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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Promessas do Plano de Investimentos de Alckmin estão atrasadas em mais de uma década.

(do Transparência SP)

Aos poucos a ofensiva 'marketeira' do governo estadual vai passando e a grande imprensa vai elaborando uma análise crítica das promessas de investimentos que estão no Plano Plurianual de Alckmin (2012/2015).

Na matéria abaixo fica claro que a área de transporte, privilegiada pelos investimentos, possui promessas já feitas no passado por Covas, Alckmin e Serra.

A eficiência gestora propalada pela grande imprensa não possui fundamento.

Plano de Alckmin tem promessas de Covas

Quatro obras previstas pelo governador até 2015 já constavam em projeto de padrinho político até 2003

(do O Estado de São Paulo, por Fábio Leite)

Ao menos quatro grandes obras que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) incluiu no seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos já estavam previstas para serem feitas ou iniciadas há 11 anos, pelo governo de Mário Covas (morto em 2001), de quem Alckmin era vice e afilhado político. O Palácio dos Bandeirantes informou que todos os projetos estão em andamento e serão concluídos nos prazos previstos no PPA.
Uma delas é a Linha 6-Laranja do Metrô, que ligará a estação São Joaquim, da Linha 1-Azul, na zona sul, à Brasilândia, na zona norte. O PPA de Covas, de 2000 a 2003, previa conclusão da linha em 2002. Agora, o PPA produzido pelo governo de Alckmin reedita o projeto, mas com execução mais conservadora: prevê apenas 31% do trecho concluído até 2015. As obras ainda não começaram.
No caso da Linha 4-Amarela, o plano de 2000 previa a construção de 15,9 km de linha entre a estação da Luz e Taboão da Serra em cinco anos. Até 2003, o objetivo era fazer 84,49% do trecho, segundo o PPA daquela gestão. Mas as duas primeiras estações da Linha 4 – Paulista e Faria Lima – só foram inauguradas em maio de 2010. De lá pra cá, outras duas entraram em funcionamento: Butantã e Pinheiros.
E a previsão é entregar mais duas no próximo dia 15: Luz e República. Para o futuro, o atual PPA projeta a realização de 87% do trecho até a Vila Sônia, na zona oeste, totalizando 12,8 km de linha, e apenas 2% da extensão até Taboão da Serra.
Outras duas obras com execução prevista no PPA de Covas e que voltam como plano no PPA de Alckmin são a Linha 5-Lilás do Metrô e trechos do Rodoanel ([ITALIC]veja ao lado[/ITALIC]). No caso do metrô, Covas previu para o período de 2000 a 2003 implantar os dois trechos que compreendem o trajeto do Capão Redondo à Chácara Klabin, na zona sul. No caso do Rodoanel, o objetivo era executar os trechos Norte, Sul e Leste, equivalentes a 130 km de extensão.
Das promessas, apenas o trecho Capão Redondo-Largo 13 foi inaugurado, em outubro de 2002. Agora, o PPA de Alckmin projeta executar 93% do trecho até a Chácara Klabin. Quanto ao Rodoanel, o trecho Oeste foi inaugurado em outubro de 2002, e o Sul, apenas em março do ano passado. O novo plano, por sua vez, prevê o trecho Leste para 2014 e 50% do Norte até 2015.
Alckmin, aliás, já havia previsto no PPA 2004-2007, elaborado no seu segundo governo (que foi de janeiro de 2003 a março de 2006), construir 100% do anel viário naqueles quatro anos. Já o PPA 2008-2011, do governo José Serra/Alberto Goldman (PSDB) previa para até o fim deste ano a conclusão do trecho Leste, cujo início das obras só foi anunciado no mês passado por Alckmin, em seu terceiro governo.
Tanto Alckmin – no segundo governo – quanto Serra também previram concluir em quatro anos o Expresso Aeroporto, linha de trem ligando o centro paulistano ao Aeroporto de Cumbica, na cidade de Guarulhos. A obra, que ainda está no papel, volta a aparecer no novo PPA com conclusão prevista até 2015.
Ficção e prioridade
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, Ênio Tatto, os PPAs do governo têm sido “peças de ficção”. “Todos os PPAs lançam grandes pacotes de investimentos, com metas enormes que criam impacto positivo. Mas depois de quatro anos, a gente vê que não se cumpre nem metade daquilo que estava previsto”, afirma.
Por sua vez, o líder do governo na Casa, Samuel Moreira (PSDB), argumenta que o PPA apenas aponta “prioridades” do governo. Segundo ele, “é preciso levar em conta que existem variáveis, como situação econômica, entraves ambientais e repasses de recursos federais, que podem resultar no cumprimento ou não do que é apontado”.
Sobre as metas não cumpridas em gestões anteriores, o tucano afirma que “é natural que elas sejam colocadas novamente” no plano.

