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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Governo paulista não quer baratear tarifas de energia elétrica.

(do Transparência SP)

Em meio a diversos apagões em SP, o governo Alckmin reconheceu que a empresa AES Eletropaulo não tem condições de gerenciar o sistema nestas situações de crise.
É um reconhecimento pela metade. Quando privatizou o sistema de distribuição de energia no Estado, o governo estadual vendeu a idéia de que estaríamos diante de um novo cenário, com mais investimentos no setor. A realidade é outra. Faltam investimentos e a tarifa cresceu absurdamente.
Na reportagem abaixo, o Estadão não revela com clareza, mas o governo paulista - com o pretexto de defender a CESP no processo de privatização -, acaba defendendo as demais empresas privadas distribuidoras de energia e não quer que as tarifas sejam rediscutidas, conforme proposta do governo federal.
Outro motivo mais justos também não foi revelado na matéria: postando-se contra a redução das tarifas de energia elétrica, o governo estadual  busca defender 1/3 da sua arrecadação de ICMS, que se dá nos chamados "preços administrados" (energia elétrica, telefonia e combustíveis).
Para o Estadão, fica mal declarar que o governo paulista está defendendo a arrecadação de impostos.

De qualquer modo, o governo paulista coloca-se, nesta discussão, contra a população, que paga tarifas altíssimas e não tem serviços de qualidade. Tão simples assim.

Governo paulista deve resistir a mudança de tarifa de energia elétrica.
Para secretário de Energia, empresas concessionárias têm situações diferentes

(dO Estado de S. Paulo, por Renée Pereira e Karla Mendes)

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A expectativa do governo federal de usar a renovação dos contratos de concessão para reduzir o valor das tarifas de energia terá resistência no mercado. O Estado de São Paulo, por exemplo, um dos principais beneficiados pela possível prorrogação das concessões, já demonstrou preocupação com o assunto. "Que não se crie a fantasia de que essa tal modicidade tarifária possa ter um alcance muito forte", afirmou o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.
Na avaliação dele, é preciso analisar caso a caso, pois as empresas vivem situações diferentes: "Cada uma tem seus compromissos, custos de funcionamento e empréstimos a serem honrados. Não se pode criar a ilusão para a sociedade de que a ampliação do prazo vai resultar numa redução muito significativa de tarifas."
Na Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada pelo governo paulista, o lucro pode virar prejuízo se o governo federal impuser uma redução na tarifa de energia como condição para renovação das concessões. Mesmo que o corte no preço seja de apenas R$ 10 por megawatt hora (MWh), a empresa acabaria no vermelho.
Dados obtidos pelo Estado mostram que, tomando como base o balanço da Cesp de 2010, o lucro da companhia, que foi de apenas R$ 93 milhões, deixaria de existir. Esse resultado é decorrente da queda da receita da concessionária, que passaria de R$ 3,3 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões.
Na média, as usinas mais antigas em operação no País vendem eletricidade por R$ 85 o MWh. Fontes do mercado acreditam que o governo vai impor um preço em torno de R$ 60 MWh ao renovar as concessões, que começam a vencer em 2015. O parâmetro de preço é o valor de comercialização da hidrelétrica de Teles Pires, que será construída entre os Estados de Mato Grosso e Pará.
Mauro Arce, presidente da Cesp, defende que a situação de cada concessionária deve ser analisada caso a caso, de modo a evitar prejuízo para as empresas. "Se houver ônus, esse ônus tem que ser calibrado para que as empresas possam dar continuidade ao pagamento de suas dívidas", afirmou o executivo em entrevista ao Estado.
Arce considera que o preço da energia de Teles Pires é "um ponto fora da curva", o que inviabilizaria usá-lo como referência. "Uma coisa é o orçamento, outra coisa é o preço final. Esse número não pode ser considerado como a expressão da verdade. Temos que ver por quanto vai sair ao final", ressaltou.

