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quarta-feira, 21 de março de 2012

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Há anos que discuto essa questão com meus colegas. Hoje, tive o prazer de ler a matéria do Gleidson, na Carta Maior, em que expressa exatamente o que sempre disse: a esquerda PRECISA PARTICIPAR diretamente e politicamente nas questões de segurança pública. Não dá mais para manter um sistema arcaico que vai de encontro aos anseios da sociedade moderna e da democracia.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
.
*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS
[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em http://rolim.com.br.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.


(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.

Esqueçam o que eu assinei.

(Transparência SP)
A mentira tem "pernas curtas", mas podem ser muitas as suas pernas.
Na gravação original, feita em um debate feito na Folha de SP em 2004, o jornalista Gilberto Dimenstein cobra de Serra, publicamente, o compromisso de permanecer no cargo de prefeito de São Paulo os quatro anos, assinando um documento que seria registrado em cartório imediatamente pelo funcionário "Fábio".
Serra, apesar de já relutar, concordou.
Agora, questionado pela imprensa sobre a validade ou credibilidade daquilo que promete, diz que assinou apenas um "papelzinho" sem nenhum valor, que não foi registrado em cartório.


Quem mentiu ou mente? Serra, Gilberto Dimenstein ou a Folha?
Estariam todos, em 2004, já interessados em enganar o povo paulistano?




terça-feira, 20 de março de 2012

Governo paulista não investe no desenvolvimento econômico das regiões.

(do Transparência SP)
Governo paulista deixa de aplicar R$ 70 milhões nos Arranjos Produtivos Locais/APLs.

Uma das principais ferramentas para o desenvolvimento econômico regional, reconhecida internacionalmente, são os Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Diversas regiões no Estado de SP possuem potencilidades para o desenvolvimento de inúmeras APLs, podendo fomentar uma cadeia ampla de negócios, gerando novas oportunidades de produção, emprego e renda.
O governo paulista possui um programa específico de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
De 2006 a 2011, nas gestões Alckmin/Lembo, Serra/Goldman e Alckmin, os recursos efetivamente aplicados representavam menos de 8% em relação ao orçamento previsto.
Em outras palavras, deixaram de ser aplicados quase R$ 70 milhões.
Definitivamente, não temos governos que buscam desenvolver a economia regional do Estado.


domingo, 18 de março de 2012

Pane nos trens tem relação direta com falta de investimentos.

(do Transparência SP)

As panes constantes nos trens metropolitanos de SP tem relação direta com a falta de investimentos na CPTM (Compania Paulista de Trens Metropolitanos).
Depois de baixíssimos investimentos nos anos, 80, 90 e 2000, a empresa vem recebendo alguns recursos nos últimos anos, mas ainda insuficientes.
Enquanto a economia brasileira "andava de lado", deu para "empurrar com a barriga". Agora, não tem mais jeito. Ou o Estado apresenta um "choque de investimentos" no setor, ou a população continuará a enfrentar este caos todo dia.
A análise dos investimentos na CPTM em 2011, no entanto, são preocupantes. Na maior parte das linhas da empresa os investimentos cairam em relação ao ano anterior. A queda geral foi de 13,88% (ou mais de R$ 100 milhões).


(do Estadão, por Adriana Ferraz)

SP investe menos em linhas da CPTM

Maior queda ocorreu nos ramais de trens que têm registrado falhas; Estado alega que empenhou recursos, mas há entraves às obras

SÃO PAULO - O governo estadual reduziu os investimentos em cinco das seis linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2011. A queda é maior nas linhas que têm registrado mais falhas nos últimos meses. No geral, foram gastos R$ 238 milhões a menos no ano passado - corte de 19,6% -, de R$ 1,2 bilhão, em 2010, para R$ 989 milhões em 2011.


