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terça-feira, 5 de abril de 2011

Cai diferença entre salários de São Paulo e resto do país

(do Transparência SP)
Este blog já noticiou a perda de importância da economia paulista em relação a outras regiões do país.


Em reportagem desta segunda feira, na Folha de SP, constata-se o baixo crescimento dos rendimentos médios dos paulistanos em relação a outras capitais do país. Reforça-se, mais uma vez, a falta de políticas de desenvolvimento no Estado de SP.

Renda de outras regiões cresce mais rapidamente que a dos paulistanos
Investimentos em infraestrutura, reajuste do salário mínimo e programas sociais explicam fenômeno

(da Folha de SP, por Mariana Schreiber)

 
A diferença entre os salários de São Paulo e do resto do Brasil está diminuindo. E, em algumas regiões e setores, ela já desapareceu.

Levantamento do IBGE comparando o rendimento médio dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo com os de outras cinco -Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador- mostra que em todas houve redução da diferença entre 2003 e 2011.

Isso aconteceu porque os salários dos paulistanos e dos habitantes dos municípios vizinhos cresceram em ritmo menor do que os dos trabalhadores das outras regiões metropolitanas.

No Rio, a remuneração média aumentou mais -chegou a R$ 1.682 em fevereiro, superando em R$ 45 a de São Paulo (R$ 1.637).

Em Porto Alegre, os salários médios do setor de serviços e comércio já estão no mesmo patamar do rendimento dos paulistanos.

O economista da FGV Marcelo Neri ressalta que esse movimento é mais profundo: dados do IBGE de 2001 a 2009 mostram que a renda tem crescido em ritmo maior do que em São Paulo no país.

"A queda da desigualdade regional é inédita. Nos últimos 50 anos, desde quando há dados do assunto, nunca tinha acontecido", disse.

Especialistas em mercado de trabalho e desenvolvimento regional apontam três causas principais para esse fenômeno- a transferência de renda por meio do Bolsa Família, o forte aumento do salário mínimo e os investimentos em infraestrutura.

Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese, observa que o salário mínimo vem crescendo acima da média da remuneração do trabalho no país. Isso, acrescenta, tem impacto maior nas regiões mais pobres, onde uma parte maior da remuneração está atrelada ao piso nacional.

Grandes investimentos do governo em infraestrutura também são considerados importantes, ao estimularem indústria e construção civil.

No caso de Pernambuco, os investimentos públicos mais que duplicaram, passando de um média anual de R$ 680 milhões, entre 2003 e 2006, para R$ 1,68 bilhões, entre 2007 e 2010.

Empresas em busca de incentivos fiscais e mão de obra mais barata também explicam o aquecimento da economia e dos salários fora de São Paulo.

No caso de Minas Gerais, há ainda o fator "China", país que consome ferozmente o minério de ferro produzido no Estado.

CONTINUIDADE

Com o fortalecimento do mercado doméstico, a tendência, dizem economistas, é que a diferença entre os salários regionais caia mais.

"Nosso mercado de trabalho está ficando mais homogêneo, com um forte crescimento da classe média em todo o país", destaca João Saboia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ.

Apesar do otimismo generalizado, Raul Silveira Neto, da Universidade Federal de Pernambuco, considera que a baixa qualidade do ensino e da saúde no país pode limitar a expansão dos salários.

"O bem-estar não está evoluindo no mesmo ritmo dos rendimentos. Melhorar emprego e renda dá mais voto que melhorar saneamento e educação", disse.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0404201102.htm

Rendimento médio no Rio de Janeiro cresceu 30% em 8 anos

Os salários médios da região metropolitana fluminense cresceram mais de 30% em oito anos, superando os de São Paulo.

Grande parte desse crescimento está associado à recuperação da indústria do Rio, com destaque para a siderúrgica, automotiva e naval.

O salário industrial médio na região metropolitana chegou a R$ 1.934,80 em fevereiro, 11,6% acima do de São Paulo (R$ 1.733,90).

Ruvail de Souza Paulista Filho, 51, é um dos trabalhadores do Rio que melhoraram de vida com o ressurgimentos dos grandes projetos industriais e os investimentos no setor de petróleo.

O operário trabalhou na construção da siderúrgica CSA até 2009 e fez um curso técnico patrocinado pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria do Petróleo) depois que saiu da obra.

