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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Nepotismo no governo estadual atinge José Aníbal.

(do Transparência SP)
Segue abaixo a matéria que custou o emprego do jornalista. Democracia "à tucana".


MP vai investigar nepotismo em secretaria

(do Metrô News, por Ricardo Filho)

O 9º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, assumiu ontem a investigação do episódio da contratação de Mateus Achilles Gomes pelo secretário-adjunto de Energia, Ricardo Achilles. Gomes, sobrinho do adjunto, foi contratado para trabalhar na área jurídica da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), e terá salários de R$ 8 mil mensais.
Ontem, a reportagem do Metrô News procurou saber se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem conhecimento da admissão pela Emae do sobrinho do secretário-adjunto. A estatal é subordinada à Secretária de Energia comandada por José Aníbal e, por extensão, por Achilles.
A assessoria de imprensa do governador afirmou que existe um respaldo jurídico para que Gomes continue na empresa, conforme nota divulgada na semana passada, e que Alckmin não iria se manifestar sobre esse assunto.
O ingresso de Gomes na Emae teve dois propósitos: atender aos insistentes pedidos do tio, subchefe da Secretaria de Energia, e acomodar um dedicado cabo eleitoral de Aníbal. Gomes foi peça importante nas campanhas vitoriosas do deputado federal licenciado desde que este foi eleito vereador na cidade de São Paulo, em 2004. Após a eleição de Aníbal à Câmara dos Deputados em 2006, Gomes rumou com ele para Brasília. O cargo na Emae é, portanto, um presente ao assistente pela fidelidade e pelos serviços prestados.

Deputado tucano exige demissão de jornalista que perguntou sobre nepotismo na Secretaria Estadual de Energia.

(do Transparência SP)
Os tucanos continuam exercendo a "democracia sem povo" e a "semi-liberdade de imprensa".
Bastou um jornalista da Folha Metropolitana de Guarulhos perguntar ao deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP) sobre o caso de nepotismo na Secretaria Estadual de Energia, sob o comando de José Aníbal, para que fosse pedida a "cabeça" do profissional da imprensa.

Serra e Aécio fazem escola: Deputado tucano demite jornalista em Guarulhos.

(do site VioMundo, por Conceição Lemes)

Não sei se a “doença” já está incorporada no DNA do PSDB ou se trata de “infecção” que às vezes se transmite entre tucanos, especialmente os de alta plumagem. O fato é que alguns adoram pedir aos patrões da mídia corporativa a cabeça de jornalistas que perguntam ou escrevem sobre fatos que lhes desagradam.
O ex-governador José Serra (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) são “mestres” nesse tipo de censura e estão fazendo escola. O deputado federal Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP) é o mais novo “adepto”. Nessa quinta-feira, 7 de julho, ele pediu e conseguiu a demissão do jornalista Ricardo Gomez Filho, do jornal Metrô News, sediado em Guarulhos e que circula nas estações do metrô de São Paulo.
Há um mês Ricardo denunciou um caso de nepotismo na Secretaria de Estado da Energia, comandada por José Aníbal – deputado federal licenciado do PSDB-SP. Em maio, o adjunto dele, Ricardo Achilles, contratou o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae), empresa subordinada à Secretaria.
Nessa semana, em entrevista agendada com o deputado Carlos Roberto de Campos para a Folha Metropolitana, Ricardo aproveitou a oportunidade e perguntou o que achava de Achilles ter contratado Gomes com o aval de José Aníbal. A Folha Metropolitana, outro jornal da empresa a que pertence o Metrô News, publica toda segunda-feira uma entrevista no formato pingue-pongue. A pergunta sobre nepotismo, que sairia de qualquer forma na segunda-feira, foi usada também em uma matéria para o Metrô News, da última quinta. O deputado Carlos Roberto é de Guarulhos.
Ricardo relembra: “Eu e o editor achamos oportuno questionar sobre nepotismo, já que Carlos Roberto vive criticando o governo federal e de outros estados, falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda. Ele poderia ter se recusado a responder ou dizer que desconhecia o caso, mas optou por descer a lenha no colega de partido, e a matéria foi publicada”.
Ao tomar conhecimento da reportagem, Carlos Roberto foi à redação e exigiu que o diretor do Metrô News demitisse Ricardo. Conseguiu. O jornal cedeu à pressão. Na própria quinta-feira à tarde, Ricardo foi despedido:
“Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância. Mais tarde fui chamado pelo editor-responsável que me informou da demissão e o motivo. O deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente ele foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato”.
Ricardo foi fiel à verdade dos fatos. Tanto que a matéria não foi desmentida. Desde sexta-feira, um dia após a demissão, conversei com ele algumas vezes, para saber mais detalhes do que aconteceu.

Viomundo — Afinal, o que o Carlos Roberto disse que desagradou os tucanos?
Ricardo Filho – O tempo todo ele se diz defensor da ética e da transparência. Eu relembrei-o desse discurso e, aí, perguntei o que achava de o Ricardo Achilles, adjunto do José Aníbal ter contratado o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Emae, empresa subordinada à Secretaria de Energia, com o aval do próprio secretário, que é o Anibal.
“Não concordo”, ele me respondeu. “Defendo a transparência, a ética, tanto que no meu gabinete você não vai encontrar nenhum parente meu.”
Campos afirmou que condena a prática de nepotismo independentemente de coloração partidária e a atitude do adjunto de Aníbal é “imperdoável”, uma vez que existem outros profissionais capacitados para o exercer o cargo.
“Eu condeno qualquer ação desse tipo”, prosseguiu. “Se ele [Achilles] contratou um sobrinho é porque quis proteger um parente. Isso é imperdoável.”

Viomundo – Você relatou exatamente o que ele disse?
Ricardo Filho — Claro que sim. A pergunta foi direta e a resposta também.

Viomundo – Você tem a gravação ou anotações dessa conversa?
Ricardo Filho – Sim, a gravação.

