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segunda-feira, 11 de abril de 2011

'Sucursal' do PROCON: nem CPIs "chapa branca" saem do papel.

(do Transparência SP)

"Sucursal" do PROCON.
A Assembléia Legislativa de SP, através das CPI´s governistas aprovadas, será palco de intensos debates nos próximos meses sobre problemas que atormentam o consumidor paulista e os usos e costumes. Questões relacionadas ao alcoolismo, TVs a cabo, Faculdades Privadas, Planos de Saúde e empresas que vendem aparelhos dentários tomarão conta da casa legislativa. Nada contra, são questões que merecem ser debatidas.
O ponto é: será que não existe nenhum problema no Estado de SP que envolva o dinheiro dos impostos que pagamos, afetando todos os cidadãos paulistas, e que precisam ser melhor investigados? Ou ainda, não existem problemas nas políticas públicas desenvolvidas no Estado de SP?

(do Jornal da Tarde, por Gilberto Amendola)

Ao presidente do Instituto CPI Brasil, o advogado e mestre em ciências políticas Wellington M. de Oliveira, não causa nenhum estranhamento o fato das cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo continuarem existindo apenas no papel. “As CPIs no Brasil têm servido como palanque político ou como meio de obstrução. Os resultados têm sido nulos. Elas sequer tratam dos temas que deveriam tratar”, desabafa.

Tamanha indignação foi causada pela lista de CPIs em questão: CPI das Causas do Alcoolismo; da Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura; do Ensino Superior Em Instituições Privadas; das Contratações de Serviços Odontológicos por Planos de Saúde e a CPI da Remuneração dos Médicos Pelas Operadoras de Planos de Saúde.

“Isso é o resultado da banalização das comissões. Uma CPI tem a missão de investigar os desmandos na administração pública. Não questões envolvendo empresas privadas”, diz Oliveira.

Para entender essa ‘quina de CPIs’ é preciso voltar ao último dia 16 de março – primeiro dia de funcionamento da Assembleia. Nesta data, assessores do PT e do PSDB pernoitaram no prédio da Assembleia. O motivo? Como o regimento interno prevê uma ordem cronológica para instalação das comissões, ganharia o direito ao ‘palanque’ de uma CPI quem as apresentasse primeiro.

O problema é que PT e PSDB não se entenderam sobre quem chegou na frente ou quem teria burlado as normas internas e adentrado à Assembleia por uma porta alternativa – e, portanto, ilegal. No fim do imbróglio surrealista, vitória dos governistas.

A oposição viu sua CPI dos pedágios ser empurrada para o ano que vem. Por outro lado, PSDB e aliados conseguiram emplacar as tais CPIs já citadas nesta reportagem (cinco CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo).

Apesar da aparente ‘urgência urgentíssima’ dessas CPIs, nenhuma delas ainda levantou voo. O deputado Celso Giglio (PSDB), futuro presidente da CPI do Ensino Superior Em Instituições Privadas, considera o prazo normal. “Até a Páscoa devemos estar em pleno funcionamento”. Entre os deputados que tentam explicar o valor das CPIs que estão prestes a começar, o destaque vai para o argumento do deputado José Bittencourt (PDT), criador da CPI dos Serviços de TV por Assinatura: “Quem nunca teve problemas com TV a cabo”?

Oliveira diz que o mais triste disso tudo é a falta de resultados práticos de qualquer CPI. Segundo pesquisa feita por ele, compreendendo o período do último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum projeto de lei proposto por uma CPI virou lei – ou sequer foi colocado em votação. “Mesmo em nível estadual, a realidade é a mesma. As CPIs não tem mudado o estado das coisas. Do jeito que está, elas estão caindo em descrédito. CPI é um instrumento importante, mas precisa ser repensada”, diz. “Pior, como essas cinco CPIs irão ocupar muitos deputados (em reuniões, diligências e outros), elas irão acabar paralisando a Assembleia de São Paulo.