Empresa de espionagem ligada a Serra atua no governo paulista

(do Transparência SP)
Arapongagens sempre fizeram parte da vida política brasileira.
A diferença é que alguns políticos conseguiram adquirir forte "blindagem midiática", podendo espionar à vontade sem maiores incomodos.
A reportagem abaixo, publicada no Estadão, revela que algumas figuras políticas podem estar realmente em baixa, com a blindagem reduzida.

SP mantém contrato com empresa de varreduras de ligações telefônicas 

Contratada sem licitação na gestão Serra, Fence teve contrato renovado para monitorar linhas

(do O Estado de São Paulo, por Fernando Gallo)

O governo paulista mantém há três anos contrato com uma empresa que, segundo seu proprietário, trabalha com "contrainformação" e faz "varreduras" em escutas telefônicas na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de economia mista – e sociedade anônima fechada – que gerencia toda a rede de dados do Executivo estadual.
A Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi contratada em julho de 2008, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e continua trabalhando para a administração do também tucano Geraldo Alckmin.
A Prodesp diz que a Fence presta "serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa" nos "ambientes internos e externos" da estatal. Ainda conforme a Prodesp, somente as suas linhas são monitoradas, pois ela não tem acesso a linhas ou troncos telefônicos de outros órgãos.
A contratação se deu sem licitação porque a Prodesp avaliou tratar-se da única empresa no mercado que atendia a todas as suas necessidades. No dia 19 de agosto, o Diário Oficial do Estado publicou a segunda prorrogação do contrato. O valor a ser pago nos próximos 12 meses, de acordo com o documento, é exatamente igual ao do primeiro contrato – que teve duração de dois anos – e da outra prorrogação: R$ 858,6 mil por ano. Significa que ele nunca foi corrigido, nem pela inflação. E que, com esse preço como referência, o governo já pagou um total de R$ 2,6 milhões à Fence.
O contrato prevê a realização de "serviços emergenciais", pelos quais o governo pagaria R$ 2 mil por visita. Questionada pela reportagem, a Prodesp afirmou que nunca foi necessário nenhum serviço de emergência nem fora da sede da Prodesp. Sobre valores, a Prodesp informou que, desde julho de 2008, paga mensalmente à Fence R$ 69.120, o que totaliza R$ 829.440. A Prodesp não explicou a diferença desse valor para os R$ 858,6 mil.
A Secretaria da Fazenda informou que os pagamentos feitos à empresa não aparecem no Prestando Contas, site do governo que mostra a execução orçamentária estadual, porque a Prodesp é uma empresa não dependente – e, como tal, não está incluída no sistema de informações orçamentárias.

Passado. A Fence já foi motivo de polêmica em duas eleições presidenciais. Na primeira, em 2002, integrantes do então Partido da Frente Liberal (PFL) – atual DEM – atribuíram a uma escuta clandestina feita pela empresa a origem da operação da Polícia Federal que descobriu R$ 1,4 milhão no cofre da empresa Lunus, de propriedade de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata ao Palácio do Planalto.
A quantia supostamente era destinada ao caixa da campanha presidencial de Roseana naquele ano, que acabou não ocorrendo por conta do impacto daperação. A Fence fora contratada pelo Ministério da Saúde na gestão de José Serra.

Privatizações

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