Viomundo – Quem é Carlos Roberto de Campos, além de deputado federal?
Ricardo Filho – Na verdade, é presidente do diretório municipal do PSDB e foi o 7º suplente na coligação PSDB/DEM. Quando Rodrigo Garcia (DEM) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, ele cedeu a vaga na Câmara dos Deputados a Carlos Roberto. É um empresário de Guarulhos com várias fábricas no Brasil, Estados Unidos e Eslováquia.
Campos é dado a resolver as coisas no grito, da forma mais grotesca, mais marcante, mais ostensiva. Resolveria a questão com um telefonema, mas quis dar uma carteirada e mostrar quem manda na cidade. Guarulhos é “repartida” entre várias famílias, e o Carlos Roberto é um dos “cotistas”. O jornal, infelizmente, sucumbiu e cedeu.

Viomundo – Gostaria que você detalhasse o caso do sobrinho do adjunto do secretário José Aníbal, já que está na origem da sua demissão.
Ricardo Filho – Então vamos ao caso. O secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles, contratou, no mês de maio, o advogado Mateus Achilles Gomes para ocupar um posto na Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae) com salários perto de R$ 9 mil. Gomes é filho de uma irmã de Achilles.
A informação chegou ao jornal por meio de uma denúncia. Ao tomar conhecimento, levei o caso aos editores e fui autorizado a apurar. Liguei para a assessoria de imprensa da Secretária de Energia e Emae. A estatal confirmou a contratação, mas afirmou que a admissão era absolutamente regular.
Tentei uma entrevista com Achilles ou com Aníbal, mas a assessoria de imprensa negou. Como a contratação havia sido confirmada pela Emae, a matéria foi publicada com as justificativas contidas na nota da empresa.
No dia seguinte, encaminhei o arquivo digital da reportagem ao Ministério Público de São Paulo. Também ouvi o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que nos assegurou se tratar de um caso de nepotismo e condenou a prática. Tentei falar com o governador, mas a assessoria de imprensa dele também negou a entrevista.
Dias depois, “forças ocultas” ligadas ao titular da pasta de Energia, José Aníbal, fizeram contato com a redação e pediram para “abafar” o caso. O editor-responsável, todavia, disse que íamos continuar noticiando, porque o fato estava confirmado e por termos dado esse furo. Ele assumiu essa frente e continuamos a noticiar, aguardando que o MP se manifestasse. O que ainda não aconteceu. E Gomes continua no cargo.
No início da semana, eu tinha uma entrevista agendada com o deputado federal Carlos Roberto para ser publicada na Folha Metropolitana, nesta segunda-feira, 11 de julho. Como o parlamentar vive falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda, eu e o editor-responsável decidimos fazer uma pergunta sobre o episódio de nepotismo no governo do Estado de São Paulo. Foi para medir sua isenção e comprometimento com boas práticas para publicar no Metrô e também na Folha.
Era uma pergunta que serviria para a matéria sobre nepotismo e, claro, para constar na entrevista de segunda. Eu não tinha que fazer perguntas para encher a bola do deputado e, sim, saber sobre seu mandato e sobre sua postura como líder do PSDB na cidade.
Por exemplo, por que votou a favor do Projeto do Código Florestal. Também por que um dos vereadores do PSDB na Câmara Municipal (são três) critica os gastos da Prefeitura de Guarulhos na tribuna e nos jornais locais, mas, ao mesmo tempo, distribui panfletos elogiando os CEUs e se associa à imagem do secretário de Educação, Moacir de Souza, que é do PT. É uma posição contraditória, pois para Carlos Roberto tudo o que é do PT é negativo…
Ele poderia ter se negado a responder, dizer que desconhecia o caso ou outra coisa qualquer. Mas, como se apresenta como paladino da ética, resolveu falar e criticou de forma veemente o Achilles e, indiretamente, seu colega de partido, o deputado licenciado José Aníbal, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura. Eu não o obriguei a falar nada. Me limitei a perguntar e ele disse o que pensava do adjunto do secretário. A entrevista com o Carlos Roberto foi, digamos, a gota que faltava para o copo transbordar.

Viomundo – Quer dizer então que houve pressão em função da sua primeira matéria, denunciando o nepotismo?
Ricardo Filho – Sim, mas também recebi ligações de muitas pessoas elogiando a matéria e condenando a prática do nepotismo. Eu publiquei a reportagem também no meu blog, e é uma mais lidas até hoje.

Viomundo – O que acha que passou pela cabeça do Carlos Roberto? Que você estava perguntando sobre o nepotismo do adjunto do José Anibal só por perguntar?
Ricardo Filho – Talvez não esteja acostumado com o jornalismo que eu, particularmente, e o Metrô News defendemos (ou defendia?). Talvez esteja acostumado a lidar com a própria assessoria de imprensa…Sei lá…

Viomundo – E como você soube da demissão? Quem te comunicou?
Ricardo Filho – Eu fui demitido na quinta-feira, 7 de julho, mesmo dia em que a reportagem foi publicada.
Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância.
Mais tarde o editor-responsável me chamou e informou da demissão e o motivo. Perguntei o que havia se passado, uma vez que estava pautado para fazer aquilo. Ele foi franco e explicou o que havia se passado, mas evitou dar muitos detalhes. Disse que também colocou o cargo à disposição, mas que não aceitaram a saída dele. Em outras palavras, o deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato.

Viomundo – Você já tinha vivido esse tipo de experiência?
Ricardo Filho — Trabalhei em várias revistas, em outro jornal, nunca passei por situação como essa. Já tive problemas de outra natureza, já deixei uma redação importante para não pactuar com a formação de um “clube do Bolinha” e preservar uma pessoa com muitos anos de profissão que passava por um momento conturbado na vida, mas esse tipo de situação eu desconhecia. Sou jornalista há 11 anos. Na hora em que fui comunicado, pensei se tinha apurado mal a história, se tinha sido traído pela fonte, essas coisas… Quando vieram as primeiras palavras do editor-responsável, eu entendi o que tinha se passado.

