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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Governo Alckmin corta R$ 4,1 milhões em investimentos nos aeroportos estaduais em 2011

(do Transparência SP)
Os jornalões tentam esconder, mas a responsabilidade por esta parte do "caos aéreo" é do governo paulista. OS aeroportos citados na matéria estão sob a reponsabilidade do DAESP, órgão do governo paulista. Sem investimentos em infraestrutura e segurança, os aeroportos paulistas estão em piores condições ainda que os aeroportos administrados pelo governo federal (Infraero).
A matéria abaixo é um primor de jornalismo que tenta transferir responsabilidades do Estado para o Governo Federal. Segundo a reportagem, só com a participação da Polícia Federal a situação pode melhorar. A Polícia Militar está "aberta" a convênio. Em outras palavras, a PM não dá conta dos aeroportos administrados pelo Estado. É isso.
Se os jornalões estivessem efetivamente comprometidos em apurar as responsabilidades pelos problemas nos aeroportos estaduais, examinariam a tabela que postamos abaixo da reportagem. Nela observamos que os investimentos realizados pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de SP) de janeiro a outubro de 2011 foram 33% inferiores aos investimentos no mesmo período em 2010. Uma queda de R$ 4,1 milhões.

São Paulo tem cerca de 80 aeroportos regionais sem segurança
Pelas pistas passam de catador a bandidos; PM diz que está aberta a convênio

(do O Estado de São Paulo, por William Cardoso e Marcelo Godoy)

SÃO PAULO - Ladrões entram no Campo dos Amarais, em Campinas, para roubar pilotos. Passageiro tenta pegar carona em avião já na pista do Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto. Catadores de papelão circulam por hangares em Sorocaba. Esses são apenas alguns flagrantes da insegurança que atinge os quase 700 aeroportos regionais.
Preocupada com isso e com os grandes eventos que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, a Polícia Federal planeja assinar convênios com as polícias estaduais para aumentar a segurança de quem usa a aviação nacional.
“É inviável, em face das nossas atribuições, manter uma segurança nesses 700 aeroportos. Não há policiais disponíveis. Em razão disso, há um plano para que a PF fique só em grandes aeroportos internacionais ou de intensa movimentação de passageiros, como o de Congonhas”, confirma o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo.
Só em São Paulo são quase 80 aeródromos públicos. Incluem de pequenos aeroclubes a aeroportos com grande movimentação regional, como os de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Bauru. Mesmo pistas regulares são usadas sem qualquer restrição por traficantes de drogas e ladrões. Há suspeita, por exemplo, de que parte das joias roubadas no assalto à agência do Itaú tenha saído pelo Campo dos Amarais. E casos em que o assalto aconteceu na pista. Em setembro, um instrutor e um aluno ficaram sob ameaça de arma por cinco minutos, até que o suspeito revirasse a aeronave e fugisse, com dinheiro e pertences.
No restante do País, a situação não é diferente. Mesmo parte das pistas de pouso que recebem voos internacionais, como as de Uruguaiana (RS), Navegantes (SC), Corumbá (MS) e Boa Vista (RR), não conta com posto fixo da PF, que só é chamada quando há necessidade urgente. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), isso acontece porque a demanda por esse tipo de voo é pequena nesses locais.
A Polícia Federal tem 12 mil homens no Brasil inteiro. Só em São Paulo, a PM tem mais de 100 mil integrantes e a Polícia Civil, 36 mil. Parte desse contingente ficaria responsável pelos aeroportos. A possibilidade de parceria foi definida pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Pnavsec), de maio de 2010. Até agora, porém, não houve acerto.
‘Carona’. Responsável pelo setor de Comunicação da PF em Ribeirão Preto, o delegado Edson Gonçalves de Souza diz que o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) poderá auxiliar futuramente no controle do tráfego aéreo. Mas reconhece que a parceria com Estados é fundamental para evitar problemas em terra. “Não tem jeito. É preciso contar com apoio das secretarias estaduais de segurança pública.”
Segundo ele, em Ribeirão Preto a PF já foi chamada às pressas no Aeroporto Leite Lopes para retirar invasores da pista. Em um dos casos, um homem tentava cortar caminho para chegar mais rápido em casa. Em outro, queria pegar “carona” em um avião durante uma decolagem.
Em Sorocaba, catadores de papelão também chegam à pista sem obstáculos. O aeroporto fica em área densamente habitada e tem muros baixos.
Colaboração. Comandante da PM em São Paulo, o coronel Álvaro Batista Camilo é a favor do acordo. “Oficialmente, não chegou nada, mas já ouvimos falar a respeito disso. Não há problema, podemos colaborar com a PF, mesmo porque eles têm carência de braços. Se houver necessidade, podem contar conosco”, avisa. A Secretaria de Segurança Pública também disse que a iniciativa do convênio deve partir da União. Mas, se for necessário, conta com estrutura para colaborar.

