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segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo Alckmin descumpre mais de 55% das metas do PPA 2012/2015.


 O governo Alckmin nunca levou o planejamento orçamentário a sério. O Plano Plurianual (PPA), principal ferramenta de planejamento para os quatro anos de governo, tem sido abandonado, deixando de apresentar-se como instrumento de monitoramento efetivo das ações do governo.
Diversas ações orçamentárias são excluídas e incluídas sem que sejam feitas revisões do PPA, assim como diversas metas quantitativas são alteradas ao longo do tempo, impedindo uma análise comparativa da eficiência e eficácia do gasto público estadual.
Mesmo diante deste conjunto imenso de problemas, buscamos analisar apenas aquelas ações e metas comparáveis ao longo dos anos. Para tanto, comparamos as metas previstas no PPA 2012/2015 com a somatória das metas realizadas em 2012, 2013, 2014 e as metas previstas no orçamento de 2015.
Até aqui, o governo Alckmin deverá realizar de forma satisfatória pouco mais de 44% das ações previstas no PPA. As secretarias de Desenvolvimento Social, Habitação, Transporte Metropolitano, Agricultura, Energia, Cultura, Emprego e Saneamento são as que menos deverão realizar suas metas.

Do total das ações, 179 delas (quase 20% do total) sequer saíram do papel segundo o acompanhamento do PPA, tais como as ações de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira e no Pontal do Paranapanema, o Programa Mãe Paulista, o Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás no Litoral Paulista, o Apoio à Produção de Micro e Pequenas Empresas, a Implantação e Modernização das Bibliotecas Públicas, a Implantação do Sistema Paulista de Defesa da Agricultura, a Arrecadação de Terras para Assentamentos, a Implantação do Expresso Aeroporto, a Implantação do Trem Regional SP – Sorocaba, a Implantação do Metrô Leve Guarulhos-ABC, entre muitas outras.




Governo Alckmin reduz investimentos nas regiões em 2014.



O orçamento paulista não é regionalizado. Isso significa que grande parte das despesas não são registradas adequadamente nas regiões onde os recursos são aplicados. Isso reduz fortemente a capacidade de fiscalização da população em relação aos valores previstos e realizados por parte do governo Estadual.
Apesar de ser tecnicamente possível, o governo Alckmin sequer disponibiliza o Plano de Investimentos Anual de forma detalhada, por região e cidade, instrumento este que permitiria o acompanhamento da execução dos investimentos previstos.
Os investimentos das empresas estatais (SABESP e CDHU, por exemplo) também não são demonstrados de forma regional.
Tal situação coloca o planejamento orçamentário do governo paulista em situação de atraso quando comparamos com o governo federal (PAC) ou mesmo em relação a outros Estados, como no caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, por exemplo.

Ainda assim, o Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária oferece alguns números sobre os investimentos da Administração Direta nas Regiões Administrativas do Estado.
Em 2014, o governo Alckmin destinou menos recursos para investimentos nas Regiões Administrativas do Estado em relação a 2013 em valores reais, uma redução de 15,8%.
Perderam investimentos as regiões de São José do Rio Preto, Central (Araraquara e São Carlos), Presidente Prudente, Grande São Paulo, Barretos, Santos e Bauru.

Os números também revelam que a concentração dos investimentos regionalizados na Região Metropolitana de SP é muito grande ao longo dos anos.


Governo paulista poderia atender reivindicações dos professores



O governo Alckmin recusou-se a negociar com os professores do Estado melhores condições de trabalho e a melhoria salarial. Alega que com a economia desaquecida e a perda de arrecadação, não pode comprometer o orçamento público com novos gastos.

Os argumentos do governo não se sustentam. Os problemas da educação estadual se acumulam ao longo dos anos diante dos baixos investimentos, irregularidades na aplicação dos recursos (sobretudo na Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e despesas com aposentados lançadas ilegalmente no percentual de gasto obrigatório com a Educação.

