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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Alckmin começa 2012 aumentando impostos.

(do Transparência SP)

O governo Alckmin segue a mesma receita do governo Serra. Em pleno enfrentamento da crise econômica internacional, enquanto o governo federal reduz impostos para incentivar o consumo, a produção e a geração de empregos, o governo paulista age na contramão, aumentando o ICMS através da substituição tributária.
A reportagem foi apresentada de forma "tímida" pelo Estadão, mas o destaque crítico veio do site Tijolaço, sempre atento. Abaixo estão as duas matérias.

Alô, “Cansei”. Vai ter passeata contra Alckmin?

(do blog Tijolaço)

 
Há quatro anos, a elite paulista lançou o movimento “Cansei”, que tinha como eixo a reclamação contra os impostos. Aliás, a queixa contra tal carga tributária – a qual FHC diz ser “choradeira” – sempre é personagem da tucanagem e da turma do DEM.
Portanto, se são sinceros, os nossos amigos visitadores do “impostômetro”, como Serra e outros, deveriam promover a expulsão do Governador Geraldo Alckmin. Vamos esperar com ansiedade as colunas dos comentaristas econômicos revoltados.
Porque hoje o Estadão publica que o Governo de São Paulo, em plena crise mundial e no momento em que a presidenta Dilma reduz a alíquota de IPI de diversos produtos, para favorecer o consumo:
“O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.
Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto – 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.
No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.”
Aguarda-se, sobretudo, a manifestação dos fundadores do “Cansei”, João Dória Jr – recém filiado ao PSDB e pré-candidato a prefeito- e de Gabriel Chalita, então tucano e agora candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo.

Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos

Aumento será feito de maneira indireta, com mudança da base de cálculo; empresários questionam a medida e dizem que preços podem subir

(do Estadão, por Marina Gazzoni e Marcelo Rehder)

 
SÃO PAULO - O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã.
Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.
No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.
No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado (veja tabela ao lado). "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.
Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.
Reação. A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não atribuir um ônus maior às empresas.
Capital de giro. O primeiro impacto da mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no início do ano e pode recorrer.
Para José Maria Chapina, presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista.
A Fecomércio já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."
Insegurança tributária. Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida.
"Muitos empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo."
Para ele, São Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança tributária e deu mais fôlego para outros Estados.

Especulação imobiliária e privatização da cidade motiva ação do Estado e da Prefeitura na "cracolândia paulistana".

A política de segurança pública em SP é autoritária, racista e higienista.

(do Transparência SP)
Segue abaixo importante artigo com críticas à política de segurança pública no Estado de SP)

Polícia militar é incompatível com a democracia

(do blog Vi o Mundo, por Juliana Borges e Pedro Martins)

“Você sai de casa e não sabe se vai voltar.
A sociedade está em apuros, quando isso vai mudar?
Com sua violência e corrupção, a polícia não ajuda o pobre cidadão.
Segurança é o que queremos!
Violência é o que nos temos!
Polícia decadente…decadente!”
(Garotos Podres)

Na última segunda-feira, assistimos a mais um exemplo da truculência e da brutalidade da Polícia Militar de São Paulo. Um estudante foi agredido de forma arbitrária e discriminatória por um sargento, enquanto guardas universitários e policiais militares tentavam expulsar, sem qualquer justificativa, um grupo de estudantes da sede do DCE-Livre da USP.

Por meio de vídeos feitos pelos presentes, pudemos ver o policial pedindo identificação e partindo para cima do único jovem negro no local. A tentativa de diálogo do estudante foi respondida com empurrões, tapas e o policial chegou até a apontar a arma para ele. Os vídeos, que tiveram rápida circulação nas redes sociais, repercutiram também na mídia e resultaram no afastamento do policial e abertura de sindicância para apuração dos fatos.

Em outro lugar de São Paulo, mais especificamente no centro da cidade, vimos outro exemplo de violência policial. A chamada “Operação Sufoco”, organizada pela Polícia Militar, Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo com o objetivo de “resolver o problema da Cracolândia” baseada na tática de “dor e sofrimento”. Os usuários de crack são tratados como animais, enxotados das ruas com bombas de gás e balas de borracha. Até agora, uma “grande operação” midiática, mas com resultados pífios.

Não é uma novidade tanto para os estudantes quanto para a população esse tipo de atitude por parte da Polícia Militar. Infelizmente esse tipo de atitude por parte de policiais militares não se trata de um fato isolado, é recorrente em nosso estado, principalmente em relação a jovens e negros.

Os jovens são as maiores vítimas da violência no país – estão mais presentes entre agressores e vítimas da violência. Já é comprovado por estudos que criminalizar a juventude, com políticas repressoras (taxando os jovens como problema), aprofunda este panorama. Existe uma percepção, difundida em nossa sociedade, de que os jovens são desordeiros e, para os jovens pobres e negros isso se agrava porque são vistos como “suspeitos”. É sob essa visão que são pensadas a maior parte das políticas e ações do Estado – incluindo-se aí um cenário de violência institucional.