O curso o ajudou a arrumar uma posição melhor no emprego atual, de inspetor de controle na construção do novo prédio do Cenpes, o centro de pesquisa da Petrobras, na zona norte do Rio.

Ele não revela o salário, mas diz que ganha "bem mais" e consegue guardar dinheiro. "Melhorei de vida."

Das metrópoles pesquisadas mensalmente pelo IBGE, Porto Alegre é onde os rendimentos mais vêm se aproximando dos de São Paulo, depois dos do Rio.

No setor que engloba educação, saúde e servidores públicos, os salários já aumentaram em média 17%.


‘Máfia da merenda’ pagou propina em 57 prefeituras e 2 governos estaduais.

(do Transparência SP)

Empresas acusadas de participarem da chamada "máfia da merenda" também possuem contratos com o Governo do Estado de SP e diversas prefeituras importantes comandadas pelos tucanos, mas a reportagem veiculada pelo Estadão não aborda tais relações.
Continua a seletividade política do MPE e de parte da grande imprensa.

""Máfia da merenda"" pagou propina em 57 prefeituras e 2 governos estaduais.

(dO Estado de S. Paulo, por Marcelo Godoy e Fausto Macedo) 

Segundo pivô do esquema, empresário Genivaldo Marques dos Santos, pagamentos irregulares para obter contratos teriam ocorrido em cidades administradas por diferentes partidos; citados negam denúncias, feitas mediante acordo de delação premiada
O empresário Genivaldo Marques dos Santos, pivô da chamada "máfia da merenda", relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em pelo menos 57 cidades e dois governos estaduais. Entre elas estão quatro capitais, além de municípios administrados por diversos partidos. O empresário fornece informações a promotores desde 2006 em troca da redução da pena (delação premiada).
O Estado publicou no sábado reportagem revelando depoimentos do empresário ao Ministério Público com detalhes do funcionamento do suposto esquema na capital, envolvendo três gestões - de Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab.
A "máfia da merenda" atuaria também em Recife e Diadema, São Luís (MA) e Carapicuíba, Taubaté, Marília, entre outras. Há ainda pelo menos um deputado federal entre os citados: Abelardo Camarinha (PSB-SP). Todos os citados alegam inocência e negam as acusações feitas pelo empresário por meio de acordo de delação premiada.
O Estado teve acesso a sete dos depoimentos prestados pelo empresário desde 26 de março de 2006. Logo no primeiro deles, Santos contou detalhes sobre o suposto esquema de propinas em troca da terceirização da merenda em sete cidades. Além de São Paulo, afirmou que a propina era paga diretamente para Fuad Gabriel Chucre (PSDB), então prefeito de Carapicuíba, e para Mário Bulgareli (PDT) e seu antecessor na prefeitura de Marília, o deputado Camarinha.
Valores. No caso de Chucre, a propina seria entregue pessoalmente pelo empresário Eloizo Durães, dono da empresa SP Alimentação, a maior do ramo do País. O valor da propina corresponderia a 10% do total do contrato com a prefeitura da cidade. Em Marília, a suposta propina de 10% seria dividida entre o prefeito (5%) e o antecessor.
Isso teria ocorrido depois que, em 2005, Bulgareli suspendeu os pagamentos da prefeitura para a SP Alimentação. Durães teria ido até a cidade para resolver o impasse - a empresa teria R$ 1 milhão a receber. Ele teria mantido reunião com os dois políticos e foi nela que a partilha da propina teria sido acertada.
O empresário relatou que a administração petista de Diadema ( 2005 e 2008), mantinha um esquema que, além da merenda, envolvia o restaurante dos funcionários. Durães destinaria 10% dos contratos ao então secretário municipal da Administração Donisete Fernandes dos Santos.
Bancos. O dinheiro da SP Alimentação para os acusados sairia de contas correntes mantidas nos bancos BMG, Pine, Bic, e Banco do Brasil e Bradesco. A denúncia não envolve a gestão atual, Mário Reali (PT). Donisete Santos foi secretário do governo anterior - José de Filippi Jr., que foi tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff e também não é citado pelo delator. "Não vou me manifestar porque não tive acesso ao relatório."
Além da própria empresa, Durães ainda estaria por trás da Gourmaitre e da Verdurama, da qual Santos era sócio. Em depoimento no dia 31 de março de 2010, Santos voltou a detalhar o suposto esquema, desta vez, com denúncias sobre 15 cidades.
Entre essas está a cidade de Porto Ferreira (SP). Ali o edital de licitação teria sido igual ao feito para a contratação da merenda em Marília. "Mudou apenas o cabeçalho", afirmou. A prefeitura nega, assim como as outras administrações e políticos citados.
O MPE investiga a atuação da máfia em Taubaté (SP). O dinheiro seria entregue ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Há um mês, o MPE obteve a quebra do sigilo bancário do prefeito. Ontem foi divulgado o afastamento de sua mulher, Luciana Peixoto, e de seu genro, Anderson Ferreira, que ocupavam cargos de secretários na prefeitura.
O Tribunal de Justiça acolheu requerimento da promotoria e determinou o afastamento dos familiares do peemedebista por entender que houve ofensa à Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede o nepotismo. Para o desembargador Israel Góes dos Anjos "há risco de lesão grave e de difícil reparação" aos cofres públicos.
Maranhão. Fora de São Paulo, o grupo SP usaria preferencialmente a empresa Gourmaitre para fazer seus contratos. Há entre os papéis apreendidos em julho de 2010 na casa do diretor financeiro da Gourmaitre, Silvio Marques, memorandos em que são citados supostos pagamentos de propina definida como "Estado do Maranhão". Ao todo, são R$ 350 mil em quatro pagamentos. Os papéis não especificam quem são as autoridades que teriam recebido os pagamentos e se foram em troca de contratos ou financiamento de campanha.
A investigação do MPE detectou ainda que em São Luís havia diferentes tipos de pagamentos: um de 6%, outro de 2% e um terceiro de 1,6% do total do contrato. Havia ainda R$ 10 mil entregues todo dia 5. A prefeitura nega (veja texto abaixo).
A "máfia da merenda" teria feito pagamentos também em Maceió - propina de 15% mais um mensalinho de R$ 35 mil todo dia 20. Os contratos foram rompidos após o início da investigação. No Recife, a administração petista receberia propina de 7%.

