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quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo de SP reajusta valor da ajuda de custo para alimentação de policiais

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje (31) o Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera o valor da ajuda de custo para alimentação de policiais civis, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991.
auxílio, antes calculado mediante aplicação do coeficiente 0,02 (dois centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, conforme determinava o Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008, passa agora a ser calculado mediante aplicação do coeficiente 0,2 (dois décimos) sobre essa mesma Unidade, com limite de 12 (doze) por mês para a concessão do benefício

Leia o DECRETO no DO
http://blogdodelegado.files.wordpress.com/2011/03/decreto-56886.pdf


http://blogdodelegado.wordpress.com/2011/03/31/governo-de-sp-reajusta-valor-da-ajuda-de-custo-para-alimentacao-de-policiais-civis/

Governo reajusta insalubridade em R$ 64

No holerite deste mês, já disponível hoje no site do Governo do Estado, os servidores públicos estaduais vão encontrar uma boa novidade: finalmente, depois de muita luta e pressão dos sindicatos e agora do STF, o Governo do Estado de São Paulo REAJUSTOU O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O valor passou de R$ 372 para R$ 436. 
A felicidade, porém, não é completa. Depois de receber notificação do STF para explicar o congelamento do valor da insalubridade, o Governo do Estado se rendeu ao óbvio - ou seja, "descobriu" que o STF iria determinar o fim do abusivo congelamento - e resolveu pelo reajuste com base no salário mínimo. Mas... E o valor reajustado que deixou de ser pago por mais de um ano aos servidores? O Governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, nem explicou se vai pagar o retroativo.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - teve uma contribuição fundamental para esse reajuste. Afinal de contas, o sindicato é autor de uma ação que se encontra hoje nas mãos do Ministro do STF Celso de Mello, exatamente contra esse congelamento. 
"Por conta da nossa ação judicial, o ministro do STF solicitou às autoridades, em 25 de fevereiro, que dessem informações sobre esse congelamento. Acreditamos que, ao receber a notificação judicial, o Governo tenha avaliado que iria perder a causa e já tenha antecipado o reajuste", pondera o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Ele ainda lembra que sindicatos de outras categorias também entraram com ações judiciais no Estado. "A pressão ficou grande. Além dos sindicatos reivindicarem diretamente o fim desse congelamento absurdo, a justiça estadual já concedeu algumas vitórias neste sentido, embora o Governo tenha sempre apelado de todas essas decisões. E agora, com a pressão do próprio Supremo Tribunal Federal, autoridade máxima do Judiciário, o Governo do Estado, enfim, desistiu de manter o congelamento e efetuou o reajuste". 

E O RETROATIVO?

O SIFUSPESP foi informado nesta semana de que o Governo do Estado iria reajustar o valor do adicional de insalubridade. No entanto, nem a Secretaria Estadual da Fazenda e nem a Secretaria da Administração Penitenciária confirmaram a informação oficialmente. 
"As pessoas não sabiam ao certo se haveria mesmo o reajuste, se sairia no próximo holerite, nada disso. Tivemos a cautela de não noticiarmos antes de alguma confirmação, para não criar falsa expectativa. É estranho que o Governo do Estado tome uma decisão dessas e não anuncie oficialmente, nem dê explicações sobre o assunto. Estamos buscando mais detalhes para passar para a categoria", revela João Rinaldo Machado.
Só nesta quarta, 31, com a liberação dos holerites, o sindicato pôde comprovar a veracidade da notícia. "Está confirmado o reajuste, são R$ 64 a mais no holerite e isso é bom. Temos plena consciência de que a pressão que fizemos, junto com outros sindicatos, foi o que gerou esse resultado. Mas não estamos satisfeitos ainda", explica o presidente do SIFUSPESP.
João Rinaldo avisa aos associados que o sindicato, mesmo com esse reajuste, não irá desistir da ação que está em processo no STF: "na ação, pedimos que o Governo cumpra o reajuste com base no salário mínimo e, ainda, que pague a todos os nossos associados o valor correspondente ao período em que os servidores deixaram de receber o reajuste. Ou seja, queremos que nossos associados recebam o retroativo de 2010 e dos primeiros meses de 2011. A ação no STF, portanto, continua válida".

Avenida dos Bandeirantes, em São Paulo, fica mais lenta após um ano de trecho sul do Rodoanel.