Viomundo – Como foi a reação dos teus colegas de jornal?
Ricardo Filho – De modo geral, foram muito solidários e ainda estão sendo. O meu editor disse que fez o que podia. Eu acredito.
Aliás, algumas pessoas têm me perguntado sobre o papel dele. Eu reflito e penso que ele teve um papel importante para democratizar a opinião de um veículo conhecido por suas posições conservadoras. Na campanha eleitoral do ano passado, ele abriu espaço para que tratássemos da questão do aborto que vinha sendo discutida por um outro viés.
Na ocasião, a grande imprensa servia de porta-voz para que o dom Luiz Gonzaga Bergonzini associasse a imagem de Dilma ao abortismo. Publicamos uma entrevista do tipo pingue-pongue com o bispo de Guarulhos e fizemos as perguntas que outros veículos não queriam ou não podiam publicar, tratamos do suposto aborto da esposa de José Serra. Enfim, demos outra abordagem ao tema.
O editor-responsável apoiou uma série de notícias que não seria publicada em tempos anteriores. Então não vou condená-lo. Acho que caímos na mesma areia movediça. Ele, como eu, acreditava, que tínhamos total liberdade editorial, o que se não se confirmou, mas também não foi nos deixado claro pela direção.
Trabalhei numa revista semanal que esses limites ficaram claros logo ao entrar. Embora não concordasse com a linha editorial, entendia a ideologia e tinha que aceitar ou deixar a redação. Por outros problemas sai de lá, mas a minha editora era muito justa, muito honesta, uma das melhores lembranças que tenho de lá. Foi um grande aprendizado. De volta aos tempos atuais, na Folha Metropolitana e Metrô News os nossos limites eram éticos, jornalísticos, às vezes técnicos pelo tamanho do jornal. Denunciamos muitas irregularidades, fizemos um grande trabalho.

Viomundo – E agora, o que pretende fazer?
Ricardo Filho – Voltar a mandar currículo. Temo que essa exposição me cause problemas, mas sou muito honesto naquilo que faço. Então, imagino que deve ter algum lugar decente para um repórter honesto trabalhar.
Carlos Roberto é deputado hoje, mas pode não ser amanhã. Por exemplo, se o Walter Feldmann (sem partido, eleito pela coligação DEM/PSDB), que está em Londres, voltar, ele perde o posto.
Desde a academia, eu não tenho mais a ilusão de isenção total do veículo, mas acho que é preciso certa independência do jornal em relação à classe política. Não dá para fazer jornal cedendo a esse tipo de prática. E em Guarulhos isso é muito comum. Outros estiveram na redação para reclamar de notícias desfavoráveis. Nesse ano que fiquei no jornal, lembro de pelo menos quatro dessas visitas indesejadas, mas o editor-responsável sempre teve uma postura firme. Se não for assim, melhor fechar as portas, pois o nosso trabalho é o de produzir e entregar notícias com credibilidade.

Viomundo — Quais as lições da sua demissão injusta?
Ricardo Filho – Na quinta-feira, meu filho de 6 anos me viu chegar mais cedo, abatido, e perguntou o que tinha acontecido. Eu respondi de forma que ele pudesse entender que, como nos desenhos, existem homens bons e maus. Prossegui dizendo que, embora não seja herói, estava fazendo a minha parte para que no futuro o mundo seja melhor para ele, os coleguinhas da escola e as demais crianças. Disse que um mau político rico havia repreendido meu chefe porque noticiamos o que ele pensava sobre um político amigo dele, que fazia coisas erradas para a sociedade. Aí, meu filho me surpreendeu com um discurso longo no qual dizia que essas pessoas é que fazem com que os amiguinhos de outras escolas pobres não tivessem comida, nem aula, nem nada…Foi assim mesmo, da forma mais simples. Aí, ele me encheu de emoção ao dizer: “Pai, estou muito orgulhoso de você”.
A lição é continuar sendo honesto, esteja em que veículo estiver. Vou continuar trabalhando da mesma forma para honrar minha família e jornalistas que me ensinaram muito, como Pier Luigi Cabra e Nehemias Vassão, que já partiram, e aos que estão conosco, como Antonio Assiz, William Araújo e Kátia Perin.

Governo Estadual cede a empreiteiras.

(do Transparência São Paulo)

Enquanto o governo federal não cede à vontade das empreiteiras, que reinvindicam aumento dos valores para a construção do Trem Bala, o governo paulista vive concedendo "presentes" às construtoras nas obras públicas. Estes "presentes" costumam vir na forma de "aditivos", aditamentos de contratos e "reequilíbrios econômico financeiros".
Nas reportagens abaixo vemos quanto foi a ampliação dos gastos não previstos nas obras estaduais da Nova Marginal Tietê e da Avenida Jacú-Pêssego.


Custo da ampliação da Marginal do Tietê já é 75% maior do que o previsto
Gastos chegaram a R$ 1,75 bilhão, com mais R$ 200 milhões para ponte estaiada e outras obras; em 2008, estimativa era de R$ 1 bi.

(do O Estado de São Paulo, por Paulo Saldana e Rodrigo Burgarelli)

Apesar de as novas pistas da Marginal do Tietê terem sido abertas há quase um ano e meio, as obras de ampliação continuam consumindo dinheiro dos cofres públicos. Uma nova atualização no valor do convênio firmado entre Prefeitura de São Paulo e governo do Estado colocou mais R$ 200 milhões na obra no fim de junho. O custo da Nova Marginal chega a R$ 1,75 bilhão - 75% acima do estimado no primeiro orçamento, de 2008.
No total, seria possível construir 300 escolas ou 7 hospitais de 200 leitos cada com os R$ 750 milhões extras que já foram gastos com a avenida. O aumento de custos é resultado da inclusão de serviços que não estavam previstos pela Desenvolvimento Rodoviário S. A. (Dersa), empresa responsável pela obra.
Em fevereiro deste ano, só faltava terminar a ponte estaiada do Complexo Bandeiras, que vai facilitar a entrada dos veículos na Avenida do Estado a partir da Marginal - prevista no projeto inicial, em 2008.
A nova injeção de recursos não será dirigida apenas para a nova ponte. Segundo a Dersa, os R$ 200 milhões são necessários para obras secundárias, como travessias subterrâneas para passagens de cabos para iluminação, complementos de barreiras de concreto e o alargamento da pista local para implantação da 4.ª faixa entre as Pontes do Limão e Casa Verde. Esta última ainda não foi concluída, e não foi informado prazo para o término dos trabalhos. A Dersa não revelou a lista completa de ajustes ainda por fazer.
Já a ponte estaiada, prometida para dezembro de 2010, teve sua inauguração postergada para junho deste ano e, agora, a promessa é que ela seja aberta parcialmente ao tráfego até o final de julho. O custo total da estrutura foi de R$ 85 milhões, sem incluir a iluminação e a alça de acesso ao Bom Retiro, na região central, que não será inaugurada este ano (leia texto ao lado).
As novas lâmpadas para a ponte também estão incluídas na atualização do convênio entre Prefeitura e Dersa feita no mês passado. Com a inauguração da ponte, cerca de 20 mil veículos por dia que vêm da Avenida do Estado poderão entrar diretamente nas pistas central e local da Marginal do Tietê no sentido Castelo Branco. Atualmente, é necessário virar à direita na continuação da Avenida Tiradentes, atravessar a Marginal, contornar a Praça Campo de Bagatelle e seguir pela Avenida Olavo Fontoura, que passa ao lado do Sambódromo do Anhembi.