Dengue tipo 4 chega ao interior de SP.

(do Valor Econômico)

Uma moradora de São José do Rio Preto, no interior paulista, contraiu a dengue tipo 4. É o primeiro caso de circulação desse tipo de vírus no Estado de São Paulo, mas a paciente já está curada. A informação foi divulgada ontem, por meio de nota, pela Secretaria de Estado da Saúde. No comunicado, o órgão destaca que "a paciente não tinha histórico de viagem recente a outros Estados".
Já o município do Rio de Janeiro registrou mais uma morte causada pela dengue. A estudante universitária Fernanda de Freitas, de 19 anos, que estava internada no Hospital Barra D"Or, na Barra da Tijuca, morreu no sábado à noite, vítima da doença.
Exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz confirmaram a ocorrência da dengue tipo 4 em São José do Rio Preto. Até esse caso, havia o registro de transmissão do vírus tipo 1, 2 e 3. "Os pacientes infectados uma vez pelo vírus 1,2 e 3 ficam imunes a eles, mas não aos demais [tipo 4]", alerta a nota da Secretaria de Saúde de São Paulo.
A dengue tipo 4 tem os mesmos sintomas das outras versões, como febre alta, dores de cabeça, musculares e nas articulações, cansaço, indisposição, enjoos, vômitos e manchas vermelhas na pele, acompanhadas ou não de dores abdominais e sangramentos espontâneos. As autoridades advertem que, ao apresentar esses sintomas, os pacientes devem se hidratar, não tomar remédios por conta própria e procurar, imediatamente, orientação médica em uma unidade básica de saúde.
Por meio do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), a secretaria está enviando comunicados de alerta sobre a possibilidade de um avanço desse tipo de vírus. O surgimento da doença não alterou a rotina dos trabalhos de combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, nem da conduta clínica de atendimento nos serviços de saúde.
Os dados sobre a incidência da dengue em São Paulo indicam uma queda no primeiro trimestre, quando 10,3 mil pessoas contraíram a doença, ante 108,2 mil, em igual período do ano passado - uma redução de 94%. Do total de pacientes, seis morreram, sendo dois casos de pessoas que contraíram o vírus fora do Estado. Nos demais casos, as vítimas moravam em Taubaté, Andradina e Ribeirão Preto.
No Rio, a confirmação da morte da estudante Fernanda de Freitas ocorreu ontem. Os seus pais tentaram interná-la antes, sem sucesso, no Hospital da Barra, antiga Clínica São Bernardo. Embora o hospital afirme que a jovem apresentava apenas uma leve desidratação no momento em que foi atendida, o pai da jovem, Hernani de Freitas, sustenta que houve negligência por parte do Hospital da Barra.
Com a morte de Fernanda, subiu para nove o total de óbitos no município, elevando para 25 o total de vítimas em todo o Estado. O número total do Estado, no entanto, pode ser ainda maior, tendo em vista que outros casos de possíveis vítimas da doença continuam a ser investigados.
No município do Rio, o número de casos de dengue confirmados chega a 14.720.