CPIs da Assembleia Legislatida de SP

1 – CPI do AlcoolismoQuem propôs:

Cauê Macris (PSDB)

CPI com jeitão de ‘defensora da moral e dos bons costumes’. Mas engana-se quem pensa que a comissão irá investigar casos de alcoolismo entre servidores públicos ou até mesmo políticos no exercício de suas funções (o que seria, no mínimo, divertido de acompanhar). “A CPI é para investigar a aplicação das leis que já existem, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores e a fiscalização sobre motoristas embriagados”, diz Cauê Macris (PSDB). Aqueles que acusam a CPI de ‘chover no molhado’ dizem que para fiscalizar essas leis não seria necessária a abertura de uma CPI. “Com uma CPI, nós podemos agir de forma mais efetiva – inclusive visitando supermercados que vendem bebidas alcoólicas para crianças. O deputado deixa claro que não se trata de uma ‘cruzada’ contra as bebidas alcoólicas, mas contra a sua forma bastante permissiva de comercialização. A expectativa de Macris é que os trabalhos da CPI comecem nesta semana.

2 – CPI da TV a Cabo

Quem propôs:

José Bittencourt (PDT)

“Quem nunca teve problemas com TV por assinatura? É claro que eu também já tive”. É dessa forma que o deputado estadual José Bittencourt (PDT) justifica a CPI que deve ser presidida por ele. “Com essa comissão nós queremos apurar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor”. A CPI investigaria cobranças indevidas, mudanças no cardápio de canais oferecidos sem conhecimento do consumidor, demora na instalação de equipamento, precariedade no atendimento e outros problemas relacionados ao tema. Bittencourt acredita que essa CPI irá ‘atingir em cheio’ os anseios da população por melhores serviços. Sem citar nenhuma operadora de TV a cabo em especial, Bittencourt quer ouvir representantes de todas as empresas envolvidas neste tipo de negócio (além de consumidores que tenham se sentido lesados). Ele aguarda a indicação de outros membros para compor sua CPI. O deputado acredita que os trabalhos possam começar em 15 dias.

3 – CPI da Faculdade Privada

Quem propôs:

Celso Giglio (PSDB)

O próprio deputado Celso Giglio diz que “o senso comum” e a “impressão da sociedade” foram fundamentais para criação desta CPI. “Nós queremos saber o motivo das faculdades particulares serem consideradas tão inferiores às faculdades públicas”, diz o deputado. A comissão pretende ouvir donos de universidades, alunos, professores e especialistas no assunto. Visitas aos estabelecimentos de ensino também serão programadas. Além de “avançar onde o MEC (Ministério da Educação) não tem avançado”, diz Giglio. Para ele, o importante é que a sociedade discuta o assunto. “Hoje em dia, quem pode pagar um cursinho e uma escola particular acaba entrando na universidade pública. Quem não tem dinheiro para cursinho ou estuda em escola pública acaba sendo empurrado para as faculdades particulares”. Giglio sabe que com a CPI deve comprar uma ‘boa briga’ com os donos de faculdade. Ele espera iniciar os trabalhos da sua CPI em 10 dias.

4 – CPI dos Planos de Saúde

Quem propôs:

Fernando Capez (PSDB)

O deputado Capez orgulha-se em dizer que a CPI dele foi a única que a oposição não considerou inútil. E mais: “Acho que ela é mais importante para a sociedade do que a CPI dos pedágios que a oposição queria”. A CPI dos planos de saúde quer investigar o motivo da baixa remuneração dos profissionais da saúde pelas empresas. “Um anestesista ganha apenas R$ 92 por trabalho; um médico que faz cirurgias de ponte de safena não leva mais de R$ 225…” Além disso, Capez quer que a comissão investigue os lucros dessas empresas e os métodos utilizadas por elas para obter esses lucros. “Sabemos da pressão que essas companhias fazem para os médicos não pedirem muitos exames, para evitarem internações prolongadas e até no sentido de evitar algumas cirurgias”, garante. Capez irritou-se com a publicação de uma reportagem que mostrava o dono de uma seguradora de saúde ostentando riqueza. “Saúde não pode ser tratada como negócio. Na CPI, ele vai se explicar”.