Explicações. Os convênios são instrumentos jurídicos que viabilizam o repasse de recursos para a execução da obra. No caso da Marginal, o primeiro foi assinado em 25 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 1 bilhão, quando se deu o pontapé inicial para os trabalhos. Progressivamente, novas atualizações foram feitas para que a Dersa pagasse os serviços considerados necessários para a continuação da obra.
Em relação aos motivos dos aumentos, a empresa afirmou que, como o projeto de engenharia e o licenciamento ambiental foram concluídos após a assinatura do convênio, somente com a finalização desses trabalhos é que foi possível obter uma "estimativa mais realista sobre o custo do empreendimento". Outra justificativa para os aditamentos foi a inflação, já que o convênio não possui cláusulas para reajuste automático da correção monetária.
A empresa disse também que há a possibilidade de não usar todo o valor das atualizações, mas não informou quanto dos R$ 200 milhões será usado ou economizado.

PONTOS-CHAVE
Inaugurada há 16 meses, obra está incompleta
Abertura
Nas vésperas da campanha eleitoral, a Nova Marginal foi aberta em março de 2010. Muitos locais, porém, ainda estavam sem sinalização horizontal e vertical.
Críticas
Meses depois, o Ministério Público exigiu da Dersa que sinalizasse a obra e revisse todas as multas dadas no período. A Dersa foi multada em mais de R$ 1 milhão.
Ajuste
No fim do ano, os problemas de sinalização foram resolvidos, mas ainda falta a conclusão de obras como a ponte estaiada e a reforma de viadutos.

Na Jacu-Pêssego, acréscimo chega a 175%

Custo do prolongamento da avenida que liga a zona leste a Mauá, na região do ABC, somou R$ 2,3 bilhões em junho

A ampliação da Marginal não é a única obra de São Paulo com gastos em alta. O prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego já está custando 175% mais do que o previsto. O empreendimento recebeu mais R$ 350 milhões em junho e já soma R$2,3 bilhões.
Esse último salto ocorre por causa do aditamento dos dois convênios do governo do Estado com as prefeituras por onde a via passa: São Paulo, que teve acréscimo de R$ 200 milhões, e Mauá, de R$150 milhões.
A conclusão da Jacu-Pêssego parece uma novela. O prolongamento entre o trevo da Avenida Ragueb Chohfi, na zona leste da capital, até a Avenida Papa João 23, em Mauá foi entregue, com atraso, em outubro de 2010. Mesmo com a obra incompleta, o investimento à época chegava a R$ 1,9 bilhão. O montante era mais que dobro dos R$ 835 milhões previstos em convênios.
A promessa era de que a adequação da iluminação, construção de alças de acesso e de vias marginais no nível dos bairros que faltavam fossem entregues em março deste ano. No entanto, houve outro atraso.
Em fevereiro, o Estado revelou que as obras estavam paradas e, como a própria Dersa informara, os contratos estavam sendo revistos pela gestão Geraldo Alckmin. A falta das marginais provocava inundações em bairros da zona leste de São Paulo e a falta de luz colaborava com onda de assaltos a motoristas na via. Essas obras complementares foram retomados em março: pistas marginais, complexo Juscelino Kubitschek e alças. A previsão é que tudo seja entregue em setembro.
As necessidades. De acordo com a Dersa, os últimos aditamentos foram necessários para a atualização de valores de unidades habitacionais adquiridas da CDHU para beneficiar 900 famílias a serem reassentadas, instalação de barreiras de concreto, defensas metálicas, muretas e sinalização complementar. A empresa não detalhou quais obras já foram executadas e quais estão à espera de orçamento.
O primeiro trecho da Jacu-Pêssego foi entregue em 1996 e era uma avenida local. Em 2008, uma obra permitiu o acesso da via com a Rodovia Ayrton Senna. O prolongamento até a Papa João 23 permite que os motoristas cheguem ao Trecho Sul do Rodoanel.

Presídios paulistas superfaturam compras.

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota.

(do O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy)

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.
A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades - Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.
A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.
A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos - quando fosse o caso - dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de "licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.
Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.
Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

A privatização da saúde no Estado de SP ganha novo capítulo.

(do Transparência SP)

O diagnóstico sobre o SUS veiculado pela grande imprensa" é esquizofrênico: primeiro, "martelam" que o SUS não funciona; depois, o governo paulista aparece dizendo que os hospitais públicos são procurados por pacientes que possuem planos de saúde privados.
Se o sistema público fosse tão ruim, isso não ocorreria. 
Como boa parte destes equipamentos públicos estão sendo geridos por OS´s, os repasses do Estado ficaram astronômicos e estas ainda estão no vermelho. O controle social não existe. A saída encontrada pelo governo paulista é ampliar ainda mais o processo de privatização da saúde.
Pelo decreto que regulamentou a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos, as OS´s firmarão convênios diretamente com os planos de saúde, sem o controle do Estado, visando o recebimento de recursos pelo atendimento de pacientes segurados pelos planos privados.
O Secretário da Saúde já definiu que o Instituto do Câncer e o Hospital de Transplantes do Estado são os primeiros autorizados a firmar tais convênios. 
O plano gestado pelo Banco Mundial nos anos 90 continua em prática no Estado de SP: o poder público deve manter apenas um sistema básico de saúde para o "povão". Procedimentos de alta complexidade, preferencialmente, devem ser deixados para o "mercado privado"
A matéria abaixo do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo elucidam a reportagem confusa publicada pela Folha de SP.

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OS´s
(do blog SeaRádioNãoToca e do site VioMundo)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS.
Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:
“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo. Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS.

