegados condenados por abuso de autoridade. “Ainda mais que isso pode caracterizar prática de tortura”, diz ele, certo de que agora os abusos serão reconhecidos  pela Justiça.
O video revela, ainda, que o flagrante pode ser sido armado. Ao mostrar o dinheiro para a camera, um dos delegados diz claramente que  “tá tudo aqui. Notas xerocopiadas”. Se isso restar comprovado, de acordo com uma fonte do Ministério Público, o flagrante será necessariamente anulado. “Isso equivale a induzir ao comentimento do crime, o que é proibido pela legislação”.
As imagens falam por si e deixam um alerta: se delegados de polícia agem com tanta arbitrariedade contra os  colegas, o que esperar de seu comportamento perante a clientela habitual dos distritos, em sua maioria desvalidos, pobres, vulneráveis e desinformados sobre seus próprios direitos ?


"Absurdo também é que até agora os grandes portais UOL, TERRA, G1, R7 e IG se recusaram a divulgar essa matéria na primeira página de seus portais!!!! Essa é a famosa BLINDAGEM do PSDB com a imprensa! Basta ver as matérias neste blog para constatar que escândalos inacreditáveis são escondidos pela imprensa (o PIG: Partido da Imprensa Golpista), que em troca recebe milhões em verbas de publicidade, além da participação de seus empresários nas terceirizações e privatizações no estado. CPFL, CESP, ELETROPAULO, CEAGESP, BANESPA, NOSSA CAIXA, COMGÁS, SABESP, FEPASA, TELESP, estradas, ... a lista não tem fim; assim, o patrimônio construído com os impostos e o trabalho do povo paulista foi saqueado e vendido para os amigos dos poderosos. Não acredite que a privatização melhorará os serviços! A privatização só servirá para encher os bolsos da elite gananciosa! Defenda que o estado seja bem administrado e que o patrimônio continue DE TODOS!"

Policial não se recusa a ser revistada, mas é algemada e despida à força
Exclusivo: policial é deixada nua e revistada à força
Jornal da Band
pauta@band.com.br
O Jornal da Band mostra nesta sexta-feira um caso de humilhação, no qual delegados e policiais de São Paulo tiraram à força a roupa de uma colega, em busca de provas que supostamente a incriminariam. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
A reportagem teve acesso com exclusividade a imagens gravadas pela corregedoria da polícia civil, que mostram um suposto caso de corrupção praticado por uma ex-escrivã. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito. A investigação transcorria normalmente até que o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho, decide que a acusada seria revistada. Ela não se recusa, mas pede a presença de policiais femininas.
O pedido é feito nada menos do que 20 vezes em pouco mais de 12 minutos. Além do delegado Eduardo, está na sala o delegado Gustavo Henrique Gonçalves – que também é da corregedoria da Polícia Civil – e o delegado titular da delegacia, Renato Luiz Hergler Pinto, chefe da acusada.
Em vários momentos da gravação, feita pelos próprios policiais, a acusada pede a ajuda do chefe. No vídeo é possível identificar pelo menos seis homens e duas mulheres, todos agentes públicos.
Os policiais não se importam com a presença da câmera e mesmo sem a policial se recusar a ser revistada, ela é algemada a força e depois é despida.
As imagens foram feitas em 2009, mas foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A suspeita ainda não foi julgada, mas mesmo assim, foi expulsa da polícia civil. Para a corregedoria a ação dos envolvidos foi correta e moderada. Ninguém mais foi punido ou processado.
Agora, o Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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