O orçamento também foi reduzido no período, em cerca de R$ 47 milhões. A empresa diz que enfrentou dificuldades para investir a verba no ano passado, mas diz que os recursos estão empenhados, e serão gastos.
Só neste ano, ocorreram seis falhas. A Linha 9-Esmeralda foi a que registrou a maior queda porcentual: 38,6%. O ramal recebeu R$ 121,3 milhões no ano passado, ante R$ 202,7 milhões nos 12 meses anteriores. No dia 16 de fevereiro, foi lá que um trem descarrilou, interrompendo o transporte por quase oito horas.
Um dia antes, 38 passageiros ficaram feridos em uma colisão na Linha 7-Rubi, cuja redução foi de 36,7%. Em 2010, foram investidos R$ 140,1 milhões no ramal, ante R$ 88,6 milhões no ano passado. O quadro se repete na Linha 12-Safira, cujo corte foi de 29%. Na quarta-feira, uma falha no sistema de tração dos trens levou passageiros a caminhar pelos trilhos. A única que escapou foi a Linha 8-Diamante, que obteve uma pequena alta, de 1,3%.
A redução de investimentos prejudica diretamente a reconstrução de estações na Grande São Paulo. Apenas três devem ser entregues até o fim do ano: Osasco, na Linha 8-Diamante, Francisco Morato, na Linha 7-Rubi, e São Miguel Paulista, na Linha 12-Safira. Todas já deveriam estar prontas.
Suzano, na Linha 11-Coral, enfrenta o mesmo problema. A nova estação, esperada para este ano, só ficará pronta em meados de 2013. Em Ferraz de Vasconcelos, na mesma linha, o serviço chegou a ser paralisado por dois anos, e criou um conflito político. A prefeitura decidiu multar a CPTM em R$ 25 mil por problemas decorrentes do atraso, como a duplicação da principal avenida, que precisou ser adiada.
Por causa da demora na conclusão dos projetos, os acessos às estações em reforma foram dificultados. Passarelas improvisadas aumentam o tempo do deslocamento dos passageiros e prejudicam o transporte de portadores de deficiência. Agora, a previsão é correr com as obras, "para finalizar antes de 2014".
Puxadinhos. Na última quarta-feira, em visita às obras da nova Estação Osasco, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) alegou interferências na execução das obras e afirmou que todas as estações estão sendo refeitas por etapas, uma vez que não se tratam de "puxadinhos".
A lista é ampla. Contém 28 intervenções, desde a reconstrução de estações até a construção de passarelas e modernização dos sistemas de sinalização, item considerado por especialistas em segurança uma das prioridades da companhia.
Para este ano, a previsão é investir R$ 1 bilhão. Entre as prioridades, além da reforma do sistema e das estações, estão a compra de novos trens e a redução do intervalo entre eles.

Governo Alckmin só cumpre decisao judicial quando interessa

(do Transparencia SP)

Na absurda ação do Pinheirinho, o Governo Alckmin foi rápido no atendimento de ordem judicial. Já para pagar precatórios e medicamentos de alto custo, a situaçao é diferente.
Em todos os casos, existe decisao judicial. A diferença são os beneficiários. No primeiro caso, um mega especulador e mega contraventor. No demais casos, trabalhadores, aposentados, pessoas comuns.
São decisões como estas que revelam de que lado um governo está.


DESCASO: GOVERNO ALCKMIN DEBOCHA DA JUSTIÇA E NÃO FORNECE REMÉDIOS DE USO PERMANENTE PARA DOENTES
ESTA SITUAÇÃO NÃO É EXCLUSIVA DE RIO PRETO E OCORRE EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Alckmin esquece de sua frase, proferida em novembro passado, por ocasião da reintegração de posse na USP:
“Alguns estudantes precisam ter aula de democracia, de respeito à decisão judicial, de respeito ao patrimônio público porque a população que paga impostos, população que é mais pobre, que mantém a USP, que é todinha dinheiro público..."
Clique aqui
Diário da Região - Rio Preto
Estado debocha da Justiça e nega remédio
Nos primeiros dois meses deste ano, o Estado de São Paulo foi condenado 172 vezes a fornecer medicamentos de baixo e alto culto a doentes.
A Justiça determina que a Divisão Regional de Saúde de Rio Preto cumpra a determinação em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 700.
Mas, na prática, a Saúde Estadual tem descumprido a ordem e deixado pacientes esperando até 6 meses para ser atendido.
É o caso do aposentado Cláudio Dornelas, 69 anos, que ganhou uma ação em 16 de setembro do ano passado, mas até agora não recebeu o medicamento Lioresal (baclofeno), na forma injetável, indicado para acabar com espasmos musculares
VÍTIMAS DO CALOTE DOS PRECATÓRIOS NA REGIÃO DE RIO PRETO - SITUAÇÃO TAMBÉM OCORRE COM CREDORES DO GOVERNO DE SP E PREFEITURAS PAULISTAS DAS DEMAIS REGIÕES (veja mais denúncias das mazelas do judiciário paulista a seguir)
Diário da Região - Rio Preto
Credores ganham ações milionárias, levam calote e morrem na pobreza
De acordo com o Tribunal de Justiça, há 111 precatórios - dívidas do poder público decorrentes de ações judiciais - contra prefeituras do Noroeste paulista que deveriam ter sido pagos há dez anos ou mais. Desses, 46 têm como credores pessoas físicas, incluindo pedreiros, pequenos sitiantes, aposentados e desempregados. Nove morreram antes mesmo de receber aquilo que lhes é de direito