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios
Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados

(da Folha de SP, por Claudia Colluci e Talita Bedinelli)

Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados.
Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.
É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.
O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias.
Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.
Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam.
Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades.
A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: “Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento.”
Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde.
O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. “Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios.” Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento.
“Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social.”
Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade”.

ACESSO
Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo).
O secretário garante que não haverá distinção. “O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro.”

Promotor diz que decreto cria a “dupla porta” nos atendimentos
Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos.
A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma “dupla porta” -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido.
“Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde”, diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto.
Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei.
Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios.
Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos.
“Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?”, questiona.
Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.
“Ele fala que a OS deve “abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos”. Mas a OS pode não “reservar”, e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento.”
“Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos.”

DER SP contrata DataFolha.

(do Transparência SP)
A isenção da mídia paulista e seus institutos de pesquisa pode ser medida pelo contrato abaixo publicado no Diário Oficial do Estado de SP.
Nele, o Instituto Data Folha (ligado ao grupo Folha de SP) receberá R$ 770 mil do Departamento de Estradas de Rodagem/DER do governo paulista.
Imaginem se as estradas estaduais não pedagiadas serão, daqui para a frente, mal avaliadas.

DOE 18 de maio de 2011, página 103.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº SDP nº 011/2010-CI - A Comissão Julgadora de
Licitações - CJL, após análise, as devidas correções e negociação
final, de acordo com as exigências do edital decide classificar :
1º lugar: Consórcio Síntese/Datafolha - R$ 770.260,00 -
nota final = 93,60 pontos.

DOE 6 de julho de 2011, página 38.
Despachos do Superintendente
De 1-7-2011
Edital SDP nº 011/2010 – CI – Desenvolvimento de modelagem
econômico para avaliação de impactos do programa de pavimentação
e recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São
Paulo (Programa Pro Vicinais – Fase III). Homologado e adjudicado
ao Consórcio Sístese - Datafolha, fica pois o mesmo convocado
a assinar o contrato nº. 17.430-0 dentro do prazo de 5 dias.


Conexão estadual com escândalo de Campinas.

PT cobra investigação de contratos com a Sabesp

(do O Estado de São Paulo, por Fábio Serapião)

 

A oposição deverá protocolar hoje duas representações no Ministério Público Estadual pedindo a investigação e explicações sobre contratos da Sabesp feitos com empresas ligadas ao empresário Gregório Wanderlei Cerveira – preso em 20 de maio por suposto envolvimento em contratos fraudulentos na empresa de saneamento de Campinas, a Sanasa.
A decisão foi tomada após o Jornal da Tarde divulgar escutas telefônicas nas quais o empresário e um de seus funcionários mostram-se preocupados com a possibilidade de notícias sobre o envolvimento no escândalo campineiro “contaminarem” contratos com a empresa estatal ligada ao governo paulista. No total, empresas e consórcios nos quais Cerveira tem participação possuem cerca de R$ 58 milhões em contratos com a Sabesp.
Encabeçados pelo líder da minoria na Assembleia Legislativa, João Paulo Rillo (PT), os 27 deputados da oposição vão cobrar da Promotoria apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa e eventuais prejuízos ao erário público. Além disso, outro documento será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, pedindo “aprofundamento” nas investigações de contratos de estatais com empresas envolvidas nos suposto esquema de fraudes em Campinas.
“Nosso objetivo é que se investiguem todas as possíveis irregularidades em contratos dessas empresas com órgãos públicos”, afirmou Rillo, para quem a postura do MPE de investigar só o caso de Campinas é “estranha”.
Vice-líder da bancada petista na Assembleia, Luis Cláudio Marcolino disse que eventuais irregularidades devem ser esclarecidas em sua “totalidade”, não importando siglas ou posições políticas – em Campinas, um dos investigados é o vice-prefeito, filiado ao PT.

Outro lado
A Sabesp não comentou as escutas, mas negou ilegalidade nos contratos com empresas de Cerveira. Antonio Carlos Germano Gomes, advogado do empresário, por sua vez, afirmou que os indícios de irregularidades citados pelo MP são “insustentáveis”. Segundo ele, as escutas indicariam preocupação com “prejuízo empresarial” se a Hydrax, que tem Cerveira como sócio, fosse citada.

Empresa envolvida com fraude em Campinas mantém contratos com governo paulista.

(do Transparência SP)

As empresas envolvidas na máfia das licitações também possuiam contratos com o governo paulista. Lentamente, algumas destas conexões começam a aparecer.

Escuta cita negócios de investigado com Sabesp

(do O Estado de São Paulo, por Fábio Serapião)

Interceptações telefônicas realizadas durante as investigações do suposto esquema de fraudes em licitações em Campinas colocam sob suspeita contratos da Sabesp com empresas ligadas ao empresário Gregório Wanderlei Cerveira, que chegou a ser preso em maio e confessou ter pago R$ 400 mil aos lobistas Maurício de Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira – os dois também foram detidos por intermediarem “negócios” em empresas municipais campineiras na gestão do prefeito Dr. Hélio (PDT).
Com base nos diálogos, relatório do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso afirma que pode-se “concluir pela possível existência de outros contratos fraudulentos”, que “deverão ser investigados no momento oportuno”. Tanto a estatal paulista quanto o empresário negam irregularidades.
Nas conversas gravadas pela polícia a pedido do MPE, Cerveira e o então diretor comercial de uma de suas empresas, João Thomaz Pereira Júnior, mostram-se preocupados com a possibilidade de notícias sobre o envolvimento nas denúncias de irregularidades em Campinas “contaminarem” contratos com a Sabesp.
Para os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas, a preocupação dos empresários da Hydrax Saneamento de Tubulações é um indício de ilicitudes nos contratos com a empresa. Os dois, avalia a Promotoria, “também demonstram preocupações com outros negócios, possivelmente ilícitos, de empresas com as quais mantêm acordo”. Em um dos diálogos, o diretor comercial pede que Cerveira não cite o nome da Sabesp em seu depoimento ao MPE.
Preso no dia 20 de maio em uma megaoperação coordenada pelo MPE, Cerveira tem participação na Hydrax, na Camp Saneamento de Tubulações e integra os consórcios Centro Córrego Limpo, Canal Limpo Guarujá e Performance Praia Grande. Ao todo, empresas e consórcios possuem cerca de R$ 58 milhões em contratos com a Sabesp.

