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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Delta/Cachoeira teve mais de R$ 900 milhões em contratos com o governo paulista

(do Transparência SP)
O governo paulista também "bebeu" na "Cachoeira".
Segundo o governador Alckmin, os contratos da Delta com o governo paulista eram "ínfimos".
Agora revela-se que a história não é bem essa.
A Delta teve pelo menos 27 contratos com o governo do Estado de SP de 2002 a 2011, principalmente com o DER, o DAEE e a SABESP.
Os valores corrigidos chegam a R$ 943,2 milhões.
Como não foi possível obter o valor de dois contratos, é possível que as cifras atinjam mais de R$ 1 bilhão.
Entre as obras de maior destaque realizadas pela Delta, está um lote da polêmica Nova Marginal Tietê.
Vale lembrar que tal obra tinha um valor inicial de R$ 1 bilhão, mas segundo reportagem do Estadão, já havia atingido a cifra de R$ 1,75 bilhão, sem ainda estar concluída. Estima-se que tal obra deva já ter atingido valores superiores aos R$ 2 bilhões.
Mais ainda, a Delta venceu a concorrência do segundo lote da Nova Marginal Tietê com um valor de apenas R$ 2,4 milhões inferior à segunda colocada, mas depois recebeu aditivos de R$ 71 milhões.
Em outras palavras, "mergulhou" no preço para "vencer a licitação" e depois foi agraciada com aditivos poupudos. O mesmo que teria ocorrido em outras obras e em outros Estados, divulgados pela imprensa.
A cachoeira passou por São Paulo e parece não ter fim.
Na reportagem abaixo, as primeiras informações sobre o assunto. Segue abaixo tabela detalhada com os valores e os contratos.


(do Estado de S.Paulo, por Fausto Macedo)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo quer investigação sobre os contratos da Delta Construções com o governo estadual. Em requerimento protocolado no Ministério Público, ontem, três deputados da sigla - João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Enio Tatto - apontam que obra executada pela empreiteira teve aumento de 75% sobre o valor inicial.
Já está em curso na Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga improbidade - um procedimento sobre a obra.
O PT sustenta existência de "possíveis irregularidades e ilegalidade" em contratos formalizados pelo consórcio Nova Tietê, integrado inclusive pela Delta, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
O diretor da Delta para a Região Sudeste, Heraldo Puccini Neto, está foragido - a Justiça em Brasília decretou sua prisão preventiva por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal.
O PT suspeita que o contraventor Carlos Cachoeira é sócio oculto da Delta. Os parlamentares citam reportagem do Estado, que revelou que o custo da Nova Marginal ficou em R$ 1,75 bilhão - 75% acima do estimado no primeiro orçamento, em 2008.
Segundo a representação, seria possível construir 300 escolas ou 7 hospitais de 200 leitos cada com os R$ 750 milhões extras que já foram gastos com a avenida. "Vale ressaltar que, até agora, a obra está incompleta."
Os deputados ressaltam que outros órgãos públicos do Estado mantêm contratos com a Delta. No período de 2002 a 2012, assinala o requerimento da bancada do PT, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fecharam contratos com a Delta que somam cerca de R$ 800 milhões, em valores não corrigidos.
Segundo os deputados, a maior parte desse volume de recursos, R$ 664 milhões, foi celebrada na gestão do ex-governador José Serra e outros R$ 140 milhões, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). "Diante desses fatos, os deputados solicitam que se apurem os indícios de atos de improbidade", diz a representação.





quarta-feira, 25 de abril de 2012

Falta de planejamento e investimento no combate às enchentes no Estado de SP

(do Transparência SP)

Segue abaixo importante análise sobre o atraso e os problemas nas ações de combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. A grande imprensa só pensa no assunto quando aparecem as inundações, e ainda assim não vai a fundo nas causas.

A VELOCIDADE DAS ÁGUAS E A INÉRCIA TUCANA

O Problema das enchentes, alagamentos, deslizamento de terras e transbordamento de reservatórios de sistemas produtores de água, como os que ocorreram no início de 2010, causam profunda insegurança para boa parte da população do Estado de São Paulo, sobretudo aquela que vive nas proximidades de rios e córregos. As pessoas perdem casas, bens materiais, ficam desabrigadas, quando não perdem a vida.

Esse problema ocorre pela ocupação desordenada provocada pela falta de planejamento urbano, pela falta de uma política eficaz de uso e ocupação do solo e pela falta de uma política habitacional digna do nome, causado em grande parte pela primazia dos interesses da grande especulação imobiliária, que historicamente expulsou e continua expulsando a população pobre para as periferias e áreas de várzea e de proteção de mananciais.

A extrema centralização do poder estadual nesta área é outro problema, se recusando a compartilhar propostas de solução para esses graves problemas, enfrentados solitariamente pelos prefeitos e prefeitas com poucos recursos e muitos desafios. Esse é o principal legado de mais de 16 anos de governos tucanos no Estado de São Paulo.

A região que, pelas suas características, mais sofre com a falta de política que enfrente verdadeiramente esses problemas é a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, que abriga quase a metade da população do Estado.

Para tentar enfrentar os problemas das cheias que atinge fortemente essa região, a partir de 1998, iniciou-se a implementação do Plano Diretor de Macro Drenagem da Bacia do Alto Tietê / PDMAT.
Nesse período, 44 piscinões foram construídos sendo que 18 deles foram implementados pelas prefeituras de São Paulo, do ABC e de Mogi das Cruzes. Ou seja, em 13 anos, o Governo do Estado construiu 26 piscinões. Agora promete que até 2018 entregará mais 44, sendo 30 deles construídos pela iniciativa privada através de Parceria Público Privada –PPP. 
Resumindo, em 6 anos os tucanos prometem quase o dobro de reservatórios que fizeram em 13 anos. Para essas obras, a utilização de PPPs causa estranheza, uma vez que cabe as seguintes perguntas: como se dará a remuneração do “parceiro” privado? Qual interesse da iniciativa privada nesse negocio?

Ainda no caso dos piscinões, vale lembrar que até recentemente a manutenção e limpeza ficava sob a responsabilidade das prefeituras, o que onerava de forma significativa o poder público municipal. Só mais recentemente, em razão da pressão dos prefeitos, o governo estadual assumiu essa responsabilidade.

Mas não é só isso que demonstra a falta de planejamento e investimentos do governo estadual.
A obra de rebaixamento da calha do rio Tietê absorveu um investimento de R$ 1,7 bilhão entre 2002 e 2005. A manutenção da limpeza do rio foi porém abandonada pelo então Governador Serra de 2006 até 2008. Nesse período o rio recebeu de volta, pelo menos, 3 milhões de m³ de sedimentos, que haviam sido retirados no período anterior.
Quando se compara os valores pagos nos contratos de desassoreamento verifica-se uma queda de 85,22%, entre os anos de 2002 e 2010. Já o orçamento de 2011 da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, responsável pelas obras de drenagem, mostra que apenas 35,1% dos gastos previstos com obras piscinões de foram liquidados.

Além desses aspectos, para o sucesso do PDMAT, uma série de medidas não estruturais deveriam ter sido adotadas e não o foram, como a implantação da outorga do direito de impermeabilização e a adoção de um programa de educação ambiental e uma política consistente de uso e ocupação do solo.
O que se assiste, desde o inicio do estudo, é a população crescendo na Bacia do Alto Tietê de forma muito mais rápida do que o previsto, enquanto o PDMAT prioriza somente a construção dos reservatórios.

Outros problemas no enfrentamento das enchentes consiste no badalado projeto “Parque Várzeas do Tietê”, que traz consigo uma serie de conflitos.
O maior de todos é que mais de 7 mil famílias serão desalojadas ou desapropriadas. Esse processo vem se dando de forma autoritária sem ouvir a população sobre as alternativas propostas. Trata-se de um projeto onde foram considerados somente os aspectos técnicos, mas que até agora ignora as pessoas que ocupam a área e vivem sem saber até quando terão suas casas. Os custos das remoções também são uma incógnita, e não se sabe se ficarão a cargo da prefeitura ou do Governo do Estado.
Aqui também a execução orçamentária de 2011 ficou muito abaixo do previsto. Apenas 40% dos recursos para a implantação do parque foram liquidados e apenas 47% do previsto foi liquidado no item preservação e conservação de várzeas.

Isso tudo demonstra, claramente, um descompasso entre o discurso e a pratica tucana quando o assunto é enchente na RMSP. Muito marketing, mas pouco planejamento e investimento de fato.