quarta-feira, 14 de março de 2012

O caos no transporte metropolitano de SP

(do Transparência SP)
Não tem jeito. Chova ou faça sol, toda semana a cidade de São Paulo pára.
Os trens param, o metrô pára, os semáforos pifam e a cidade não anda.
A falta de investimentos maciços no transporte coletivo está cobrando o seu preço.
A falta de descentralização do desenvolvimento econômico da cidade também, o que reduziria os deslocamentos em massa pela cidade.
Sem uma coisa e outra, sobra um transporte público de baixa qualidade e a um custo extremamente alto.
A mania atual do paulistano é dizer que todo o transporte coletivo eficiente tem que ser feito através do metrô. Bobagem. Esta obra, com o atraso de décadas, é cara e demorada. Deve ser feita, mas não é a panacéia.
Ainda mais porque grande parte dos deslocamentos da população ainda é feito por meio de ônibus. Distâncias curtas, por exemplo, também deveriam ser feitas por ônibus, bicicleta ou à pé. 
Nestes casos, a cidade não tem oferecido condições melhores para estes meios de locomoção. A solução utilizada tem sido individual: colocar mais carros na rua.
Nesta toada, não há futuro promissor para São Paulo.


PANES AFETAM CIRCULAÇÃO DE TRENS DA CPTM E DO METRÔ NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA, 14/03, E CAUSAM CONFUSÃO E CAOS EM SP
[DA SÉRIE, "PANES FREQUENTES NOS TRENS DO METRÔ E DA CPTM EM SP"]
Bom Dia SP - 14/03/2012
Vídeo: Problemas no metrô e nos trens causam confusão em São Paulo


Estadão Online - 14/03/2012
Problemas na CPTM e Metrô geram caos nas estações nesta manhã
Defeitos provocaram acúmulo de passageiros nas estações do metrô e CPTM


R7
Problemas no Metrô e na CPTM dificultam embarque de passageiros na manhã desta quarta
Falha na tração afetava a linha 1-Azul por volta das 8h desta quarta-feira


iG - 14/03/2012
Pane elétrica causa lentidão na Linha 9 da CPTM; Metrô apresentou problemas técnicos em duas linhas nesta manhã, em SP
Plataformas estão lotadas desde as 5h entre Granja Julieta e Santo Amaro.


G1
Usuário reclama de atrasos e dizem que falhas em trens são constantes
Problemas afetaram circulação de uma linha da CPTM e três do Metrô


Folha
Lotação persiste nas estações após falhas terem sido "corrigidas"


USUÁRIOS DO METRÔ SÃO ESPOLIADOS DUPLAMENTE
Lembrando: além dos transtornos pelas panes frequentes nos trens, uma tarifa nada social
SMSP
Deu no Metrô News: tarifa do metrô sobe 85,7% em 10 anos e 275% na gestão PSDB



CAOS E TUMULTO NESTA 4ªF EM SP FORAM DESTAQUES NOS TELEJORNAIS DE ONTEM E NOS JORNAIS DESTA 5ªF
[DA SÉRIE, "PANES FREQUENTES NOS TRENS DO METRÔ E DA CPTM EM SP"]
SPTV 1ª Edição
Vídeo: Quarta-feira (14) é de caos no transporte sobre os trilhos em SP
Estadão - 15/03/2012
Panes no Metrô e na CPTM afetam 165 mil pessoas no pico da manhã
Estações das Linhas 1 e 3 foram fechadas e passageiros seguiram a pé; metrô tem 1 falha a cada 2 dias, em média. À noite, mais problemas
Jornal da Record
Vídeo: Pane elétrica no sistema de trens, durante 5 horas, provoca caos no transporte público de São Paulo
Além dos trens, as duas principais linhas do metrô que cortam a capital também apresentaram problemas na manhã desta quarta-feira (14)
SPTV 2ª Edição
Vídeo: Pane no trem e no metrô de São Paulo prejudica transporte na cidade
Jornal Nacional
Vídeo: Problemas nos trens e metrô de SP prejudicam quase 200 mil