Escutas
Em uma conversa de 11 minutos na noite de 8 de abril, ao comentar a manchete de um jornal da região de Campinas, o diretor comercial alerta Cerveira sobre o perigo de a notícia da investigação de fraudes em licitações na Sanasa, empresa de saneamento de Campinas, contaminar outros contratos. Para Pereira Júnior, a citação do nome Hydrax nos jornais iria “começar a complicar em alguns lugares” e para isso era necessário “tomar alguns cuidados com empresas com que temos acordo”.
Durante a ligação, o diretor ressalta que outros jornais devem publicar fatos e se mostra preocupado ao citar que a Sabesp teria ciência do envolvimento da empresa no escândalo campineiro. “Agora apareceu no jornal, loguinho (sic) Sabesp tá sabendo. Loguinho outros jornais publicam”, diz ele, para em seguida completar que seria necessário “montar uma estratégia para você (Cerveira) sair das empresas”. “Se não contamina tudo e vai tudo para o saco”, afirma.

‘Doença contagiosa’
No mesmo dia, os dois voltam a conversar e Pereira Júnior reforça a necessidade de evitar que a investigação atingisse outros contratos da empresa. “Se vem o bochicho, vem à história toda. Isso vai dar uma espirrada legal, entendeu? Temos que pensar em uma estratégia total, entendeu?”, enfatiza Pereira Júnior antes de perguntar ao dono da Hydrax: “Quando você tem alguém com alguma doença contagiosa, você tem que fazer o quê?” “Isolar”, responde Cerveira.
Cinco dias depois, os dois empresários voltaram a conversar e Pereira Júnior pediu que Cerveira não citasse nem a Sabesp nem a prefeitura de Jaguariúna em seu depoimento aos promotores. “Vandão (Cerveira), não envolve nome de Sabesp e da Prefeitura de Jaguariúna, pula fora desse assunto”.

Outro lado
Procurada pelo JT, a Sabesp informou que não se manifestará sobre as interceptações telefônicas nas quais é citada porque não teve acesso à totalidade do conteúdo dos grampos.
A estatal paulista tem contrato de R$ 48, milhões firmado em janeiro de 2009 com o Consórcio Performance Praia Grande que, além da Hydrax, tem o próprio Gregório Cerveira como sócio.
O negócio, que prevê a recuperação hidráulica e otimização do sistema de distribuição de água na cidade do litoral sul, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em 2010, a assessoria técnica do órgão apontou possíveis irregularidades no processo de concorrência. O JT solicitou ao TCE o parecer da área técnica, mas sua assessoria de imprensa informou que não pode fornecê-lo antes do julgamento final. Sobre o parecer técnico do tribunal, a Sabesp alegou apenas que a análise do TCE é um ”procedimento de praxe”.
Para o advogado de Cerveira, Antônio Carlos Germano Gomes, o suposto indício de ilicitudes nos contratos apontado pelos promotores é insustentável. Segundo ele, a preocupação demonstrada pelos empresários refere-se a um possível “prejuízo empresarial” que a Hydrax teria caso seu nome fosse envolvido no escândalo de Campinas.
“A Hydrax já havia tido um problema com a Sabesp por não conseguir dar conta de um contrato devido a problemas de caixa. Caso os jornais divulgassem e surgissem dúvidas sobre a idoneidade da empresa, esses contratos poderiam ser suspensos”, explicou.

Grampo flagra empresário investigado citando esquema na Sabesp


(na EPTV Campinas)

Sábado (9), em visita à região de Campinas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse em entrevista coletiva que ligar o escândalo envolvendo empresas com contratos suspeitos com a Sanasa à Sabesp seria “tática de malandro”.

Mas investigações do Ministério Público apontam que empresários que são acusados de fraudar contratos com a Sanasa citaram a Sabesp em conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça.
Em um dos trechos o empresário Vanderlei Gregório fala com um sócio sobre um serviço não feito como deveria no Litoral Sul. A Hydrax, empresa dele, tem contrato com a Sabesp. A conversa aconteceu no dia 19 de abril, às12h37.
Em nota, a assessoria de imprensa da Sabesp informou que os dois contratos citados na reportagem foram encaminhados pela companhia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que os valores superam R$ 3 milhões, e que "os processos encontram-se em fase de instrução, com manifestação da empresa, e aguardam apreciação daquela corte".

Veja a conversa telefônica abaixo:
http://eptv.globo.com/campinas/especiais/NOT,1,1,358023,Grampo+flagra+empresario+investigado+citando+esquema+na+Sabesp.aspx

O que está em jogo na seletividade do Ministério Público paulista.

(do Transparência SP)

Alckmin sabe que por pouco não teve de disputar o segundo turno nas eleições estaduais em 2010. O quadro sucessório estadual que se abre para 2014 não lhe é nada favorável, visto que outros dois nomes podem dividir os seus votos - Kassab (PSD) e Skaf (PMDB)-, além da candidatura do PT.
Neste cenário, o segundo turno seria inevitável, gerando preocupações no Palácio dos Bandeirantes. Alckmin sabe que é necessário impor derrotas ao PT e seus aliados em 2012 no Estado de SP, preparando-se para a dura disputa em 2014.
Por isso, as apurações de fraudes do MPE-SP, focando apenas em cidades e regiões onde o PT e seus aliados têm potencial de crescimento, soam como parte desta estratégia política de enfrentamento. Principalmente quando observamos que as apurações envolvendo o governo estadual apenas se arrastam.

A "Máfia da Merenda", por exemplo, apresenta um esquema de pagamento de propinas em diversas prefeituras paulistas, tendo seu ápice nas gestões Serra e Kassab da prefeitura de São Paulo. Januário Montone - ex-secretário de Gestão do Serra e atual secretário de Saúde de Kassab - é um dos supostos administradores públicos que receberam propinas. Outro articulador deste esquema é Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin e cunhado do governador Geraldo Alckmin.
Num passe de mágica, as notícias sobre ambos "sumiram" da mídia. Simultaneamente, as apurações do MPE-SP envolvendo a atuação desta máfia recaiu fortemente sobre a administração anterior da cidade de Jandira e a atual administração da cidade de Jales, ambas governadas pelo PT. Tais ações do MPE ganharam destaque pelas mídias locais, com posterior repercussão nos grandes jornais e emissoras de TV.