5 – CPI dos Protéticos

Quem propôs:

Hélio Nishimoto (PSDB)

Quer deixar o deputado Hélio Nishimoto (PSDB) magoado? É só chamar a CPI encampada por ele de ‘CPI da Dentadura’. “Fiquei muito triste quando li isso. Foi uma tentativa de diminuir a importância desta investigação. Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirma. Nesta CPI, Nishimoto, que se diz representante dos protéticos na Assembleia Legislativa, quer investigar as empresas que prometem aparelhos dentários de graça (mas que ‘alongam’ o tratamento para cobrir as despesas dos próprios aparelhos) e também aquelas que contratam ‘práticos’ e não profissionais preparados para esse tipo de serviço. “Também tem casos de empresas que, simplesmente, cobram algumas mensalidades do tratamento dentário e desaparecem em seguida”. Nishimoto não tem pressa para a instalação de sua CPI porque gostaria de realizá-la com todos os holofotes possíveis. “Na CPI, podemos chamar atenção da sociedade sobre o tema”, avisa. “Os protéticos merecem respeito. Essa é uma causa grave e séria”.

A vida como ela é: Alckmin recebe herança maldita de Serra e se aproxima de Dilma para garantir investimentos.

Infraestrutura aproxima Alckmin da União

(do Valor Econômico, por Vandson Lima)

"Vamos ter com a presidente Dilma [Rousseff] a melhor das relações. Vamos colaborar e trabalhar para que o Brasil cresça e ocupe seu devido lugar. Mas sem esquecer de reivindicar tudo que São Paulo precisa do governo federal". O estreitamento de laços com o governo federal prometido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu discurso de posse, em janeiro, tem ganho contornos efetivos nos primeiros cem dias de trabalho. Audiências com a presidente, encontros com ministros diversos e formulação de parcerias se tornarão uma constante na gestão do tucano.

O aporte de recursos do governo federal em obras de infraestrutura no Estado foi acertado em audiência de Alckmin com a presidente no último dia 16. A União deve entrar com um terço dos custos de construção do trecho norte do Rodoanel, cerca de R$ 1,5 bilhão. O valor total do empreendimento é de R$ 4,5 bilhões. Para 2011, estão garantidos R$ 371 milhões no Orçamento Geral da União para a obra. "Nós torcemos muito por ela, por seu trabalho. Ela tem conhecimento de Estado e de gestão", afirmou Alckmin à época. A urgência para as obras nos aeroportos de Viracopos e Cumbica também foi tratada - a licença ambiental já foi emitida para a ampliação de Viracopos. O governo estadual também deve pleitear junto à União a ampliação do teto da dívida paulista em R$ 15 bilhões.

A prioridade dada por Dilma ao combate à miséria também se converteu em bandeira do governador. As pastas de Desenvolvimento Social estadual e federal buscam convergência. O secretário estadual Paulo Alexandre Barbosa já se reuniu com a ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Nestes cem dias, Alckmin esteve com os ministros Orlando Silva (Esportes), José Eduardo Cardozo (Justiça), Fernando Haddad (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). Ao último, propôs a revisão do teto do repasse federal referente às despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação de repasses para o custeio de medicamentos populares, assim como uma parceria para o tratamento de dependentes químicos. A secretaria de Saúde estuda locais para sediar espaço voltado ao tratamento de dependentes.

Com Haddad foi tratada a parceria que está para ser anunciada para reforçar o ensino profissionalizante paulista e ofertar bolsas de estudo para alunos de pedagogia e professores da rede pública.

Alckmin também esteve com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O secretário de Energia, José Aníbal, participou do encontro. "Ficou claro que, daqui em diante, a Petrobras terá uma política de investimento em São Paulo mais consistente e ampla", disse. Segundo Aníbal, a empresa deve aplicar até 2014 cerca de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no Estado.