Privatização. A definição do governo sobre a questão das concessões é fundamental para que a Cesp dê continuidade ao processo de privatização da companhia. Segundo Arce, a venda do controle da companhia emperrou em 2008 em função dessa indefinição. "Esse é o primeiro problema que precisa ser resolvido. Uma vez definidas as concessões, aí podemos voltar a pensar no assunto. Mas a resposta hoje é não sei (se a Cesp será privatizada)", afirmou.
O secretário de Energia também preferiu não falar sobre privatização. Disse apenas que o governo está administrando a empresa da melhor forma possível, procurando cada vez mais resolver as pendências, especialmente as judiciais (calcula-se que o passivo da companhia esteja na casa dos R$ 7 bilhões).
"Neste momento, nosso principal objetivo é trabalhar para a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. O estudo do governo (divulgado na segunda-feira pelo Estado) é uma boa sinalização de que isso vai ocorrer."

Gastos com publicidade: Transparência seletiva? E São Paulo?

(por Rodrigo Vianna)

Esse escrevinhador teve acesso, ontem, ao mandado de segurança da “Folha” contra Helena Chagas, a responsável pela SECOM (Secretaria de Comunicação do governo federal). O jornal paulista queria detalhes sobre as verbas de publicidade do governo. A SECOM mandou as explicações, mas sem os detalhes requeridos pelo jornal. A “Folha”, então, entrou com o mandado de segurança, em nome da “transparência”. Louvável a preocupação do jornal.
Quem há de ser contra a “transparência”?
O que esse escrevinhador não entende é por que a “Folha” só se preocupa com transparência federal. Transparência estadual, nem pensar.
Caminhemos, então, para a transparência geral e irrestrita. O contribuinte de São Paulo, por exemplo, merece saber quanto o governo paulista gasta (ou gastou) com assinaturas da “Folha” e do “Estadão”. O contribuinte paulista merece saber porque o Estado contratou os serviços da editora Abril para fornecimento da revista “Nova Escola” – sem licitação. O caso foi denunciado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), como se pode ler aqui.
Esse escrevinhador não estranharia se, em breve, outros meios de comunicação entrarem com ação semelhante cobrando explicações sobre os gastos do governo paulista (incluindo a Sabesp, estatal de águas que anuncia até em Pernambuco) ou do governo mineiro (que teria anunciado de forma generosa numa das rádios que – hoje se sabe – pertence a Aécio Neves). E fariam isso inspirados no louvável ato da “Folha” (que, certamente, não usou o mandado de segurança para pressionar a SECOM, nem para obter mais anúncios do governo federal).
Em nome da transparência no uso de recursos públicos – e mesmo na área privada – seria útil consultar o Ministério Público, o CADE e a CVM, para questionar:
- órgãos de comunicação impressos usam o IVC (que mede a circulação) para montar suas tabelas de anúncios; o IVC é confiável? quem controla o IVC?
- empresas privadas (com ação em Bolsa), que anunciam em jornais e revistas com base em tabelas baseadas no IVC, estão gastando o dinheiro dos acionistas de forma justa?
- o bônus de veiculação (BV) que certas empresas de comunicação pagam às agências de publicidade (quanto mais dinheiro a agência concentra num determinado meio, mais ela recebe de volta, na forma de BV) não atenta contra as regras de concorrência e de livre mercado?
Ou seja: é o meio de comunicação que remunera a agência! O BV não é um “escândalo” estatal. É um escândalo do mundo privado da publicidade.
São questionamentos pertinentes: em nome da transparência!
Sem falar num fato absurdo, que ainda hoje garante polpudos recursos aos jornais: a lei obriga empresas de capital aberto a publicar balanços em jornais “de grande circulação”. Pra que? O acionista já recebe relatórios por e-mail, tem acesso ao site da empresa. Alguém acredita que o acionista vai folhear a “Folha”, o “Estadão” ou “Valor” para saber detalhes do balanço de uma empresa em que investe?
A obrigatoriedade de balanço em jornal é uma forma de transferir recurso do acionista de grandes empresas para as famílias que controlam os jornais. É outro escândalo do mundo privado da publicidade. Um escândalo que mexe com bolso de cada um que tem dinheiro investido em ações.
No mandado de segurança, a “Folha” fala em “injustificável opacidade” de informações. Belíssima expressão! Quem assina a ação é a causídica Taís Gasparian – a mesma que, durante a campanha de 2010, em nome do mesmo jornal, lutou desesperadamente para obter o processo de Dilma no STM. A “Folha” queria saber o que Dilma dissera, sob tortura. Imaginem o uso que isso teria. Faz sentido, afinal a “Folha” é um jornal que abre espaço para o torturador Ustra.
Um jornal, certamente, transparente, em sua história e em suas intenções.
Desde logo, esse blogueiro soma-se à “Folha” na busca de ”transparência” no mundo da publicidade. Transparência ampla, geral e irrestrita, incluindo BV, balanços de empresas, IVC e – claro – os gastos de publicidade de governos estaduais ricos – como os de Minas e São Paulo.
Viva a transparência total! Abaixo a transparência seletiva!