ASP

Panes causam superlotação e atrasos em trens e metrô



Folha

Em microblog, internautas comentam problemas no metrô e na CPTM

http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/ultimasdasredessociais/1061739-em-microblog-internautas-comentam-problemas-no-metro-e-na-cptm.shtml

USUÁRIOS DO METRÔ CONVIVEM COM O PERIGO NA LINHA 4, AMARELA

Terra

Metrô de SP: falhas e lotação ameaçam 'lua de mel' com a linha 4

Embora conte com trens modernos e automáticos, a linha 4-Amarela do metrô de São Paulo é objeto de reclamações dos usuários afetados por panes ou presos em congestionamentos diários de pessoas nos horários de pico.

Desde que foi inaugurada, em 2010, a linha já sofreu pelo menos oito paralisações, duas delas registradas entre o fim de fevereiro e o inicio de março

http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI5657013-EI998,00-Metro+de+SP+falhas+e+lotacao+ameacam+lua+de+mel+com+a+linha.html

G1 / SPTV 1ª Edição - 20/03/2012
Vídeo e texto: Superlotação e falhas no transporte sobre trilhos penalizam a população em SP
Atrasos, quebra de equipamentos, superlotação de trens, etc são a regra no transporte de massa de SP.
Veja as justificativas do Secretário de Transportes Jurandir Fernandes; ele fala de investimentos que, na verdade, caíram (veja links abaixo) nos últimos dois anos, agravando os problemas de manutenção nas estações e trens do Metrô e da CPTM. Ele afirma que anda de trens. Porém, deve usá-los fora do pico. Ele coloca, indiretamente, a culpa nos municípios ao dizer que tudo é jogado no Metrô. Acompanhe o vídeo com duração de 13m12s
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/imagens-mostram-superlotacao-em-trens-e-estacoes-da-cptm-em-sp.html
Governo Alckmin investe cada vez menos em 'linha nobre' da CPTM
Segundo levantamento feito pela assessoria da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP, queda foi de 40% entre 2010 e 2011.
Orçamento previsto para este ano também tem menos recursos; enquanto fica sem investimentos, número de passageiros só aumenta nos trens da CPTM
http://www.idec.org.br/em-acao/noticia-consumidor/governo-investe-cada-vez-menos-em-linha-nobre

Estadão
Editorial - Panes no transporte de massa de SP
[Para o prof. Jaime Walmann, do Departamento de Planejamento e Operações de Transporte da USP, panes, como as ocorridas há alguns dias em SP, podem ser minimizadas desde que se reduza “a defasagem brutal entre a necessidade da cidade e a oferta de transporte de massa". Contudo, como isto não ocorrerá a curto prazo eé agravada com a queda de investimentos na manutenção, as panes persistirão e a qualquer momento poderão ocorrer acidentes mais graves]
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,panes-no-transporte-de-massa-,849655,0.htm


Uol - 08/04/2011
Metrô de SP construiu, em média, durante 36 anos – 1974-2011 - apenas 1,6 Km de linhas anuais, causando saturação e superlotação de seus trens
Metrô de São Paulo é insuficiente como alternativa para o carro.
Atualmente com 61 estações distribuídas em cinco linhas que somam 70,9 quilômetros de extensão, o Metrô de São Paulo não se desenvolveu o suficiente para atender às necessidades da metrópole. Preto no branco, o metrô da capital expandiu-se, em média, apenas 1,6 quilômetro por ano nos últimos 36 anos
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/08/como-alternativa-para-o-carro-metro-de-sao-paulo-e-insuficiente.jhtm


Estadão - 09/04/2011
Metrô de SP é o mais lotado do mundo
No ano passado, foram transportados 11,5 milhões ode passageiros a cada quilômetro de linha, um aumento de 15% em relação a 2008.
Enquanto o total de passageiros aumentou, a satisfação de quem usa o sistema diminuiu. A pesquisa "O Metrô segundo seu usuário: uma avaliação do serviço" do ano passado mostrou que 60% dos entrevistados classificaram o meio de transporte como "muito bom" e "bom". Em 2009, as notas positivas eram 67%. A pesquisa é feita desde 1974
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110409/not_imp703954,0.php




AQUI O VÍDEO DA PROPAGANDA ENGANOSA DO PSDB SOBRE METRÔ PAULISTANO & CPTM
Youtube
Vídeo: "Expansão SP 2008-2010 - A revolução sobre trilhos"
http://www.youtube.com/watch?v=RsS5KVAuSPw

São Paulo é o túmulo do pensamento político brasileiro.