Internamente, Alckmin tem encontrado alguma dificuldade para cumprir os compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, manter em pé a retórica de governo de continuidade de seu antecessor e correligionário, José Serra. A nomeação de Saulo de Castro Abreu, ex-secretário de Segurança, para a pasta de Transportes levou a oposição a alardear um possível desmonte da gestão anterior: "Ele colocou na diretoria da Dersa [Desenvolvimento Rodoviário S.A.] pessoas especializadas em apurar crimes financeiros, para provavelmente levantar os problemas ocorridos nos contratos", afirma o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto.

Ao contrário do que foi dito na campanha eleitoral, a revisão nos valores de pedágio não deve acontecer este ano. O objetivo era trocar o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que leve em conta os custos das rodovias. Como o reajuste se dá no mês de julho, não haverá tempo hábil. O governo avalia ainda a possibilidade de cobrar por quilômetro rodado, ideia que o PT advoga como sua. A Secretaria Estadual dos Transportes criou uma comissão para preparar a modernização da cobrança eletrônica da tarifa, o chamado Sem Parar, implantado em 1999.

Mesmo em ações do governo vistas como corretas, a oposição acha onde alfinetar. Por conta das fortes chuvas de verão, o rio Tietê transbordou, levantando a hipótese de que o rebaixamento da calha, concluído em 2006, não teria recebido a manutenção necessária desde então. "Alckmin agora diz que vai limpar o rio Tietê e pretende gastar os tubos. Com isso, sugere sutilmente que o governo Serra foi negligente nas suas atividades", observa Tatto. A contratação dos serviços, porém, emperrou. O Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação da licitação, por considerar as regras de contratação restritivas e a modalidade de pregão imprópria à disputa.

Apinhado de denúncias de corrupção, o Departamento de Trânsito (Detran) deixou de pertencer à pasta de Segurança Pública do Estado e foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública. Alckmin quer que o serviço passe a ser executado por funcionários públicos e alguns terceirizados, nos moldes do Poupatempo, que agrega mais de 400 serviços, sendo emissão de RG, atestado de antecedentes criminais e carteira de trabalho os mais procurados. O processo de reestruturação da polícia paulista, calcado na integração entre as polícias, que passarão a compartilhar bancos de dados e a realizar o registro de boletins de ocorrência - até então atribuição exclusiva da Polícia Civil - é tocado com cuidado, já que há uma tensão crescente na relação do secretário Ferreira Pinto com os setores sindicalizados da Polícia Civil, que chegaram a pedir sua exoneração.

Na relação com o Legislativo, Alckmin ainda tem vida relativamente tranquila. A bancada governista tem maioria ampla, de 66 deputados contra 28 parlamentares na oposição. No entanto, como são necessárias 32 assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o governo tem-se mexido para não perder nenhum apoio, mesmo que pontual.

Há dois dias, Alckmin retomou um projeto de sua gestão anterior, o gabinete móvel. Onze secretários, além do governador, se deslocam até uma região do Estado, ouvem as demandas dos prefeitos locais e de lá despacham. O Vale do Ribeira foi a primeira região escolhida, por ser a mais pobre de São Paulo. Durante o governo Serra, o projeto foi descontinuado.

Alckmin procura novo modelo para governo paulista.

Após 16 anos no Palácio dos Bandeirantes, governo do PSDB busca alianças com sindicalistas e setor patronal
Em cem dias de gestão, tucano convive com superlotação do metrô, enchentes do Tietê e assaltos a shoppings

(da Folha de SP, por Fábio Zambeli e Daniela Lima)

O governador Geraldo Alckmin completa os primeiros cem dias de mandato em busca da reinvenção da fórmula tucana de administrar São Paulo após 16 anos no comando do Estado.

Para tanto, rompeu com alguns dos pilares do governo José Serra, embora tenha evitado expor sinais de confronto com seu antecessor.

O tucano citou à Folha como paradigmas de seu início de administração os pactos firmados com centrais sindicais e entidades patronais, segmentos que mantiveram distância do Bandeirantes na gestão anterior.

"A nossa marca até aqui é a parceria. Nós abrimos um debate com os sindicatos na questão do salário mínimo regional. Eles foram ouvidos pela primeira vez. Foi um avanço. Fizemos também o "Outono Tributário", pleito do setor produtivo", disse.