Omissão ou prevaricação na Segurança Pública em SP?

(do Transparência SP)

OMISSÃO OU PREVARICAÇÃO?

Recentemente a TV Bandeirantes veiculou matérias jornalísticas sobre relatórios confidenciais da Polícia Civil de São Paulo sobre envolvimento de policiais militares com o crime organizado. De acordo com os relatórios, “organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios estariam cooptando policiais para que eles não interfiram nos pontos de venda de drogas e ajudem nos furtos de caixas eletrônicos”. Tendo em vista que na apuração preliminar realizada por órgãos de inteligência da Polícia Civil foram encontrados indícios de envolvimento de policiais militares com o crime organizado, foi solicitada investigação para apuração mais detalhada desse envolvimento.

Para que tal desiderato fosse alcançado, os relatórios confidenciais foram encaminhados, ainda segundo a matéria jornalística, ao Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para conhecimento e apuração das graves denúncias, porém, não se sabe se por omissão ou prevaricação, o secretário “engavetou” os documentos sem adotar nenhuma providência apuratória.

Estranhamente os jornais de grande circulação não repercutiram as gravíssimas denúncias com a dimensão merecida, porém, alguns meios de imprensa alternativa o fizeram, como por exemplo o “Blog do Pannunzio” que em 29 de março publicou “ROTA mata a mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma a inteligência da Polícia Civil”. Ainda no dia 29, o mesmo Blog publicou “Execução sumária é a pena imposta a policiais que investigam grupos de extermínio da PM paulista”.

Sem dúvida, na melhor das hipóteses estamos diante de uma omissão grave e na pior das hipóteses diante de um crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, ou seja, prevaricação. E quem teria praticado a omissão ou a prevaricação? Obviamente, o Secretário da Segurança Pública que teria “engavetado” os relatórios confidenciais sem adotar qualquer providência de apuração. Também é necessário que se apure se o governador tomou conhecimento do conteúdo explosivo desses relatórios e se tal se confirmar, também ele deverá responder pela omissão/prevaricação.

Em razão das denúncias e diante da falta de providências por parte daqueles que as deveriam adotar, o Ministério Público Estadual informou que irá investigar os crimes denunciados na apuração preliminar realizada pela Polícia Civil bem como as razões que levaram o Secretário da Segurança Pública a engavetar a apuração preliminar. Além disso, o MPE pedirá à Procuradoria Geral da República que investigue eventual conivência do governador de São Paulo com o prematuro e indevido arquivamento das denúncias.

Assim como toda a sociedade paulista, estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e principalmente a apuração que está sendo realizada pelo MPE com a expectativa de que a Procuradoria Geral da Republica faça o mesmo em relação do governador Alckmin. Chega de impunidade. Que as denúncias contra policiais militares sejam apuradas com rigor, o mesmo ocorrendo contra aqueles que se negaram a apurá-las, e se tudo for confirmado, que se punam os criminosos, os omissos e os prevaricadores.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Alto escalão da Secretaria de Segurança do Estado de SP engaveta denúncias sobre relações de policiais militares e PCC.

(do Transparência SP)

O maior escândalo na área da segurança pública do governo paulista nos últimos anos vem sendo denunciado pelo Jornal da Band e por blogs específicos nos últimos dias. No resto da grande imprensa, silêncio total.
Segundo relatórios internos de inteligência da polícia civil (DHPP), policiais militares estariam ligados ao PCC e seriam responsáveis por uma série de crimes - roubos a caixas eletrônicos, grupos de extermínio, tráfico de drogas, etc.).
As mais altas autoridades da segurança pública paulista, incluindo o governador Alckmin, mesmo sabendo das denúncias, estariam engavetando o caso.
Fosse outro governo, cairiam todos.


CRIMES ACOBERTADOS PELO GOVERNO ALCKMIN, ENVOLVENDO A BANDA PODRE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO QUE AGE EM CONJUNTO COM O CRIME ORGANIZADO (PCC), SERÃO INVESTIGADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO (MPE-SP)
O MPE-SP vai pedir que a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria-geral de Justiça de SP investiguem, respectivamente, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, em razão de terem foros privilegiados;
As investigações serão extensivas aos demais integrantes do alto escalão da Secretaria de Segurança Pública de SP, bem como aos policiais suspeitos de envolvimento com grupos de extermínio, roubos a caixas eletrônicos e tráfico de drogas
Jornal da Band - 27/03/2012
Video: Documentos secretos revelam a relação entre o PCC e parte da PM de SP

Jornal da Band - 28/03/2012
Vídeo: Relatórios da Polícia revelam que PM está matando a mando do PCC

Jornal da Band - 29/03/2012
Vídeo:
Policiais que investigam a banda podre da PM estão sendo mortos ou perseguidos

Jornal da Band - 30/03/2012
Vídeo: MP vai apurar denúncia do Jornal da Band

Jornal da Band - 30/03/2012
Vídeo - Editorial: veja opinião da Band sobre ação da policiais

Flit Paralisante
O FUGITIVO PARTE I : estrelando Antonio F.P. – ( PM na mão do PCC )…Exclusivo: documentos secretos revelam a relação entre o PCC e parte da PM de SP
O FUGITIVO PARTE II – Matéria da TV Bandeirantes sobre a desastrosa Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: Relatórios da Polícia revelam que PM está matando a mando do PCC
O FUGITIVO PARTE IV – Ministério Público vai investigar crimes praticados por policiais e acobertados pela SSP-SP
Serão alvo da investigação o alto escalão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Promotores vão pedir também para que a Procuradoria Geral da República investigue o Governador Geraldo Alckmin

(do Blog do Pannunzio)

O repórter Sandro Barboza mostrou agora há pouco, no Jornal da Band, algo estarrecedor: a Secretaria de Segurança Pública de são Paulo estaria acobertando policiais militares que trabalham para o PCC — Primeiro Comando da Capital — apesar da farta documentação produzida pela Divisão de Inteligência do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) dando ciência do envolvimento de parte da tropa com a organização criminosa.
Os primeiros documentos divulgados hoje revelam que, embora informado de que PMs fazem jornada dupla como gendarmes do “Partido” (é assim que eles se referem ao PCC), o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto mandou engavetar investigações sem que ninguém fosse punido.
O Departamento de Inteligência do DHPP vem produzindo informações sobre corrupção e crimes cometidos por policiais militares há muito tempo. Apesar de indicarem os desvios de conduta, os relatórios produzidos (chamam-se RELINTs – Relatório de Inteligência) não provocaram a abertura de inquéritos policiais e foram ocultados do Ministério Público, contrariando o que manda a lei, embora tenham sido encaminhados formalmente ao gabinete de Ferreira Pinto.
O secretário, egresso da PM, tem sido acusado de transigir com excessos dos soldados enquanto aperta o torniquete da corregedoria contra os policiais civis. No ano passado, ele atuou deliberadamente para arquivar a chamada Operação Pelada, denunciada por este blog e pelo repórter Sandro Barboza no Jornal da Band (dentro de instantes vou publicar um post relembrando o caso).
Um dos investigadores da equipe do DHPP, entrevistado pelo repórter da Band, foi taxativo: segundo ele, o secretário foi informado dos crimes atribuídos aos PMs. Foi dele a decisão de arquivar os relatórios.
O caso conhecido hoje decorreu das investigações do assassinato do estudante Felipe Ramos de Paiva. Ele morreu em maio do ano passado dentro do campus da USP. Dois ladrões, Irlan Graciano Santiago, conhecido como Queirós, e outro mencionado apenas como Lanlan, assumiram o crime e declinaram as razões: o estudante teria reagido ao assalto. O crime teve enorme repercussão e provocou o aumento do policiamento ostensivo na USP. A responsabilidade pelas rondas foi delegada ao 16º BPM.
Ao investigar esse crime, policiais civis do DHPP descobriram que Lalan e Queirós haviam se envolvido em outro assassinato. Eles executaram, a mando do PCC, um ladrão chamado Fernando Alvez de Oliveira, companheiro de “partido”. A execução foi determinada pelos chefes do PCC na favela San Remo, conhecidos como Irmão Peu, Irmão Caveira e Irmão Túlio. A favela fica ao lado da USP. A vítima teria se desentendido com os líderes do PCC por causa da partilha de uma carga roubada de reagentes químicos que seriam utilizados para o refino de cocaína.
Ao investigar as conexões entre os cinco bandidos, o DHPP descobriu que os assassinos “sempre praticaram roubos no interior da USP sem gerar consequências de maiores gravames, podendo ser reconhecidos pelas suas diversas e impunes ações dentro dos portões da Cidade Universitária”, conforme o RELINT nº 8/2011. A explicação para a impunidade: sua “periculosidade, as “fortes relações com o PCC ” e “por pagarem semanalmente elevados valores aos policiais militares que atuam na região”. Encaminhado ao gabinete do secretário Ferreira Pinto, esse relatório mereceu o mesmo destino de muito outros — a gaveta.
A afirmação de que policiais militares recebiam propina de bandidos que agiam dentro da USP não gerou nenhuma consequência. Apesar de alertado, o secretário nada teria feito para elucidar a denúncia. E ainda ampliou a participação do batalhão dos PMs sob suspeita na área de atuação dos bandidos que, supostamente, pagavam a eles por proteção e imunidade.
Certo é que os bandidos pareciam tão tranquilos que eram vizinhos de muro do batalhão — e ali mesmo, num beco lindeiro ao destacamento, desenvolviam sua atividade principal, o tráfico de drogas. As facilidades eram tão grandes que eles mantinham uma “biqueira” (boca de fumo, ponto de venda de drogas) a poucos metros de distância do 16º BPM.
Não se sabe se o governador Geraldo Alkmin foi ou não comunicado por seu secretário dos problemas na vizinhanças do Palácio dos Bandeirantes. A despeito de ter feitos várias tentativas de entrevistar autoridades do governo paulista — o secretário Ferreira Pinto e o próprio governador entre elas — o repórter da Band não conseguiu nenhuma fonte disposta a responder suas indagações.
O impacto da revelação é enorme. Diz respeito à próprio segurança de Alkmin. O 16º BPM é o responsável também pelo policiamento do bairro onde estão situados o gabinete e a residência oficial do governador. O Morumbi, que concentra boa parte do PIB paulistano, tem sido sobressaltado diariamente por notícias de roubos a residências, a maior parte cometida com o uso de excessiva violência.
Talvez o desprezo aos relatórios de inteligência ajude a explicar a onda de violência que assola o reduto mais nobre da Zona Oeste de são Paulo. Se policiais recebem dinheiro para acobertar ladrões que atuam na maior universidade do País, não há como não inferir a possibilidade de que outras ações delituosas, praticadas por esses mesmos bandidos, não tenham sido igualmente protegidas pela ação da quadrilha encastelada na PM.
De acordo com o ex-Secretário Nacional Antidrogas Walter Mayerovitch, a descoberta de Sandro Barboza deixa a nu uma perspectiva assustadora: a de que o PCC, vitaminado pela corrupção que contamina a PM paulista, já tenha se imiscuído no Estado, contratando bandidos de farda para o cometimento de crimes que antes eram perpetrados por bandidos sem farda.