(do Transparência SP)

É famosa a frase de Vinicius de Morais, que definiu São Paulo como o “túmulo do samba”.

Nos últimos vinte e cinco anos, São Paulo vem se convertendo no túmulo do pensamento político brasileiro. Um refúgio seguro para o conservadorismo.

A partir de 88, na imensa maioria das votações para prefeito (quatro eleições – 92,96,04,08), governador (seis eleições - 89,94,98,02,06,10) ou presidente (cinco eleições – 89,94,98,06,10), um candidato posicionado à direita no espectro político foi vitorioso na capital paulista.

Neste período, a cidade elegeu Jânio Quadros, Maluf, Pitta, Serra e Kassab. Também elegeu Collor, FHC, Alckmin e Serra para presidente (os dois últimos perderam a eleição no Brasil). Para governador elegeu Fleury, Covas, Alckmin e Serra.

Quebrando esta tradição, apenas Marta Suplicy em 2000 e Lula em 2002 conquistaram a maioria dos votos paulistanos. Marta sucedeu o desastre da administração Maluf/Pitta, herdando votos tucanos contra o sempre candidato Maluf. O voto em Lula no segundo turno de 2002 foi como uma “onda eleitoral”. Erundina foi eleita em 88 quando a disputa era feita em turno único, e teve pouco mais de 30% dos votos.

Em resumo, dos dezoito “eleitos” pela cidade, apenas três encontram-se no campo da esquerda. Quinze dos “eleitos” saíram de partidos do campo conservador.

As razões para tal comportamento político podem ser compreendidas através de uma análise da composição social e econômica dos seus habitantes.

A “elite paulistana” é tão conservadora quanto qualquer outra, mas ela, isoladamente, não conseguiria garantir tamanha hegemonia política nos últimos anos.

A classe média tradicional paulistana está na “chave” da explicação para tal comportamento político da cidade.

Primeiro, porque em sua maioria, ela busca “mimetizar” o comportamento da elite, mas neste caso, também não encontramos diferenças em relação a qualquer outro lugar.

Em segundo, porque a classe média tradicional paulistana sempre foi numerosa, diferentemente do que observamos em outras grandes cidades do país.

Esta classe média, que ganhou volume durante o “milagre econômico” da ditadura (e seu modelo concentrador de renda) e buscou sobreviver ao período de estagnação econômica e alta inflação dos anos 80 (através de aplicações financeiras de seus rendimentos no “overnight”), inseriu-se rapidamente no modelo neoliberal implementado nos anos 90. Através deste conjunto de ideias, todas as soluções estariam no “mercado privado”, enquanto os problemas estariam no setor público.

Em se tratando de uma cidade que possui um enorme e dinâmico mercado de trabalho privado, mesmo que tal política levasse a um aumento da exclusão e da desigualdade social (como ocorreu), grande parcela desta classe média conseguiu sobreviver, adaptando-se aos novos tempos de privatizações e terceirizações.

O mercado de trabalho na cidade não cresceu satisfatoriamente, mas foi possível absorver os segmentos médios tradicionais.

Esta situação, obviamente, não se reproduziu em outras regiões do país. Com mercados privados menos dinâmicos e uma classe média tradicional menos numerosa, o empobrecimento e a desigualdade social resultantes das políticas neoliberais foram mais evidentes.

Deve-se destacar também que durante todo este período, a classe média tradicional paulistana reforçou suas “convicções” através da leitura de jornais e revistas fortemente conservadores, que buscam omitir o tempo todo o fracasso do modelo neoliberal no Brasil e no mundo.

Quebrar este “estado de coisas” não é trivial, e não será em 2012, nas próximas eleições municipais.

A tática dos setores conservadores já está desenhada.

Dispondo agora de um candidato com grande “recall” por disputar praticamente todas as eleições nos últimos 10 anos, ganhando a maior parte delas na capital, a direita arma-se com Serra para uma dupla ofensiva.