Tivesse vontade política em priorizar a educação, o governo Alckmin poderia anunciar que os dividendos extraordinários da CESP (Companhia de Energia do Estado de SP) que serão pagos ao governo em 2015 – cerca de R$ 720 milhões – seriam destinados à Educação, ajudando a custear grande parte do aumento desejado pelos professores. Ao contrário disso, deve utilizar os recursos para “fazer caixa”, priorizando a política de “ajuste fiscal permanente” implantada desde 1995.

Apenas como exemplo, no ano passado, fosse a educação realmente prioridade, o governo não teria deixado de investir em ações importantes na educação, tais como a Formação Continuada dos Professores (- R$ 108,4 milhões), a Gestão e Modernização da Secretaria (- R$ 22,8 milhões) e a Promoção de Ações para a Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação (- R$ 6,5 milhões). Também não teria deixado de realizar investimentos importantes no programa Ler e Escrever (- R$ 5,5 milhões), na Construção de Novas Unidades Escolares em Parceria com os Municípios (- R$ 59,4 milhões), na Conservação e Reparos de Prédios Escolares (- R$ 12,7 milhões) ou ainda no programa de Centros de Estudos de Língua Estrangeira (- R$ 4,4 milhões), apenas para ficarmos em alguns exemplos.

Além disso, o governo Alckmin incluiu, como faz todos os anos, despesas com a contribuição patronal do SPPREV e outras despesas previdenciárias no cômputo do gasto obrigatório da Educação, totalizando R$ 2,8 bilhões em valores contabilizados de forma irregular. Excluindo estes valores, o gasto com a Educação cairia para 28,7% das receitas de impostos, abaixo, portanto, do mínimo obrigatório (30% das receitas de impostos).

Tabela. Recursos aplicados pela Secretaria Estadual de Educação em 2014. Por ação orçamentária.




Fonte: SIGEO: Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Estadual.

Em 2014, Governo Federal aumentou em quase 22% os repasses para a Saúde no Estado de SP.

O governo estadual segue utilizando recursos federais de forma crescente para financiar suas ações de saúde no Estado, apesar de continuamente dizer que isso não ocorre.

Olhando apenas o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, devemos destacar o crescimento do repasse do Governo Federal para bancar os gastos do governo paulista com a área. De 2013 para 2014, as despesas da Secretaria Estadual de Saúde cresceram 9,2%, pulando de R$ 17,7 bilhões para R$ 19,3 bilhões, um aumento de R$ 1,6 bilhão. Deste valor, o Governo Federal contribuiu com um acréscimo de quase R$ 890 milhões em relação ao ano anterior, um aumento de 21,7%. Já os recursos provenientes do Tesouro Estadual aumentaram apenas 3,6%.

Analisando as despesas por ação orçamentária estadual, percebemos que o Governo Federal aumentou em 262% os repasses para as Entidades Filantrópicas / Santas Casas (um aumento de R$ 353 milhões), além de um aumento de 54,5% para os recursos destinados ao atendimento ambulatorial hospitalar nos hospitais estaduais (um aumento de R$ 348 milhões).

Tabela. Recursos aplicados pela Secretaria Estadual de Saúde em 2013 e 2014. Por fonte de recurso.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (valores liquidados em R$)
Fonte de recurso
2013
2014
Variação 2014/2013
Variação 2014/2013 (%)
TESOURO ESTADUAL
13.442.024.766
13.920.707.015
478.682.250
3,56%
RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
4.081.829.182
4.971.421.764
889.592.583
21,79%
RECURSO PROPRIO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
153.739.038
404.848.580
251.109.542
163,33%
RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS
13.082.955
13.483.596
400.641
3,06%
EMPRÉSTIMOS

4.346.395
4.346.395
RECURSOS VINCULADOS – FUNDO ESPECIAL DE DESPESA
2.591.824
4.139.806
1.547.982
59,73%
TOTAL
17.693.267.765
19.318.947.156
1.625.679.392
9,19%

Fonte: SIGEO: Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Estadual.

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