Segundo a CET, número de carros que passam pela via subiu após restrição de caminhões




AGÊNCIA ESTADO
As medições foram feitas no mesmo horário e dia da semana, em condições similares. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a explicação é a demanda reprimida: como o trânsito melhorou com a saída dos caminhões - o tráfego de veículos pesados foi proibido em setembro de 2010 -, mais pessoas deixaram de cortar caminho pelos bairros e passaram a trafegar pela avenida. Só entre março e agosto do ano passado, o número de carros que passavam ali subiu de 19,4 mil para 22,5 mil por manhã, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 
Julia Chequer/14.04.2010/R7
Julia Chequer/14.04.2010/R7



Falta de discussão e democracia na USP provocam insatisfação com reitor, João Grandino Rodas

Medidas impopulares isolam reitor da USP

Ana Okada
Em São Paulo



O reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, está isolado politicamente entre os setores da universidade. A popularidade do dirigente de uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil está em baixa entre funcionários, professores e estudantes.

Sempre fez parte do jogo político a reitoria ter oposição do sindicato dos trabalhadores, o Sintusp, enfrentar disputas com a associação dos professores, a Adusp, e receber reivindicações de eleições diretas para reitor feitas pelos estudantes, por meio do DCE (Diretório Central de Estudantes) e pelos centros acadêmicos. No entanto, uma série de decisões tomadas por Rodas tem deixado a relação mais tensa.
A rejeição ao reitor é "unanimidade", diz o diretor do Sinstusp, Magno de Carvalho: "Em 33 anos de USP, nunca vi isso. Nunca tivemos rejeição assim entre funcionários como estamos tendo agora; até quem nunca reclamou, agora, reclama."
Outra queixa é que falta "discussão e democracia", segundo as entidades. Procurada pelo UOL Educação desde que Rodas assumiu o posto, a assessoria de imprensa disse que o reitor não tem tido "agenda disponível". João Grandino Rodas foi empossado em janeiro de 2010. A escolha por seu nome foi uma decisão do então governador José Serra (PSDB-SP) e desrespeitou a votação dos conselhos da universidade, em que Rodas ficou em segundo lugar.
Na época da posse, Rodas assumiu prometendo mais diálogo. "Universidade é, por definição, diversidade e debate de ideias", disse. A USP havia passado pelo confronto entre policiais e estudantes em junho de 2009 -- algo inimaginável num cenário de defesa da diversidade do pensamento e do debate como é a instituição.
Decisões tomadas "na calada da noite"
Há alguns fatos que têm deixado o clima mais pesado na USP, como a demissão de funcionários aposentados que estavam na ativa (feita em período de férias), a transferência de alguns servidores para escritórios fora da Cidade Universitária (sem a consulta aos funcionários) e o desalojamento de grupos de estudos (sem garantias de que eles terão outra locação para suas atividades).
"Essa mudança para outros prédios nos surpreende. Mudar funcionários para locais com 10 ou 15 km de distância da Cidade Universitária é uma medida autoritária e, aparentemente, desnecessária", diz o presidente da Adusp (Associação dos docentes da Universidade de São Paulo), João Zanetic.
O valor dos imóveis que serão utilizados pela administração da USP fora do campus foi questionado tanto pelo Sintusp quanto pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que convocou o reitor na semana passada para responder a reclamações de gasto de dinheiro público sem necessidade e ausência de transparência e diálogo.
Rodas não compareceu e enviou um representante, que não se pronunciou e saiu antes do término da sessão, pois teria sido ofendido pelos participantes.
Documento apresentado na audiência mostrava que o valor dos locais utilizados fora do campus é de mais de R$ 35 milhões. "Achamos absurdos esses valores, e é tudo muito estranho, não sabemos se isso foi aprovado no CO (Conselho Universitário)", diz Carvalho. Segundo informativo da universidade, a USP arcou apenas com "gastos de manutenção e de segurança", sem informar o valor da operação.

Polícia Militar aposenta o "tres-oitão" e não investe em armas não letais


DE SÃO PAULO
Após quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o "canela seca" aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como "três-oitão", o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado. A informação é de reportagem de Rogério Pagnanpublicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Alessandro Shinoda/Folhapress
PM monitora rua 25 de março, no centro de SP; polícia aposentou revólver calibre 38
PM monitora rua 25 de março, no centro de São Paulo; polícia paulista substituiu revólver calibre 38 por pistolas.40
O revólver deu lugar à pistola.40, uma arma de uso restrito --não é vendida para civis--, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia. Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.
Especialistas em armamentos elogiam a "eficácia" da pistola.40 nas ruas. "Polícias do mundo inteiro estão optando pela.40 ou pela 45. (...) Para forças policiais, o.40 é um calibre "pau-pra-toda-obra'", diz Lincoln Tendler, editor-chefe da revista "Magnum", especialista em armamentos.
O especialista em segurança pública Paulo Sette Câmara critica a mudança. Para ele, a polícia deveria concentrar os investimentos em armas não letais porque a maioria das ocorrências da polícia é de casos simples.
A PM não informou o valor investido desde 1999 na compra de pistolas.40. A corporação também não informou o que foi feito com os revólveres agora aposentados.
Editoria de Arte/Folhapress

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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