(do blog do Pannunzio)
ROTA mata a mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma inteligência da polícia civil.

A ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), grupo de elite da PM paulista, pode ter promovido atentados, executado inocentes e forjado um atentado ao quartel da corporação para extorquir membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). As informações estarrecedoras constam de dois relatórios produzidos pelo Departamento de Inteligência da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo. Os documento, de número 18 e 19/2010 (clique para obter uma cópia em .PDF), foram encaminhados ao gabinente do secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto e terminaram engavetados, sem que nenhuma providência fosse adotada para esclarecer as denúncias.
A revelação coube ao repórter Sandro Barboza, do Jornal da Band. A reportagem desta quarta-feira exibiu uma entrevista com o autor do relatório, que se mantém no anonimato por temer uma retaliação fatal. De acordo com o jornalista, um em cada cinco homicídios ocorridos em São Paulo é praticado por policiais militares. Os assassinatos são sempre justificados em boletins de ocorrência como “resistência seguida de morte”. Muitas dessas ocorrências seriam, na verdade, homicídios cometidos por encomenda.
De acordo com a fonte do Jornal da Band, o mandante das execuções praticadas por policiais seriam criminosos ligados ao PCC. “Tanto que o senhor não vê mais esses atentados de PCC. Então o que acontece: todas as grandes atuações do crime organizado hoje em dia acabam cooptando maus agentes públicos para dar uma guarida”, disse o autor dos relatórios.
As vítimas, segundo a fonte, seriam invariavelmente rivas do “partido”, apelido utilizado por policiais e criminosos para se referir ao PCC. No jargão dos policiais a serviço da organização, os assassinatos são chamados de “Caixa-Dois”. O método dos criminosos de farda seria, segundo o investigador do DHPP, sempre o mesmo. Cada viatura sai para essas missões com três homens. Todos teriam participação nos grupos de extermínio. Segundo a fonte do Jornal da Band, um dos três homens deixa a viatura usando uma capa de motoboy ou uma roupa comum, vestindo uma balaclava para tapar o rosto.
Os dois policiais que permanecem na viatura identificam o alvo e comunicam a localização da vítima ao executor do assassinato. Feito o “serviço”, o PM descaracterizado é recolhido pela viatura. Logo depois, os mesmos PMs assassinos alteram a cena do crime, mudam o local em que a execução aconteceu e seguem para atender a “ocorrência” que eles mesmos produziram.
O autor dos relatórios afirma que não é difícil materializar as provas dessa atuação criminosa. Segundo ele, bastaria levantar o sigilo das ligações telefônicas mantidas entre os PMs de aluguel para se constatar que há uma vasta comunicação antecedendo esses episódios. Mas isso, como de resto tudo, jamais foi feito.
A fonte também revela como é feita a adulteração da cena dos crimes perpetrados por policiais. Segundo ele, os PMs recolhem as cápsulas e levam a vítima a determinados hospitais, que seriam coniventes com o esquema.
Um dos casos concretos revelados pelo Jornal da Band foi o assassinato do advogado Paulo Clélio de Almeida, suspeito de ter ligações com o PCC. Ele teve sua casa assaltada no dia 20 de fevereiro passado. Os ladrões levaram mais de R$ 800 mil em dinheiro e algumas jóias. Desconfiado da participação de policiais militares, o advogado passou a investigar o assalto por conta própria. Uma semana depois, apareceu morto com o corpo crivado por 25 tiros. O autor dos disparos, ao contrário do sempre acontece, desta vez foi identificado. Quem o assassinou foi o soldado Gilson Terra.
Um dos Relatório de Inteligência conhecido na última edição do Jornal da Band também revela que os PMs corruptos usavam o QG da ROTA como escritório para articular suas ações criminosas e extorquir dinheiro de traficantes. Um dos assassinatos teriam sido tramados desta forma foi o de Fábio Fernandes da Silva, um bandido conhecido como Vampirinho. R$ 300 mil que estavam dentro do carro desapareceram misteriosamente. Ao investigar o caso, o DHPP descobriu algo ainda mais grave: o envolvimento do sargento Rafael Henrique Telhada, filho do comandante da ROTA à época.
A farsa do atentado ao QG da ROTA
Os relatórios engavetados pelo secretário Antônio Ferreira Pinto vão além das vinditas do PCC e da contratação de PMs como algozes de aluguel do “partido”. O de número 19/2010 faz afirmações que, se confirmadas, podem botar abaixo toda a cúpula da SSP. Ele implica diretamente o Coronel Paulo Telhada, que comandou o Batalhão Tobias Aguiar até o ano passado.
No dia 31 de julho 2010, Telhada sofreu um atentado na rua onde mora. Ele conseguiu sair sem um único ferimento, embora seu carro tenha sido alvejado por pelo menos dez tiros de grosso calibre. Dois dias depois, um homem foi morto por policiais militares da corporação em frente ao QG da ROTA. Tinha uma arma na mãe direita e um coquetel molotov na esqueda.
O atentado foi atribuído pelo secretário Ferreira Pinto a criminosos inconformados com a ação do grupo de elite da PM paulista. ”Desde a chegada do Telhada na Rota, há um ano e três meses, ações de expressão têm incomodado os criminosos que estão nas ruas”, declarou. De acordo com as informações da inteligência da Polícia Civil, a história é bem diferente.
No relatório que produziu sobre o caso, o investigador do DHPP descreveu Frank Ligiere Sons, o homem do coquetel molotov, como um alcoólatra, viciado em drogas, que tinha pavor de armas de fogo e não seria capaz — nem teria motivos — para uma atitude tão violenta. Frank estaria frequentando uma clínica de reabilitação e havia assumido uma religião. A família chegou mesmo a caracterizá-lo como um covarde que, a despeito do vícios, não tinha um passado criminal.
O irmão dele, no entanto, é um personagem controverso desde suas primeiras manifestações. Ex-policial militar, Ronaldo Ligieri desde o início pareceu conformar-se com o destino trágico do irmão. Apesar de afirmar que nunca havia trabalhado na ROTA, Ronaldo desculpou desde o início a PM pela execução de Frank sob a justificativa de que “conhecia mais de 80 policiais do batalhão” e “não queria prejudicar suas relações” com os colegas de farda.
De acordo com a inteligência da Polícia Civil, Ronaldo na verdade seria sócio do coronel Telhada em uma empresa de segurança. Embora não decline o nome dessa empresa, o relatório de inteligência aponta que ela fazia a escolta pessoal do apresentador Gugu Liberato quando eclodiu a farsa da entrevista de supostos líderes do PCC exibida em 2003, quando Gugu ainda trabalhava no SBT. A armação custou caro ao apresentador, que disputava a liderança da audiência dominical vespertina com o concorrente Fausto Silva, da Rede Globo. Gugu caiu em descrédito e nunca mais conseguiu recuperar o prestígio que tinha entre as classes D e E.
O relatório sugere que a execução de Frank foi tramada para desviar a atenção de outros crimes envolvendo policiais militares que vinham sendo investigados pela Polícia Civil. E afirma categoricamente que PMs se fizeram passar por investigadores civis para desvirtuar o que vinha sendo apurado.
O filho do ex-comandante da ROTA, conhecido como Telhada Filho, teria envolvimento com várias ações criminosas. O Relatório afirma que em um galpão pertencente a ele foram apreendidos R$ 5 milhões em mercadorias (provavelmente roubadas). Telhada Filho também teria pedido a supressão temporária do policiamento na região de Perus, na Zona Oeste de São Paulo, para facilitar a ação de uma quadrilha de ladrões de caixas eletrônicos. Um sargento honesto teria sido procurado por ele para tal fim. Ao receber uma oferta de dinheiro para cumprir o que lhe era pedido, o sargento teria decidido comunicar o fato a seus superiores hierárquicos — e recebido uma punição como prêmio.
As afirmações contidas no documento trazido à luz por Sandro Barboza são gravíssimas, mas não devem aprioristicamente ser tomadas como expressão absoluta do submundo dos quartéis. O fato a estranhar é que elas não geraram nenhuma consequência formal. Não há um só inquérito, uma sindicância aberta a partir dos dados coletados pelo investigador do DHPP, apesar de a cúpula da Secretaria de Segurança ter sido informada de seu conteúdo.
Para o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública, as informações seriam facilmente verificáveis. Ali estão apontados nomes, datas, locais e as circunstâncias em que os crimes supostamente foram cometidos.
Até agora, o governo do Estado de são Paulo e a SSP vêm se mantendo em um silêncio letárgico, apesar de todas as tentativas do repórter de ouvir fontes oficiais.