Junto aos setores médios tradicionais, anuncia uma “batalha ideológica” em andamento, que encontraria na eleição municipal paulistana um “terceiro turno” da eleição presidencial de 2010. Derrotar o petismo seria um objetivo em si mesmo, para o “bem da democracia”. Busca ratificar esta batalha atribuindo a Lula, através de pesquisas, um poder inédito para eleger candidatos na cidade.

Esta batalha ideológica justifica-se ainda mais porque para estes setores médios tradicionais, o voto não será direcionado para o candidato que tiver as melhores propostas de políticas públicas para a saúde, a educação, a segurança, o transporte e a cultura. Esta classe média compra estes serviços no “mercado privado” a muitos anos.

Para os setores populares e a “nova classe média”, porém, o candidato Serra fará uma campanha bem municipal, ressaltando as obras que fez no ano em que foi prefeito e nos três anos em que foi governador.

Os problemas no setor de transportes, na saúde, na habitação, na manutenção da cidade ou ainda em outras áreas serão cinicamente e silenciosamente repassados para a administração Kassab, para o Governo Federal ou ainda para a própria administração de Marta Suplicy.

Serra é o único nome que poderia fazer isso.

Primeiro porque iniciou sua busca incessante pela presidência derrotando em 2004 um governo municipal que apresentou boa avaliação até o fim, reforçando-se o peso do voto ideológico dos setores médios tradicionais naquela eleição.

Depois, ao assumir, comprometeu-se a continuar e melhorar políticas que estariam dando certo (transporte público/ Bilhete Único e educação/CEUs) e a resolver outros problemas sérios da cidade (trânsito e saúde). Não fez bem nem uma coisa nem outra.

Finalmente, porque buscou reconstruir a história da administração Marta Suplicy atribuindo-lhe inúmeros problemas, vários deles oriundos do caos administrativo herdado do período Maluf-Pitta.

Apenas através de Serra, portanto, o pensamento conservador pode retomar o enredo político construído até aqui e tentar “fechar o cerco”, garantindo os votos da classe média tradicional e disputando a “nova classe média” e os setores populares.

Nenhum outro nome da direita teria tamanha identificação com os setores médios tradicionais, compartilhando “visões de mundo” muito particulares.

Para estes setores, o Brasil e a cidade, quando melhoram, é por causa das políticas implantadas por FHC, Alckmin e Serra. O governo Lula apenas manteve a mesma trajetória. Os problemas do país e da cidade são de exclusiva responsabilidade de Lula e Marta.

Um exemplo concreto deste pensamento está na questão do trânsito caótico da cidade: é comum ouvirmos que a culpa é do governo Lula, que facilitou demais o crédito para a compra de automóveis. Os benefícios gerados por tal política para a qualidade de vida da população (diante de um transporte público de péssima qualidade e caro), para a geração de emprego e renda e para o enfrentamento da forte crise internacional são solenemente ignorados. Por outro lado, estes setores médios tradicionais também poupam de responsabilidade o prefeito e o governador pela falta de investimentos e pela baixa qualidade dos ônibus e trens, bem como pela queda de qualidade do metrô.

O enfrentamento que uma candidatura de esquerda terá que fazer deve se realizar em dois sentidos: primeiro, reforçar o comportamento elitista de Serra e do PSDB junto aos setores populares e a “nova classe média”; depois, debater com a classe média tradicional tudo o que a administração Serra/Kassab – na prefeitura e no Estado – prometeu e não cumpriu.

No debate ideológico com os setores populares e a “nova classe média”, deve-se discutir a falta de participação popular na administração da cidade e a “absurda” centralização administrativa, política e econômica de uma cidade que necessita urgentemente evitar deslocamentos em “massa” absolutamente insustentáveis.

Apenas com um governo participativo e que busque a descentralização dos serviços públicos de qualidade, dos espaços culturais e das oportunidades de emprego, a cidade poderá ter um futuro menos excludente.

Estas diretrizes serão benéficas para todos os setores, inclusive para a tradicional classe média. Caso contrário, continuando com o atual modelo, São Paulo caminha para a “paralisia”, e depois, o futuro reservará à cidade o seu esvaziamento econômico e a perda de empregos, sua última grande fortaleza.

Pode levar ainda uns dez ou vinte anos, mas este será o futuro sombrio da capital paulista.

Privatizações

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