Situação semelhante ocorre com as apurações pelo MPE-SP da "Máfia das Licitações", envolvendo suspeitas de fraudes em contratos feitos por algumas prefeituras - entre as quais Campinas, por intermédio da empresa municipal Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A) - e órgãos e empresas do governo do Estado de SP.
Entre as diversas empresas investigadas pelo MPE, estão as do Grupo Cepera, dos Conglomerados Camargo Corrêa e Saeng e a empresa Hydrax.
O Grupo Cepera, investigado em Campinas, tem contratos com a Sanasa de aproximadamente R$ 70 milhões. Este mesmo grupo, porém, manteve contratos de R$ 500 milhões com órgãos e empresas do governo do Estado de São Paulo, tais como a Sabesp, a Companhia Paulista de Obras e Serviços/CPOS, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, a Secretaria Estadual de Saúde, a Imprensa Oficial e o Prodesp.
Se os indícios de corrupção são generalizados, como consta de nota emitida pelo próprio MPE, por que o foco está direcionado apenas para Campinas, e ainda por cima restritos ao Grupo Cepera?

Este blog defende que o combate sem tréguas à corrupção, um dos papéis inerentes à ação do Ministério Público de SP (MPE-SP), deve ser a regra de sua atuação, doa a quem doer, independente de partidos políticos, em todos os níveis da administração pública.

Fraudes na saúde pública no Estado de SP são antigas: empresa Unihealth Logística Ltda, flagrada na "máfia dos parasitas", continua sendo contratada pelo Estado.

(do Transparência SP)
Para relembrar: a "Máfia dos Parasitas", investigada pelo Ministério Público, superfaturava compras em remédios e outros equipamentos da Saúde no Estado de SP.
Os contratos ultrapassaram R$ 116 milhões, entre 2001 e 2009.
Esta máfia só começou a ser investigada em 2006, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Halex Istar, pertencia à família do governador de Goiás Marcondes Perillo, do PSDB.
Outra empresa, a Unihealth Logística Hospitalar, teria sido favorecida no Hospital Estadual Dante Pazzanezzi. Mais ainda, esta empresa embalava remédios e foi acusada de desviá-los para vender no mercado negro.
A Pronto Express, contratada para a distribuição de material hospitalar na prefeitura de São Paulo, na Gestão Serra e Kassab, também faria parte deste esquema e teria ACM Jr. como sócio oculto.
Desde que foi deflagrada a operação "Máfia dos Parasitas", observamos que nada foi feito para coibir tais práticas no Estado de SP.
Ao contrário, com a denúncia do esquema de falsos plantões médicos no Hospital Estadual de Sorocaba, estourou também denúncias de que empresas fraudavam licitações naquela unidade hospitalar.
Neste caso, outra vez, aparece a Unihealth Logística Ltda, flagrada na "máfia dos parasitas", mas que continuou a ser contratada pelo Estado de forma fraudulenta.

Fraudes em licitações de hospital em Sorocaba podem chegar a R$ 30 mi

Quatro empresas venciam os 70 pregões que ocorriam todos os meses; complexo é investigado por irregularidades em plantões médicos

(do O Estado de São Paulo, por José Maria Tomazela)

SOROCABA - Os prejuízos causados por fraudes em licitações no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) podem atingir R$ 30 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. Inicialmente debruçados sobre o esquema nos plantões médicos, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) se concentram na apuração de irregularidades em processos de licitações e compras com carta marcada.
Denúncia de funcionários gerou investigação
O CHS realizava cerca de 70 pregões por mês e quase sempre quatro empresas - duas fornecedoras de materiais cirúrgicos, uma de próteses e equipamentos ortopédicos e outra de informática - saíam vencedoras. A tomada de preços era feita com a vencedora e duas "laranjas" que entravam para perder.
Segundo o MP, entre as irregularidades estão a adoção de pregão até para contratar obras, o que é proibido por lei. Há casos em que a empresa venceu a licitação para uma reforma, mas o CHS usou pregões para comprar materiais para a mesma obra.
Uma das empresas investigadas, a Unihealth Logística Ltda., aparece como ré em processo por improbidade administrativa instaurado em março na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. São citados na ação os dois sócios da empresa, seis servidores e um ex-diretor do CHS.
Segundo o inquérito, a Unihealth foi contratada em junho de 2006 para prestar serviços de gestão do fluxo de materiais e administração de estoques do CHS. O projeto foi aprovado 11 dias antes de ser apresentado para análise, diz o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho.
A pesquisa de preços foi feita com as mesmas empresas que se apresentaram para a licitação e as assinaturas nos atestados dessas empresas seriam falsas. O promotor constatou que os responsáveis pelo pregão usaram o modelo de uma licitação do Hospital Dante Pazzanese, de São Paulo, e não se deram ao trabalho de mudá-lo.
O contrato inicial, de R$ 64 9,1 mil, foi aditado cinco vezes em valores superiores ao limite legal, totalizando R$ 3,3 milhões. Um dos gestores atestou os serviços sem a prestação de contas, "tendo-se verificado que nada ou quase nada do contrato foi cumprido", diz o promotor. Mesmo assim, o contrato foi prorrogado por mais quatro meses.
Mesmo diante das suspeitas, a Unihealth voltou a ser contratada pelo CHS em 2008. No total, recebeu mais de R$ 8 milhões.
Em nota, a Unihealth diz que desde 2006 cumpre as exigências das licitações e da execução dos contratos. "Todos os questionamentos feitos pela Justiça já foram esclarecidos em várias instâncias." Com relação à ação de improbidade administrativa, diz que não houve intimação para apresentação da defesa .
O CHS começou a ser investigado após denúncias de fraudes nos plantões. Profissionais colocariam o nome na escala, recebendo sem trabalhar. Em junho, 12 foram presos e depois liberados. O então secretário de Esportes, o neurocirurgião Jorge Pagura, supostamente envolvido no esquema, pediu demissão.

PM mata dois por dia em SP; não há punidos em três meses.

(do Transparência SP)
A segurança no Estado de SP está completamente marcada pela violência e corrupção. O resto é "tapar o sol com a peneira". A cidadania, infelizmente, não existe para os formuladores da política de segurança pública neste Estado.