Uol

Governo afirma que relatórios de inteligência da Polícia Civil são apenas "documentos internos"

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (29) comentando a reportagem da TV Bandeirantes sobre o suposto envolvimento de policiais com traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na região da Universidade de São Paulo (USP), zona oeste da capital paulista.

A Band afirma que teve acesso a relatórios de inteligência secretos da Polícia Civil que pedem a investigação de policiais militares por envolvimento com o crime organizado. Segundo a reportagem, os casos foram "engavetados".

Fraudes na linha 5 do Metrô paulista: na possibilidade de atingir autoridades do governo Serra/Alckmin, Justiça mira de forma inédita nos corruptores/empreiteiras.

(do Transparência SP)

Da série de escândalos do governo paulista que não provocam o mesmo interesse de cobertura e apuração das responsabilidades por parte da grande mídia.
Neste caso, como as acusações podem atingir autoridades do governo paulista (Alckmin/Serra), os holofotes serão dirigidos apenas aos corruptores (empreiteiras) - caso raro no Brasil.
Era uma boa oportunidade de se investigar corruptores e corrompidos. Não deverá ocorrer.
As autoridades públicas ficarão em seus cargos e as empreiteiras continuarão seus negócios. Obras e "esquemas" seguirão em frente.

Justiça aceita denúncia contra 14 acusados de cartel na linha 5 do Metrô Paulista

(da Folha On Line)

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal Central de São Paulo, aceitou nesta terça-feira a denúncia contra os acusados de suposta prática de cartel na licitação para ampliação da linha 5-lilás do metrô.
Na quarta (21), o Ministério Público apresentou denúncia (acusação formal) contra 14 executivos dos consórcios responsáveis pela obra sob acusação de formarem um cartel para fraudar a licitação. A partir de agora, a Justiça vai instaurar um processo para investigar o caso. Se condenados, as penas podem chegar a dez anos de prisão.
As suspeitas foram reveladas por reportagem da Folha em 2010, que mostrou que os vencedores da licitação já eram conhecidos seis meses antes da disputa.
A acusação da Promotoria é de que representantes das maiores empreiteiras do país combinaram os preços que apresentariam ao Metrô para ganhar os seis lotes da megaobra de R$ 4 bilhões.
De acordo com a denúncia, o Metrô estabeleceu na licitação que as propostas das empresas não poderiam ultrapassar o orçamento em nenhuma hipótese. "E, sintomaticamente, os percentuais oferecidos pelas empresas vencedoras eram minimamente abaixo do orçamento proposto pelo Metrô", afirma no documento o promotor Marcelo Mendroni. Ele diz que cada consórcio escolheu um lote e os outros apresentaram valores maiores para perder a disputa.
Foram denunciados Anuaar Benedito Caram, Flavio Augusto Ometto Frias, Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, do consórcio Andrade Gutierrez/Camargo Corrêa; Severino Junqueira Reis de Andrade, da Mendes Junior; Adelmo Ernesto Di Gregório, Dante Prati Favero, Mario Pereira e Ricardo Bellon Júnior, do consórcio Heleno & Fonseca/Tiisa; Roberto Scofield Lauar e Domingos Malzoni, do consórcio Carioca/Cetenco; Carlos Armando Guedes Pascoal, do consórcio Odebrecht/OAS/Queiroz Galvão; e Adhemar Rodrigues Alves e Marcelo Scott Franco de Camargo, da CR Almeida/Cosben.
No ano passado, após ação da Promotoria, a Justiça chegou a determinar a paralisação das obras da linha 5 e o afastamento do presidente do Metrô, Sergio Avelleda.
As obras só ficaram paradas entre os dias 18 e 22 de novembro, pois a decisão foi suspensa.
A denúncia aceita pela Justiça não cita o presidente do Metrô, Sergio Avelleda, e não impede a continuação da obra, por se tratar da esfera criminal. A Promotoria afirma não ter encontrado indícios suficientes para denunciar funcionários do Metrô, mas Avelleda pode ser responsabilizado em ação de improbidade adminstrativa.



OUTRO LADO
Procuradas, as empresas dos denunciados informaram que até a noite de hoje não haviam sido notificadas sobre a abertura do processo.
A Andrade Gutierrez disse na sexta (23) que "não teve acesso ao teor da denúncia".
A construtora Carioca disse que "todas as suas ações são pautadas em observância à lei" e que "está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações". Já a Mendes Junior informou que não iria se manifestar.
A Odebrecht, que liderou o consórcio formado também pela OAS e Queiroz Galvão, "nega veementemente qualquer irregularidade em sua participação na licitação da linha 5 e reafirma que cumpriu rigorosamente a legislação e as regras do edital".
A empresa diz que seu consórcio "concentrou seus estudos no lote 7 pelo fato de ter em disponibilidade o equipamento necessário à obra e por ser composto de empresas que estão entre as poucas especialistas no mundo para operar este tipo de equipamento".
A Camargo Corrêa informou que "continuará a apresentar nas instâncias legais cabíveis os esclarecimentos de que as acusações são absolutamente infundadas".
A Tiisa, que formou consórcio com a Heleno & Fonseca, diz que "agiu com plena lisura, pautando a sua atuação de forma eficiente, transparente e responsável".
O Metrô disse que não se manifestaria sobre o assunto porque a denúncia da Promotoria nesse caso se limita aos executivos das empreiteiras.





domingo, 1 de abril de 2012

Com falta de planejamento do governo paulista, apagão provoca "paradão" nos trens da CPTM.

