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segunda-feira, 1 de abril de 2013

A lista de pagamentos de precatórios em 2012

(do Transparencia SP)
 
Segue abaixo os links do Tribunal de Justiça de SP sobre a lista de pagamento de precatórios em 2012.
 
Ordem cronológica
 
Ordem crescente de valor e leilões
 
Prioridades
 
 

Metrô de SP a passos de tartaruga.

(do Transparência SP)
 
A reportagem abaixo é daquelas raras investigações que a grande mídia faz sobre o descompasso entre os projetos do Estado de SP e sua velocidade de execução.
Neste caso, sobre a lenta expansão do metrô paulista, o Estadão publica uma análise sobre o projeto original do Metrô e o que foi de fato construído.
O metrô já deveria ter quase 70 km de extensão em 1987, mas este número só foi atingido duas décadas depois. Nos anos 90, a projeção é que o Metrô já teria mais de 300 km, mas estamos ainda com 74 km, muito menor do que o Metrô da cidade do México e da cidade de Santiago, para ficarmos em dois exemplos latino-americanos.
A matéria aponta algumas razões para este baixo investimento: falta de recursos financeiros por causa da crise do petróleo nos anos 70 e da crise da dívida nos anos 80 e 90. Faltou apenas registrar que a política de ajuste fiscal recessivo permanente e Estado-minimo dos anos 90 tornou mais aguda ainda a falta de investimentos.
De qualquer modo, a matéria aponta o que poderíamos ser e não somos por causa de opções erradas que vem desde o período militar até os anos 90.


A farra da propaganda do governo paulista: R$ 2,4 bilhões em 10 anos.

(do Transparência SP)


A hegemonia tucana no Estado de SP tem um preço alto. Uma das medidas, sem dúvida, é o gasto feito em publicidade nos últimos dez anos. Quase R$ 2,5 bilhões. O valor daria para construir mais da metade da linha 5 do Metrô.
As empresas estatais (Metrô, Sabesp, Dersa, CDHU), que mais deveriam investir, foram as que mais gastaram com publicidade.
Enquanto isso, o rio Tietê continua poluído, o déficit habitacional no Estado continua gigantesco e o transporte metropolitano continua de péssima qualidade.
Agora entende-se porque ao invés de termos uma análise crítica constante da grande mídia, vemos muito apoio à falência da segurança pública, da educação, da saúde e da mobilidade metropolitana no Estado mais rico da nação.

Estatais paulistas respondem por metade dos gastos do governo com propaganda

Em dez anos de governo Alckmin e Serra, administração direta e empresas desembolsaram R$ 2,44 bilhões, com participação cada vez maior das companhias

(por Fernando Gallo, de O Estado de S. Paulo)

As empresas estatais paulistas responderam por metade dos gastos com propaganda do governo do Estado na última década. Levantamento feito pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostra que, enquanto a administração direta desembolsou R$ 1,2 bilhão entre 2003 e 2012, as cinco principais estatais de São Paulo pagaram R$ 1,24 bilhão - os valores estão atualizados pela inflação.
Os gastos da administração direta, que inclui o gabinete do governador e as secretarias de Estado, são conhecidos - é possível acessá-los pelo sistema de execução do orçamento do Estado. Já as despesas das empresas nunca tinham sido tornadas públicas de maneira ampla e sistematizada.
Somados, os gastos com publicidade do governo paulista nesses dez anos somaram, portanto, R$ 2,44 bilhões. No período, o Estado foi governado por Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB.
Com o valor gasto em propaganda, seria possível construir, por exemplo, mais de metade da segunda fase da linha 5 do metrô, que vai ligar o Largo Treze à Chácara Klabin, ou custear o Instituto do Câncer por sete anos. O valor gasto com publicidade também equivale a 33 vezes o orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A lógica dos desembolsos se inverteu há quatro anos, quando as empresas passaram a gastar mais do que a administração direta. Entre 2003 e 2008, as estatais gastaram uma média de R$ 57,6 milhões por ano, ao passo que as secretarias do governo gastaram uma média de R$ 82,6 milhões anuais. De 2009 a 2012, as empresas desembolsaram um total de R$ 900 milhões, média de R$ 225 milhões ao ano, enquanto a administração direta pagou R$ 710 milhões - média de R$ 117,5 milhões.
Pico de gastos. Os dados obtidos mostram que o pico dos gastos das estatais Sabesp, Metrô, CPTM, CDHU e Dersa ocorreu em 2009, quando elas gastaram um total de R$ 340,6 milhões. O valor é quase igual aos R$ 345,9 milhões que as cinco estatais gastaram em todos os seis anos anteriores, no período 2003-2008 - em 2008, por exemplo, elas despenderam R$ 110 milhões; em 2007, R$ 48 milhões.
Em 2010, o gasto diminuiria para R$ 258 milhões, ainda assim o segundo maior do decênio. Em 2011 e 2012, já na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), ficaria na casa dos R$ 150 milhões por ano.
Em 2009, quando o PSDB articulava a candidatura do então governador Serra a presidente da República, o Metrô e a CPTM fizeram fortes campanhas de marketing sobre a expansão de linhas e a compra de novos trens. A Dersa investiu na publicidade do Rodoanel e da Nova Marginal. A Sabesp criou campanhas sobre o projeto Tietê e o uso responsável da água e a CDHU gastou em publicidade com o Programa Serra do Mar, com a reformulação dos padrões de seus imóveis e com o Programa Cidade Legal, para promover a regularização de imóveis.
O gasto do Metrô com publicidade saltou de R$ 11,5 milhões em 2008 para R$ 71 milhões em 2009, elevação de 517%. A Dersa, que gastou R$ 2,7 milhões em 2008, elevou o dispêndio para R$ 63,4 milhão em 2009 - 2.248% a mais. A CPTM passou de R$ 4 milhões para R$ 55,7 milhões nos mesmos anos, um incremento de 1.292%.
Recorde com Serra. O governo Serra foi aquele em que as cinco estatais mais gastaram com publicidade, com valor total de R$ 756 milhões - média de R$ 189 milhões por ano. No segundo governo Alckmin, entre 2003 e 2006, elas gastaram R$ 188 milhões, ou R$ 47 milhões anuais.
No atual governo Alckmin, as empresas se tornaram mais gastadoras que na sua primeira passagem pelo Palácio dos Bandeirantes. Em 2011 e 2012, desembolsaram R$ 300 milhões, média de R$ 150 milhões por ano, embora Alckmin tenha rebaixado a secretaria de Comunicação ao status de subsecretaria, subordinada à Casa Civil, como uma sinalização de que o governo seria mais austero.
Das estatais, a Sabesp é a que mais contratou publicidade: foram R$ 557 milhões em dez anos. Em seguida vem a CDHU, com R$ 216 milhões, e o Metrô, com R$ 198 milhões. A Dersa destinou a esse fim R$ 138 milhões e a CPTM, R$ 135 milhões.
No caso da administração direta, o pico de gastos também se deu em 2009, com Serra, quando os desembolsos somaram R$ 246,7 milhões. O segundo ano com mais investimento em publicidade foi o de 2010, com R$ 217 milhões. No atual governo Alckmin, os gastos ficaram na casa dos R$ 125 milhões entre 2011 e 2012.

Privatizações

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