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quarta-feira, 16 de março de 2011

Sob acusação de favorecer empresa, deputado tucano é réu por improbidade

Presidente da Assembleia de São Paulo responde a ação na 1ª Vara Cível de Itapira - onde foi prefeito - por ter, segundo Ministério Público, viabilizado instalação da falida Estrela com subvenção de R$ 11,8 mi

(do O Estado de SP, por Fausto Macedo)

Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), reeleito nessa terça-feira, 15, presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997 - 2004). O Ministério Público Estadual classificou a operação promovida por Munhoz de "negócio da China".
A ação, aberta pela 1.ª Vara Cível do Fórum de Itapira, pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Segundo a promotoria, em 2002 Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de "subvenção econômica" para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.
A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.
A promotoria informou na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. "Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada", acentua o Ministério Público.
O montante de quase R$ 12 milhões foi desembolsado pelo Tesouro municipal seguindo cronograma com início em novembro de 2002 e término previsto para maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9, 35 milhões em auxílios decorrentes do contrato.
"Existem indícios da prática de atos de improbidade", assinalou a juíza Carla Kaari, da 1.ª Vara Cível de Itapira, em despacho publicado em 27 de setembro, por meio do qual abre a ação, após dar oportunidade de defesa preliminar a Munhoz e aos outros réus - 23 pessoas, inclusive vereadores de Itapira que aprovaram o projeto e o empresário Carlos Antonio Tilkian, da Estrela.
A promotoria sustenta que Tilkian "reflexamente também se enriqueceu com tal negócio ilícito" pois era sócio majoritário, com mais de 99% das cotas da Starcom. "Os direitos sobre a maior parte dos milhões que ingressaram no patrimônio da empresa vieram se somar ao patrimônio pessoal de Tilkian."
A triangulação da gestão Munhoz com a Estrela e a Starcom é descrita em 138 páginas da ação. O Ministério Público enquadrou Munhoz por violação ao artigo 10 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade) - lesão ao erário. "A Estrela era uma empresa em reestruturação, cuja continuação normal de suas operações dependia de fatores externos, a saber, aporte de capital ou empréstimos de longo prazo, de modo a recuperar sua rentabilidade e liquidez", destaca a ação.
"Em outras palavras: a administração municipal gastou milhões para trazer uma empresa cujo futuro era nada sólido, e do qual não se podia ter certeza, sequer, de que continuaria operando normalmente, por conta de insuficiência de capital de giro."
Antes de receber sinal verde da administração Munhoz para montar sua unidade em Itapira, a Estrela teria tentado se instalar em outros municípios. Pelo menos duas prefeituras da região de Campinas foram assediadas por um suposto intermediário, que se identificou como engenheiro.
Desrespeito. "É fragoroso o desrespeito com que foi tratado o erário público", acusa o Ministério Público. "Em que pese a magnitude do dinheiro público envolvido, não houve a exigência de uma garantia sequer e, francamente, seria mesmo difícil exigir garantia de uma empresa com apenas R$ 5 mil de capital, como era a Starcom."
O contrato previa que, se inadimplente, bastaria à Starcom devolver o imóvel doado e as benfeitorias construídas com o dinheiro das subvenções municipais para se eximir totalmente. "Quem, no setor privado, recusaria esse negócio da China? Abrir uma empresa com R$ 5 mil de capital social, e, sem a exigência de nenhuma garantia real ou fiduciária, receber R$ 12 milhões do contratante para construir um imóvel, e, caso o negócio ‘não desse certo’, só estaria obrigado a devolver o imóvel com as acessões e benfeitorias feitas com o dinheiro alheio?"
Ao apontar Munhoz como o principal responsável pela transação que reputa ilegal, a promotoria observou: "Em se tratando de dinheiro público, maiores ainda deveriam ter sido as cautelas tomadas pelo administrador, uma vez que não gerencia dinheiro próprio ou de um pequeno grupo de pessoas, mas, em verdade, administra o patrimônio de toda a sociedade. Os contratos entabulados pela administração, mormente quando envolvendo tão expressiva soma, deveriam se cercar de tantas ou mais garantias que aqueles celebrados por entes privados, pois encerram o interesse de um número significativamente maior de pessoas que estes".

Alckmin tenta manter crise de espionagem longe da disputa do PSDB.