(do Transparência SP)

As panes nos trens e no metrô de São Paulo são cada vez mais frequentes. A última ocorreu nos trens da CPTM da Linha 7, entre as Estações da Luz e Barra Funda, gerando grandes transtornos para a população.
Na estação de Francisco Morato, depois de atrasos e de ser obrigada a andar a pé, a população ainda teve que enfrentar a agressão da polícia militar.
Sem dar transporte de qualidade, o governo paulista vem distribuindo "borrachadas".
Para explicar os problemas, o Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos diz que a situação é fruto do sucesso da política tucana nos transportes. Com as nova linha de metrô, mais usuários estariam utilizando o sistema, causando sobrecarga.
O fracasso subiu à cabeça.
Na verdade, o governo paulista instalou mais trens novos e não investiu na geração de energia necessária. Uma falta completa de planejamento.

Pagamos o preço do nosso sucesso", diz secretário sobre falhas na CPTM

(do Uol, por Guilherme Balza)

O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, afirmou nesta quinta-feira (29) que o aumento de falhas na CPTM (Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos) é resultado do "sucesso" da administração tucana no Estado.

Segundo Fernandes, as falhas da CPTM se avolumaram após a ampliação da linha-4 amarela até a estação Luz do Metrô, em outubro de 2011, o que provocou uma elevação inesperada no número de passageiros novos nos trens da CPTM. "São 1,2 milhão de passageiros a mais, é um tsunami", disse. "Nós pagamos o preço do nosso sucesso", afirmou o secretário. A declaração foi feita em entrevista coletiva realizada para explicar o problema ocorrido hoje na linha-7 Rubi.
A confusão ocorreu pela manhã após uma falha registrada nos trens. O defeito no sistema de alimentação elétrica ocorreu por volta das 7h na linha 7-rubi (Luz-Jundiaí), na região da estação Luz. Com a falha, as estações da linha 7 ficaram lotadas e algumas foram fechadas. O tumulto fez com que alguns usuários forçassem a porta e invadissem a estação Francisco Morato, onde bilheterias foram incendiadas e catracas e câmeras de seguranças, quebradas. A situação se repetiu em Caieiras.

Jurandir disse que o aumento dos passageiros na CPTM após inauguração da linha-4 --batizada pelo governo de a "linha da integração" por unir várias linhas do Metrô e CPTM-- era esperado, mas a quantidade a mais de usuários surpreendeu o governo. "O atraso da inaguração na linha-5 nos prejudicou. Essa linha dividiria a demanda da linha-4. Hoje temos 7,1 milhões de passageiros no sistema --Metrô e CPTM-- contra menos de 6 milhões em outubro do ano passado", disse. Mesmo com o atraso nas obras da linha-5, o governo do Estado nunca chegou a anunciar que a linha seria inaugurada junto ou em data próxima da linha-4 para dividir a demanda de passageiros.

Problema recorrente

Segundo o governo, ocorreram 15 falhas na CPTM somente este ano, o que é, segundo Jurandir Fernandes, "estatisticamente normal". A principal causa das falhas são problemas de alimentação elétrica. De acordo com o secretário, o sistema elétrico da CPTM é "centenário" e não é adequado para suportar o aumento de trens circulando.

"O sistema está sendo totalmente recuperado. Daqui a dois anos tudo deve estar trocado". O secretário disse não considerar um erro a administração ter comprado trens novos sem um sistema moderno de alimentação elétrica.

As linhas mais críticas, segundo Fernandes, são 7, 8 e 9. A linha-9 está tendo a circulação interrompida aos domingos por conta de reformas na rede elétrica. O mesmo irá acontecer com a linha-7 a partir de julho. "Ali vai ser complicado, porque passam 35 trens de cargas todos os domingos, mas não tem jeito, temos que fechar. É até uma maneira de pressionar para que se acelere o projeto do Ferroanel" (anel ferroviário que circundará a znoa norte da capital paulista; obra com recursos do governo federal).

DA SÉRIE, "PANES FREQUENTES NOS TRENS DA CPTM E DO METRÔ EM SP"

Folha - 29/03/2012
Problema para a linha 7 da CPTM e faz passageiros descerem na via
Um problema no sistema de energia que alimenta os trens interrompe a circulação de trens entre as estações Barra Funda e Luz, na linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), desde as 7h desta quinta-feira. Com o problema, toda o tráfego de trens foi afetado na linha
 
BDSP- 29/03/2012
Vídeo: Passageiros descem de trem e andam em linha da CPTM após falha
 
ALCKMIN E DIREÇÃO DO METRÔ DÃO CONTINUIDADE À OBRA DO METRÔ, PRECEDIDA DE  LICITAÇÃO E DE CONTRATOS FRAUDADOS, COM PREJUÍZOS DE, NO MÍNIMO, R$ 327 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS
[Denúncias feitas pelo MP nas áreas cível e criminal foram aceitas pela Justiça]
 
Retrocspectiva:
  • 17/11/12: A Justiça aceitou a denúncia na área civil contra o presidente do Metrô e representantes dos consórcios por improbidade administrativa, que pedia também o ressarcimento de R$ 327 milhões ao erário público. Na ocasião foi concedida liminar que determinou o afastamento do presidente do Metrô e a paralisação das obras. Recurso do governo Alckmin e da direção do Metrô cassou a liminar, permitindo a continuidade das obras
  • 27/03/2012: Nesta terça-feira, o juiz criminal, diante das evidências de crimes praticados, denunciou 14 executivos dos consórcios construtores. Comprovação de crimes tem origem na apuração de irregularidades na área cível.
Denúncia criminal também foi aceita pela Justiça nesta terça-feira, 27/03/2012 
Folha -  28/03/2012 - Manchete de 1ª página
Justiça aceita denúncia contra 14 acusados de cartel na linha 5
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal Central de São Paulo, aceitou nesta terça-feira a denúncia contra os acusados de suposta prática de cartel na licitação para ampliação da linha 5-lilás do metrô(
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1068142-justica-aceita-denuncia-contra-14-acusados-de-cartel-na-linha-5.shtml
 
Estadão- 28/03/2012
Juiz aceita denúncia de cartel no Metrô
Promotor denunciou 14 executivos de empreiteiras por fraude em licitação da obra de expansão da Linha 5. Justiça vê 'indícios suficientes'
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juiz-aceita-denuncia-de-cartel-no-metro-,854209,0.htm
 
Bom Dia SP - G1 - 28/03/2012
Vídeo e texto: Justiça de SP aceita denúncia do MP sobre fraude em licitação do Metrô
Promotoria denunciou 14 executivos de 12 construtoras.
Acusados de combinar resultado terão dez dias para se manifestar.
Foram denunciados os executivos:
  • Anuaar Benedito Caram, Flávio Augusto Ometto Frias, Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, do consórcio entre as construtoras Andrade Gutierrez S/A e da Construções Camargo Corrêa S/A, vencedoras do Lote 3;
  • Severino Junqueira Reis de Andrade, da Mendes Junior Trading Engenharia S/A., vencedora do Lote 4;
  • Adelmo Ernesto di Gregório, Dante Prati Favero, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior, do consórcio Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Tiisa – Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A., vencedor do Lote 5;
  • Roberto Scofield Lauar e Domingos Malzoni, do consórcio formado por Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A., vencedor do Lote 6;
  • Carlos Armando Guedes Pascoal, do consórcio integrado por Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, Construtora OAS Ltda e Construtora Queiroz Galvão S/A, vencedor do Lote 7; 
  • Adhemar Rodrigues Alves e Marcelo Scott Franco de Camargo, do consórcio CR Almeida S/A Engenharia de Obras e Consbem Construção e Comércio, que venceu o lote 8
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/justica-de-sp-aceita-denuncia-do-mp-sobre-fraude-em-licitacao-do-metro.html
 
Jornal Nacional
Vídeo: Justiça de SP acata denúncia contra seis consórcios acusados de fraudar licitação no metrô
http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/justica-de-sp-acata-denuncia-contra-seis-consorcios-acusados-de-fraudar-licitacao-no-metro/1878689/
 
Lembrando denúncia na área civel, aceita pela Justiça em novembro de 2011:
Estadão - 20/05/2011
Modelo de edital encarece obras em R$ 304 milhões
O modelo de edital escolhido para a licitação da Linha 5-Lilás fez com que as propostas ganhadoras dos sete últimos lotes fossem R$ 304,1 milhões mais caras do que as concorrentes mais baratas. Isso ocorreu porque a regra impedia que a vencedora de um dos lotes pudesse também levar outro. Assim, empresas que ofereceram um preço mais baixo foram desclassificadas nos lotes seguintes quando já haviam ganhado um anterior
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,modelo-de-edital-encarece-obras-em-r-304-milhoes,721686,0.htm
 
Estadão - 03/11/2011
Promotoria quer indenização de R$ 12 bilhões do metrô de São Paulo
MP quer processar presidente da companhia e construtoras por improbidade nas obras da Linha 5-Lilás.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social deu valor de R$ 12.142.021.891,89 à causa. E pediu à 9.ª Vara da Fazenda Pública que conceda liminar afastando Avelleda do cargo, suspendendo os contratos e paralisando, por consequência, as obras. A decisão deve ser dada pela juíza Simone Cassoretti até a próxima semana
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,promotoria-quer-indenizacao-de-r-12-bilhoes-do-metro-de-sao-paulo,794293,0.htm
 
18/11/2011
Estadão
Justiça paralisa obras da Linha 5-Lilás do Metrô e manda afastar Avelleda
Segundo MP, modelo de licitação para ampliar ramal causou prejuízo de R$ 327 milhões
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-paralisa-obras-da-linha-5-lilas-do-metro-e-manda-afastar-avelleda,800076,0.htm

Governo paulista vende o patrimônio público como "remédio para todos os males".