Governo tucano contrata empresa suspeita de fraudar licitações.

Centro Paula Souza tem dinheiro para contratar empresa suspeita de fraudar licitação , mas não tem para dar reajuste para professor e funcionários….

(do blog Se a Rádio Não Toca e do blog Vi o Mundo)

O Ministério Público Estadual, ágil para investigar os adversários políticos do atual governador, deveria olhar com mais atenção as licitações da empresa PLURISERV SERVIÇOS TECNICOS LTDA , citada na máfia que é investigada, conforme nota do Ministério Público de 20 de setembro de 2010:
“ A operação é resultado de investigação foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco -Núcleo Campinas, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil. A Polícia Federal em Campinas também deu início a inquérito policial para apuração dos mesmos fatos, mas acabou determinando a remessa à Justiça Estadual por não ter detectado indícios de crimes de sua competência.
Entre os presos está o líder da organização criminosa, José Carlos Cepera, proprietário e administrador oculto de um grupo de seis empresas – Lotus Serviços Técnicos Ltda; Pluriserv Serviços Técnicos Ltda; Infratec Segurança e Vigilância Ltda.; São Paulo Serviços Ltda; Pro-saneamento Ambiental Ltda e O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda, todas registradas em nome de laranjas.
De acordo com as investigações, essas empresas venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando cifras milionárias com contratos públicos celebrados. A fraude atinge pelo menos R$ 615 milhões.”
A Pluriserv, citada como empresa laranja, tem contrato com o Centro Paula Souza para SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL de várias escolas técnicas que chegam a R$ 1,3 milhões.
Entre as escolas atendidas pela empresa estão: ETE DR. JOSE COURY, ETE PARQUE DA JUVENTUDE, ETE DE SAPOPEMBA, ETE CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, ETE VASCO ANTO NIO VENCHIARUTTI, ETEC Polivalente de Americana, ETEC João Batista de Lima Figueiredo, ETEC Bento Quirino, ETEC Francisco Garcia, ETEC Pedro Ferreira Alves, ETEC de Pirassununga. Estes contratos são por doze meses e já estão no terceiro aditivo, atingindo, portanto, valor próximo a R$ 4 milhões.

Dinheiro tem, mas não para o trabalhador…
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do próprio governo paulista, disponível no site da secretaria da Fazenda, apontam que o governo paulista (poder Executivo), nos primeiros quatro meses de 2011, gastou apenas 38,8% da receita corrente líquida com pessoal, ou seja, um valor de R$ 39,6 bilhões. .
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo estadual poderia gastar, no mínimo, R$ 47,8 bilhões, ou seja, existe uma folga de mais de R$ 8,2 bilhões para a recuperação salarial do funcionalismo público.
Cumpre destacar que, de 2005 a 2010, a receita do Estado de São Paulo cresceu 126%, pulando de R$ 65,7 bilhões para R$ 149 bilhões, contra uma inflação, no mesmo período, de 35% (medida pelo IPCA). Em outras palavras, a receita cresceu 69% em termos reais.
Como ocorreu nos anos anteriores, em apenas quatro meses de 2011, o governo paulista já arrecadou quase R$ 1,55 bilhão a mais que o previsto, e deve encerrar o ano com algo próximo a R$ 5 bilhões.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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