São Paulo fora dos trilhos

(do Transparencia SP)

É raro um editorial como este, no jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba, destacando a responsabilidade do governo paulista pelo sucateamento das ferrovias nas últimas décadas. Ao invés de fazer coro com boa parte dos jornalões, que ficam anunciando investimentos futuros do governo Alckmin na criação de trens regionais, o jornal foi direto ao ponto: SP está fora dos trilhos nos últimos anos por culpa de suas autoridades e da concepção de "Estado Mínimo", sem projeto de desenvolvimento para o interior paulista.

SP fora dos trilhos

(do Jornal Cruzeiro do Sul, Sorocaba)

O descortino dos pioneiros da segunda metade do século 19 e início do século 20 faltou aos políticos de décadas recentes, que deixaram a ferrovia minguar
O Estado de São Paulo está descobrindo tarde demais a extensão de tudo o que perdeu ao permitir que suas estradas de ferro, reunidas sob a bandeira da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), fossem absorvidas pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), depois de longa decadência que levou ao sucateamento daquele patrimônio. Criada pela Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Defesa da Malha Ferroviária Paulista iniciou seus trabalhos com a constatação amarga de que a expressão ferrovia paulista é hoje apenas uma referência geográfica: há muito ela deixou de ser um patrimônio de São Paulo e de atender aos interesses estratégicos do Estado.

Dois especialistas em transportes ouvidos pelo repórter Marcelo Andrade (os ex-secretários estaduais de Transportes do Rio de Janeiro, Josef Barat, e de São Paulo, Adriano Murgel Branco) afirmam que a transferência das ferrovias paulistas para a esfera federal é hoje um impedimento para que o governo do Estado tome decisões sobre o setor ("Estado perdeu poder com privatização, diz especialista", 5/12, pág. A5).
Como alerta Barat, até mesmo os projetos de implantação de novas ferrovias - dentre os quais, obviamente, está o trem de alta velocidade entre Sorocaba e São Paulo, já em estudo no âmbito da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - poderão não ser viabilizados sem a concordância do governo federal. Os especialistas sugerem uma tentativa de solução política para que o governo de São Paulo possa recuperar o "tempo perdido". A frente parlamentar recém-instalada na Assembleia teria o condão de fortalecer o Palácio dos Bandeirantes em uma eventual negociação em torno de uma parceria operacional com o governo federal ou, como defende Barat, da delegação do gerenciamento da malha estadual para o governo paulista.
A perda da ferrovia é uma realidade terrível para o Estado que construiu grande parte de sua riqueza estendendo ramais ferroviários para as regiões mais remotas e proporcionando um meio de transporte barato e seguro para pessoas, máquinas e cargas agrícolas. São Paulo não seria o que é hoje - como se diz, a "locomotiva" do Brasil -, não fosse a coragem de gerações de políticos e empresários que, num tempo de recursos escassos e dificuldades massacrantes, conseguiram interligar o interior à capital e vencer a Serra do Mar, oferecendo aos produtos paulistas uma ligação com o porto de Santos e o resto do mundo.
Aquele descortino dos pioneiros da segunda metade do século 19 e início do século 20 faltou aos políticos de décadas recentes, que deixaram o riquíssimo patrimônio ferroviário minguar pela falta de investimentos, ao mesmo tempo em que dedicavam ao setor um pouco-caso assombroso.
Essa não foi, infelizmente, a última vez que o governo de São Paulo abriu mão de um instrumento estratégico de gestão para estimular o desenvolvimento do Estado. No rol dos maus negócios se insere a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, no governo de José Serra (PSDB).
A falta de comando do governo estadual sobre o transporte ferroviário deveria inspirar uma reflexão sobre a política de privatização de setores essenciais, que nem sempre responde às necessidades reais dos governos e das populações que eles representam. Entre o Estado mínimo preconizado por uns e o Estado máximo buscado por outros, deve haver espaço para a construção de um Estado responsável, em que a venda do patrimônio público e a privatização de serviços - embora adequada para melhorar o desempenho da máquina pública - evite delegar para a iniciativa privada ou outras esferas de governo a primazia de decidir sobre assuntos vitais.