(do Transparência SP)

Na mitologia grega Panaceia (ou Panacea em latim) era a deusa da cura. O termo Panacéia também é muito utilizado com o significado de remédio para todos os males. (Wikipedia)

A grande mídia fez grande alarde sobre a concessão de aeroportos federais pelo governo Dilma. A intenção era anunciar que todos os governos, de todos os partidos, são iguais.
Na privatização de patrimônios públicos, porém, ninguém faz igual aos tucanos, sobretudo no Estado de SP.
Os governos Lula e Dilma, quando fizeram concessões à iniciativa privada, o fizeram de maneira acessória, pontual e pragmática.
Para os tucanos, a questão é ideológica. Vender o patrimônio público é a panacéia. A cura para todos os males.
Quando no governo federal, com FHC, as privatizações faziam parte do "centro" da política de ajuste fiscal permanente. O Estado brasileiro, segundo esta turma, era muito grande e precisava ser diminuído. Os partidários do "Estado Mínimo" faziam coro. Como ficaram apenas oito anos, não deu tempo de venderem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás, a Petrobrás e a Radiobrás.
Já no Estado de SP, depois de mais de 16 anos no poder, os tucanos seguem vendendo tudo. Venderam as empresas de energia, telecomunicações, abastecimento, os bancos, parte do saneamento e concederam rodovias e linhas do Metrô. A Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) é o patrimônio dos paulistas da vez: vem sendo sucateado e privatizado "pelas beiradas". Este blog já denunciou antes.
Algumas outras matérias revelam que os presídios e fóruns também serão feitos através de parcerias público-privadas.
A grande imprensa não se preocupa e tampouco dá destaque. Por ela, o poder público é um estorvo.
Quando e se os tucanos saírem do governo paulista, não sobrará muita coisa.
As matérias abaixo revelam as últimas modalidades de privatização implementadas no Estado de SP e o desmonte da TV Cultura, patrimônio paulista que tende a ficar cada vez mais igual às emissoras privadas de televisão, tão deseducadoras.

A política do desmanche
O PSDB aparelha a TV Cultura, enquanto estuda a melhor forma de extingui -la

(de Carta Capital, por Ana Paula Sousa)

Em recente reunião com Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, João Sayad, presidente da TV Cultura, criou um daqueles silêncios que, de tão constrangedores, se fazem ouvir. O cabeça da emissora pública paulista voltou-se para o responsável pela tevê federal com a seguinte pergunta: “Vocês não querem comprar o nosso prédio na Água Branca?”

Não, não era uma brincadeira. Antes, Sayad havia declarado, em público, que imaginava no futuro a emissora abrigada no andar de um edifício comercial. De fato, se as demissões e os cortes seguirem o ritmo do último ano, a sede atual vai ganhar ares de terra desabitada. E apesar de, oficialmente, não comentarem o episódio, dirigentes da TV Brasil têm a resposta na ponta da língua: “Se colocarem à venda, compramos na hora”.

Se as dificuldades enfrentadas pela Cultura não são novas, o mesmo não se pode dizer do volume do tititi em torno do desinteresse do governo estadual em manter de pé a estrutura que começou a ser erguida nos anos 1960 com propósito “educativo” e que, na década de 1980, ganhou a denominação de tevê pública. “O governo tem a visão de que a Cultura é um gasto inútil. Eles parecem acreditar que esse dinheiro estaria mais bem aplicado em outro lugar”, avalia Gabriel Priolli, que deixou a emissora em 2010. “Trata-se de impor à Fundação Padre Anchieta a política do Estado mínimo, tão cara ao PSDB, e que, sem dúvida, não comporta emissoras de rádio e televisão”, reforça o professor Laurindo Leal Filho, ex-ouvidor da TV Brasil.

Os dois novos sinais de alerta de cri­se nos corredores e estúdios do prédio da Água Branca, zona oeste de São Pau­lo, soaram no início deste mês. O pri­meiro foi dado pela demissão de 50 fun­cionários e pela extinção de programas como Zoam, Grandes Momentos do Es­porte, Vitrine, Entrelinhas e Cultura Re­trô. O segundo, pela efetivação de uma parceria com o jornal Folha de S.Paulo­ - empresa de comunicação privada que ganhou uma janela na rede, no nobre horário de domingo à noite.

"É historicamente inédito o fato de você ter uma concessão pública que privatiza seus espaços para grupos pri­vados de mídia", diz o professor Venício Lima, fundador do Núcleo de Estu­dos sobre Mídia e Política da Univer­sidade de Brasília (UnB). Lima obser­va, inclusive, que o acordo com o jornal fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos siste­mas público e privado de radiodifusão. "Sublocar o espaço da Cultura para um veículo que já explora a mídia vai con­tra o princípio constitucional."

A Cultura ofereceu acordos semelhan­tes para a revista Veja - que teria desistido - e para o jornal O Estado de S. Paulo-, que se prepara para estrear seu progra­ma no segundo semestre. CartaCapital, que não foi convidada, mas que, se fosse, agradeceria e diria não, apontou a supos­ta inconstitucionalidade da parceria nas perguntas enviadas, por e-mail, a João Sayad. O presidente da emissora respon­deu apenas que "programas jornalísti­cos, como o da TV Folha, ampliam o con­teúdo de qualidade para os telespectado­res, sem custo para a TV Cultura". Ne­nhuma referência à Constituição.

O acordo prevê que a Folha assuma os custos da produção e receba a recei­ta publicitária que, eventualmente, an­garie. A TV Cultura, por sua vez, é paga com espaço publicitário no jornal. "Com essa operação de permuta, a TV Cultura' passa a contar, sem qualquer ônus finan­ceiro. com programas jornalísticos pro­duzidos por veículos de nome (l, em tro­ca, recebe espaços publicitários de valor equivalente aos cedidos em sua progra­mação", justifica Sayad. O critério para a definição dos veículos "de nome" foi, se­gundo Sayad, "a representatividade de mercado que possuem".

Na coluna publicada no domingo 18, a própria ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, questionou a validade "dessa parceria em que uma empresa privada explora espaço de uma emissora pública". Procurado por CartaCapital, O diretor-executivo do jornal, Sérgio Dávi­la, ponderou que tais críticas eram espe­radas. "A Folha a respeita, mas discorda dela (da ombudsman). A parceria é legal e não é nem mesmo inédita. Outras em­presas fornecem conteúdo para a grade da emissora há tempos."

De fato, as parcerias com outras emissoras e com a produção indepen­dente não são novas. Ao contrário. "De maneira geral, as parcerias com a ini­ciativa privada são determinadas mui­to mais pela falta de dinheiro do que pela vontade de fazer acordos", obser­va Gabriel Priolli que, entre 2008 e 2009, quando esteve à frente da coor­denação de conteúdo da Cultura, ne­gociou acordos com a BBC, TV 5 e Dis­covery. "Sem dinheiro, é muito difícil programar uma emissora que fica 168 horas semanais no ar. O problema des­ses acordos (com Folha e Estado) é que eles me parecem politicamente inten­cionados, ou seja, estabelecem uma ligação com veículos de determinada posição editorial, sem buscar diversi­dade, pluralidade."


Há quem vá ainda mais longe. "Fa­zer acordos dessa natureza em véspera de campanha eleitoral é muito suspei­to", diz Florestan Fernandes Júnior, que já passou pela Cultura e hoje trabalha na TV Brasil. "Os novos projetos eviden­ciam o envolvimento do PSDB com cer­tos setores da imprensa."