Reportagem confirma pagamento de propina para aprovar carros na inspeção em São Paulo.

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde.

(do site Vi o Mundo)

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
A lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.
O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).
Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br
Apóiam o ato as seguintes entidades:
1. Conselho Estadual de Saúde
2. Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
3. Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8. SindSaúde SP
9. Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10. Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12. Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13. Associação Cidadania e Saúde
14. Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15. Associação Jovens pela Pazlei
17. Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - Cress SP, 9ª Região
20. Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21. Grupo Pela Vidda-SP
22. Instituto Vida Nova
23. Movimento de Moradia do Centro
24. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25. Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27. Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28. SindSaúde ABC

Procuradoria Geral do Estado de SP é acusada de favorecer empresários com pagamento de precatórios.

(do Consultor Jurídico, por Marília Scriboni)

O credor que tem um precatório a receber participa de uma novela, e não como protagonista. Só em São Paulo, as 400 mil pessoas que esperam pela execução do título possuem um crédito de R$ 20 bilhões com o estado. Apesar da demora habitual, uma dupla de empresários recebeu R$ 228 milhões a título de juros pela venda da área onde hoje fica o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Como consequência, atual e ex-procurador-geral do estado estão sendo processados pelo suposto erro.

A área do parque tem 600 mil m2 e custou aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. O local, vizinho à marginal Pinheiros, foi desapropriado em 1988 pelo então governador do estado Orestes Quércia. Os antigos donos da área são os empresários e primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho. Eles, que também foram acionados na Ação Popular acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, receberam a quantia em dez parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Para o autor da ação, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, o problema estaria nos pagamentos efetuados entre o quarto e nono anos, que coincidem com as gestões de José Serra e de Geraldo Alckmin. Apesar de não responderem solidariamente no processo, a administração pública é representada pelo ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pelo atual, Elival da Silva Santos.

Afanasio Jazadji argumenta que o dano ocorreu porque, nas parcelas pagas entre 2004 e 2010, teriam sido computados juros moratórios indevidos. Tais débitos já teriam sido citados dentro do exercício financeiro do vencimento, antes de 31 de dezembro de cada ano.

O papel da Procuradoria-Geral de São Paulo entra na história com a chegada da Emenda Constitucional 30, de 2000, que permitiu que Alckmin desse preferência à quitação de precatórios envolvendo processos de desapropriação em detrimento dos alimentares. "Como a Procuradoria pagou as seis parcelas já discriminadas ainda dentro de cada exercício, não poderia fazer incidir sobre as mesmas juros moratórios", alega o autor da ação.

O ex-procurador-geral Marcos Fábio Nusdeo disse desconhecer a Ação Popular e negou a existência de juros pagos indevidamente. "A PGE nunca pagou juros a mais", enfatizou. A Assessoria de Comunicação do órgão também desconhecia a existência do processo e, falando em nome do atual procurador-geral, Elival da Silva Santos, disse que vai esperar o desenrolar da história e os elementos da inicial para se posicionar.

A juíza que acolheu a decisão, Alexandra Fuchs de Araújo, resolveu incluir também a Prefeitura Municipal de São Paulo como ré na Ação Popular, além da Fazenda Pública paulista e a empresa S.A. Central Imóveis, de propriedade dos Abdalla.

Com a Emenda Constitucional 62, de 2009, a responsabilidade quanto aos valores devidos pela Administração Pública passou para os Tribunais de Justiça. Por isso, a juíza determinou que o TJ paulista tome ciência das incorreções, devendo atualizar os dados relativos ao precatório pago aos empresários.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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