(da Agência Estado)

Três meses depois de assumir as investigações dos casos de resistência seguida de morte, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) não conseguiu esclarecer a participação de policiais militares nas mortes de supostos criminosos em São Paulo. No período, integrantes da corporação mataram 132 pessoas durante o serviço. Somente em junho, foram 61 mortos, média superior a dois por dia e 85% maior que no mesmo mês em 2010.
A mudança nas investigações se deu em 6 de abril, depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou uma ligação feita ao 190 em que a denunciante narrava em tempo real a execução feita por um PM em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Até então, todos os casos de resistência seguida de morte eram apurados pelo Distrito Policial da área da ocorrência, e não pelo departamento especializado da Polícia Civil.
Coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniela Skromov diz que é positivo as investigações ficarem a cargo do DHPP, mas que isso é ainda insuficiente. "É preciso focar a formação dos policiais, a atuação ativa da Corregedoria e a repulsa diária do comando a esse tipo de atitude."
Depois de uma queda acentuada em abril, quando foram registrados 25 autos de resistência, ante 58 do mesmo mês de 2010, os números da letalidade policial apontam tendência de alta. Em maio, foram mortas pela PM 46 pessoas. Em junho, 61, quase o dobro do registrado em junho de 2010 (33). Em comparação com o segundo trimestre de 2010, porém, os números seguem estáveis (quatro casos a mais). Houve ainda queda de 12,4% no número de mortos quando se compara o primeiro semestre deste ano com o de 2010 (274, ante 240).
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima, diz que as investigações são complexas e, por isso, ainda não foi possível concluir se policiais estão ou não envolvidos. Para ele, são necessários pelo menos quatro ou cinco meses para que o DHPP tenha uma base para finalizar investigações. "São questões testemunhais, exames técnicos, uma série de detalhes que têm sido colhidos. Demanda algo mais apurado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo paulista sucateia TV Cultura.

(do Transparência SP)
Os últimos governos no Estado de SP vem sucatenando mais um patrimônio do povo paulista: a TV Cultura. Emissora que já foi referência de televisão pública no país e na América Latina passa por um processo de desmonte lamentável. Basta olharmos a programação da TV Cultura para vermos o que está acontencendo. O telejornalismo acabou. Os programas infantis (referência de qualidade) são todos reprises de produções antigas. Os documentários são adquiridos do Discovery Channel.
A grande imprensa "não dá a mínima". Para outras emissoras de televisão, temos uma concorrente a menos. Os jornais e revistas, comprometidos com este projeto político no Estado de SP, não denunciam a situação. A classe média paulista, que sempre se orgulhou deste patrimônio cultural do Estado, permance "anestesiada" pelo Sr. Alckmin. Os problemas parecem não ter causas. Fosse um governo menos alinhado com a grande mídia e teríamos grande estardalhaço.
Abaixo, uma das poucas matérias que abordam o assunto nos últimos anos. Para variar, o título e a chamada não enfatizam o principal. Vale a pena ler toda a reportagem.

Audiência e receita da TV Cultura desabam

Estudo interno da emissora paulista mostra ''traço'' no Ibope, captação de recursos abaixo do previsto e maior gasto com funcionários afastados

(do O Estado de São Paulo, por Jotabê Medeiros)

A média de audiência atual da TV Cultura, mantida pelo governo do Estado, é a mais baixa da História. Corresponde a 0,8 ponto, o equivalente a 47,2 mil domicílios. O "traço" de audiência se reflete na arrecadação da emissora: em maio, sete meses após a eleição do ex-secretário de Cultura João Sayad como presidente da Fundação Padre Anchieta, a receita obtida foi 58% menor que o previsto. Em 12 meses, período em que cortou 993 vagas (46% dos funcionários fixos), a Cultura perdeu 27% de sua audiência média.
Gestão. Sayad assumiu em 2010 propondo corte de gastos

Esse cenário não é uma visão externa pessimista dos rumos da fundação. Trata-se de relatório interno produzido pela emissora, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade. Produzido para exame da direção e do Conselho Curador, o relatório pinta um retrato pouco animador da atual gestão.
Segundo a emissora, o documento "prova momento de transparência" na administração.
Historicamente, as audiências da Cultura eram baixas, mas nunca chegaram a tal patamar. Raros programas ultrapassam 1 ponto de audiência (share de 1,8). A queda média de audiência é de 26% em um ano, e a Cultura ficou 21 dias no penúltimo lugar e 10 dias no último na Grande São Paulo em maio.
Todos os indicadores do relatório são negativos. A meta de arrecadação de fontes externas, em maio, era de R$ 4,7 milhões, e a emissora conseguiu levantar R$ 1,99 milhões. O governo investe R$ 84 milhões na Cultura, que tem dividido com a TV Gazeta os últimos lugares de audiência.
Ao assumir, Sayad adotou como estratégia enxugar custos e manter o equilíbrio das contas com corte de pessoal. "Mas corremos o risco de a TV não aguentar esse processo. É impossível de sustentar", afirmou um conselheiro, que prefere não se identificar. "Embora haja corte brutal de funcionários, há um aumento inexplicável de despesa com funcionários afastados."
O estudo aponta que 22 funcionários recebem pela emissora para, na verdade, atuarem na Secretaria de Estado da Cultura. Dividindo-se o valor pago mensalmente pelo número de empregados, chega-se a salários mensais de R$ 13 mil - certamente, funcionários da cúpula da secretaria. No Conselho, que antigamente não tinha remuneração, dois funcionários recebem R$ 45 mil.

Disputa.
Os problemas de gestão da TV Cultura expõem com nitidez as divergências internas do PSDB, partido que controla a emissora desde o fim dos anos 1990. Em cinco anos, a emissora teve três presidentes, cada um ligado a um governador.
Marcos Mendonça, no período 2004-2007, começou o mandato no governo Geraldo Alckmin, mas teve de sair por exigência de José Serra. O tucano escolheu como substituto o jornalista Paulo Markun, que o desagradou progressivamente, por não conseguir "enxugar" a televisão no ritmo almejado.
Ao deixar o governo para disputar as eleições, em 2010, Serra encaminhou uma nova mudança: instruiu o sucessor, Alberto Goldman, a apoiar a eleição do então secretário de Cultura, João Sayad, para o comando. Mas o custo político que o desmonte da Cultura traz, segundos fontes, tem desagradado ao atual governador.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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