Sim, porque a TV Cultura é, há um par de anos, uma tevê do PSDB. A despeito da estrutura que em tese garante sua inde­pendência do poder, a emissora virou um posto tucano. Cabe, aqui, um breve pa­rêntese sobre o seu funcionamento.

A tevê é mantida pela Fundação Pa­dre Anchieta, que possui um conse­lho curador composto de 20 integran­tes natos - representantes de institui­ções como universidades e secretarias de governo -, 21 eletivos, indicados por seus pares, e três vitalícios - Jorge da Cunha Lima, Fabio Magalhães e Ly­gia Fagundes Telles. É o conselho que elege o presidente da emissora. Mas é o governo estadual que paga a con­ta. Atualmente, as verbas estatais, que um dia representaram a quase totalida­de dos recursos, respondem por menos de 50% do orçamento geral da emisso­ra (gráfico ao lado).

A dependência financeira gera, como era de se esperar, uma dependência po­lítica. O atual presidente, João Sayad, ex­secretário estadual de Cultura, sentou ­se na cadeira que hoje ocupa com o apoio de José Serra. Mas, passados dois anos da posse, tem de enfrentar a resistência por parte do governador Geraldo Alckmin, sucessor de Serra. Mais ou menos como na Quadrilha de Carlos Drummond de Andrade, Alckmin amava Marcos Men­donça (ex-presidente da tevê) que ama­va o emprego que não amava Sayad que amava Paulo Markun que amava Serra. Mas retomemos a prosa.

Mendonça, também ele ex-secretá­rio de Cultura do governo estadual (entre 1994 e 2003), assumiu a emissora em 2004 numa eleição para lá de contur­bada, que tirou do comando Jorge da Cunha Lima, havia nove anos no car­go. À época, a queda de braço entre os próprios tucanos para saber quem as­sumia a tevê fez com que viessem à tona uma série de informações que tinham sido jogadas para baixo do tapete. A cri­se na emissora era tão feia que faltava até fita-crepe para prender os fios das câmeras no chão. Em 2003, a demis­são de 200 funcionários - num quadro de indiscutível inchaço - e as inúmeras reprises a encher a tela fizeram com que fosse protocolado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o pedido de abertura de uma CP! destinada a apu­rar o "sucateamento da tevê".

A CPI não andou, mas em 2007 João Sayad, então secretário de Cultura, in­satisfeito com os rumos da revê, con­seguiu tirar Mendonça e emplacar, em seu lugar, o jornalista Paulo Markun. Três anos depois, como se outra estro­fe da Quadrilha fosse recriada, o pró­prio Sayad substituiu Markun.

"Com Marcos Mendonça, a emissora era entregue, pela primeira vez, a um dirigen­te do partido", observa Florestan Fernan­des. "Até então, os presidentes podiam ter ligação com o partido, mas não eram po­líticos no sentido orgânico. Não por aca­so, durante a campanha do Alckmin (à Presidência da República, em 2006), a te­vê foi claramente aparelhada."

Neste momento, estaria em cur­so, inclusive, uma movimentação pa­ra que, nas próximas eleições para a presidência da emissora, em maio de 2013, Mendonça, ligado a Alckmin, re­assumisse o posto no lugar de Sayad. O boato começou a ganhar contornos de fato quando, no início deste mês, Mendonça foi eleito para o Conselho da Fundação Padre Anchieta.

Sayad, a exemplo do que havia acontecido com Markun, assumiu a Cultura com dois verbos a tiracolo: cortar e enxugar. Ao contrário do que chegou a declarar quando assumiu, Sayad hoje nega essa determinação e afirma: "Não há uma meta de redução de funcioná­rios. Existe, sim, uma determinação da atual gestão em produzir e divulgar conteúdo de qualidade com uma equi­librada relação custo-benefício". O que para Sayad é equilíbrio, para os funcio­nários chama-se sucateamento.

Na prática, o que eles têm visto, além das demissões, é a redução de entradas ao vivo - os chamados links, mais caros do que gravações em estúdio -, a despedida voluntária de profissionais qualificados (quadro abaixo), o descaso com a tradição da emissora e a perda de relevância.

Não são poucos os funcionários que, para definir a ligação dos atuais gestores com a tevê pública, puxam pela memória a primeira - e única - reunião que Sayad fez com a redação. Após deter-se longamente sobre um provérbio bíblico que ninguém lembra mais qual é, ele olhou para a ilha de edição e perguntou o que era aquilo. Ao ouvir a explicação, espantou-se: "Na reda­ção do Estadão eu nunca vi isso".

Também ficou famosa a entrevista que, mal assumiu, deu à Folha de S.Palllo. Ao ver uma imagem do programa Cocoricá, disse à repórter Laura Mattos: "Mas es­se não é o Cocoricó. Esse é o Vila Sésamo". . Antes, ele havia perguntado à jornalista se o Cocoricá, o principal programa da emis­sora, era "desenho ou de bonecos". Outro tiro no pé foi a mudança do formato do Ro­da Viva que, em vez de uma "roda", era fei­to em um "quadrado", e passou a ser apre­sentado por Marília Gabriela - não demo­rou muito para que voltassem atrás. Mesmo assim, Sayad não tem dúvidas: "Acre­dito que a TV Cultura está com uma grade de programação próxima do ideal".

Faz parte dessa grade, por exemplo, n Jornal da Cultura, apresentado por Ma­ria Cristina Poli, e pontuado pelas ob­servações de comentaristas como o so­ciólogo Demétrio Magnoli e o filósofo Luiz Felipe Pondé. Também costuma dar as caras o historiador Marco Anto­nio Villa. Todos têm um perfil em co­mum: fazem parte da versão brasilei­ra do Tea Party, símbolo do neoconser­vadorismo nos Estados Unidos. "Qual o critério de escolha dos comentaristas? Seria esse o papel do jornalismo públi­co?", pergunta Florestan.

Priol1i, por sua vez, questiona a pró­pria validade do conceito de jornalismo público. Ainda teria sentido falar nis­so? "Existe um mito que paira sobre a TV Cultura, mas o que está sendo sepul­tado, na verdade, é apenas uma ideia, ou um ideal de emissora", afirma. "O pre­tenso jornalismo público foi muito mais um projeto, e um rótulo, do Que algo Que tenha existido de fato."

Poucos são os envolvidos com televi­são que acreditam na possibilidade de a Cultura recobrar o protagonismo que te­ve nos anos 1980 e 1990. Nunca é demais lembrar que, no início dos anos 1990, pro­gramas como Castelo Rá- Tim-Bum che­garam a assustar as tevês comerciais, atin­gindo até 12 pontos no Ibope - o programa da Folha, na estreia, não chegou a 1 ponto.

"Fazer comunicação foi se tornando algo cada vez mais difícil e estratégico. No Brasil, as instituições de comunica­ção que dependem dos Estados se tor­naram pesadas", pontua Beth Carmo na, responsável pela programação in­fantil da TV Cultura e ex-presiden­te da TVE, rede federal incorporada à EBÇ, "Elas não conseguem ter a agili­dade e a rapidez necessárias para a to­mada de decisões em um mundo tüo rápido e em mutação."

Nem é preciso ir tão longe. Com o pas­sar dos anos, a emissora perdeu até a agi­lidade jornalística. Entrou para o folclo­re o episódio ocorrido durante o aciden­te com um avião da TAM em Congonhas em 2007. Uma repórter da Cultura esta­va, por coincidência, na produção de uma reportagem sobre prevenção de aciden­tes no aeroporto quando viu o choque do avião contra um prédio. Ligou imediata­mente para a chefia. Primeiro, pediram para que "apurasse" melhor; depois, co­meçaram a discutir questões técnicas para a sua entrada no ar. Demoraram tanto que, antes de conseguir dar a infor­mação na emissora, a repórter entrou no ar na Band, como entrevistada.

"Além de o telespectador ser privado de programas novos e criativos, a polí­tica de cortes tem provocado um estra­go difícil de se consertar a curto prazo. Falo da demissão de profissionais alta­mente competentes, formados na emis­sora e voltados para a radiodifusão pú­blica", diz Leal Filho. "As nossas esco­las formam profissionais para o merca­do. São as emissoras públicas que pre­param profissionais para a prestação de serviços públicos de rádio e tevê."

o que a Cultura também tem perdido, nos anos recentes, é o caráter nacional: hoje, várias cidades recebem programas como o Roda Viva por meio da EBC, e não mais da Cultura. Além disso, a composi­ção do orçamento - no ano passado, 93 milhões de reais em recursos do Tesou­ro estadual e 101 milhões oriundos de pu­blicidade, apoios e parcerias - evidencia que, se depender somente do Estado, o canal não sobreviverá mais.