Caso envolvendo secretário de Segurança Pública nasceu em meio à largada das negociações para a eleição de 2012

(do IG, por Clarissa Oliveira e Nara Alves)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou a colocar em prática nos últimos dias uma operação para evitar um impacto do suposto esquema de espionagem que cerca o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, na disputa de poder no PSDB. Ao mesmo tempo em que mobilizou órgãos da administração pública para que aprofundem a investigação sobre o caso, Alckmin escalou interlocutores mais próximos para que evitem um acirramento dos ânimos dentro do partido.
Na primeira linha de ação, foram colocadas em campo no fim da última semana a Polícia Civil, a Corregedoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado. A ordem é apurar todos os aspectos do vazamento do vídeo feito pelo circuito interno do Shopping Pátio Higienópolis, que mostra um encontro entre Ferreira Pinto e um repórter do jornal Folha de S.Paulo.
Alckmin, de acordo com aliados, quer passar o recado de que que não vai abandonar o secretário, que é ligado ao candidato derrotado ao Palácio do Planalto José Serra. A orientação repassada à equipe paulista é a de que Ferreira Pinto ficará no cargo e terá apoio para reforçar a tese de que foi alvo da ação da chamada “banda podre” da administração paulista, em uma retaliação à política anticorrupção implantada pela secretaria.
Vazado para blogs no início da semana passada, o vídeo foi disseminado inicialmente junto com a versão de que Ferreira Pinto estaria no centro do vazamento para a imprensa de informações prejudiciais à administração de Alckmin.
As imagens haviam sido registradas dias antes de ser veiculada uma reportagem apontando que o então coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública, Túlio Kahn, estaria por trás da venda de informações sigilosas sobre a administração paulista. Kahn, que estava no governo desde que a pasta de Segurança era comandada por Saulo de Castro, foi demitido diante da confirmação de que mantinha sociedade em uma consultoria cujos serviços tomavam por base dados do governo estadual.

2012

O caso estourou em meio à largada das negociações no PSDB para as eleições municipais de 2012. Alckmin trabalha internamente para garantir seu espaço no processo e, para isso, tem evitado nos bastidores qualquer confronto direto com o grupo de Serra. O ex-presidenciável evita oficialmente se colocar como candidato, mas nem mesmo seus aliados mais próximos acreditam que ele esteja fora da disputa municipal.
Ainda assim, Alckmin já articula uma possível candidatura para a vaga dentro de seu círculo político, a do deputado estadual Bruno Covas. Apesar da movimentação, aliados do governador investem na afirmação de que o plano é reforçar o nome do neto do ex-governador Mario Covas somente se Serra mantiver o discurso de que não se lançará candidato.
Parte dos esforços comandados por Alckmin e Serra se refletem no processo de escolha das novas direções do PSDB em todo o País. As primeiras definições começam a ocorrer neste domingo, quando serão realizadas as convenções municipais e zonais em cidades com até 500 mil eleitores.
Em São Paulo, centro da estratégia dos dois tucanos, e em outras cidades de maior porte, as convenções só ocorrem em 10 de abril. Alckmin age para emplacar no diretório paulistano seu secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini. Ele poderá enfrentar o deputado estadual eleito Carlos Bezerra Junior, indicado por Serra. O passo seguinte é a disputa pelo comando do PSDB no Estado, marcada para 7 de maio. Até agora, o nome colocado é o do deputado estadual Pedro Tobias, amigo de Alckmin.

Teatro da Dança: "menina dos olhos" de Serra sofre oposição da equipe de Alckmin

Este blog já denunciou que o Teatro da Dança custará pelo menos R$ 700 milhões aos cofres públicos do Estado de SP. Parece que o pessoal do Alckmin não gostou muito desta idéia serrista. Mais uma arena de disputa.

 
(da Folha de SP)

 
Menina dos olhos do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), a construção da nova sede da SP Companhia de Dança sofre forte oposição de parte da equipe econômica do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta terça-feira da Folha Mais do que com o custo da obra, desenhada pelos arquitetos suíços Jacques Herzog e Pierre de Meuron, a preocupação é com o dinheiro necessário para mantê-la no futuro.
O secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, diz que uma eventual oposição tem como base "achismos", já que o desenho final da obra ainda não está pronto.
"Os arquitetos estão finalizando o projeto. Ele terá que ser racional, eficiente, levando em conta o custeio. Só então vamos levá-lo ao governador", afirma.
Neste ano, a companhia de dança sofreu alguns cortes no orçamento.

Delegados de SP anunciam greve geral para abril


Entidade afirma que o clima está tenso na categoria. Paralisação no próximo é certa se não houver uma proposta de reajuste de salários

(do Diário de SP, por Juca Guimarães)

Com o segundo menor piso salarial do país, à frente apenas do Pará, os delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo estão descontentes.
A categoria está disposta a entrar em greve geral a partir do próximo mês, caso o governo estadual não apresente uma proposta de reajuste.