Alckmin referiu-se ao fato de ter franqueado seu gabinete a representantes dos trabalhadores na negociação que elevou o piso em SP a R$ 600, e à indústria, agraciada com a redução de ICMS.

Logo no discurso de posse, Alckmin já havia sublinhado a aposta que faria na área social e na abertura do governo às entidades de classe -estratégia do PSDB para conter o avanço da oposição no eleitorado paulista até 2014.

Premido pela materialização de problemas que afligem o eleitor em seu cotidiano, como a superlotação do metrô, as enchentes do Tietê e as ondas de assaltos a shoppings e restaurantes, Alckmin tergiversou quando indagado se sentiu frustração com o ritmo de execução das promessas de campanha.

Entre os projetos que o tucano avalia já terem "saído do papel" estão a reformulação no Detran e o contrato do trecho leste do Rodoanel.

Corte de investimentos de Alckmin em áreas estratégicas já dura 100 dias em SP

(da Rede Brasil Atual)

São Paulo - Os primeiros 100 dias de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do governo do estado de São Paulo foram marcados por cortes em áreas estratégicas, como transportes metropolitanos e moradia. Também ficou aparente a guerra entre Alckmin e o ex-governador José Serra no interior do ninho tucano.
O corte de R$ 1,78 bilhões, nos primeiros dias de mandato, deixou frágeis áreas importantes para o desenvolvimento do estado, analisa o deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa. Só as empresas públicas perderam R$ 733 milhões que seriam destinados a investimentos e R$ 315 milhões para custeio. A Secretaria Estadual de Transporte sofreu corte de R$ 303 milhões, a de Transporte Metropolitano R$ 830 milhões e a de Habitação, R$ 200 milhões. Já os cofres do estado arrecadaram aproximadamente R$ 1 bilhão a mais que o previsto, informa Tatto.
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) teve R$ 303 milhões congelados desde o início do ano, o que representa 9,8% dos recursos destinados à empresa. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deixou de receber R$ 196 milhões, 17% de seu orçamento. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) ficou sem 20 milhões.
O parlamentar relaciona o corte de gastos às sucessivas panes e à superlotação de metrôs e trens na região metropolitana de São Paulo. "A linha 4 - Amarela, por exemplo, deveria ter sido entregue em abril de 2007, mas, quatro anos depois deste prazo, somente metade da fase 1 foi entregue, e o restante ficará para o final do ano", diz. "O próprio governador afirmou na inauguração da estação Butantã que o metrô deveria ser o dobro do que é atualmente", lembra Tatto.
A linha 12 da CPTM - Brás/Calmon Vianna - teve R$ 25 milhões contingenciados. O Expresso Leste - Luz/Mogi das Cruzes- deixou de receber R$ 36 milhões. Investimentos na acessibilidade dos trens também ficaram 20% abaixo do previsto para o ano.
"Com todos os problemas do Metrô, ainda houve bloqueio de R$ 40,6 milhões para material rodante, especialmente compra de trens, que representa 6% dos recursos previstos. Além do mais, houve o contingenciamento de R$ 24 milhões para a modernização do sistema metroferroviário, que dificultará resolver os graves problemas do Metrô paulista", indica Tatto.
Distanciamento tático

Para Tatto, Alckmin tratou de criar um distanciamento tático do governo de seu antecessor, o tucano José Serra. “Assim que o atual governador Geraldo Alckmin retomou ao comando do Palácio dos Bandeirantes, deu início à operação desmonte da gestão Serra, com uma série de apurações, demissões, investigações de ações de sua gestão, como nunca visto na sucessão de governo da mesma legenda", interpreta o parlamentar.
Outras marcas dos 100 dias de governo de Alckmin são centralização e falta de transparência, afirma Tatto. Um exemplo seria a criação de três secretarias por decreto. "A Constituição Estadual define que novas secretarias devem ser criadas por meio de projetos de lei e estes deliberados pela Assembleia", aponta.

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