"A Cultura é um patrimônio do povo paulista", diz o deputado Simão Pedro (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Assembléia Le­gislativa, que convocou João Sayad pa­ra depor sobre o acordo com a Folha. "A velocidade com a qual as mudanças es­tão ocorrendo está levando a uma mu­dança drástica na emissora. Mesmo que não exista explicitamente essa po­sição, O que eles estão fazendo levará, fatalmente, à privatização da Cultura."

Do jeitinho que os tucanos gostam.

Ser ou não ser Ação reivindica direitos do funcionalismo público para empregados da TV
Corte após corte, demissão após demissão, a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV e das rádios Cultura, vê não só sua estrutura encolher: a instituição assiste também sua dívida trabalhista crescer e suas pendengas jurídicas galgarem esferas de julgamento.

Em um artigo publicado recentemente no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado e consultor Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho, chamou a atenção para uma disputa que até aqui corria em relativo silêncio.

Segundo Pazzianotto, defensor da tevê em três ações trabalhistas e em uma ação civil pública, a fundação, que tem a figura de pessoa jurídica de direito privado, corre o risco de ser convertida em pública. "Agora, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A situação é preocupante", isse a CartaCapital.

A Fundação responde na Justiça a seis ações movidas por funcionários - individualmente ou em grupos - que, depois de terem sido demitidos, passaram a reivindicar os benefícios que a legislação concede ao funcionalismo público, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Os pedidos até aqui têm sido negados pelo Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

No caso da ação que foi parar no TST, a contestação não coube, porém, a funcionários, e sim ao Ministério Público, autor de uma ação civil pública.Os promotores partem do princípio de que, por ser mantida com recursos estatais, a emissora tem de fato um caráter público. "Mas não é isso o que dizem os estatutos", pondera Pazzianotto. "A Fundação Padre Anchieta mantém uma independência em relação aos governos, apesar da fonte de financiamento ser estatal."

O passivo trabalhista da emissora paulista, de acordo com ex-dirigentes, é da ordem de 150 milhões de reais. Mais ou menos o equivalente ao seu orçamento anual.



O fim da festa - Depois de 32 anos, o diretor do Metrópolis decidiu ir embora

Em 6 de março de 1980. Ernesto Hypolito. que havia dirigido mais de 30 novelas na extinta TV Tupi. teve um acesso de choro. Depois de um mês e meio batendo à porta do então diretor de produção ítalo Morelli, havia conseguido o que tanto queria. "Virei diretor de teleteatro e minisséries da TV Cultura. Eu dizia para a secretária do ítalo: 'Se vocês não me aceitarem. vou fazer greve de fome", relata, com seu jeito operístico de ser. "Quando me contrataram. chorei e pensei: 'Só saio daqui morto'."

Em 6 de março de 2012. Hypolito chorou de novo. Nesse dia. logo depois de Cadão Volpato. apresentador do Metrópolis. ter sido demitido. ele entrou na sala do diretor de jornalismo da emissora. Celso Kinjô. e disse que queria ir embora. "Nunca. na minha vida. imaginei que esse dia fosse chegar ... Achei mesmo que fosse morrer na TV Cultura. Mas. sim. chegou o dia em que pedi para sair."

Hypolito, formado em artes cênicas na Escola de Artes Dramáticas da Universidade de São Paulo e que desde menino sabia que faria alguma coisa ligada à arte. viveu 32 de seus 65 anos indo, todos os dias. para a TV Cultura. Só como diretor do Metrópolis foram 24 anos. "E. olha, todos os dias. antes de o programa entrar no ar. eu sentia um friozinho na barriga". diz. "Para mim. aquilo nunca foi trabalho. A tevê foi uma festa e um sacerdócio."

Mas a festa acabou. O homem de tevê. que ainda estuda piano e se prepara para fazer um curso na Espanha. em setembro. prefere não falar sobre o atual momento da Cultura. Diz apenas que a tevê foi a sua vida. Mas os colegas não têm dúvida: "Ele saiu de tristeza. de decepção".

O primeiro contato de Hypolito com a TV Cultura se dera em 1971. como ator do programa O Ator na Arena, dirigido por Ziembinski. Cinco anos depois. voltaria à emissora para pegar um equipamento a ser usado na novela Meu Rico Português. produzida pela Tupi. "Nunca vou me esquecer de ter visto aquelas pessoas trabalhando. com calma. em um teleteatro. Perguntei: 'Vocês têm tempo para isso?' E eles me disseram: 'Claro, aqui não é uma tevê comercial. A gente tem de ter tempo'. Fiquei fascinado."

Extinta a Tupi, era a hora de experimentar esse lugar com cara de encantado. Ao entrar, fez teleteatro e minisséries, mas, quando Roberto Muylaert assumiu a presidência da emissora, viu uma revolução passar diante de seus olhos: entre 1983 e 1988, foram criados programas-chave, como Roda Vida, Metrópolis e Repórter Eco.

Hypolito aprendeu no decorrer desses anos que para trabalhar em uma emissora pública um profissional não pode querer nem fama nem salário milionário. "Você também precisa acreditar que cada palavra que você leva ao ar vai chegar em algum lugar, que vai fazer alguma diferença e, quem sabe, melhorar alguém. Os que nasceram para ser funcionários de qualquer tevê não ficaram lá. Os que ficaram é porque acreditaram num projeto."

Os olhos de Hypolito marejam quando o estagiário de fotografia de CartaCapita/diz que adorava Castelo Rá·Tim·Bum e eu relembro Mundo da Lua e Bambalalão. "Pronto! Vocês estão vendo? O que a gente fez mexeu com alguém."

Governo paulista troca terrenos por construção de seis novos fóruns

O Judiciário paulista irá recorrer à iniciativa privada para construir seis novos fóruns no estado. Como contrapartida o governo paulista irá ofertar terrenos para que os futuros parceiros explorem os direitos imobiliários. A PPP (Parceria Público-Privada), aprovada no início do ano, é avaliada em R$ 250 milhões. A iniciativa paulista para a construção dos fóruns é a primeira do tipo no Brasil. O projeto prevê a construção de dois fóruns na capital (Lapa e Itaquera), dois na Região Metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). O edital para a PPP deve ser publicado em 15 dias. A expectativa do Judiciário é que as obras comecem este ano e terminem em 2013.
Para o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, João Baptista Galhardo Junior, a construção feita pelo estado é mais demorada. “A construção feita pelo poder público demora mais e nem sempre tem melhor qualidade”, afirmou o juiz ao jornal Estado de S. Paulo. A exploração imobiliária por parte dos parceiros privados pode ocorrer de duas formas. A utilização de um imóvel desapropriado próximo ao Fórum para a construção, por exemplo, de um shopping ou estacionamento, ou então a exploração de serviços internos do próprio fórum, como xerox, lanchonetes e livrarias.  O período de concessão administrativa é de 25 anos.
A parceria é controversa e divide a opinião de especialistas. Para Gustavo Justino de Oliveira, consultor em direito administrativo e docente da USP, a iniciativa encontra amparo legal no artigo 6º da lei das PPPs, que prevê que as contrapartidas podem ser feitas de diversas formas. Para o professor a exploração dos imóveis comercialmente pode gerar empregos e beneficiar a região onde serão instalados os novos fóruns. Já para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, a parceria é problemática uma vez que não leva em consideração questões sociais para o uso das terras públicas. O arquiteto acredita que a construção dos fóruns poderia ser feita com recursos do próprio Judiciário.

PPPs dos presídios

O governo paulista planeja emplacar uma PPP para a construção de três novos presídios na Grande São Paulo, com capacidade para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar, aprovada no início do mês, prevê investimentos de R$ 750 milhões em 27 anos. Caso aprovada, a PPP dos presídios deverá estabelecer uma gestão compartilhada das unidades. A iniciativa privada seria responsável por erguer e manter os prédios, cuidar do funcionamento e administração das unidades, incluindo a vigilância interna dos detentos. O estado, por sua vez, será responsável pela direção, segurança externa armada (guardas de muralhas) e execução da pena, indicando diretores e funcionários de carreira. O contrato para firmas as PPPs dos presídios deve ser assinado no começo do ano que vem e as novas unidades devem estar em funcionamento no fim de 2015. Atualmente o estado de São Paulo têm um déficit de 78 mil vagas em presídios.



Privatizações

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