O problema da Polícia Militar não está em sua presença na Cidade Universitária, que se trata de um ambiente com dinâmica diferente de outros espaços urbanos, a questão é a existência em si de uma polícia militar, que em sua concepção é incompatível não só com um ambiente universitário, mas com a Democracia.

Além disso, Segurança Pública em São Paulo não é pensada de modo integrador, mas simplesmente como uma questão policialesca. Ou seja, a ações são focadas em policiamento ostensivo e em mais prisões, cadeias e praticadas de modo totalmente repressivo.

As políticas de Segurança Pública deveriam ser pensadas junto aos cidadãos, com foco em prevenção, policiamento comunitário, capacitação e cursos sobre Direitos Humanos e sobre uso moderado da força, mecanismos de controle social da ação policial, o reforço aos valores democráticos, além de integrar políticas educacionais, culturais, de esporte, de saúde (com uma forte política de redução de danos), trabalho e renda.

Apesar de alguns programas e ações já existirem nesse sentido em âmbito federal – como o Pronasci, pensado e articulado de modo transversal com o EJA, ProJovem (MEC), Paz no Campo (MDA), Segundo Tempo (Esportes), projetos de Economia Solidária que envolvem os familiares – é preciso que eles sejam articulados estadualmente. Mesmo porque, os programas federais neste sentido são direcionados para uma ação integrada entre estados e municípios, que são os responsáveis pela Política de Segurança.

Infelizmente, nosso estado não só reforça políticas repressoras, como não participa eficazmente dos programas federais, seja não apresentando projetos seja, em alguns casos (principalmente dos programas educacionais), devolvendo verbas à União, que poderiam beneficiar milhares de cidadãos paulistas.

O que ocorre na USP e na “Cracolândia” não são ações isoladas, fazem parte de uma política conservadora, higienista, autoritária e racista.

Este é o momento de movimentos, juventudes partidárias progressistas e sociedade civil organizada debaterem e formularem conjuntamente um novo projeto de Segurança Pública para o nosso estado. A criação de uma Frente seria um bom começo.

Promotores do Ministério Público abrem inquérito para investigar ação na cracolândia.

(na Folha de SP, por Afonso Benites)

 

Um inquérito civil foi instaurado em conjunto por quatro promotorias para investigar a operação iniciada no dia 3 pela Polícia Militar na cracolândia, no centro de São Paulo. Segundo os promotores de Habitação, Direitos Humanos (Inclusão Social e Saúde) e da Infância e Juventude, o objetivo é descobrir quem está comandando a ação e se houve improbidade administrativa.
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, eles caracterizam como "desastrosa" a ação, que teria boicotado o trabalho que já estava sendo feito na região.
A principal crítica dos promotores é que a operação foi realizada antes da inauguração do centro de acolhimento para usuários de drogas, localizado na rua Prates, região central.
O grupo marcou uma reunião com os órgãos envolvidos para o próximo dia 13 a fim de decidir o que pode ser feito e quem pode ser responsabilizado.
Os promotores ainda foram questionados se operação teria sido deflagrada para tentar impedir uma intervenção do governo federal na região. "Não é possível fazer esta afirmação, mas temos que lembrar que é um ano eleitoral", disse o promotor Maurício Lopes, da promotoria de Habitação.

O desastre da ação na cracolândia paulistana: governo do Estado não previu recursos para o tratamento de drogados.

(do Transparência SP)

A ação do governo do Estado de SP e da Prefeitura da Capital na região da "cracolândia paulistana" (região da Luz, no centro de SP) no início de 2012, poderá entrar para os anais como um dos maiores fracassos da história da saúde e da segurança pública.
Primeiro, abandonaram aquela área por décadas. Depois, fazem uma intervenção policial, "espalhando" os usuários de crack por todo o centro de SP. Enquanto isso, o governo do Estado não prevê nenhum recurso para o tratamento dos usuários de crack ou outras drogas.
Ao contrário, no final de 2011, o governo paulista não incluiu a ação de combate às drogas no orçamento estadual. Mesmo diante de debates e propostas do legislativo, os recursos acrescentados ao orçamento foram apenas para ações do judiciário (Tribunal de Justiça).
A ação também não esperou a inauguração de um centro de atendimento dos usuários de drogas naquela região.
Tudo isso prova que não houve planejamento.
Especula-se que os governos do Estado e da Prefeitura estavam com receio de uma intervenção federal na região.
A motivação foi totalmente política. Agora, sem recursos, o governo estadual repassa toda a responsabilidade pelo atendimento dos usuários de drogas para o prefeito Kassab, em final de mandato.
É nítido que esta situação deve ficar ainda pior para os moradores de toda a região central de São Paulo.

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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