Os delegados estão insatisfeitos com os salários e ameaçam entrar em greve
"As negociações não andam. Sem uma sinalização clara de aumento até o fim da semana, a greve é certa. Infelizmente é a população que vai pagar o pato", diz Marilda Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Adpesp).
O salário inicial de um delegado paulista é 58,8% menor que o pago no Distrito Federal para a mesma função.
O holerite desnutrido dos delegados motiva o abandono da carreira em São Paulo. Dos 194 delegados aprovados no concurso de 2009, 31 já pediram exoneração para atuar em outros estados.
A remuneração dos 3.196 delegados de São Paulo é definida de acordo com a classe, que vai da 4 (iniciantes) até a Classe Especial (experientes e promovidos por mérito).
A demora para evoluir na carreira também é uma reclamação da Associação dos Delegados. "Está tudo muito engessado. A maioria dos delegados fica estagnada na 3e 2 classes sem esperança de crescer no quadro da Polícia Civil", diz Marilda.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a promoção dos delegados a partir da 3 classe é dividida em dois critérios. Por mérito, quando há o indicação do diretor de Polícia Civil, a aprovação do nome pelo Conselho da Polícia Civil, a confirmação do delegado geral e, em seguida, do governador. Em qualquer uma dessas fases, a promoção pode ser vetada. O segundo critério é a idade e o tempo de serviço. Até a 1 classe, metade das promoções é por idade e a outra metade, por mérito.
Para chegar a classe especial, com remuneração acima de R$ 7.500, só existe a promoção por mérito e só é aberta uma vaga quando um outro delegado especial se aposenta. A idade da aposentadoria compulsória é de 70 anos. Se um delegado chega a Classe Especial com 55 anos, essa vaga só será aberta após 15 anos.
Ao todo, são 130 delegados que recebem o teto salarial. "É quase impossível chegar à Classe Especial pelas regras atuais. Quase nunca tem vaga", diz Marilda.

"Vale tudo" na segurança paulista: secretário derruba diretor da polícia paulista

Um dos mais importantes delegados da cúpula da Segurança de SP, Desgualdo pediu imagens de encontro ao Shopping Higienópolis

(de O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy)
O escândalo de espionagem contra o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, derrubou ontem um dos mais importantes delegados da cúpula da Polícia Civil: Marco Antônio Desgualdo. Ex-delegado-geral, ele dirigia desde 2009 o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. E foi flagrado entre os homens que foram ao Shopping Pátio Higienópolis obter, por meio de suposta fraude, a fita de um encontro que Ferreira Pinto teve com um jornalista.
O Estado procurou Desgualdo, mas não conseguiu localizá-lo. Foi o centro de compras que revelou a existência do esquema de espionagem contra o secretário. Depois que o vídeo foi divulgado na internet, o shopping informou que havia entregue as imagens a policiais civis que diziam estar investigando "uma ocorrência de outra natureza". Não havia nada, entretanto, a ser investigado, a não ser o próprio chefe da Segurança do Estado.
Em um desses sites, ligado a um delegado de polícia, o ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury - demitido por Ferreira Pinto em 2010 sob a acusação de desviar mercadorias - ameaçava divulgar o vídeo antes de ele se tornar público. O objetivo da espionagem era jogar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra o secretário, acusando Ferreira Pinto de ser o responsável pela divulgação de informações contra o sociólogo Túlio Kahn, ex-coordenador de estatísticas da Secretaria da Segurança. Sites ligados a policiais civis afirmavam que Ferreira queria atingir seu colega de secretariado Saulo de Castro Abreu Filho, titular de Logística e Transportes, a quem Kahn seria ligado.
Responsável por afastar 200 policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e pela investigação sobre fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que envolveram 162 delegados, Ferreira Pinto não nega que tenha se encontrado no shopping com o jornalista da Folha de S. Paulo. Mas disse ao Estado que o objeto da conversa foi o caso de uma escrivã despida em uma revista por corregedores - o abuso provocou a queda da cúpula da Corregedoria da Polícia Civil.
Além de Desgualdo, outros dois delegados de classe especial são suspeitos no episódio do shopping: o ex-diretor do Detran Ivaney Cayres de Souza e o ex-diretor do Denarc Everardo Tanganelli. Fleury e um investigador conhecido como Cardenutto também são investigados. Outros dois diretores da Polícia Civil ainda podem cair.

QUEM É QUEM NA CRISE?
Antônio Ferreira Pinto: Assumiu a Secretaria da Segurança Pública em 2009, depois de passar pela Administração Penitenciária - para onde foi em 2006, pouco depois das rebeliões nos presídios. Uns o consideram próximo demais da PM. Outros dizem que ele não gosta da Polícia Civil.

Saulo de Castro Abreu Filho: Atual secretário de Logística e de Transportes, foi titular da Segurança entre 2002 e 2006. Em sua gestão, três dos suspeitos de envolvimento na espionagem faziam parte da cúpula da Polícia Civil. Seria desafeto de Ferreira Pinto.
Os suspeitos de "vigiar" o secretário
Marco Antônio Desgualdo: O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa é próximo ao ex-secretário Saulo. Conhecido por investigar homicídios misteriosos, foi delegado-geral por oito anos.
Everardo Tanganelli: É investigado sob suspeita de fraude na reforma do prédio do Denarc, setor que dirigiu até 2009. Na gestão, policiais foram acusados de achacar traficantes colombianos.
Ivaney Cayres de Souza: Ex-diretor do Detran e do Denarc. É investigado por suspeita de participar de fraude de R$ 40 milhões no sistema de emplacamentos do Detran e por lavagem de dinheiro.
Paulo Sérgio Oppido Fleury: Ex-delegado, foi demitido sob a suspeita de desvio de mercadorias. É filho do delegado Sérgio Paranhos Fleury, símbolo da repressão na ditadura.

Privatizações

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