Em 2011, Alckmin cortou R$ 3,5 bilhões em investimentos

(do Transparência SP)

A "pisada no freio" dos investimentos no Estado de SP não mereceram destaque na grande imprensa brasileira. Talvez porque um orçamento de R$ 150 bilhões não seja importante. Em contrapartida, qualquer redução dos investimentos federais ganha "capa" de jornal. Pior ainda: promessas de investimentos do governo Alckmin para 2018 ou 2022 também recebem destaque. Enquanto isso, atrasos nas obras do Metrô, do combate às enchentes, da habitação e do saneamento não parecem importante.
Veja abaixo uma das poucas reportagens que destacaram a execução orçamentária do governo paulista em 2011.
Também apresentamos a tabela com o detalhamento dos investimentos e inversões financeiras (repasses para as empresas estatais investirem) em 2011, na comparação com 2010.
Considerando os investimentos diretos e as inversões financeiras, o corte foi ainda maior: R$ 4,3 bilhões.

Em 2011, Alckmin cortou R$ 3,5 bilhões em investimentos

(do ABCD Maior)
No primeiro ano de seu mandato, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), reduziu em 55% os investimentos em todo o Estado. Levantamento baseado em dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado), compilados pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, apontam redução de R$ 3,56 bilhões entre janeiro e outubro de 2011 se comparado com o mesmo período de 2011.
Os cortes atingem praticamente todas as secretarias. Algumas delas afetam áreas sensíveis e de interesse direto da população. Exemplo disso ocorre na saúde pública. Se no ano de 2010 o governo paulista aplicou R$ 391,7 milhões na Saúde, Alckmin reduziu o investimento para R$ 205,5 milhões. Ou seja, R$ 186,1 milhões a menos.
Corte ainda maior atingiu a Educação. A Pasta sofreu redução de 77% nos investimentos entre 2010 e 2011. Assim, as escolas do Estado receberam apenas R$ 28 milhões neste ano. Em 2010, foram repassados R$ 124,5 milhões para a educação.
Segurança Pública e Habitação também tiveram redução. Os investimentos para garantia da segurança dos paulistas tiveram corte de 62,6%. No ano passado, o repasse para a Secretaria foi de R$ 194,6 milhões; em 2011, o valor ficou em R$ 72,7 milhões. Na habitação a redução foi de 39,6 milhões.
Meio Ambiente- Apesar dos propagados investimentos, a questão ambiental também sofreu com os cortes. No espaço de tempo de apenas um ano, Alckmin diminuiu em R$ 42 milhões os repasses para a Secretaria de Meio Ambiente, que recebeu, em 2011, apenas R$ 6,3 milhões.
"Este é o modo tucano de governar: em 2010, ano eleitoral, eles investem de maneira agressiva. Depois, nos anos subsequentes, puxam o freio. Quem paga a conta, no final, é a população", afirma o deputado estadual Carlos Grana (PT).
O líder do PSDB na Câmara, Orlando Morando, foi procurado, mas não respondeu à reportagem. A assessoria de imprensa do governo de São Paulo não retornou aos questionamentos até o fechamento desta edição.

SOCIAL - As áreas que tratam os projetos sociais foram as mais afetadas. O maior corte foi na Secretaria de Desenvolvimento Social, que perdeu quase todo seu orçamento, de R$ 32,7 milhões em 2010, para R$ 83 mil em 2011. Outras áreas que já possuem baixo orçamento tiveram redução parecida.
É o caso da secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, com corte de 94%, e recebeu apenas R$ 536 mil neste ano. Situação parecida acontece na secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Em 2010, ano eleitoral, foram investidos R$ 6,5 milhões, mas em 2011, apenas R$ 56 mil (-99,1%).

Privatizações

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