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domingo, 27 de fevereiro de 2011

Daslu 'invade' esquina dos Jardins sem permissão

ADRIANO BRITO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A versão Jardins da Daslu, na esquina das ruas Oscar Freire e da Consolação, tem cabeças de alces na parede, casacos de mais de R$ 1.800 e microssaias de R$ 480. Mas lhe falta algo importante: licença para funcionamento.
Segundo a Subprefeitura Pinheiros, o espaço, aberto em dezembro como "loja de verão" --mas já com coleção de inverno--, está irregular.
Vistoriada neste mês, a Daslu dos Jardins não foi autuada e multada só pela falta de licença (R$ 2.120), mas também por manter um gerador na rua, sem autorização.
O equipamento, do tamanho de um carro, ocupa uma vaga de estacionamento na rua da Consolação. Para isso, porém, a loja precisava de alvará da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
"Passo pela esquina todos os dias e lá está o gerador a diesel, poluindo o ambiente com fumaça e barulho. Se fosse o meu carro, já teria sido guinchado", diz o psicanalista Luiz Meyer, cujo consultório fica na região.
De acordo com a subprefeitura, a loja ganhou um prazo, não específico, para regularizar a situação. Nos próximos dias deve ocorrer outra fiscalização.
Mateus Bruxel/Folhapress
Gerador em frente da loja da Daslu nos Jardins (zona oeste); segundo a Subprefeitura de Pinheiros, espaço está irregular
Gerador em frente da loja da Daslu nos Jardins; segundo a Subprefeitura de Pinheiros, espaço está irregular
OUTRO LADO
A Daslu diz que que vai recorrer das multas. Segundo a empresa, já foi protocolado pedido de licença de funcionamento na subprefeitura.
"Conforme a legislação municipal, transcorridos 30 dias sem manifestação da prefeitura, o estabelecimento pode funcionar normalmente" até que haja resposta, afirma a empresa.
Segundo a Secretaria das Subprefeituras, porém, a lei orgânica do município afirma que nenhum estabelecimento pode se instalar sem a devida autorização.
Sobre o gerador, a Daslu diz que solicitou à CET a autorização, mas não recebeu resposta. 'Portanto, pode permanecer lá até que haja alguma manifestação'.
A rede diz ainda que a concessionária de energia leva 120 dias para regularizar o fornecimento de energia e que, por isso, 'não havia outra saída que não o gerador'.
A AES Eletropaulo diz que foi procurada em dezembro e passou os custos do acréscimo de carga no local, mas que a Daslu declinou dizendo que instalaria gerador.
Em fevereiro, diz a concessionária, a loja fez novo contato, no qual foi orientada a buscar autorização com outros órgãos para só depois ter o serviço realizado.

Aumento de 400 metros em pista de aeroporto cria polêmica em cidade do interior de SP


José Bonato
Especial para o UOL Notícias
Em Ribeirão Preto (SP)

O aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto (319 km a norte de São Paulo), quarto maior em movimento de passageiros no Estado, mergulhou a cidade numa polêmica que, tudo indica, não vai terminar tão cedo. Moradores estão divididos em relação à proposta de ampliação da pista de pouso e decolagens. Atualmente ela tem 2.100 metros. Estão querendo "esticá-la" para 2.500 metros.

A reforma, segundo os que a defendem, permitiria o tráfego de aviões cargueiros internacionais, o que permitiria voos um pouco mais altos à economia local. Ribeirão é a 10ª cidade mais rica do Estado e a 28ª no ranking econômico nacional, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Derivados de cana-de-açúcar e produtos médico-odontológicos são a maioria dos produtos embarcados na cidade.

Favoráveis à obra estão prefeitura, deputados, parte da Câmara, membros da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e governo do Estado, que aderiu recentemente à defesa da ampliação da pista.

No lado oposto estão associações de bairros localizados no entorno do aeroporto, outra parte da Câmara, ambientalistas e o Ministério Público (MP). Poluição sonora, riscos de acidentes e possível favorecimento de grupos econômicos, em detrimento do interesse público, são alguns dos argumentos usados pelos contrários à reforma.

O grupo dos contrários defende a manutenção do Leite Lopes nas dimensões atuais e a construção de outro aeroporto, maior, fora do perímetro urbano. A prefeita de Ribeirão, Dárcy Vera (DEM), diz que construir mais um aeroporto levaria “pelo menos dez anos” e que a cidade não pode esperar tanto tempo.

Mas o principal obstáculo para a obra de ampliação decolar é um acordo de 2008 entre o Ministério Público e o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O acordo proíbe o Daesp, órgão que administra o Leite Lopes, de aumentar a extensão da pista, o que inviabilizaria economicamente o transporte de cargas. Com uma pista mais extensa, os aviões teriam capacidade de transportar mais mercadorias sem riscos de acidentes durante os pousos e decolagens.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou que vai à Justiça “o mais rápido possível” propor uma revisão do acordo entre Daesp e MP e reformar a pista. O promotor de Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart avisa que o MP não tem interesse em rediscutir o acordo. “O fato de o aeroporto estar no perímetro urbano traz insegurança. Há elementos que justificariam sua interdição, mas o MP optou por deixá-lo funcionando, uma atitude moderada”, diz.

O que diz a lei

Professores de direito consultados pela reportagem do UOL Notícias afirmam que é possível juridicamente modificar o que foi pactuado entre MP e Daesp em 2008. “Cabe uma ação judicial para rediscutir e repensar os limites desse acordo. Os argumentos que o embasaram na época podem não ter a mesma força hoje do ponto de vista do interesse público, que deve sempre preponderar”, afirmou o professor de direito administrativo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Franca José Carlos de Oliveira, 55.

Benedito Cerezzo Pereira Filho, 46, professor de direito processual civil do câmpus da USP em Ribeirão Preto, diz que o acordo pode ser questionado, em tese, por uma ação anulatória. “O acordo entre o MP e o Daesp não pode impedir o desenvolvimento da cidade”, disse.

O aeroporto de Ribeirão Preto recebeu 677,7 mil passageiros em 2010, contra 473,2 mil em 2009, um aumento de 43,2%. Seis empresas aéreas realizam 70 voos diários. No ranking de movimentação de passageiros, o Leite Lopes fica atrás somente dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Campinas. Mas, entre os 30 aeroportos administrados pelo Daesp, é o primeiro.

Privatizações

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